Opinião Eng.Urb.Vagner Landi

Atualização 29/05/2019

A Lei de Anistia teve seu prazo prorrogado até final de junho de 2020 e deverá ser prorrogada pala segunda vez até final de setembro , em virtude da Pandemia.

Todos os processos já protocolados estão sendo analisados em ritmo de tartarugas, prejudicando aqueles que já pagaram as taxas devidas , mas tudo isso será ajustado junto a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

Importante a Regularização dos imóveis em São Paulo tanto para o proprietário como para Prefeitura , pois existem muitos imóveis que pagarão alta taxa de Outorga Onerosa que será muito bom para engordar os cofres públicos.

A Regularização dos imóveis em Anistia proporciona ao contribuinte Anistiar aquele recuo invadido e a área construída a mais não lançada nos cadastros municipais, importante para futuras vendas desses imóveis junto ao Registro de Imóveis em Cartório e para as vistorias em caso de financiamento bancário , pois as áreas construídas têm que bater com a área regular em escritura.

Regularização de Imóveis em São Paulo – Lei 17.202/19 – g1.globo.com – | São Paulo – Câmara Municipal de SP – Decreto nº 59.311/2020

Atualização 18/12/2019

O atraso para publicação do Decreto que regulamentará a Lei 17.202/19 por parte do Executivo é pela complexidade desta Pífia Lei cheia de absurdos que não vai beneficiar os 60 % que irão deixar de protocolar seu processo a partir de janeiro , por motivos do alto valor da Outorga Onerosa que será cobrada para qualquer tipo de imóvel , independente do tamanho , pois limita-se ao Coeficiente Básico de Aproveitamento que na maioria dos imóveis limita-se a 1 ( um ) = Área do Terreno.

O site para dar entrada digital , ainda não está formatado e nem curso foi dado aos funcionários públicos , podendo sair o Decreto e não poder dar entrada.

Os imóveis em ZM-1  ficarão de fora , impedidos de ser Anistiados em razão do Ca – básico = Ca máximo = Área do Terreno = 1 ( um ) .

Finalmente será publicado no Diário Oficial no dia 26/12 com alterações de diminuição da multa do Fator Fr = 1,05 e não Fr = 1,2 , ficando então a multa de apenas 5% sobre a fórmula original do Cálculo da Outorga Onerosa.

O processo declaratório será uma enxurrada de informações falsas ou errôneas que irão levar ao Indeferimento dos processo e em alguns casos sem condições de Reconsideração, pois darão aberturas a qualquer pessoas sem ser técnico como arquitetos ou engenheiros a preencherem os requerimentos digitais , ocasionando prejuízos aos contribuintes , levando os processos indeferidos para a fiscalização aplicar multas.

Importante saber para quem dar seu processo para ser montado e executado o projeto arquitetônico ou de massa , escolha técnicos que são experientes com curriculum e experiência para sua edificação não ficar em situação pior .

Não faça com o mais barato , pois muitos despachantes apenas dão entrada no processo e não fazem o mais importante , que é acompanhar seu processo até a Emissão do Auto de Regularização , documento mais importante para regularização  do seu imóvel junto aos Cartórios de Registro de Imóveis da capital.

Muitos peguntam , quanto aos imóveis construídos após 31 de julho de 2014 , como ficam: – Esses imóveis terão que esperar a Nova Revisão do Plano Diretor que será em 2021 com acertos de Zoneamentos contestados para nova Anistia , fechando o ciclo dessas construções que foram fechados os olhos da fiscalização, contrapondo quem construiu legalmente e pagou suas taxas dentro da Lei.

Será que um dia teremos uma cidade justa , obedecendo o Código de Obras e a Lei de Uso e Ocupação do Solo ????

Atualização 15/10/2019

Amanhã 16/10/2019 , o prefeito Bruno Covas assina o Decreto da Lei 171/2019 , sancionando esta confusa Lei de Anistia para obras encerradas até julho de 2014. Vamos aguardar se realmente vai beneficiar imóveis até 150 m2 sem o pagamento da Outorga Onerosa com processo Declaratório , também para imóveis até 500 m2 com assinatura de um arquiteto ou engenheiro atestando a segurança e estabilidade do imóvel residencial ou comercial. Imóveis de acordo com o tamanho e altura , atestados de segurança assinado por engenheiro de segurança , Acessibilidade e Certificado de Segurança deverão ser exigidos.

Vamos aguardar as diretrizes do Decreto que podem consertar alguns erros interpretativos entre nós técnicos da área e o confuso Legislativo/Executivo

A minha opinião está logo abaixo;

Atualização 26/09/2019 – Aprovado ANISTIA EM SP

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Hoje vota em segunda votação a Lei de Anistia, permanecendo obras até 2014

Atualização 25/09/2019

0bras até 150 m2 ou valor venal referencia 2014 até R$ 160 mil ,sem Outorga e regularizadas as metragens citadas pelo contribuinte e as que não sofreram alterações serão regularizadas automaticamente se as áreas estiverem lançadas em IPTU.

Obras acima do coeficiente básico da região , Outorga Onerosa com 20% a mais na fórmula que calcula a Outorga Onerosa, somente para obras respaldadas até 2014.

Acima de 150 m2 responsabilidade técnica de engenheiro ou arquiteto em usos especificados na Lei ou até 500 m2 declaratório com responsabilidade do responsável pelo preenchimento.

A regularização será do imóvel e não do Uso , pois a regularização do uso será com a Emissão da Licença de Funcionamento ao uso atual ( Zoneamento Plano Diretor – Lei de Uso e Ocupação do Solo atual )

Opinião Eng. Urbano Vagner Landi ( especialista em aprovações e licenciamentos em SP)

Os maiores beneficiados serão os imóveis da periferia de SP , com Valor Venal abaixo de R$ 160 mil ( 2014 ) ou inferiores a 150 m2 , mas por outro lado muitos não entrarão na Anistia para não terem suas áreas lançadas em IPTU , mesmo não pagando taxas de ISS e emolumentos ao declararem sua edificação.

O medo é a cobrança eterna de IPTU !!!

Essa iniciativa do prefeito pode ter efeito contrário , pois essa Anistia será a pior desde 1972 , muito retardada sua votação desde 2014 , causando caducidade no ISS e a Outorga Onerosa está fora da realidade para quem construiu acima do coeficiente básico da região, muitos não irão aderir se tiverem que pagar Outorga !!!

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Abaixo Eng. Vagner Landi com a palavra,

Anistia para regularizar imóveis tem sua segunda Audiência Pública ,agora pela Comissão de Política Urbana

Os assuntos principais apontados por técnicos da área que aprovam projetos na capital é a data de corte para obras até 2014 , isto daria 5 anos até hoje , caducando assim todo o ISS sobre a área a regularizar não lançada em IPTU , também defendido por mim na primeira AP.

O custo altíssimo da Outorga Onerosa foi reclamado pela maioria dos presentes que tomaram a palavra, também.

A responsabilidade técnica de profissionais engenheiros ou arquitetos para junto ao protocolamento de imóveis independente da metragem.

As análises dos processos poderão ter até dois comunique-se e não indeferimento de imediato , pedido também unânime.

As construções que passaram o coeficiente básico só pagariam Outorga Onerosa se ultrapassar o coeficiente máximo para cada região com porcentagem estabelecidas por região , caso não seja possível reduzir a fórmula da Outorga Onerosa , uma das principais colocações por mim nessa Audiência.

Abaixo colocações feitas pelos vereadores da Comissão:

Ainda durante a audiência, o vereador Paulo Frange (PTB) reforçou a importância da ampliação das categorias beneficiadas pelo projeto. “Muitas vezes a pessoa mora e trabalha na mesma edificação. E, caso essa limitação continue, estaremos negligenciando uma grande parcela da população, que possui um pequeno comércio em sua residência e não poderá regularizar sua situação”, ponderou Frange.

Após a audiência, o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), afirmou que o projeto, apesar de aprovado em primeira discussão, ainda está em construção. E salientou a importância da participação popular. “O governo está ouvindo todas as contribuições. Vamos realizar quantas audiências públicas forem necessárias para que, ao final, a proposta contemple os interesses do município e, principalmente, dos cidadãos”, sublinhou Riva.

Presidente da audiência, o vereador Dalton Silvano (DEM) elogiou a discussão desta quinta-feira, assim como a qualidade dos apontamentos feitos. “Houve uma participação seletiva de pessoas que entendem da matéria, como engenheiros, arquitetos e representantes da área. E também as intervenções dos munícipes foram extremamente positivas. Todas agregaram muito ao debate”, finalizou Silvano.

Também estiveram presentes Carlos Roberto Candella, diretor de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal das Subprefeituras, e os vereadores José Police Neto (PSD) e Souza Santos (PRB).

Atualização 05/09/2019

Boa Notícia , depois de mais de 15 anos , muitos imóveis na capital paulistana poderão ter sua documentação regularizada nos cadastros da prefeitura , para fugir das altíssimas multas ligadas ao Novo Código de Obras de SP.

A Anistia será aprovada nos próximos quinze dias na Câmara Municipal com várias alterações para beneficiar o contribuinte e a própria prefeitura por uma adesão maior que o esperado.

Atualização 26/08/2019

Estamos aguardando para primeira quinzena de agosto a provação em definitivo (em segunda votação ) na Câmara Municipal de SP da Nova Lei de Anistia , que poderá ter várias alterações , que estão sendo estudadas e elaboradas pelos vereadores da casa.

As principais são : Alteração da data de término das obras , de 2014 para 2016 ; Três Instancias Administrativas ; Assinatura de Engenheiro ou Arquiteto com responsabilidade técnica para imóveis com mais de 150 m2 ; Pagamento da Outorga Onerosa acima do Coeficiente de Aproveitamento Máximo permitido na Zona de Uso ; Informação Declaratória até 500 m2 com responsabilidade Técnica acima de 150 m2;

Após aprovação junto a Câmara Municipal , irá para a sanção do Prefeito e o Decreto deverá sair em Outubro com Urgência para protocolamento dos processos via eletrônico com recolhimento de taxas on-line.

A documentação enviada com a senha de um proprietário do imóvel e do responsável técnico , sendo as análises por Subprefeituras e SMUL, conforme categorias de usos e metragens.

Atualização 08/05/2019

Anistia para regularizar imóveis recebe parecer favorável da CCJ , hoje 08 de maio de 2019

vereador Claudio Fonseca (CIDADANIA23), disse hoje :

“Esperamos que não seja uma anistia para favorecer os grandes empreendedores que não cumprem regras e aguardam para serem anistiados. Queremos regularizar os imóveis de pessoas simples que, até por não ter conhecimento legal, acabaram edificando de forma irregular”, declarou o parlamentar.

Opinião do Eng. Urb. Vagner Landi ,

especialista em Aprovações de Projetos na capital…. tel : 20922922 ou 22963079

Esse PL 171 precisa ser revisado para segunda votação. Já está beneficiando a classe menos favorecida pois imóveis até 150 m2 vai ser apenas declaratório. Discordo do vereador Claudio Fonseca que parece que pensa só no seu interesse de atrair votos dessa classe menos favorecida que não paga impostos e na maioria dos casos nem escritura definitiva tem .Com o lançamento da área construída passará a pagar IPTU como todos os outros chamados de grandões por esse vereador.

O que precisa mudar nessa lei:

#Obras até 2014… vai dar Caducidade no ISS pois estamos em 2019…5 anos
Tem que mudar para obras até 2018.
#A classe dos engenheiros e arquitetos está sendo desvalorizada pelo executivo e pelo Legislativo… esperamos que alterem os artigos para qualquer imóvel acima de 150 m2 tenha a assinatura de responsabilidade técnica do profissional com a respectiva ART ( Crea ) ou RRT ( CAU ).
#A Outorga Onerosa a própria lei tem um número perfeito “171”… terá que se revista para ser calculada ”acima do coeficiente Máximo” e não do Básico para cálculo na Zona de Uso em referência.
Inventaram um fator Fr = 1.2 na fórmula do Cálculo da Outorga Onerosa ,isto é 20% a mais do absurdo em reais por metro quadrado… no qual é ilegal.
– Outro fator importante que o Executivo não leva em consideração é que todos que se regularizarem terão seu IPTU atualizado eternamente aumentando os cofres da PMSP e não pensar na arrecadação atual , pois com essa Outorga Onerosa , muitos não irão aderir a esta Anistia.

O prefeito Bruno Covas está com uma assessoria que não quer reelege-lo!!

veja abaixo matéria do site da Câmara de São Paulo

http://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/anistia-para-regularizar-imoveis-recebe-parecer-favoravel-da-ccj/

Atualização em 12 de abril de 2019,

Abaixo Eng. Vagner Landi em Audiência com a palavra,

Estivemos presente na 1ª Audiência Pública sobre o projeto de lei 171/19 na Câmara Municipal de SP, presidida pelo Vereador Aurélio Nomura com a presença do Secretário de SMUL – Cesar A. Boffa de Azevedo Cesar deu uma explanação sobre o projeto de lei e Nomura explanou sobre a parte jurídica da lei , pois muitos técnicos que opinaram em mudanças drásticas na lei , que serão discutidas em novas Audiências que serão realizadas agora pela Comissão de Política Urbana.

Cesar Boffa e Nomura

Fatores principais criticados foi a Caducidade do ISS , pois se forem obras concluídas até a data da aprovação do Plano Diretor ( 2014 ) , dará Caducidade para todos no pagamento do ISS , também o fato da fórmula da Outorga Onerosa para ser calculada acima do coeficiente máximo na Zona e não sobre o Básico.

Outro fato muito debatido é a responsabilidade técnica de um engenheiro ou arquiteto para assinar os projetos , acima de 150 m2 de área construída, OBRIGATÓRIO.

Se a lei continuar do jeito que foi enviada para o Legislativo,

fará jus ao seu número   ……..  171

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Atualização em 19 de março de 2019, 

Analisando o texto da minuta da Nova Lei de Anistia , ainda vamos apenas resumir os pontos principais que deverão ser modificados em emendas na Câmara Municipal :

• Anistiar obras até 2014,  como pode ?…. incompatível pois estamos em 2019 , poderia-se propor até 2018 !
• Outorga Onerosa ficou ainda mais caro , pois colocaram um fator de 20% a mais sobre o cálculo da Outorga para novas aprovações ? …. pode-se alterar para acima do coeficiente máximo permitido na Zona de Uso e não pelo coeficiente básico , senão ficamos na mesma e não vai ajudar ou beneficiar os contribuintes que querem se regularizar e pagar as taxas devidas , desde que os custos caiba no bolso de nós pagadores de impostos .
• Para construções até 500 m2 só declaratório ? …. isso vai ser uma caminhão de mentiras , pois declaratório não é um profissional habilitado que preenche a declaração e sim despachantes ou contadores que mentem que tem higiene , habitabilidade , condições estruturais , bombeiro , etc….. pode-se alterar para entregar o desenho técnico e assinatura eletrônica do proprietário do imóvel e do responsável técnico , assim como o pedido do Visto do Bombeiro para qualquer área construída , pois a Segurança da Edificação é muito importante , não importa a metragem e sim o que o contribuinte armazena dentro do estabelecimento comercial , pois é proibido ter botijões de gás no seu interior, como exemplo ,pois uma explosão afeta os vizinhos no entorno. 
• Acreditamos que esses três fatores vão ser bem discutidos em Audiências Públicas e defendidos pela maioria dos vereadores.

Entre em contato conosco para possíveis esclarecimentos , pelos telefones :

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Atualização em 19 de março de 2019,

Lei de Anistia do Executivo é entregue pelo Prefeito Bruno Covas ao presidente da Câmara Municipal de São Paulo , Eduardo Tuma , que apreciará junto aos vereadores da casa  para possíveis emendas que forem necessárias.

Atualização em 16 de março de 2019,

Chega nesse mês a Câmara Municipal o projeto do Executivo com o aval do prefeito Bruno Covas o projeto de Anistia para imóveis irregulares em São Paulo.

Acompanhe nosso Blog para maiores informações e tome cuidado com propostas para regularizar seu imóvel por empresas que não acompanham seu processo até a entrega do Alvará de Regularização e não dê sinal antecipado sem antes saber quais serão os benefícios e taxas que serão cobradas sobre a área a regularizar,

Entre em contato com nossa equipe de profissionais , sem compromisso,

Lei de Anistia em SP-Regularização de Edificações – Aprovações de Projetos – Licenças de Funcionamento – Certificado de Segurança – Acessibilidade – Câmara Municipal de São Paulo

Os imóveis na cidade de São Paulo estão com metragens além do permitido de acordo com o Código de Edificações ,em relação  a área construída lançada em IPTU , num horizonte de 70 % dos imóveis comerciais e residenciais e de 50% sem Licença de Funcionamento nos imóveis comerciais.

A Prefeitura parece trabalhar contra os empreendedores e contra si mesma , pois não facilita o lado do contribuinte para regularizar a situação do seu imóvel junto ao Registro de Imóveis e para quem necessita da Licença de Funcionamento.

Para obter um Auto de Licença de Funcionamento é necessário que o imóvel esteja regular em sua área construída e o uso da edificação comercial seja conforme com o Zoneamento da sua quadra fiscal.

Hoje o sistema está em conjunto com o CNAE do CNPJ de cada estabelecimento, podendo ser licenciado se o imóvel estiver regularizado não importando a metragem construída, agora caso não esteja regular, se for de baixo risco é emitido a Licença, caso contrário impossível e o comerciante empreendedor ficam nas mãos da fiscalização tomando altas multas ou fechamento do estabelecimento, gerando desemprego.

O licenciamento de uma atividade industrial , comercial , educacional , medico/hospitalar são potencialmente geradores de emprego , mas os burocratas da prefeitura não pensam assim e os nossos vereadores não enxergam o que está acontecendo na capital paulistana.

Há 15 anos não temos uma Lei de Anistia em São Paulo que beneficia o contribuinte e a própria prefeitura , por um lado o contribuinte regularizando sua edificação , tirando sua Licença de Funcionamento e aumentando seu patrimônio , crescendo no mesmo local gerando mais empregos para a região do bairro e por outro lado a Prefeitura lançando mais IPTU’s pois o contribuinte está indicando a área construída a mais não declarada anteriormente gerando mais tributos eternos.

Todos querem que essa Anistia saia o mais urgente possível, pois muitos imóveis precisam ser regularizados e todos sabem que a categoria de uso tem que ser permitida no Zoneamento do local enquadrado na Nova Lei de Zoneamento em vigor na cidade de São Paulo .

A Prefeitura tem que formular a nova Lei pelo seu Executivo para ser aprovada pelo Legislativo – Câmara Municipal de SP , mas precisa da boa vontade dos assessores do prefeito da capital . 

Bruno Covas

O mais importante é que essa Lei exija a segurança da edificação não importando a metragem construída , com apresentação do ACVB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e o Controle Urbano – SEGUR , antigo CONTRU  ,com atestados de técnicos inscritos no CREA E CAU.

De acordo com levantamentos 80 % dos vereadores da capital são favoráveis a Nova Lei de Anistia para os imóveis pois beneficiará mais de  70 % dos imóveis em São Paulo.

Atualização: Em 21/02/2018 – Com a má vontade de se preocupar com São Paulo dos reais problemas da nossa capital em poder ajudar o contribuinte , continuaremos no mesmo Marasmo , pois não há empenho do atual prefeito por seu Executivo e também por parte dos vereadores da Câmara Municipal , ficando para o próximo semestre , quem sabe. Muitos precisam regularizar sua documentação junto ao Registro de Imóveis com sua área construída regular atualizada e vamos para 16 anos na espera da boa vontade dos políticos atuais.

Segundo informações a discussão será em abril na Câmara Municipal , mas até agora não existe nenhuma minuta de Lei e esperamos que João Dória Junior insira essa minuta para apreciação antes de sair do cargo para ser candidato ao Governo do Estado e esperamos que Bruno Covas comece a trabalhar bem antes para São Paulo não parar e ficar mais Linda e Regularizada , pois com a Nova Lei de Zoneamento seja cumprida e fiscalizada e que essa Lei de Anistia que poderá ter um prazo de 180 dias apenas , seja a última !!!

Eng. Vagner Landi

– Especialista em Licenciamentos em SP

Faça uma consulta sem compromisso para avaliar as condições do seu imóvel residencial ou comercial para preparar-se para a próxima Anistia , chance para você deixar seu imóvel Regularizado nos cadastros da Prefeitura  e depois no Registro de Imóveis com sua área construída lançada de acordo com o IPTU.

Imóvel Regularizado é apto para venda , para Financiamentos Bancários e valorização para futuros negócios .

Não dê o seu imóvel para Regularizar para iniciantes sem experiência , pois terá problemas futuros , pois esse pessoal entrega apenas o protocolo de entrada na Prefeitura e não acompanha o processo até o seu Deferimento Final.

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Arqta Paula Zanelato

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tel: 11- 20922922  ou 11 – 22963079 

email:       destac.eng@terra.com.br

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