Lei de Anistia – Regularização de Edificações em SP – Câmara Municipal de São Paulo

Opinião Eng.Urb.Vagner Landi

Os imóveis na cidade de São Paulo estão com metragens além do permitido de acordo com o Código de Edificações ,em relação  a área construída lançada em IPTU , num horizonte de 70 % dos imóveis comerciais e residenciais e de 50% sem Licença de Funcionamento nos imóveis comerciais.

A Prefeitura parece trabalhar contra os empreendedores e contra si mesma , pois não facilita o lado do contribuinte para regularizar a situação do seu imóvel junto ao Registro de Imóveis e para quem necessita da Licença de Funcionamento.

Para obter um Auto de Licença de Funcionamento é necessário que o imóvel esteja regular em sua área construída e o uso da edificação comercial seja conforme com o Zoneamento da sua quadra fiscal.

Hoje o sistema está em conjunto com o CNAE do CNPJ de cada estabelecimento, podendo ser licenciado se o imóvel estiver regularizado não importando a metragem construída, agora caso não esteja regular, se for de baixo risco é emitido a Licença, caso contrário impossível e o comerciante empreendedor ficam nas mãos da fiscalização tomando altas multas ou fechamento do estabelecimento, gerando desemprego.

O licenciamento de uma atividade industrial , comercial , educacional , medico/hospitalar são potencialmente geradores de emprego , mas os burocratas da prefeitura não pensam assim e os nossos vereadores não enxergam o que está acontecendo na capital paulistana.

Há 14 anos não temos uma Lei de Anistia em São Paulo que beneficia o contribuinte e a própria prefeitura , por um lado o contribuinte regularizando sua edificação , tirando sua Licença de Funcionamento e aumentando seu patrimônio , crescendo no mesmo local gerando mais empregos para a região do bairro e por outro lado a Prefeitura lançando mais IPTU’s pois o contribuinte está indicando a área construída a mais não declarada anteriormente gerando mais tributos eternos.

Todos querem que essa Anistia saia o mais urgente possível, pois muitos imóveis precisam ser regularizados e todos sabem que a categoria de uso tem que ser permitida no Zoneamento do local enquadrado na Nova Lei de Zoneamento em vigor na cidade de São Paulo .

A Prefeitura tem que formular a nova Lei pelo seu Executivo para ser aprovada pelo Legislativo – Câmara Municipal de SP , mas precisa da boa vontade dos assessores do prefeito da capital . 

bruno-covasBruno Covas

O mais importante é que essa Lei exija a segurança da edificação não importando a metragem construída , com apresentação do ACVB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e o Controle Urbano – SEGUR , antigo CONTRU  ,com atestados de técnicos inscritos no CREA E CAU.

De acordo com levantamentos 80 % dos vereadores da capital são favoráveis a Nova Lei de Anistia para os imóveis pois beneficiará mais de  70 % dos imóveis em São Paulo.

Atualização: Um grupo de vereadores pediram ao prefeito Bruno Covas que abra uma Nova Anistia para beneficiar vários empreendedores e investidores e também dar retorno a prefeitura para novos investimentos e  Bruno concordou para seu Executivo começar a discutir junto a Câmara Municipal…. boa Notícia !!!

Segundo informações a discussão será em abril na Câmara Municipal , mas até agora não existe nenhuma minuta de Lei e esperamos que João Dória Junior insira essa minuta para apreciação antes de sair do cargo para ser candidato ao Governo do Estado e esperamos que Bruno Covas comece a trabalhar bem antes para São Paulo não parar e ficar mais Linda e Regularizada , pois com a Nova Lei de Zoneamento seja cumprida e fiscalizada e que essa Lei de Anistia que poderá ter um prazo de 180 dias apenas , seja a última !!!

Eng. Vagner Landi

– Especialista em Licenciamentos em SP

banner1x140

Deixe seu comentário que o mesmo será publicado e respondido,

Obrigado !!!

 

Sobre engvagnerlandi

Engenheiro Civil , formado Pela Faculdade de Engenharia São Paulo na capital paulistana , Especialista em Uso e Ocupação do Solo , Plano Diretor e Aprovações de Projetos e Licenciamentos na Grande São Paulo. Tem o Urbanismo como convicção , sempre defendendo uma Melhor Qualidade de Vida para os bairros de SAMPA
Esse post foi publicado em POLITICA URBANA e marcado , . Guardar link permanente.

20 respostas para Lei de Anistia – Regularização de Edificações em SP – Câmara Municipal de São Paulo

  1. Gilmar Donizete de Matos disse:

    Esta LEI permitirá regularização de imóveis, melhora a arrecadação da PM e acaba com a arbitrariedade nos casos onde auditores alteram área construída por imagem de satélite como foi nosso caso de 148 para 433m2 em terreno de 250m2.
    Pior é que eu tenho que gastar para provar o erro.

    Curtir

  2. Ivan Nivardo disse:

    Ajudaria bastante a regularização de vários imóveis residenciais principalmente os instalados na periferia da Cidade facilitaria e muito .

    Curtir

    • Olá Ivan , sem dúvida em geral beneficiaria a todos, vamos esperar a boa vontade do nosso atual prefeito , pois o projeto tem que vir do Executivo e aprovado pelo Legislativo Municipal,
      Abs… Vagner

      Curtir

  3. Denise Bueno disse:

    Boa noite! Quero saber se tem previsão para anistia para imóveis irregulares? Estou aguardando

    Curtir

  4. manoel candido dos santos disse:

    sr.engvagnerlandi se bruno covas pediu para o executivo junto a cámara a discutir a esperada anistia mais já estamos no meio do ano mais acredito que eles vão deixar só pra depois da copa o sr. não acha .muito obrigado e desculpa o transtorno e boa semana obrigado

    Curtir

  5. manoel candido dos santos disse:

    boa tarde sr.vagner landi eu não me conformo a camara dos vereadores consegui aprovar os aumento para eles mais não consegui aprovar anistia p/ imóveis sera que eles precisam que os contribuinte façam uma manifestação p/que eles coloque em pauta a anistia dos imóveis desculpa do desabafo e muito obrigado por tudo um bom final de semana para o sr.e sua familia abraço

    Curtir

    • Olá Manoel , estou indo toda semana na Câmara para conversar com alguns vereadores e assessores a respeito. Parece que Covas aceitou a ideia e deu ordem para começarem a discutir. Já levamos algumas ideias para elaboração da parte técnica da lei. Vamos aguardar que esse ano deve sair.
      abs
      Vagner

      Curtir

  6. Tânia Regina Pereira Carvalho disse:

    Já vivemos em um momento caótico resultado de uma expansão mal planejada e uma crise financeira de todos os lados inclusive dos órgãos públicos. A expectativa da Anistia estava atrelada ao novo Plano Diretor, plano este que já está aí presente e se faz uso.O que está faltando para liberarem a Anistia de imóveis irregulares ? Ajudaria a todos inclusive por se tratar de uma ação política onde estamos num momento bem propício.

    Curtir

    • Tânia, concordo plenamente com vc, estamos forçando junto aos vereadores conhecidos com ideias para a formulação pelo executivo dessa lei. Estive na Câmara essa semana e obtive a informação que o prefeito Bruno Covas já deu ok para a elaboração da mesma para esse ano.
      abs
      Vagner

      Curtir

  7. Luiz Antonio Furlan disse:

    Vergonhoso, a palavra pressionando, temos que tomar uma atitude e adentrarmos a camará de vereadores da cidade São Paulo de forma civilizada fazermos valer nossos direitos. O que a maioria destes vereadores querem é negociar um verba por fora para votar a favor de algo que é de direito do cidadão paulistano.
    LUIZ ANTONIO FURLAN

    Curtir

    • Boa Luiz, temos que fazer pressão realmente e ligar para os vereadores da necessidade dessa oportunidade de deixarmos os imóveis em São Paulo atualizados, nem se for a u[última Anistia,
      abs
      Vagner

      Curtir

  8. Luiz Antonio Furlan disse:

    Bom dia, senhores e senhoras, moradores na cidade de São Paulo. Venho através desta declarar minha indignação no tocante ao comportamento do Prefeito João Dória, pessoa esta que sempre admirei com apresentador de programa de televisão É vergonhoso sabermos que o ex Prefeito já mencionava fazer com que a lei de anistia para imóveis residenciais e comerciais fosse a frente, e não o fez. Após dois anos São Paulo continua na mesma situação onde nada acontece. O Dória deu inicio a um trabalho de propaganda antes e pós eleições e mais uma vez a população de São Paulo foi vergonhosamente enganada onde um cidadão se trajava de gari e aparecia todos os dias na internet fazendo propaganda e achando que iria enganar a população Paulistana. Senhores venho de uma família de políticos de renome sitando por exemplo o já falecido ex Deputado Estadual por São Paulo e Deputado Federal ( AMARAL FURLAN ) homem honroso que dizia uma seguinte frase ” Brasilia foi projetada por um grande homem e arquiteto e um dia Brasilia será um palco de corruptos e ladrões, pobres de espirito e alma e vermes que irão se aproveitar e se apoderar da coisa Pública para fazerem fortunas as custas do povo brasileiro”. Ele tinha razão, tudo que meu tio disse esta acontecendo, o país esta a beira da falência, nossos netos, filhos, e as crianças do nosso Brasil estão abandonadas, como se fossem lixo em forma de pessoas. Não muito longe disso podemos avaliar a merenda escolar em São Paulo, que hoje não tem qualidade e vergonhosamente as crianças de família pobre vão a escola não mais para aprender e sim para poderem se alimentar, pois seus pais não tem trabalho pelo fato das empresa estarem fechando suas portas por terem que pagar impostos altíssimos e outras se mudando para outros Estados pela facilitação onde se propõe impostos baixos dando condições das empresa continuarem suas atividades. Senhores (as) não se constrói uma nação desta forma, temos que fazer uma reestruturação dentro do congresso nacional e diminuir o numero de deputados estaduais, federais, senadores e fazermos uma avaliação nas prefeituras através do tribunal de contas envolvendo o ministério público e procuradores através de um sistema aberto de conferencia de gastos dês das prefeituras, estados e união. Desta forma será feita uma avaliação mensal através deste sistema e controlarmos os gastos que começam nos municípios e muitas vezes o dinheiro é muito mal empregado. No tocante a obras, o Brasil é pioneiro em empregar mal o dinheiro arrecadado através de impostos, obras super faturadas para facilitação de desvio do dinheiro, contas são abertas em outros países para lavar o dinheiro da nação. No Brasil se criou um sistema vicioso onde plantão dificuldades para colher facilidade. Fiscais em prefeituras, fiscais dos estados, fiscais federais, e autarquias se aproveitam das informações e furtam o povo brasileiro. Cargos de confiança são criados através de negociatas dentro do próprio partido político, onde os partidos elegem o candidato que concordar em ser manipulados pelos dirigentes dos partidos. Vou dar aqui um exemplo:
    Se qualquer cidadão se dirigir a uma prefeitura de qualquer estado do Brasil, irá encontrar prefeituras inchadas, estados inchados, e setores federais inchados de pessoas que foram nomeados por este ou aquele político de partidos diverso, onde as negociações se fizeram e se fazem pelo jogo de interesse pessoal, não para o bem do Brasil. Pessoas que mal sabem o que estão fazendo atras de um balcão de atendimento ou atrás de uma mesa onde com um simples diploma universitário mandam e desmandam, chegam algumas vezes para bater seu cartão de ponto e vão embora cuidar de seus assuntos pessoais ou colocam outra pessoa para bater seu cartão de ponto sendo cumprisse de uma farsa que temos que acabar com urgência nos setores públicos em todo território nacional. Como pode um filho ser aprovado nas matérias escolares sem ter conhecimento algum e passar de ano até chegar o termino do ensino fundamental. Vergonhoso, um pais com uma corrupção sistêmica que se formou através do trafico de influência política dentro dos partidos onde os formadores de opinião elegem quem eles querem e deixam cada dia mais o cidadão de bem desprotegido, sem segurança pública, na área da saúde médicos batem o ponto e vão embora ou vão dormir no período noturno, quando não estão fazendo sexo com enfermeiras dentro dos hospitais e a população esta na sala de espera para ser atendida a horas. Cheguei assistir guardas municipais agredindo pacientes, ao contrario das suas atribuições deveriam punir os péssimos médicos e funcionários que assistem mal a população. Isto tudo eu chamo de inversão de valores, anarquia, e abuso de poder. Enfim em todos os setores públicos sejam eles, municipais, estaduais ou federais o Brasil continua sendo saqueado, mal administrado sem rumo e direção. Na realidade senhores o que se formou no país podemos chamar de um grande cartel de pessoas que se juntaram através dos partidos políticos, sindicatos, MST e direitos humanos para defender pessoas que dia após dia vem destruindo o Brasil. Aguardem, não sei se estaremos vivos, mas posso lhes afirmar com toda certeza, estamos a cominho de uma terceira guerra mundial por conta desta tal globalização onde oque esta em jogo é o interesse pessoal, não o interesse das nações, e do ser humano.
    LUIZ ANTONIO FURLAN

    Curtir

  9. RONALDO DELFINO disse:

    e se agente for as ruas igual os servidores publicos fizeram, podemos fazer pressão afinal somos muitos com risco de ser multados pela prefeitura, precisamos de uma liderança e ppode ser você para nos guiar afinal entende bem do assunto, eu topo

    Curtir

  10. manoel candido dos santos disse:

    sr.vagner landi gostei do comentário sobre essa anistia só falta a boa vontade dos vereadores e o sr doria antes de entregar o cargo colocar em pauta.gostei da sua analise do modo geral por isso eu acompanho o seu blog o sr.e bem esclarecido espero essa anistia de fato saia .obrigado e boa samana

    Curtir

Obrigado pela sua participação!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s