FIAÇÃO AÉREA ENTERRADA EM SÃO PAULO


FIAÇÃO AÉREA ENTERRADA

Opinião Eng.Vagner Landi

O Tema Enterramento da Fiação Aérea em São Paulo, é discutido em nosso Blog há mais de 15 anos , já fizemos diversas matérias, diversas entrevistas nas redes de rádio e televisão, mas ficamos apenas em promessas dos políticos.

A Fiação Aérea além de prejudicar a Paisagem Urbana das cidades , prejudica em muito a Acessibilidade das pessoas de Mobilidade Reduzida que precisam de um espaço mínimo de 1,20 m para se locomover.

Os postes nas ruas paulistanas , as concessionárias sempre colocaram postes novos , mas nunca retiraram os velhos e os nossos administradores da cidade sempre fecharam os olhos.

Quando você andar pela cidade a pé ou de automóvel , repare bem que existem Postes colocados num intervalo de  50 metros , 3 postes e assim se segue a cada 100 metros o mesmo cálculo.

A Prefeitura poderia retirar dando ordem as suas concessionárias um equivalente de 40% dos postes da cidade e não prejudicaria em nada , pois a maioria destes 40 % são inúteis.

Você sabia também , que as Concessionária de Energia Elétrica cobra aluguel de cada poste que são considerados pontos de apoio para as fiações de rede de Internet e TV a cabo,,,,

Outro fator que serve sempre de desculpa dos administradores da cidade é que se trata de uma obra complicada e atrapalharia em muito o transito na capital…. DESCULPA PRA BOI DORMIR !!!

A obra para enterramento da fiação aérea pode ser executada do lado contrário onde encontra-se a fiação antiga em postes, em pontos por etapa em quadras pré-determinadas nos bairros da capital , pois quando a tubulação e a fiação estiverem prontas cada residência ou edifício , estes já estarão prontos com suas entradas de acordo com Normas definidas. Liga-se então a nova e desliga-se as velhas e assim por diante.

O tema vem sendo discutido com frequência entre as autoridades paulistanas e brasileiras.

Em 2017, o então prefeito de São Paulo João Doria prometeu enterrar 52 km de fios em 117 vias do centro. Bruno Covas seguiu o raciocínio de Dória e também ficamos na mesma .

Na atual gestão de Ricardo Nunes (MDB), a meta subiu para 65 km de cabos aterrados, mas nenhum dos objetivos foi alcançado.

Ao todo, segundo estimativas de fontes do setor, calcula-se que o Brasil tem menos de 1% de sua rede elétrica no subterrâneo.

São Paulo, por exemplo, tem cerca de 60 quilômetros aterrados até o momento e pretende passar dos 80 quilômetros até o ano que vem. Já o Rio de Janeiro tem apenas 11% dos fios debaixo da terra e Belo Horizonte, 2%.

Segundo especialistas, os cortes podem ser atribuídos principalmente a curtos circuitos causados pela queda de árvores durante períodos de chuvas fortes – e uma das formas de contornar o problema seria a instalação subterrânea da fiação.

A média de falta de luz por ano contando-se os problemas com guerras atuais, na Europa  é de 12,2 min/ano enquanto que em São Paulo ou Rio de Janeiro a média é de 4 dias/ano de falta de energia.

Os dados abaixo são da BBC Brasil em São Paulo

Londres

Cabos em manutenção na cidade de Londres

Segundo registros do Science Museum Group (SMG), que congrega quatro grandes museus científicos do Reino Unido, o primeiro cabo subterrâneo foi instalado em Londres em 1844. Mas foi apenas em 2020 que a cidade embarcou em um projeto de 1 bilhão de libras, com duração prevista de sete anos, para tornar a rede elétrica que fornece energia para toda a porção sul da capital britânica totalmente subterrânea.

Londres acessibilidade perfeita sem Fiação Aérea

De acordo com a concessionária responsável, a National Grid, 32,5 km de túneis com 3 metros de diâmetro estão sendo construídos e a maior parte do fornecimento de eletricidade no sul de Londres já é transmitida por meio de cabos subterrâneos.

A empresa afirma, no entanto, que os trabalhos de manutenção dos cabos são realizados no nível da rua e podem causar transtornos no dia a dia da cidade.

Notamos que as calçadas em toda a Londres são revestidas com placas de concreto nivelado, que quando houver um reparo , as mesmas serão retiradas dentro do esquadro , pois são cortadas em ângulos retos , facilitando assim a manutenção subterrânea para possíveis reparos. Notamos também que não há sequer um poste nas calçadas, apenas de Iluminação e Sinalização.

Paris

Em Paris, a rede elétrica subterrânea começou a ser instalada em 1910. A capital francesa tem toda a sua fiação no subsolo há mais de 60 anos, instalada em túneis subterrâneos.

Manutenção da Tubulação da Fiação Aérea nos dias de hoje.

Os parisienses absorvem cerca de 15% do consumo nacional, mas a cidade só produz algo em torno de 10% do que precisa. Por isso, o sistema está diretamente ligado com outras partes do país. O serviço de fornecimento de energia na França é gerenciado pela Réseau de Transport d’Électrcité (RTÉ), cujo contrato especifica que pelo menos 30% das novas linhas de alta tensão construídas no país devem ser instaladas no subsolo

Foto: Instalação de cabos elétricos subterrâneos em Paris, 1910

Nova York

Em Nova York, os cabos elétricos passavam por cima das ruas da cidade até 1888, quando fortes nevascas impulsionam o projeto de aterramento dos mesmos à colocação de cabos telefônicos, telegráficos e elétricos.

Times Square

Atualmente, a Consolidated Edison Company of New York, Inc. (ConEdison), que opera o serviço na cidade, tem 86% do seu sistema de cabeamento subterrâneo: são cerca de 150 mil quilômetros de fios debaixo da terra e quase 60 mil quilômetros de cabos aéreos.

Washington DC

Na capital americana, o governo lançou em 2012 um projeto de US$ 1 bilhão para ampliar sua rede elétrica subterrânea como forma de tentar evitar cortes de luz. Naquele momento, mais de metade de Washington DC já tinha os cabos instalados abaixo da terra e apenas linhas secundárias e de serviço permaneceram suspensas nos postes, segundo as autoridades locais.

Ainda assim, à medida que a cidade cresce e novos bairros surgem, mais fundos são necessários para garantir o fornecimento seguro de energia em Washington DC, segundo especialistas.

Buenos Aires

A capital argentina também tem avançado na troca dos cabos aéreos por fios subterrâneos. No centro da cidade, a substituição foi feita em uma grande reforma promovida pela prefeitura na década de 1950.

Em outros bairros da cidade, ainda se encontra rede aérea, mas uma lei de 2005 proibiu a instalação de novas fiações de energia, telecomunicações e internet sobre o solo.

Transtornos causados pela Fiação Aérea e os benefícios de uma Fiação Enterrada

Não há nem o que pensar do quanto é bom uma cidade com sua fiação enterrada , pois estará protegida quanto aos eventos climáticos como forte temporais e ventos que são os causadores de quedas de árvores , que caem em cima da fiação aérea e todas quadras ficam sem luz por um grande período de tempo.

A tubulação enterrada da Fiação de Eletricidade , Cabos de Internet , Cabos de TV e outros , ficam mais fáceis de manutenção pois basta apenas abrir as tampas principais para reparos sem por em riscos funcionários trabalharem nas alturas.

A desculpa maior de um político é alto custo do empreendimento , mas em comparação aos altos custos dos IPTU’S que pagamos é extremamente vergonhoso pelo retorno que temos em Qualidade de Vida.

O preço pode chegar até 10 vezes maior que a Fiação Aéreaa , mas o preço que pagamos em impostos , merecíamos uma Qualidade de Vida melhor !

Abaixo as inúmeras matérias defendidas em nosso Blog desde 2012… é cansativo e nada acontece…. SÓ PROMESSAS !

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Revisão da Lei de Zoneamento em São Paulo – Aprovada na Câmara Municipal de São Paulo


Foram diversas Audiências Públicas conduzidas muito bem por Rubinho Nunes e Rodrigo Goulart , vereadores jovens da Câmara de São Paulo

A votação foi de 46 votos a favor e 9 contra dos 55 vereadores da casa.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO SUBSTITUTIVO Nº 2 AO PROJETO DE LEI 586/2023

As alterações dos gabaritos de altura, que limitam o tamanho das construções, foram inseridas no relatório final. “Com a inclusão de habitações de interesse social ou através da Cota de Solidariedade (instrumento da Prefeitura para definir estratégias de contrapartida para o licenciamento de grandes projetos imobiliários e urbanos com a finalidade de ampliar a produção de moradia popular).”

Dou um ênfase as palavras sábias dessa Vereadora Janaina Lima que realmente se preocupa para o melhor futuro da nossa capital , criticando o Plano Diretor aprovado na gestão Fernando Haddad que privilegiou as construtoras e enganou a população que em ZEIS iriam construir habitações populares e isso não aconteceu como vemos em toda nossa capital .

A vereadora mostrou um vídeo fomentado pela turma do atual candidato da esquerda “Boulos ”e sua turma de invasores como agem contra os donos de propriedades.

Vereadora Janaina Lima

Incentivou a luta do atual prefeito Ricardo Nunes , candidato à reeleição em Revisar esta importante Lei de Zoneamento .

Esta Revisão de mais importante é a criação de novas Zeis e nas Zonas ZPDS e ZEPAM o Coeficiente de Aproveitamento foi majorado para 50%.

Coeficiente de Aproveitamento : é a quantidade de área construída máxima em metros quadrados que podemos construir no lote em relação ao total de área do lote.

ZEPAM : Zona Especial de Proteção Ambiental

Desta maneira em ZEPAM e ZDDS, sobram muita área verde para lazer que poderão ser transformadas em parques verdes para os moradores com segurança.

Opinião Eng.Urb.Vagner Landi

Eu sempre defendi esta tese que muitas ZEPAM em São Paulo , que são áreas verdes espalhadas na periferia da capital , sem muros divisórios lindeiras a córregos a céu aberto , que propiciavam invasões criando-se assim novas Favelas invadidas , sem o poder público nada a fazer por falta de fiscalização e intimidação de milícias aos agentes vistores da prefeitura.

Então a abertura de oportunidade de construir nessas áreas Habitações Populares por parte das construtoras , obrigam as mesmas em fazer a contrapartida no corte de árvores ou remanejamento junto a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, a canalização das nascentes ou córregos a céu aberto , muros de divisas e a valorização da área ao proprietário e a Melhor Qualidade de Vida aos moradores de baixa renda.

Outro fator muito combatido foram os excessos de verticalização na cidade de São Paulo, principalmente nos bairros do Morumbi, Butantã, Pinheiros, Moema, Santo Amaro  em áreas junto aos ‘Eixos de Transportes’ de massa em toda a cidade.

Muitos Urbanistas de esquerda não explicam a população a parte técnica de uma aprovação de projeto junto a PMSP, que é analisada seguindo o Código de Obras e a Lei de Zoneamento , e aumentando a altura do edifício em mais andares , é lógico , iremos aumentar a área de lazer com mais espaços dentro do condomínio em áreas verdes, drenagem , porque o Coeficiente de Aproveitamento em área total construída é o mesmo se você construir um edifício de 30 ou 40 metros de altura , quanto mais alto mais diminui-se este coeficiente de espaço no térreo ( Taxa de Ocupação )

Taxa de Ocupação : É a maior projeção de área construída em metros quadrados no lote.

Cada Zona de Uso nas quadras dos bairros tem um Coeficiente de Aproveitamento e uma Taxa de Ocupação em % em relação a área do terreno , neste seguimento os empreendimentos são projetados para aprovação junto aos órgãos públicos.

As regras para proteção de mananciais continuam as mesmas , mas merecem mais atenção do Ministério Público em fiscalizar e desapropriar os invasores atuais e de muitos anos atrás , defendidos por muitos vereadores , principalmente da esquerda que se fazem de defensores , mas são os maiores incentivadores das invasões e protetores dos moradores de ruas que só agridem a paisagem urbana e a segurança da nossa capital.

São Paulo , precisa recuperar a Paisagem Urbana , terminar as obras inacabadas da antiga gestão do PSDB – Caviar , que deixou um lastro de má gestão desde a época do PT de Haddad , precisa recuperar o Centro Histórico da nossa capital eliminando esses vagabundos e moradores de rua oriundos da Cracolândia financiadas por padres e Ongs do tráfego de drogas , dar mais autonomia a Guarda Metropolitana para agir contra esses delinquentes que amedrontam os turistas no Centro Histórico.

Foto abaixo da vergonha que se tornou essa obra da Administração Geraldo Alckmin no Governo de São Paulo e da administração de Haddad quando vetou a construção do Túnel que iria ligar a Avenida Roberto Marinho a Rodovia dos Imigrantes com a construção de um Parque Linear Verde sobre esse túnel.

Monotrilho Av. Roberto Marinho que era para ser entregue na Copa de 2014

Acima fases desta obra que é um dos maiores volumes em metros cúbicos de concreto que teve inicio em 2003 e até hoje dezembro de 2023 está no mesmo estágio e agora prometida para final de 2026, uma vergonha da administração PSDB em São Paulo.

Esta importante ligação entre a Marginal Pinheiros , Avenida Roberto Marinho até o bairro do Jabaquara havia um projeto muito importante que iria beneficiar o tráfego da Marginal até a Rodovia dos Imigrantes , evitando os congestionamentos na Avenida Bandeirantes. A principal obra não era este faraônico Monotrilho que não termina nunca e sim o Túnel que ligaria a avenida até a Rodovia dos Imigrantes , subterrâneo com inicio no final da Avenida Roberto Marinho , terminando na Rodovia dos Imigrantes , sob um Parque Linear Verde que iria beneficiar todas as famílias no entorno e mais um Parque Verde para a capital e varias unidades de HIS , HMP – Habitações Populares e eixos de áreas comerciais , que dariam uma alavancada na região do Jabaquara .

Na época o Cometa da Desgraça que era o atual prefeito da capital – Fernando Haddad ( PT )vetou a construção do Túnel dando mais ênfase ao projeto faraônico do governador Geraldo Alckmin do PSDB em parceria com a Prefeitura obra esta que já foi reajustada inúmeras vezes com varias falhas de projetos e contratações, seguida pelos prefeitos João Dória e Bruno Covas ( PSDB ) que rasgaram a Operação Urbana Água Espraiada e fizeram uma péssima administração publica para a nossa capital.

O projeto inicial nem havia o Elefante Branco Monotrilho Linha 17, que seria o ideal para a região, mas as decisões políticas enxergam apenas o lado deles e não da cidade como ideal.

veja abaixo o projeto:

A população de São Paulo tem que acreditar que nossa capital é a maior geradora de empregos no Brasil e as construtoras geram o maior patamar em contratações com carteira assinada e votar na pessoa certa é muito importante para a melhor Qualidade de Vida para nossa cidade.

Vejam as diversas matérias em nosso Blog acessadas mundialmente e as fotos podem ser utilizadas para estudos e pesquisas para alunos de Faculdades e outros afins, deixe seu comentário que o mesmo será respondido e publicado,

Muito Obrigado !!!

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Veículos Leves sobre Trilhos – VLT ou Bondes – CENTRO DA CIDADE DE SP


Veículos Leves sobre Trilhos – VLT ou Bondes – CENTRO DA CIDADE DE SP

Opinião Eng. Urb. Vagner Landi

Enquanto São Paulo não levar a sério Sustentabilidade, Redução do Monóxido de Carbono, Poluição Sonora e Visual, contemplando Mobilidade Urbana e Acessibilidade nas Calçadas com o Enterramento da Fiação Aérea, poderemos aos poucos elevar o índice classificatório da capital paulistana em Qualidade de Vida, que hoje está na 117º posição dentre as 220 principais cidades do mundo.

Na sequencia abaixo de fotos , VLTs em Cidade do Porto , Praga , Roma e Viena,

Além do Charme dos Bondes , deixam a Paisagem Urbana uma Obra de Arte – abaixo Cidade do Porto

O Centro da Cidade de São Paulo é a maior concentração de tudo que é errado para uma cidade, considerada a maior da América do Sul e a que mais gera riquezas, mas a falta de educação do povo e a desconsideração dos nossos políticos e das igrejas no fator social contribuem para o desrespeito aos Patrimônios Históricos, Assaltos e Insegurança nas Ruas , Acampamentos em Praças Públicas, fatores esses que tornam nossa cidade inviável para o Turismo de Lazer.

Quando chegamos ao Centro da nossa Capital vemos um emaranhado de ônibus Biarticulados ou não , que formam um cinturão para adentrarem a Praça da Sé, prejudicando quem está de automóvel , TUDO ERRADO !!!

Sempre defendi que os ônibus deveriam deixar os passageiros fora do Centro da Capital em Bolsões para que os mesmos passageiros entrassem em Bondes ou VLT’s padronizados sem custo algum de passagem para irem a pontos de referencia no centro , eliminando assim todos os ônibus e quanto aos automóveis Pedágio Urbano nas entradas para o centro da capital,

Estacionamentos em todas as ruas com Zona Azul e taxação de impostos com preços únicos nos Estacionamentos particulares com Licença de Funcionamento emitida pela Prefeitura dos mesmos e seguro obrigatório e obrigação de Nota Fiscal lincada ao sistema da Secretaria Municipal de Finanças.

Dar poder total a Guarda Metropolitana de Zeladoria das ruas do centro e cadastrar os transeuntes para fichá-los a cada delito que cometerem, assim acabaria com esses vagabundos que ficam perambulado em nosso Centro , colocando assim nessa Zona Central a Política da Tolerância Zero.

VEJAM ABAIXO DIVERSAS MATÉRIAS EM NOSSO BLOG DA NOSSA LUTA PARA A IMPLANTAÇÃO DESSA ENERGIA LIMPA EM NOSSA CAPITAL, MAS ENTRA PREFEITO , SAI PREFEITO E A CIDADE CADA VEZ PIORA MAIS….

Parece que a Prefeitura vem fazendo estudos junto a Coordenadoria de Mobilidade Urbana para finalmente aparelhar este projeto que iria mudar a cara do nosso Centro Histórico.

Veja abaixo Portaria

PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL – SGM Nº 185 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-de-governo-municipal-sgm-185-de-7-de-novembro-de-2023

Os trabalhos já iniciaram e espero que realmente vá para frente e não seja mais uma Promessa de Campanha .

A pressão de nós contribuintes e moradores da cidade , devemos dar opiniões em comentários nas plataformas digitais da Prefeitura , Audiências Públicas e contatos como nossos vereadores da CMSP.

Prefeito Faria Lima

Faria Lima , prefeito de São Paulo em 1965 foi um visionário e projetou o progresso da cidade de São Paulo em Mobilidade Urbana , mas jamais deveria ter tido a ideia de acabar com o Bondes Elétricos da Cidade de São Paulo , jogando nas ruas os Gigantes Ônibus Elétricos que poluíram muito o visual da nossa cidade na fiação aérea e não davam o mesmo charme como os antigos Bondes.

O Brigadeiro José Vicente Faria Lima – (1965-69) , foi certamente o maior realizador de obras que a cidade teve. Pode-se discutir a sua escala de prioridades ou a pouca atenção dada ao verde, mas existe um consenso quanto ao reconhecimento de seu inspirado dinamismo. Uma vez disse:

“A cada ano crescemos uma nova Brasília, a cada dois uma nova Curitiba e a cada três uma nova Porto Alegre. É preciso construir e trabalhar muito”. E ele não fez outra coisa durante os quatro anos em que ficou responsável pela Prefeitura.

Sua gestão na Prefeitura de São Paulo ficou marcada por obras como as Marginais do Tietê e do Pinheiros, as Avenidas Sumaré, Radial Leste, 23 de Maio e Rubem Berta, além do início do metrô.

Foto abaixo , Avenida São João ,saudade de como São Paulo era charmoso, ao fundo o Banestado/Santander e o Edifício Martinelli,

Foto abaixo mostra a confusão no transito com os vários ônibus entrando no Centro Antigo de São Paulo

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Aprovado em 1º Turno a Revisão do Zoneamento em São Paulo – Capital


Revisão do Zoneamento em São Paulo

Opinião Eng. Urb. Vagner Landi

O Plano Diretor  (Lei 16.050/2014) , de 31 de julho de 2014, é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2029

O PDE direciona as ações dos produtores do espaço urbano, públicos ou privados, para que o desenvolvimento da cidade , este é o tema perfeito elaborado por técnicos e políticos da nossa cidade , só que o de 2014 foi elaborado na administração de esquerda que atuava na direção política da nossa capital defendendo muitas Zonas de Interesse Social em bairros nobres, e esquecendo a região periférica onde os terrenos são dez vezes mais baratos e as construtoras conseguem dar um retorno por metro quadrado em área construída no mesmo preço que em áreas nobres, para melhor entendimento, um apto ( Loft ) de 27 m2 apenas não contempla uma família de 2 ou mais filhos por um custo de R$ 10 mil / m2 ou mais dependendo da região.

Então o Plano de 2014 foi feito para as Construtoras faturarem com pequenos apartamentos para pessoas solteiras de classe média ou alta, esquecendo os mais necessitados.

Nas áreas periféricas da capital a atual revisão está visando a implantação de várias ZEIS – Zonas de Interesse Social – ZEIS, 1,2,3,4e 5 , indo ao encontro compromisso em entregar milhares de Habitações Populares da iniciativa governos Municipal, Estadual e Federal.

A principal meta do Plano Diretor é gerar empregos próximo a moradia, então as construções de Habitações nas áreas periféricas juntamente com a criação de áreas de Zonas Comerciais, com Escolas, Creches Postos de Saúde e Hospitais, darão maior desenvolvimento econômico para estas regiões, gerando empregos próximo as moradia , evitando assim que o trabalhador perca 2 a 4 horas por dia em condução.

A Visão dos atuais vereadores é equilibrar e garantir para um futuro próximo uma cidade mais moderna com uma Melhor Qualidade de Vida.

Outro fator importante que defendo são as áreas de ZEPAM, classificadas em áreas verdes e beira de córregos a céu aberto , que são áreas esquecidas , mal cuidadas e propícias a invasões formado cinturões de favelas na periferia de São Paulo, poluindo córregos com lixos e dejetos humanos, áreas estas com proprietários que não recolhem o IPTU , algumas ainda lançadas como INCRA e sem muros de divisas.

Então se essas ZEPAM não têm projetos para virarem parques para a população , então classifiquem-nas com ZEIS com espaços verdes e faixas de recuos aos córregos conforme Lei e construam Habitações Populares com Infraestrutura projetada com áreas comerciais , melhor do que dar abertura para invasões patrocinadas por partidos de esquerda.

A Revisão Intermediária de 08 de julho de 2023 –  Plano Diretor (Lei 17.975/2023), propiciou  a aprovação em 1º turno da Revisão do Zoneamento (Projeto de Lei) 586/2023)

 Ainda teremos na CMSP várias Audiências Públicas, até a votação em 2º turno para a sanção do prefeito Ricardo Nunes.

31ª Audiência Pública

Quinta-feira – 14/12/23 – 11:30

32ª Audiência Pública

Sábado – 16/12/23 – 09:00

33ª Audiência Pública

Segunda-feira – 18/12/23 – 17:00

34ª Audiência Pública

Terça-feira – 19/12/23 – 11:00

35ª Audiência Pública

Quarta-feira – 20/12/23 – 11:00

Pontos principais na 1ª aprovação do texto na CMSP:

Um dos pontos ressaltados no texto da revisão está a inclusão de uma demanda apresentada pela comunidade indígena Guarani. A reivindicação atendida transforma em ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) uma área na região de Jaraguá, zona noroeste da capital. O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO), falou sobre o consentimento da Casa.

“A Câmara, no ato do nosso relator, acatou uma emenda devolvendo uma ZEPAM onde se desejava fazer um empreendimento que não guardava relações com o urbanismo da cidade nem tampouco ao respeito com as comunidades indígenas desse país. É uma grande área que volta a ser ZEPAM aqui no Jaraguá”, disse Milton Leite.

Para o presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), é possível aprimorar o texto para a segunda votação. Ele também entende que a proposta tem que visar as necessidades da capital.

“Que ao máximo consiga atender a pluralidade de São Paulo, mas principalmente que coloque a cidade no eixo da modernização, no eixo do crescimento, e principalmente que a população mais afastada, a população que perde vida no trânsito, perde vida no metrô, perde vida no carro, consiga morar próximo a um eixo”, disse Rubinho.

Relator da matéria e integrante da Comissão de Política Urbana, o vereador Rodrigo Goulart (PSD)  Goulart afirmou que um dos principais temas debatidos nas Audiências Públicas tratou das vilas. “Nós tivemos aqui durante toda a participação popular uma atenção especial para a questão das vilas. Então, o que faremos aqui, de acordo inclusive com a revisão do Plano Diretor, é a proteção das vilas por toda a cidade. Detalhamos a possibilidade dos enquadramentos de vilas”.

Ainda em relação às vilas, o relator citou o artigo 64, que traz os critérios de reconhecimento deste tipo de zoneamento. “Definindo a faixa envoltória e tratando também dos lotes e da solicitação de enquadramento”. Já sobre a lei das ruas, Rodrigo disse que alterou a possibilidade de que “ruas sem impacto no trânsito local e que contenham áreas públicas com termos de cooperação também possam receber o fechamento de ruas e vilas”.

Outro tema recorrente nas audiências, e que também foi incluído no texto, fala dos eixos – que são áreas próximas ao transporte público coletivo. “Nós excluímos a limitação que havia sobre a possibilidade de expansão dos eixos não só na MUC ( Macro Área de Urbanização Consolidada) e na MQU (Macro Área de Qualificação Urbana). Terá a possibilidade de expansão ou de controle dos eixos, que é a grande novidade que trouxemos na revisão do Plano Diretor”.

Também com objetivo de compatibilizar a Lei de Zoneamento com as diretrizes do PDE (Plano Diretor Estratégico), o relatório estendeu os benefícios das praças urbanas a todos os tipos de uso da cidade. “Incluindo o conceito de praça urbana na mesma forma como a fruição pública, a fachada, a vedação de lote e o alargamento do passeio público”.

A outorga onerosa – contrapartida financeira da iniciativa privada para se construir a mais do que o permitido – está entre os artigos da revisão da Lei de Zoneamento. “Que o pagamento da outorga fique no terreno, e não com o mesmo proprietário”.

O conceito de cidade inteligente entrou na revisão. De acordo com o relator, a iniciativa permitirá que a cidade tenha “alguns modelos sustentáveis de edificação. Dentre elas temos aqui a implantação de floreiras, de arborização vertical, cogeração de energia limpa, pré-tratamento de esgoto. Todos esses incentivos se dão com desconto de outorga onerosa que não poderá ultrapassar 20%”.

Rodrigo Goulart falou ainda dos gabaritos de altura, das fachadas ativas e dos critérios relacionados às vagas de garagem. “Agora, uma vaga a cada 60 metros quadrados da área construída privada total, também compatibilizando com o PDE (Plano Diretor Estratégico)”.

O texto também traz definições para áreas com complexos de saúde e a regularização de indústrias instaladas na cidade até 2014 em diversas regiões da capital. “Que a gente possibilite a manutenção das zonas de emprego e renda na cidade e o desenvolvimento econômico, excluindo delas, dessa possibilidade de regularização, as Dark kitchens (cozinhas industriais)”.

Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB), que integra a Comissão de Política Urbana, parabenizou o trabalho do colegiado. Ele disse que o desafio da capital é buscar um equilíbrio, a fim de atender aos anseios atuais da sociedade.

“O Plano Diretor e agora a Lei de Zoneamento têm que olhar para a realidade, para as desigualdades, para as construções e os loteamentos irregulares nas franjas da cidade”, falou Riva.

A Votação contrária foi de vereadores do PT e do PSOL , oito que votaram contrário , pois não pensam no melhor para São Paulo e sim politicamente, para atrapalhar Ricardo Nunes em favor de Boulos, pois no próximo ano teremos eleições para prefeito.

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Vilnius – Capital da Lituânia atual Capital Verde Europeia para 2025


A cidade de Vilnius, capital da Lituânia, venceu o Prémio Capital Verde Europeia 2025, à frente de Guimarães e de Graz, na Áustria.

Área de 401 Km2 , com 550 mil habitantes

Opinião Eng.Urb. Vagner Landi

As cidades terão de se adaptar a condições meteorológicas imprevisíveis, as alterações climáticas superam as expectativas e soluções estremas terão que reduzir drasticamente as suas emissões.

Cidades mais verdes , menos poluidas, têm que se preocupar com o bem estar dos cidadãos.

São Paulo , um sonho distante.

São Paulo ( capital ),por exemplo existem varias áreas verdes nas periferias abandonadas que teriam que virar parques para a população , mas na verdade nada se faz e acabam virando áreas invadidas criando novas favelas ou caso não haja a criação de parques, poderiam ser projetadas novas Habitações populares com projetos que unem áreas verdes , escolas e postos de saúde e polos comercias, mas estamos longe jamais da educação e o respeito dos europeus.

O Premio Capital Verde da Europa


O Premio Capital Verde da Europa (European Green Capital Award), organizado pela Comissão Europeia, premia a cidade que reconhecem o esforço local melhorando o meio ambiente e a economia dando retorno aos moradores contribuintes que pagam seus impostos em troca de uma Melhor Qualidade de Vida onde residem, trabalham e criam suas famílias. O prémio é para a cidade que lidera a vida urbana ecologicamente correta e incentivando as cidades a se comprometerem com metas ambiciosas para melhorar ainda mais o meio ambiente.

O desenvolvimento sustentável e melhorias ambientais inspiram as cidades em promover as boas maneiras de se viver nas principais cidades europeias.

Acompanhamos em nosso Blog este maravilhoso prêmio para essas cidades europeias que realmente dão uma aula de civilidade , respeito aos patrimônios históricos , obras de artes , parques verdes , poluição sonora e do ar ZERO , reciclagem do lixo urbano e educação de como cuidar da sua cidade.

Cidades Europeias ganhadoras desde 2010

2025 – Vílnius – Lituânia

2024 –  Valência – Espanha

2023 –  Tallinn – Estônia

2022 – Grenoble – França

2021 – Lahti – Finlândia

2020 – Lisboa – Portugal

2019 – Oslo – Noruega

2018 – Nijmegen- Holanda

2017 – Essen – Alemanha

2016- Ljubljana – Eslovênea

2015 – Bristol – Reino Unido

2014 – Copenhagen – Dinamarca

2013 – Nantes – França

2012 – Vitória-Gasteiz – Espanha

2011 – Hamburgo – Hamburgo

2010 – Estocolmo – Suécia

AS METAS PARA 2030….

 A Comissão Europeia propôs regras mais rigorosas sobre os poluentes do ar ambiente, das águas superficiais e subterrâneas e sobre o tratamento das águas residuais urbanas. Essas propostas fazem parte da ambição de poluição zero da UE e orientarão a UE em direção às principais metas de 2030 para reduzir a poluição na fonte.

As metas para 2030

A UE reconhece que as cidades desempenham um papel crucial na consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, de proporcionar uma sociedade com baixo teor de carbono, eficiente na utilização de recursos, sustentável .

 Com mais de 70% dos europeus vivendo em áreas urbanas, as cidades desempenham um papel importante na transformação ambiental e econômica.

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REVISÃO DO ZONEAMENTO EM SÃO PAULO – CÂMARA DERRUBA LIMINAR


Opinião Eng.Urb. Vagner Landi

A legislação de 2016 da Lei de Zoneamento com muitas falhas do Plano Diretor aprovado na Gestão de Fernando Haddad quando prefeito de São Paulo, está sendo revisada com  o objetivo melhorar a legislação, revendo aspectos pontuais melhorando e compatibilizando a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, sancionada em julho através da Lei 17.975/2023 e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 2304556-40.2020.8.26.0000), que determinou a inaplicabilidade de alguns dispositivos da Lei 16.402/2016.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da (SMUL) – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento , realizou audiências públicas devolutivas  apresentando à população , proposta de Projeto de Lei elaborada pelo Executivo para a Revisão Parcial da Lei de Zoneamento.

A Câmara Municipal de São Paulo , já realizou 27 Audiências Públicas nos auditórios da CMSP e nas Subprefeituras, tanto presenciais com virtuais participação aberta para qualquer cidadão, pelas linhas digitais on-line via internet.

Na reta final como sempre acontece , pessoas ligadas politicamente aos Partidos de Esquerda PSOL , PT e outros , que só atrapalham o progresso e a geração de empregos na capital Paulistana, entraram com uma liminar , mas rebatida pelos competentes vereadores que estão se empenhando em muito, citando o Presidente da Política Urbana da CMSP – Vereador Rubinho Nunes e o Relator Vereador Rodrigo Goulart , dois jovens competentes que estão se dedicando o ano inteiro em defesa do melhor para nossa capital , o crescimento ordenado da construção civil melhorando assim a Paisagem Urbana e a Qualidade de Vida em São Paulo.

O grande compasso desta Revisão é a preocupação de criar mais áreas de ZEIS em áreas congeladas sem projeção de crescimento engessadas pelo Plano Diretor anterior que estão virando áreas de invasões comandadas pelos partidos de esquerda, novas favelas lindeiras a córregos a céu aberto, que só poluem e proliferam doenças onerando cada vez mais os cofres da Secretaria de Saúde e Administrações Públicas.

Nas áreas em ZEIS , a construção de Habitação Popular – HIS-HMP ,principalmente em áreas periféricas na nossa capital a conta fecha para as construtoras em construir casas ou apartamentos populares com uma área maior que suportam famílias com mais de dois filhos numa metragem maior em metros quadrados.

No Plano Diretor e Zoneamento anterior foi a criação de ZEIS em bairros nobre que beneficiaram as construtoras em construir Lofts de 27 a 42 m2 vendidos a R$ 270 a 350 mil reais a R$ 10 a R$ 12 mil o metro quadrado, que se tornaram apenas para pessoas solteiras ou casais que não se enquadram no perfil de quem realmente precisa de uma casa própria não se enquadrando no programas de governos , municipal, estadual e federal.

Na periferia o terreno é dez vezes mais barato e a conta fecha para as construtoras… entenderam !!!

Outras alterações em áreas nobres com altura das edificações , poder construtivos estão sendo analisados pontualmente de acordo com o poder da região tanto residenciais , comerciais e usos mistos, atendendo investimentos de grandes grupos imobiliários e construtoras que são os maiores geradores de emprego na capital paulistana.

O empenho da Câmara Municipal de São Paulo, por maioria dos vereadores da casa é atender a necessidade de atingir a meta do déficit da Habitação Popular que nas gestões anteriores , Haddad/Doria/Bruno Covas , prometeram 100% e  entregaram apenas 19%.

Abaixo coletiva de imprensa com Rubinho Nunes e Rodrigo Goulart

Câmara Municipal derruba Liminar e libera aprovação da Revisão do Zoneamento em São Paulo

Veja abaixo o teor,

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos de processo n. 2332544-31.2023.8.26.0000 Agravante: Câmara Municipal de São Paulo Agravada: Debora Pereira de Lima Juíza a quo: Larissa Kruger Vatzco Comarca da Capital 5ª Câmara de Direito Público

Vistos, Trata-se de agravo de instrumento interposto pela CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO contra a r. decisão (de fls. 1660/1670 dos autos principais), por meio da qual a D. Magistrada a quo, em ação popular ajuizada por DEBORA PEREIRA DE LIMA, deferiu tutela provisória de urgência para suspender a tramitação do PL n. 586/2023 (que dispõe sobre a revisão parcial da Lei n. 16.402/2016 – Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo “LPUOS”) até que a Câmara Municipal garanta a efetiva participação popular, realizando ao menos uma audiência pública em cada uma das 32 Subprefeituras da Capital, convocando-se as audiências públicas comao menos 10 dias de antecedência, bem como disponibilizando toda a documentação necessária à compreensão do projeto.

A recorrente pugna no sentido da de supressão do provimento initio litis realizado em primeiro grau, pois que a D. Prolatora atendeu à pretensão do autor popular e por conseguinte proibiu a sessão ou sessões deliberativas da Câmara de Vereadores relacionadas com o projeto de lei acima referido. A recorrente sustémque: i. a ação popular não é remédio apto à obtenção do bem da vida pleiteado ante a ausência do binômio ilegalidade-lesividade, sendo caso de carência da ação por inadequação da via eleita; ii. a autora não temlegitimação ordinária para suscitar a ocorrência de vícios no processolegislativo, apenas os parlamentares reúnem no corpo legislativo a legitimação do uso de via mandamental; iii. O manejo de ação popular na realidade está infirmando a soberania do Legislativo, a quemcompete primariamente o controle de constitucionalidade de projeto de lei, ao passo que a ação popular não será remédio processual apto a estabelecer debates sobre a constitucionalidade de lei em tese; iv. não há perigo da demora, uma vez que o projeto de lei cursará outras e diversas fases regimentais de tramitação, nas quais os corpo parlamentar receberá da sociedade civil consideráveis contribuições; v. a decisão agravada afronta o Tema de Repercussão Geral n. 1120/STF.

Defiro o pedido de efeitosuspensivo, máxime porque em juízo cognição primária a inferência de que todo um processo legislativo que, por seu turno, presuntivamente presidido observado o princípio da legalidade, haja de ser precocemente tisnado sob argumentos que não concordam com um projeto de lei in fieri vale dizer, o autor popular contende contra uma possibilidade, qual seja, a de que não houve devida publicidade dos atos e termos deste mesmo processo administrativo. Todavia, a documentação que consta dos autos, aparentemente infirma a ideação desenvolvida por ele, isto é, os argumentos articulados não enfeixam consistência que evidencie alguma ilegalidade, não ao menos por ora.

Ora, deveras, deve ser assegurada a plena participação popular em assunto de vital importância (parcelamento, uso e ocupação do solo) e a participação da sociedade, em respeito a disposições constitucionais e legais – vejam-se as normas dos art. 1º, parágrafo único, e art. 182 da CF, 2º, 4º e 40 do Estatuto das Cidades da lei n. 10.257/2001, ou os artigos 180 e 191 daConstituição Bandeirante e o art. 332 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. Entretanto, nota-se que comprovadamente houve uma sucessão de convites formais dirigidos à cidadania participar das audiências públicas a sociedade se inteirou do tema e pode acessar às informações. Por via de consequência, não se sustém (respeitada a convicção da d. Magistrada), a r. decisão agravada, nem mesmo se considerado o conteúdo da ADI nº2304556-40.2020.8.26.0000 julgada pelo Colendo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça1 , visto que respeitável aresto tratou exatamente de examinar a constitucionalidade de lei, algo que é próprio de matéria que corresponde a essa modalidade de demanda, a qual, portanto, é passada sob o crivo de uma ADI.

Isso posto, defiro a pretensão liminar formulada pela Câmara Municipal de São Paulo e revogo in totuma tutela inicial que foi deferida em primeiro grau. Comunique-se a Instância a qual da presente decisão e Intime-se o autor popular. Abra-se vista dos autos à D. Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Oportunamente, conclusos para os devidos fins. São Paulo, 07 de dezembro de 2023.

NOGUEIRA DIEFENTHÄLER Desembargador Relator

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Foz do Iguaçu – Paraná – Brasil -150 mil turistas por mês


FOZ DO IGUAÇU

O turismo é a atividade que mais cresce em Foz do Iguaçu gerando empregos e a principal fonte de arrecadação do município.

A história do Parque Nacional do Iguaçu começa no ano de 1916, com a passagem por Foz do Iguaçu de Alberto Santos Dumont, o pai da aviação.

A área pertencia ao uruguaio Jesus Val. Santos Dumont intercedeu junto ao Presidente do Estado do Paraná, Afonso Camargo, para que fosse desapropriada e tornada patrimônio público. No dia 28 de julho, através do decreto nº 63, foi declarada de utilidade pública, com 1 008 hectares. Em 1939, por decreto do Presidente Getúlio Vargas, a área foi expandida para 156 235,77 hectares.

Sua área territorial é de 617,701 km², dos quais 61,200 km² estão em perímetro urbano, e sua população, conforme o censo de 2022, é de 285 415 habitantes.

Segundo artigo publicado pela revista Exame, em março de 2014, é o terceiro destino de turistas estrangeiros no país e o primeiro da região sul. Conhecida internacionalmente pelas Cataratas do Iguaçu, uma das vencedoras do concurso que escolheu as 7 Maravilhas da Natureza, e pela Usina Hidrelétrica de Itaipu, a segunda maior do mundo em tamanho e primeira em geração de energia, que em 1996 foi considerada uma das 7 Maravilhas do Mundo Moderno pela Sociedade Americana de Engenheiros Civis.

A cidade é um dos maiores receptores de turistas da América do Sul , recebendo anualmente turistas estrangeiros que representaram 36,7% dos 1,4 milhão de visitantes que estiveram no Parque Nacional do Iguaçu em 2022. De acordo com levantamento feito pelo parque, casa das famosas Cataratas do Iguaçu, mais de 526 mil pessoas de outras nacionalidades passaram por lá ao longo do ano, contra pouco mais de 908 mil brasileiros no mesmo período.

Fonte Embratur

 Taxa de Turismo que benefícia direto ao hóspede: 

Ao contribuir com a taxa de turismo, o turista tem direito a uma assistência ambulatorial em caso de alguma emergência

Os hotéis associados ao Visit Iguaçu, cobram a taxa de turismo, e os hóspedes que contribuem têm como contrapartida o direito a uma assistência ambulatorial durante sua estada no hotel! Veja abaixo as patologias cobertas pelo Iguaçu Medical Service!

  • Hipoglicemia/hiperglicemia;
  • Hipertensão/hipotensão; 
  • Cefaleia/enxaqueca;
  • Lombalgia/lombociatalgia;
  • Torcicolo;
  • Picadas de insetos/mordeduras de animais;
  • Traumas leves no âmbito de queda, corte superficial; 
  • Dores estomacais;
  • Processo alérgico;
  • Escabiose;
  • Vômito;
  • Febre;
  • Diarréia;
  • Viroses;
  • Pequenos curativos (escoriações);
  • Dores inespecíficas (dente, articulação e músculos).

Atendimento 24h, todos os dias da semana, inclusive feriados, ressaltando que o contato com a empresa de assistência deverá ser feito pelo recepcionista.

O Plano Diretor da cidade para os próximos dez anos.

O principal fator que está sendo melhorado em Foz é a logística junto as fronteiras do Paraguai e Argentina devido ao fluxo de turistas que vêm para fazer compras por via aérea ou por transporte terrestre.

Importante obra em andamento do Governo do Estado do Paraná com o Slogan – A Cidade do Futuro

A perimetral leste de Foz do Iguaçu é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da SEIL, governo federal e a Itaipu Binacional.

A  Mobilidade Urbana, no desenvolvimento turístico, em grandes avenidas e que estruturam a cidade para 2040, melhorando assim a Qualidade de Vida para os moradores locais.

As principais metas do  Plano Diretor

–  Revitalização da aduana brasileira da Ponte da Amizade

–  Perimetral Leste: duplicação e plano de mobilidade e logística

Rodovia das Cataratas: plano de mobilidade urbana e turística

–  Sinalização turística

A Itaipu Binacional definir e apoia ações prioritárias da agenda Acelera Foz 2040

A Itaipu Binacional definir e apoia ações prioritárias da agenda Acelera Foz 2040

O Maravilhoso Parque das Aves

 É um parque temático de Foz do Iguaçu, situado próximo às Cataratas do rio Iguaçu, possuindo 16 hectares de mata nativa, com 1 500 animais de 140 espécies diferentes, entre aves, répteis e mamíferos.

A História do Parque das Aves

Foi inaugurado em 7 de outubro de 1994 pelos biólogos britânicos Dennis e Anna Croukamp.

Anna Croukamp

Dennis Croukamp

O casal  comprou uma área ao lado do Parque Nacional do Iguaçu  iniciando  a construção do parque em novembro de 1993. As primeiras aves chegaram a partir de doações ou empréstimos de outros zoológicos, além de animais confiscados pelo Ibama

Centro de Conservação de Aves da Mata Atlântica, o único do mundo focado neste bioma.

Anna-Sophie Helene Croukamp, fundadora do Parque das Aves, nasceu em 11 de agosto de 1946 em Hiddesen, na Alemanha.

A paixão por animais sempre foi muito forte na sua infância e juventude, tanto que escolheu medicina veterinária para cursar. Ela se formou em 1972 e também realizou seu doutorado na mesma área. Anna foi professora acadêmica por dois anos e algum tempo depois foi para Harare, antiga Salisbury, no sudeste na África, para trabalhar como veterinária de campo.

A natureza não precisa de Nós , mas Nós precisamos da natureza ( Dra. Anna Croukamp )

https://www.facebook.com/watch/?v=542406750150783

O  Emocionante Voo de Helicóptero sobre a mais bonita Maravilha do Mundo – As Cataratas do Iguaçu

Helisul: Voo Panorâmico, Táxi Aéreo, Manutenção de Helicóptero, Foz do Iguaçu PR

O passeio de barco Macuco Safari é imperdível para quem vai a Turismo em Foz , além de emocionante , radical você sente a natureza das águas caindo sobre seu corpo,

O Macuco Safari é um passeio opcional, ou seja, ele que não está incluído no ingresso do Parque Nacional do Iguaçu.

 Para poder fazer a atividade é necessário comprá-lo com alguma agência local, site parceiro ou no site oficial.+

Dica para passar uma semana maravilhosa em Foz do Iguaçu , num Hotel Resort maravilhoso com um custo/benefício ótimo – WISH FOZ DO IGUAÇU.

WTA (World Travel Awards)

Wish Foz do Iguaçu é tetracampeão em uma das principais premiações do setor no mundo, como Melhor Resort ´para Famílias da América do Sul.

Wish Foz do Iguaçu é tetracampeão em uma das principais premiações do setor no mundo, como Melhor Resort ´para Famílias da América do Sul.

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Revisão Parcial da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) | Lei de Zoneamento


Foto Anos 50 , Viaduto do Chá – São Paulo da Garoa e dos Prédios Históricos

Opinião Eng. Urb. Vagner Landi ( Especialista em Aprovações de Projetos em São Paulo e Política Urbana )

A Revisão Parcial da Lei de Zoneamento tem o objetivo melhorar a legislação de 2016 com muitas falhas do Plano Diretor aprovado na Gestão do Cometa da Desgraça Fernando Haddad quando prefeito de São Paulo , revendo aspectos pontuais melhorando e compatibilizando a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, sancionada em julho através da Lei 17.975/2023 e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 2304556-40.2020.8.26.0000), que determinou a inaplicabilidade de alguns dispositivos da Lei 16.402/2016.



Após a realização da audiência devolutiva, o Projeto de Lei com ajustes para a Lei de Zoneamento será encaminhado à Câmara Municipal.

Em 02 de Outubro de 2023 a Prefeitura de São Paulo, por meio da (SMUL) Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento , realizará uma audiência pública devolutiva para apresentar à população a proposta de Projeto de Lei elaborada pelo Executivo para a Revisão Parcial da Lei de Zoneamento , terá início às 18h30. Para participar, o munícipe deve acessar o link da plataforma Teams. Para os interessados em somente acompanhar a reunião, basta assistir ao vivo à audiência pelo canal da SMUL no Youtube.

Prefeito Ricardo Nunes ( MDB )

O Prefeito Ricardo Nunes é muito focado em melhorar as Habitações Populares na capital e está se empenhando juntamente com o Governo do Estado em entregar milhares de Habitações populares como nunca visto nos últimos anos e nessa Revisão pretende melhorar e distribuição de novas ZEIS 1,2,3,4 e 5 , sendo esta última a mais favorável para ir ao encontro da principal meta do Plano Diretor em trazer a moradia próxima ao emprego.

Rubinho Nunes ( União Brasil ) e Rodrigo Goulart ( PSD) , estão conduzindo bem a Revisão do Plano Diretor e Lei de Parcelamento do Solo – Zoneamento da Capital Paulistana.

EMPREGO PRÓXIMO A MORADIAS

Muitas áreas na Periferia de São Paulo estão locadas em Zoneamentos que não rendem nada de progresso para a região e aptas à serem invadidas , então essas áreas serão muito bem estudadas e visadas com inúmeros pedidos junto à Câmara Municipal de entidades de Habitação Popular para serem transformadas , realmente para beneficiar quem precisa do sonho da casa própria e não como estava sendo até hoje no Plano Diretor de 2014 , que beneficiam apenas as construtoras com Loft’s de 27 m2 a 35 m2 em bairros nobres que não agregam à famílias de 2 a 3 filhos e sim ao pessoal de classe média e investidores para alugar e levarem vantagens.

Os projetos de ZEIS 1 , 2 ,3 ,4 e 5 , em áreas periféricas deverão ter um apoio logístico e incentivos por parte da Prefeitura em ter próximo aos empreendimentos , Escolas Municipais e Estaduais , Creches em áreas doadas em projetos acima de 20.000 m2 , Hospitais ou Postos de Saúde e incentivos para Zoneamentos Mistos ( ZM ) , para construção de Centros Comerciais com isenção de IPTU em parte ( % ) ,pode vir com boa vontade da Prefeitura e incentivando as pessoas que conseguiram sua cada própria , terem seu próprio emprego perto de sua moradia, pois nossa capital é muito grande e o deslocamento das áreas periféricas até o Centro da cidade é muito demorado.

O que vemos hoje na capital é um grande investimento em Corredores de ÔNIBUS , que na minha opinião atrapalham em muito o transito na capital , muitos ônibus Biarticulados vindo da periferia para um único lugar no centro da cidade , Parque d. Pedro II ou Praça das Bandeiras , congestionando o Centro Histórico da Cidade…. TUDO ERRADO !!!

O investimento tem que ir para a periferia com logística inteligente – “Emprego próximo a Moradia “

São Paulo arrecada tanto em IPTU , que poderia congelar por quatro anos os IPTU’s da capital e só aumentar pela inflação do ultimo dos quatro anos, que não afetaria as contas públicas, como podemos dar este exemplo :

A cada mês entram novos IPTU’s com novos empreendimentos que tiram seu Auto de Conclusão ( Habite-se ), imaginamos um terreno de 1.000 m2 numa Zona que pode construir 4 vezes a área do lote num total de 4.000 m2 , dividimos por 100 m2 , são 40 aptos de alto padrão de 100 m2 , então 100 novos IPTU’s, entenderam……………………. é muita GRANA !!!

TAÍ UMA BOA IDÉIA PARA OS PREFEITOS GANHAREM O APOIO POPULAR .

O retorno dos impostos pagos é a grande dificuldade que temos no decorrer dos anos em nossas cidades brasileiras nesse País que é uma Piada, onde rola a Corrupção , principalmente em âmbito federal , numa Justiça desacreditada pelo povo brasileiro onde a Balança da Justiça pende para o lado dos cifrões.

Entenda como funciona o processo participativo

Foram realizadas uma série de atividades de 2017 a 2020 , no processo de elaboração das propostas de revisões e ajustes na lei.

A PRIMEIRA MINUTA;

A 1ª Minuta de Projeto de Lei foi apresentada à população em 2018. O texto foi submetido à consulta pública, diálogos com colegiados e audiência públicas regionalizadas. Todas as contribuições recolhidas foram sistematizadas e, em outubro de 2019, o Executivo Municipal apresentou a 2ª Minuta de Projeto de Lei.

Após esta etapa, o processo participativo foi interrompido por determinação da Justiça e retomado após a conclusão da Revisão do PDE no âmbito do Executivo em março de 2023.

Dessa forma, a SMUL realizou os ajustes necessários na 2ª Minuta da LPUOS com o objetivo de adequar o texto à proposta de Revisão, além de suprimir as possíveis incongruências decorrentes da ADI.

Assim, em agosto de 2023, o Município apresentou à sociedade a 2ª Minuta Final de Revisão da Lei de Zoneamento. E para ampliar ainda mais a participação social, a Prefeitura promoveu, entre 4 e 25 de agosto de 2023, nova consulta pública on-line, audiências públicas e reuniões com colegiados do poder público para apresentar e discutir a nova proposta de texto para o Projeto de Lei.

A SEGUNDA MINUTA ;

2ª Minuta Final do Projeto de Lei (Agosto de 2023)

A Prefeitura de São Paulo, entre 04 e 25 de agosto de 2023, realizou consulta pública on-line, audiências públicas e reuniões com colegiados do poder público para apresentar e discutir a 2ª Minuta Final da Revisão Parcial da Lei de Zoneamento. A elaboração de uma nova proposta de Minuta Final se fez necessária para promover compatibilizações considerando a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, sancionada em julho através da Lei 17.975/2023, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 2304556-40.2020.8.26.0000), que determinou a inaplicabilidade de alguns dispositivos da Lei 16.402/2016, além de promover ajustes para melhor aplicação de dispositivos da referida Lei. 

 

Mapa das ZEU’S

Já existem muitas ZEU’s na cidade e não podemos deixar São Paulo virar uma Selva de Arranha- Céus , prejudicando as áreas residenciais em seu entorno e diminuindo a entrada de sol prejudicando a saúde das pessoas , a mobilidade e o polo gerador de tráfegos, ZEUS’s apenas em áreas pre estudadas pela Comisão de Política Urbana de acordo com benefícios em Lei.

A importância da participação das entidades de classes, população , estudantes nas Audiências Públicas é muito importante e o trabalho até aqui feito pelo Executivo ( Prefeitura ) e Legislativo ( Câmara Municipal de São Paulo ) , merece nosso respeito e a participação do atual prefeito merece todos os elogios, pois pegou uma bomba na mão herdada pelo Haddad ( Cometa da Desgraça ) , Dória ( Jardim Vertical ) e Bruno Covas ( Jardineiro do jardim vertical do Dória ) , três últimos péssimos prefeitos.

Em nosso Blog focamos sempre a Qualidade de Vida e Política Urbana nas cidades com inúmeras matérias ( Post’s) , clicando na coluna ao lado direito, mas deixe seu comentário que o mesmo será respondido e publicado,

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Regularização de Edificações na Cidade de São Paulo – Lei de Anistia 2024


Regularização de Edificações na Cidade de São Paulo – Lei de Anistia 2024

Opinião Eng.Urb. Vagner Landi

Regularizar imóveis na cidade de São Paulo , não é uma tarefa fácil e depende muito da Visão e Conhecimento do assunto aos vereadores da Câmara Municipal e do próprio prefeito e boa vontade de todos.

Atualização : Anistia foi adiada até 31/12/2024 , por mais um ano :

https://www.capital.sp.gov.br/noticia/prefeitura-prorroga-prazo-da-lei-de-regularizacao-de-imoveis-ate-31-de-dezembro-de-2024

Opinião do especialista há mais de 40 anos aprovando projetos na cidade de São Paulo:

Por se tratar de um ano eleitoral e a Revisão do atual Zoneamento ser aprovada apenas em dezembro de 2023e esta Lei 17.202/19 é regida pelo Zoneamento de 2004 e no próximo ano ( 2024 ) não poderá ser aprovado nova Anistia por se tratar de um ano de eleições municipais . A prorrogação foi muito sábia por parte de SMUL – Executivo da Prefeitura de São Paulo,

Com a eleição do novo prefeito em 2025 , poderá ser estudado uma nova Anistia para Regularizar imóveis construídos após 2014 e analisados por esta nova Revisão do Zoneamento na Lei 16.402/16 – Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico (PDE).

No cadastro municipal de imóveis , seu imóvel pode ter área a mais em relação ao lançado em IPTU e no caso de uma possível venda com financiamento bancário , o mesmo será vistoriado pela seção de engenharia dos bancos e se for constatado área a mais ou a menos, o financiamento será reprovado , por isso é muito importante sempre deixar seu imóvel regular , sem deixar problemas futuros para os herdeiros.

As vantagens desta Lei :

  • Atualização da área Construída para imóveis residenciais e para imóveis comerciais dependendo da metragem , documento útil para Segurança da Edificação para atualização dos dados na Licença de Funcionamento do Estabelecimento.
  • Para a Prefeitura aumenta arrecadação em taxas de emolumentos por metro quadrado da área à regularizar ou com Outorga Onerosa cobrada sobre a área construída acima do Coeficiente Básico em relação ao Zoneamento Atual.
  • Grandes Estabelecimentos comerciais em áreas amplas serão beneficiados , pois o custo da Outorga Onerosa não pesa em relação ao custo/benefício.
  • Para efeito de Licença de Funcionamento , atualização de áreas após regularização da edificação serão necessárias com a Segurança da Edificação – Certificado de Segurança e Certificado de Acessibilidade de acordo com as metragens e Usos da Edificações.
  • Instituições de Ações Sociais são isentas dos pagamentos de taxas e Outorga Onerosa .

Lei 17.202/19 e Decreto 59.164/19

A atual Lei 17.202/19 e Decreto 59.164/19, foi atribuída apenas para obras finalizadas até julho de 2014 , analisada pela Lei 13.885/04 – Antigo Zoneamento que restringia muitas áreas onde o Coeficiente básico era igual ao Coeficiente Máximo permitido na Zona de Uso em cada quadra dentro do setor e lotes em questão.

Lei 13.885/2004 – Quadro 04 do livro XVII , anexo a Lei de 25 de agosto de 2004 , para obras construídas até 31/07/2014.

Os erros da Lei 17.202/19

  • A Prefeitura errou em tirar o benefício que regularizaria todos os imóveis até 150 m2 de área construída independente da área do terreno.
  • não reconhecimento do Desdobro de Lotes para imóveis mistos – residenciais/comerciais.
  • alto custo da Outorga Onerosa para edificações que construíram acima do Coeficiente Básico do Zoneamento diferenciado em várias Zonas de acordo com o Quadro 04 da Lei, Plano Regional Estratégico de cada Subprefeitura, valor este dividido em apenas 10 parcelas.
  • Outro fator importante é a Não Emissão do Certificado de Regularização antes do pagamento da última parcela da Outorga Onerosa.

As Audiências Públicas ouviram muitos munícipes e técnicos experientes da área alertando o que seria bom para o munícipe e para a própria Prefeitura , mas não serviu pra nada os alertas e a atual Lei prorrogada até final de 2023, vai terminar o prazo e muitos imóveis ficaram de fora, não chegando nem a 40% do previsto pelo Poder Público.

Hoje na cidade de São Paulo 70% dos imóveis principalmente nas áreas periféricas estão irregulares e a prefeitura deixando de arrecadar em IPTU’s por estas áreas não estarem regularizadas.

A atual Lei 17.202/19 demorou muito para ser aprovada , onde sua previsão era em 2014 , 5 anos de atraso e já entraremos em 2024 , dez anos após o Plano Diretor que foi revisado agora juntamente com a atual Lei de Parcelamento e Zoneamento da Cidade de São Paulo que também está sendo revisada.

http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16402-de-22-de-marco-de-2016#anexos

Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023 – Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo

Revisão Parcial da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS)

Minuta Parcial de Uso e Ocupação do Solo e Anexos i , ii e Anexos iii

https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/250

Cabe ao Prefeito Ricardo Nunes , conhecedor do assunto junto com o competente Milton Leite , presidente da Çâmara Municipal de São Paulo e Comissão de Política Urbana aprovar essa nova Lei para beneficiar milhares de edificações em nossa capital.

Prefeito Ricardo Nunes , que vem fazendo um trabalho excelente , o que não vimos por parte de Bruno Covas.

Cabe então para 2024 , aprovar uma nova Lei de Regularização de Edificações para obras finalizadas até 2020 , pois no Ortofoto do Geosampa a última atualização de foto é de 2020 , sinalizando a visão do que foi construído até 2020 ou pelo próprio Google Maps.

Quer falar com o engenheiro Vagner Landi ou com a Arquiteta Paula Zanelato, para uma consulta sem compromisso: TEL : 11-20922922

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Minuta Final de Projeto de Lei para a Revisão Parcial da Lei de Parcelamento – São Paulo


Revisao Zoneamento (Lei nº 16.402/2016)

A Prefeitura divulga nova Minuta Final do PL (Projeto de Lei) que trata da revisão parcial da Lei de Zoneamento .

 A população poderá contribuir por meio de um endereço eletrônico ou em Audiências Públicas que serão promovidas pelo Executivo até o dia 25 de agosto.

Vá em ,,,,,,,,, Participe+…… e abra Consulta Pública …… Revisão Parcial da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) ….. Minuta de revisão parcial da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo (PDF | 409 KB) ………..   Anexos i ii e iii (PDF | 713 KB)

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A SMUL realizará cinco audiências públicas para debater a Minuta Final da Revisão Parcial da Lei de Zoneamento. Todos os encontros serão virtuais. Para participar, o munícipe deverá acessar o link do Microsoft Teams correspondente a cada debate. As audiências também serão transmitidas no canal da SMUL no Youtube. 

Confira a agenda abaixo: 

Audiência Pública Regional – SUL 

Data: 17 de agosto de 2023 (quinta-feira)  Horário: 18h30 

Audiência Pública – GERAL 

Data: 19 de agosto de 2023 (sábado)  Horário: 09h 

Audiência Pública Regional – LESTE 

Data: 21 de agosto de 2023 (segunda-feira)  Horário: 18h30 

Audiência Pública Regional  – CENTRO OESTE 

Data: 22 de agosto de 2023 (terça-feira)  Horário: 18h30 

Audiência Pública Regional – NORTE 

Data: 23 de agosto de 2023 (quarta-feira)  Horário: 18h30 

https://www.capital.sp.gov.br/noticia/nova-minuta-do-projeto-de-lei-para-a-revisao-parcial-da-lei-de-zoneamento-ficara-disponivel-para-consulta-e-contribuicao-da-populacao

Esta Revisão do Zoneamento  irá  beneficiar a criação de vários projetos de Habitações Populares , principalmente em áreas periféricas da nossa cidade em parceria Prefeitura/Estado/Iniciativa privada. Muitas áreas na periferia podem ser transformadas em Zeis 1,2,3,4 e 5 que mesclam residencial/Comercial, situadas em grandes terrenos isolados, que beneficiariam a principal meta do Plano Diretor que é a Geração de Emprego próximo a moradia.

Quanto as áreas em áreas nobres deverão ser bem estudadas , pois não é porque estão a 700 metros de estações do Metrô, que será liberado para verticalização. Com esta Revisão a Câmara Municipal poderá consertar o Zoneamento criado no Plano Diretor de 2014 que beneficiou apenas as Construtoras e Não a quem necessita de Habitação Popular.

Opinião Eng. Urb. Vagner Landi

MOMENTO POLÍTICO

As críticas começam a partir do momento que se deu a corrida para a disputa em 2024 entre o candidato apoiado pela direita que é Ricardo Nunes e o candidato apoiado pelos partidos de esquerda Guilherme Boulos , críticas essas por Urbanistas de esquerda que foram os responsáveis em criarem ZEIS em áreas nobres que não favoreceram as classes menos privilegiadas da sociedade para construção de Habitações populares.

Ricardo Nunes

Entendam como funciona : Uma construtora adquiri um terreno em área nobre a um preço bem mais alto do que um terreno em área periférica , mesmo com o benefício de não pagar Outorga Onerosa construindo duas , três ou quatro vezes a área do lote , a conta fecha , porque vai ser bem mais fácil vender para o cidadão comum com financiamentos bancários e um acabamento mais satisfatório e dinheiro na conta mais rápido.

Nos governos de Fernando Haddad , João Dória e Bruno Covas , não foi entregue nem 19% do prometido em campanhas de Habitação Popular , vimos o que está acontecendo em São Paulo com o número crescente de favelas e moradores de rua.

Sobrou a bomba para Ricardo Nunes que está lançando um programa junto com a Prefeitura , Estado e Iniciativa Privada para a Construção de milhares de Habitações Populares principalmente em áreas periféricas onde já existem toda a logística de transporte na porta, Escolas, Creches , Industrias já existentes , comércios existentes e a serem criados com as ZEIS 5 ,ZM e outras ZEIS para favorecer essa classe tão sofrida e sonhadora em conseguir sua casa própria como sonho de consumo.

Então abrir essa Revisão pensando mais nessa gente menos favorecida ,vai ao encontro da principal meta do Plano Diretor que é a Criação de Emprego próximo a Moradia.

Temos que pensar em menos taxação de IPTU , se possível congelá-lo por 4 anos , pois com o numero grande empreendimentos que estão sendo criados em nossa capital está sendo criados um número grande novos carnet’s de IPTU, entenderam….

Plano Diretor Aprovado Gestão Haddad

Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico (PDE).

Audiências Públicas já começaram pelo Executivo até dia 25 / 08 / 2023 e terá inicio a partir do dia 30 / 08 / 2023 , junto a Câmara Municipal de São Paulo para apreciação dos Vereadores e da Comissão de Política Urbana da CMSP.

ACOMPANHE EM NOSSO BLOG , ESSE EXCELENTE TRABALHO DO EXECUTIVO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO,

Audiência Publica Geral

Audiência Publica Regional Leste

Audiência Publica Regional Sul

Audiência Publica Regional Oeste

Audiência Publica Regional Norte

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Muito Obrigado !!!

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