Av. Roberto Marinho – Obras que nunca terminam – “A Zona” na Zona Sul


 

Obras Av. Roberto Marinho

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A Operação Água Espraiada foi lançada e aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo há mais de 17 anos pela prefeita Marta Suplicy, inclusive muito feliz no acerto como visionária. Vieram novos prefeitos como Kassab, Haddad e foram dando a famosa enrolada nos paulistanos com Kassab retardando as Habitações Populares e Haddad piorando cada vez mais e bloqueando a construção do túnel que ligaria a Av. Roberto Marinho até a Rodovia dos Imigrantes. Essas atitudes de Fernando Haddad (Cometa da Desgraça) e muitas outras ,colaboraram para que São Paulo se encontre hoje como uma das cidades que perderam pontos na classificação de Qualidade de Vida na América do Sul.

dubai 2012 197_001Opinião Eng.Urbano Vagner Landi

Hoje a região vem sendo prejudicada pelo cronograma da obra que inclui a Linha 17 – Monotrilho e a Linha Lilás – Metrô com as obras da Operação Urbana água Espraiada, do qual essas obras eram para estar prontas na Copa de 2014, depois para 2018 e agora do jeito que vai , dizem pra início de 2020.

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Habitações Populares

 

O conflito entre classes sociais ao longo da avenida envolvendo Favelas e Condomínios verticais de alto padrão, aborrecem quem paga altíssimos impostos morando nessa região e para os menos favorecidos que não pagam impostos, suas habitações prometidas que fazem parte dos 10% dos valores dos Certificados de Potenciais Construtivos, investimentos da Operação Urbana revertidos em Habitação Popular no entorno da Operação.

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A região é repleta de pedintes e desocupados que convivem na região da avenida, trazendo medo e insegurança aos moradores da região, com assaltos e tráfego aberto de drogas.

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A avenida em seus canteiros e calçadas é um lixo em toda sua extensão , sem manutenção ,inclusive no córrego Água Espraiada , na sinalização de placas e faixas de pedestres.

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O Transito na Região

O trânsito complicado há anos em virtude de canteiros de obras desocupados ao longo da avenida por trechos de obras que não se vê nenhum funcionário trabalhando, obstruindo faixas carroçáveis e perigos de acidentes e atropelamentos.

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Bruno Covas

O atual prefeito de São Paulo Bruno Covas parece que deu um impulso e deu carta aberta para a retomada da ligação da avenida com a Rodovia dos Imigrantes e também deverá dar início a Revitalização da Avenida com enterramento da Fiação Aérea , Arborização e Acessibilidade nas Calçadas , tudo previsto no projeto em parceria Prefeitura/Governo do Estado.

Para Bruno Covas será muito importante as próximas eleições se o resultado for favorável a um candidato que seja parceiro, para ainda em sua gestão, poder inaugurar essas importantes obras para a capital paulistana.

O Viaduto Santo Amaro 

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O viaduto Santo Amaro entre os bairros do Brooklin e Campo Belo passando por cima da Roberto Marinho está em aceleração máxima , pois já deveria ter sido dado início das obras há muito tempo e só começaram no início de 2018 , que já vemos o número grande de funcionários trabalhando do viaduto , inverso do visto no Monotrilho.

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Esse viaduto terá uma parada para descida dos passageiros dos ônibus sobre ele, para embarcarem no Monotrilho ou no Metrô,com um estacionamento de bikes acoplado a ele, veremos !!!

 

A Politicagem

Toda vez que se aproximam as eleições as obras aceleram , mas esperamos que após eleições não retardem novamente , pois os moradores dos bairros do Itaim, Brooklin, Campo Belo e Jabaquara não aguentam mais tanta promessa e tantos problemas causados por estas obras.

A Iniciativa Privada

Nesses últimos anos a iniciativa privada com empreendimentos de edifícios de alto padrão lançados e já prontos e em lançamentos , trabalharam nas vendas com a promessa que essas obras da Prefeitura e Governo do Estado valorizariam quando ficassem prontas , mas a iniciativa privada deu conta do recado e deixou as ruas do entorno mais bonitas e seguras, mas a valorização ainda não veio pelo atraso das obras.

 

Investidores e adquirentes

Para quem investiu para vender pós valorização ou quem investiu para alugar seu imóvel , está a ver navios e não vendo a hora desse Elefante Branco – Obra Monotrilho e as Estações do Metrô prontas e a Revitalização da Avenida Roberto Marinho , ficarem prontas para curtir uma Melhor Qualidade de Vida nessa região tão cara da capital paulistana.

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LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 – Lei Cidade Limpa – São Paulo


A Lei Cidade Limpa em São Paulo ,

20170721_175407opinião do Eng. Urbano Vagner Landi

Para você começar a entender o propósito dessa importante Lei aprovada em 2006 na capital paulistana … foi para proibir os abusos na Paisagem Urbana da cidade quanto a Poluição Visual .

Entenda as regras básicas e medidas que o seu anuncio pode ter , nesse resumo simplificado abaixo,

Os anúncios indicativos na fachada dos estabelecimentos comerciais precisam seguir a metragem estabelecida pela Lei de acordo com o tamanho da testada do imóvel, que é a extensão da frente do lote. Para imóveis com testada de até 10 metros quadrados, o tamanho máximo do anúncio é de 1,5 metros quadrados.

Se a testada tiver entre 10 e 100 metros, o máximo é de 4 metros quadrados.

Já os imóveis com testada superior a 100 metros podem ter até dois anúncios de no máximo 10 metros quadrados, separados por 40 metros.

“Os anúncios poderão conter informações como nome, telefone e horário de funcionamento e o proprietário deve escolher entre ter uma placa, um totem ou um toldo com informações”

A Lei aprovada em 2006 pelo então prefeito Gilberto Kassab , foi muito bem aceita pela população onde São Paulo – Capital ganhou um visual melhor em sua Paisagem Urbana.

As propagandas sempre foram um método livre para as empresas exibirem seus produtos através de letreiros ou totens , desde o século passado ou mais,

A agitada Avenida São João em meados da década de 1940.Destaque para o saudoso Cine Metro à direita e para o ônibus

Cine Metro

Rua Augusta nos primeiros anos da década de 70

R Augusta

Com a administração PT de Fernando Haddad , a fiscalização deixou várias irregularidades passar a vistas grossas e a cidade foi voltando a ficar poluída visualmente e as pessoas foram reclamando em sites públicos.

Com a entrada de João Dória Jr , na prefeitura novas idéias foram colocadas em troca de propagandas em lugares estratégicos por contrapartidas que beneficiariam o poder público e a população paulistana para melhorar a Qualidade de Vida da nossa capital, como a de anunciar com Dória a instalação de 500 banheiros.

Como mostra trecho da matéria abaixo da Folha de São Paulo

Dois foram instalados em caráter de teste, em 2017, um na praça Dom José Gaspar e outro no largo do Arouche, ambos na região central.

bwc cid limpa

Pelo projeto original, elaborado pela gestão João Doria (PSDB), empresas poderiam explorar publicitariamente as laterais de banheiros públicos que instalassem e cuidassem. Por meio de decreto, Covas determinou que os painéis publicitários poderão ser instalados em um raio de cinco metros das cabines.

police netoPolice Neto (PSD)

Para o vereador Police Neto (PSD), trata-se de uma tentativa de sustentar financeiramente a instalação e manutenção dos banheiros.

“A prefeitura está forçando a mão na publicidade para tentar fechar a conta. Ainda que não fosse simpático, a prefeitura perdeu a oportunidade de cobrar pelo acesso aos banheiros. Se colocassem um valor baixo para o acesso por meio do Bilhete Único, como cheguei a propor e tive o projeto vetado, teríamos uma equação financeira mais bem resolvida e sem o risco de ficar sem os banheiros”, afirma.

As facilidades oferecidas ao mercado para evitar desinteresse tentam evitar mais problemas nos planos de parecerias privadas da gestão tucana.

Bruno e DoriaDória e Bruno Covas

Em meio a obstáculos em seu plano de desestatização, a gestão Bruno Covas (PSDB) decidiu incluir facilidades às possíveis empresas interessadas em instalar banheiros públicos na cidade de São Paulo, tentando viabilizar mais interesse no mercado.

Por decreto, ele aumentou as possibilidades de anúncios publicitários e retirou poder do órgão municipal de regulação da lei Cidade Limpa.

Usando brechas na lei, algumas peças publicitárias passaram a tomar fachadas inteiras de imóveis, ao custo de dezenas de milhares de reais pagos aos anunciantes.

Paineis Av. Paulista

Na minha opinião , não há o que fazer , pois a Lei é bem clara , se a propaganda estiver dentro do estabelecimento recuada a 1,00 metro é legal e também não basta ser da própria loga o logotipo , pois as lojas vendem marcas de vários produtos.

Porque não transformar uma rua principal de cada bairro com propagandas nas fachadas , seguindo um padrão harmônico com painéis digitais , beneficiando o dono do imóvel no aluguel e a prefeitura na arrecadação com impostos, como é feito num dos lugares mais famosos e visitados no mundo,

Times Square – Manhattan – New York,

https://engvagnerlandi.com/2012/09/05/manhattan-times-square-ao-central-park-new-york/

Time Square

Veja abaixo a íntegra da Lei Cidade Limpa

LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006

(Projeto de Lei nº 379/06, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)

Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 26 de setembro de 2006, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E DEFINIÇÕES
Art. 1º. Esta lei dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, visíveis a partir de logradouro público no território do Município de São Paulo.

Art. 2º. Para fins de aplicação desta lei, considera-se paisagem urbana o espaço aéreo e a superfície externa de qualquer elemento natural ou construído, tais como água, fauna, flora, construções, edifícios, anteparos, superfícies aparentes de equipamentos de infra-estrutura, de segurança e de veículos automotores, anúncios de qualquer natureza, elementos de sinalização urbana, equipamentos de informação e comodidade pública e logradouros públicos, visíveis por qualquer observador situado em áreas de uso comum do povo.

Art. 3º. Constituem objetivos da ordenação da paisagem do Município de São Paulo o atendimento ao interesse público em consonância com os direitos fundamentais da pessoa humana e as necessidades de conforto ambiental, com a melhoria da qualidade de vida urbana, assegurando, dentre outros, os seguintes:

I – o bem-estar estético, cultural e ambiental da população;

II – a segurança das edificações e da população;

III – a valorização do ambiente natural e construído;

IV – a segurança, a fluidez e o conforto nos deslocamentos de veículos e pedestres;

V – a percepção e a compreensão dos elementos referenciais da paisagem;

VI – a preservação da memória cultural;

VII – a preservação e a visualização das características peculiares dos logradouros e das fachadas;

VIII – a preservação e a visualização dos elementos naturais tomados em seu conjunto e em suas peculiaridades ambientais nativas;

IX – o fácil acesso e utilização das funções e serviços de interesse coletivo nas vias e logradouros;

X – o fácil e rápido acesso aos serviços de emergência, tais como bombeiros, ambulâncias e polícia;

XI – o equilíbrio de interesses dos diversos agentes atuantes na cidade para a promoção da melhoria da paisagem do Município.

Art. 4º. Constituem diretrizes a serem observadas na colocação dos elementos que compõem a paisagem urbana:

I – o livre acesso de pessoas e bens à infra-estrutura urbana;

II – a priorização da sinalização de interesse público com vistas a não confundir motoristas na condução de veículos e garantir a livre e segura locomoção de pedestres;

III – o combate à poluição visual, bem como à degradação ambiental;

IV – a proteção, preservação e recuperação do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico, de consagração popular, bem como do meio ambiente natural ou construído da cidade;

V – a compatibilização das modalidades de anúncios com os locais onde possam ser veiculados, nos termos desta lei;

VI – a implantação de sistema de fiscalização efetivo, ágil, moderno, planejado e permanente.

Art. 5º. As estratégias para a implantação da política da paisagem urbana são as seguintes:

I – a elaboração de normas e programas específicos para os distintos setores da Cidade, considerando a diversidade da paisagem nas várias regiões que a compõem;

II – o disciplinamento dos elementos presentes nas áreas públicas, considerando as normas de ocupação das áreas privadas e a volumetria das edificações que, no conjunto, são formadoras da paisagem urbana;

III – a criação de novos padrões, mais restritivos, de comunicação institucional, informativa ou indicativa;

IV – a adoção de parâmetros de dimensões, posicionamento, quantidade e interferência mais adequados à sinalização de trânsito, aos elementos construídos e à vegetação, considerando a capacidade de suporte da região;

V – o estabelecimento de normas e diretrizes para a implantação dos elementos componentes da paisagem urbana e a correspondente veiculação de publicidade;

 

VI – a criação de mecanismos eficazes de fiscalização sobre as diversas intervenções na paisagem urbana.

Art. 6º. Para os efeitos de aplicação desta lei, ficam estabelecidas as seguintes definições:

I – anúncio: qualquer veículo de comunicação visual presente na paisagem visível do logradouro público, composto de área de exposição e estrutura, podendo ser:

a) anúncio indicativo: aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso;

b) anúncio publicitário: aquele destinado à veiculação de publicidade, instalado fora do local onde se exerce a atividade;

c) anúncio especial: aquele que possui características específicas, com finalidade cultural, eleitoral, educativa ou imobiliária, nos termos do disposto no art. 19 desta lei;

II – área de exposição do anúncio: a área que compõe cada face da mensagem do anúncio, devendo, caso haja dificuldade de determinação da superfície de exposição, ser considerada a área do menor quadrilátero regular que contenha o anúncio;

III – área livre de imóvel edificado: a área descoberta existente entre a edificação e qualquer divisa do imóvel que a contém;

IV – área total do anúncio: a soma das áreas de todas as superfícies de exposição do anúncio, expressa em metros quadrados;

V – bem de uso comum: aquele destinado à utilização do povo, tais como as áreas verdes e institucionais, as vias e logradouros públicos, e outros;

VI – bem de valor cultural: aquele de interesse paisagístico, cultural, turístico, arquitetônico, ambiental ou de consagração popular, público ou privado, composto pelas áreas, edificações, monumentos, parques e bens tombados pela União, Estado e Município, e suas áreas envoltórias;

VII – espaço de utilização pública: a parcela do espaço urbano passível de uso e fruição pela população;

VIII – mobiliário urbano é o conjunto de elementos que podem ocupar o espaço público, implantados, direta ou indiretamente, pela Administração Municipal, com as seguintes funções urbanísticas:

a) circulação e transportes;

  1. b) ornamentação da paisagem e ambientação urbana;

    c) descanso e lazer;

    d) serviços de utilidade pública;

    e) comunicação e publicidade;

    f) atividade comercial;

    g) acessórios à infra-estrutura;

    IX – fachada: qualquer das faces externas de uma edificação principal ou complementar, tais como torres, caixas d’água, chaminés ou similares;

    X – imóvel: o lote, público ou privado, edificado ou não, assim definido:

    a) imóvel edificado: aquele ocupado total ou parcialmente com edificação permanente;

    b) imóvel não-edificado: aquele não ocupado ou ocupado com edificação transitória, em que não se exerçam atividades nos termos da legislação de uso e ocupação do solo;

    XI – lote: a parcela de terreno resultante de loteamento, desmembramento ou desdobro, contida em uma quadra com, pelo menos, uma divisa lindeira a via de circulação oficial;

    XII – testada ou alinhamento: a linha divisória entre o imóvel de propriedade particular ou pública e o logradouro ou via pública.

    7º. Para os fins desta lei, não são considerados anúncios:

    I – os nomes, símbolos, entalhes, relevos ou logotipos, incorporados à fachada por meio de aberturas ou gravados nas paredes, sem aplicação ou afixação, integrantes de projeto aprovado das edificações;

    II – os logotipos ou logomarcas de postos de abastecimento e serviços, quando veiculados nos equipamentos próprios do mobiliário obrigatório, como bombas, densímetros e similares;

    III – as denominações de prédios e condomínios;

    IV – os que contenham referências que indiquem lotação, capacidade e os que recomendem cautela ou indiquem perigo, desde que sem qualquer legenda, dístico ou desenho de valor publicitário;

    V – os que contenham mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal;

    VI – os que contenham mensagens indicativas de cooperação com o Poder Público Municipal, Estadual ou Federal;

    VII – os que contenham mensagens indicativas de órgãos da Administração Direta;

    VIII – os que contenham indicação de monitoramento de empresas de segurança com área máxima de 0,04m² (quatro decímetros quadrados);

    IX – aqueles instalados em áreas de proteção ambiental que contenham mensagens institucionais com patrocínio;

    X – os que contenham as bandeiras dos cartões de crédito aceitos nos estabelecimentos comerciais, desde que não ultrapassem a área total de 0,09m² (nove decímetros quadrados);

    XI – os “banners” ou pôsteres indicativos dos eventos culturais que serão exibidos na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% (dez por cento) da área total de todas as fachadas;

    XII – a denominação de hotéis ou a sua logomarca, quando inseridas ao longo da fachada das edificações onde é exercida a atividade, devendo o projeto ser aprovado pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU;

    XIII – a identificação das empresas nos veículos automotores utilizados para a realização de seus serviços.

    CAPÍTULO II

    DAS NORMAS GERAIS

    Art. 8º. Todo anúncio deverá observar, dentre outras, as seguintes normas:

    I – oferecer condições de segurança ao público;

    II – ser mantido em bom estado de conservação, no que tange a estabilidade, resistência dos materiais e aspecto visual;

III – receber tratamento final adequado em todas as suas superfícies, inclusive na sua estrutura;

IV – atender as normas técnicas pertinentes à segurança e estabilidade de seus elementos;

V – atender as normas técnicas emitidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, pertinentes às distâncias das redes de distribuição de energia elétrica, ou a parecer técnico emitido pelo órgão público estadual ou empresa responsável pela distribuição de energia elétrica;

VI – respeitar a vegetação arbórea significativa definida por normas específicas constantes do Plano Diretor Estratégico;

VII – não prejudicar a visibilidade de sinalização de trânsito ou outro sinal de comunicação institucional, destinado à orientação do público, bem como a numeração imobiliária e a denominação dos logradouros;

VIII – não provocar reflexo, brilho ou intensidade de luz que possa ocasionar ofuscamento, prejudicar a visão dos motoristas, interferir na operação ou sinalização de trânsito ou, ainda, causar insegurança ao trânsito de veículos e pedestres, quando com dispositivo elétrico ou com película de alta reflexividade;

IX – não prejudicar a visualização de bens de valor cultural.

Art. 9º. É proibida a instalação de anúncios em:

I – leitos dos rios e cursos d’água, reservatórios, lagos e represas, conforme legislação específica;

II – vias, parques, praças e outros logradouros públicos, salvo os anúncios de cooperação entre o Poder Público e a iniciativa privada, a serem definidos por legislação específica, bem como as placas e unidades identificadoras definidas no § 6º do art. 22 desta lei;

III – imóveis situados nas zonas de uso estritamente residenciais, salvo os anúncios indicativos nos imóveis regulares e que já possuíam a devida licença de funcionamento anteriormente à Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002;

IV – postes de iluminação pública ou de rede de telefonia, inclusive cabines e telefones públicos, conforme autorização específica, exceção feita ao mobiliário urbano nos pontos permitidos pela Prefeitura;

V – torres ou postes de transmissão de energia elétrica;

VI – nos dutos de gás e de abastecimento de água, hidrantes, torres d’água e outros similares;

VII – faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito;

VIII – obras públicas de arte, tais como pontes, passarelas, viadutos e túneis, ainda que de domínio estadual e federal;

IX – bens de uso comum do povo a uma distância inferior a 30,00m (trinta metros) de obras públicas de arte, tais como túneis, passarelas, pontes e viadutos, bem como de seus respectivos acessos;

X – nos muros, paredes e empenas cegas de lotes públicos ou privados, edificados ou não;

XI – nas árvores de qualquer porte;

XII – nos veículos automotores, motocicletas, bicicletas e similares e nos “trailers” ou carretas engatados ou desengatados de veículos automotores, excetuados aqueles utilizados para transporte de carga.

Art. 10. É proibido colocar anúncio na paisagem que:

I – oblitere, mesmo que parcialmente, a visibilidade de bens tombados;

II – prejudique a edificação em que estiver instalado ou as edificações vizinhas;

III – prejudique, por qualquer forma, a insolação ou a aeração da edificação em que estiver instalado ou a dos imóveis vizinhos;

IV – apresente conjunto de formas e cores que se confundam com as convencionadas internacionalmente para as diferentes categorias de sinalização de trânsito;

V – apresente conjunto de formas e cores que se confundam com as consagradas pelas normas de segurança para a prevenção e o combate a incêndios.

Art. 11. A aprovação do anúncio indicativo nas edificações e áreas enquadradas como Zonas de Preservação Cultural – ZEPEC e nos bens de valor cultural fica condicionada à prévia autorização da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA e da Secretaria Municipal de Cultura – SMC, nos termos do art. 125 da Lei nº 13.885, de 23 de agosto de 2004.

CAPÍTULO III

DA ORDENAÇÃO DA PAISAGEM URBANA

Art. 12. Para os efeitos desta lei, considera-se, para a utilização da paisagem urbana, todos os anúncios, desde que visíveis do logradouro público em movimento ou não, instalados em:

I – imóvel de propriedade particular, edificado ou não;

II – imóvel de domínio público, edificado ou não;

III – bens de uso comum do povo;

IV – obras de construção civil em lotes públicos ou privados;

V – faixas de domínio, pertencentes a redes de infra-estrutura, e faixas de servidão de redes de transporte, de redes de transmissão de energia elétrica, de oleodutos, gasodutos e similares;

VI – veículos automotores e motocicletas;

VII – bicicletas e similares;

VIII – “trailers” ou carretas engatados ou desengatados de veículos automotores;

IX – mobiliário urbano;

X – aeronaves em geral e sistemas aéreos de qualquer tipo.

§ 1º. Para fins do disposto neste artigo, considera-se visível o anúncio instalado em espaço externo ou interno da edificação e externo ou interno dos veículos automotores, excetuados aqueles utilizados para transporte de carga.

§ 2º. No caso de se encontrar afixado em espaço interno de qualquer edificação, o anúncio será considerado visível quando localizado até 1,00m (um metro) de qualquer abertura ou vedo transparente que se comunique diretamente com o exterior.

Seção I

Do Anúncio Indicativo em Imóvel Edificado, Público ou Privado

Art. 13. Ressalvado o disposto no art. 16 desta lei, será permitido somente um único anúncio indicativo por imóvel público ou privado, que deverá conter todas as informações necessárias ao público.

§ 1º. Os anúncios indicativos deverão atender as seguintes condições:

I – quando a testada do imóvel for inferior a 10,00m (dez metros) lineares, a área total do anúncio não deverá ultrapassar 1,50m² (um metro e cinqüenta decímetros quadrados);

 

II – quando a testada do imóvel for igual ou superior a 10,00m (dez metros) lineares e inferior a 100,00m (cem metros lineares), a área total do anúncio não deverá ultrapassar 4,00m² (quatro metros quadrados);

III – quando o anúncio indicativo for composto apenas de letras, logomarcas ou símbolos grampeados ou pintados na parede, a área total do anúncio será aquela resultante do somatório dos polígonos formados pelas linhas imediatamente externas que contornam cada elemento inserido na fachada;

IV – quando o anúncio indicativo estiver instalado em suportes em forma de totens ou estruturas tubulares, deverão eles estar contidos dentro do lote e não ultrapassar a altura máxima de 5,00m (cinco metros), incluídas a estrutura e a área total do anúncio.

§ 2º. Não serão permitidos anúncios que descaracterizem as fachadas dos imóveis com a colocação de painéis ou outro dispositivo.

§ 3º. Não serão permitidos anúncios instalados em marquises, saliências ou recobrimento de fachadas, mesmo que constantes de projeto de edificação aprovado ou regularizado.

§ 4º. O anúncio indicativo não poderá avançar sobre o passeio público ou calçada.

§ 5º. Nas edificações existentes no alinhamento, regulares e dotadas de licença de funcionamento, o anúncio indicativo poderá avançar até 0,15m (quinze centímetros) sobre o passeio.

§ 6º. Os anúncios deverão ter sua projeção ortogonal totalmente contida dentro dos limites externos da fachada onde se encontram e não prejudicar a área de exposição de outro anúncio.

§ 7º. Será admitido anúncio indicativo no frontão de toldo retrátil, desde que a altura das letras não ultrapasse 0,20m (vinte centímetros), atendido o disposto no “caput” deste artigo.

§ 8º. Não serão permitidas pinturas, apliques ou quaisquer outros elementos com fins promocionais ou publicitários, que sejam vistos dos logradouros públicos, além daqueles definidos nesta lei.

§ 9º. A altura máxima de qualquer parte do anúncio indicativo não deverá ultrapassar, em nenhuma hipótese, a altura máxima de 5,00m (cinco metros).

 

  • 10. Na hipótese do imóvel, público ou privado, abrigar mais de uma atividade, o anúncio referido no “caput” deste artigo poderá ser subdividido em outros, desde que sua área total não ultrapasse os limites estabelecidos no § 1º deste artigo.

    § 11. Quando o imóvel for de esquina ou tiver mais de uma frente para logradouro público oficial, será permitido um anúncio por testada, atendidas as exigências estabelecidas neste artigo.

    Art. 14. Ficam proibidos os anúncios indicativos nas empenas cegas e nas coberturas das edificações.

    Art. 15. Nos imóveis edificados, públicos ou privados, somente serão permitidos anúncios indicativos das atividades neles exercidas e que estejam em conformidade com as disposições estabelecidas na lei de uso e ocupação do solo em vigor e possuam as devidas licenças de funcionamento.

    Parágrafo único. Não serão permitidos, nos imóveis edificados, públicos ou privados, a colocação de “banners”, faixas ou qualquer outro elemento, dentro ou fora do lote, visando chamar a atenção da população para ofertas, produtos ou informações que não aquelas estabelecidas nesta lei.

    Do Anúncio Indicativo em Imóvel Público ou Privado Situado em Lotes com Testada Igual ou Superior a 100 Metros Lineares

    Art. 16. Nos imóveis públicos ou privados com testada igual ou maior que 100,00m (cem metros) lineares poderão ser instalados 2 (dois) anúncios com área total não superior a 10,00m² (dez metros quadrados) cada um.

    § 1º. As peças que contenham os anúncios definidos no “caput” deste artigo deverão ser implantadas de forma a garantir distância mínima de 40,00m (quarenta metros) entre elas.

    § 2º. A área total dos anúncios definidos no “caput” deste artigo não deverá, em nenhuma hipótese, ultrapassar 20,00m² (vinte metros quadrados).

    Do Anúncio Indicativo em Imóvel Não-Edificado, Público ou Privado

    Art. 17. Não será permitido qualquer tipo de anúncio em imóveis não-edificados, de propriedade pública ou privada, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo.

    Parágrafo único. Caso seja exercida atividade na área não-edificada, que possua a devida licença de funcionamento, poderá ser instalado anúncio indicativo, observado o disposto no art. 13 desta lei.

    Do Anúncio Publicitário em Imóvel Público ou Privado

Art. 18. Fica proibida, no âmbito do Município de São Paulo, a colocação de anúncio publicitário nos imóveis públicos e privados, edificados ou não.

Dos Anúncios Especiais

Art. 19. Para os efeitos desta lei, os anúncios especiais são classificados em:

I – de finalidade cultural: quando for integrante de programa cultural, de plano de embelezamento da cidade ou alusivo a data de valor histórico, não podendo sua veiculação ser superior a 30 (trinta) dias, conforme decreto específico do Executivo, que definirá o projeto urbanístico próprio;

II – de finalidade educativa, informativa ou de orientação social, religiosa, de programas políticos ou ideológicos, em caso de plebiscitos ou referendos populares;

III – de finalidade eleitoral: quando destinado à propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, na forma prevista na legislação federal eleitoral;

IV – de finalidade imobiliária, quando for destinado à informação do público para aluguel ou venda de imóvel, não podendo sua área ultrapassar 1,00m² (um metro quadrado) e devendo estar contido dentro do lote.

§ 1º. Nos anúncios de finalidade cultural e educativa, o espaço reservado para o patrocinador será determinado pelos órgãos municipais competentes.

§ 2º. Os anúncios referentes à propaganda eleitoral deverão ser retirados no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data da realização das eleições ou plebiscitos.

Art. 20. A veiculação de anúncios especiais relacionados a eventos culturais ou empreendimentos imobiliários sediados nos limites do Centro Histórico do Município de São Paulo dependerá de análise prévia e autorização dos órgãos competentes.

Seção II

Do Anúncio Publicitário no Mobiliário Urbano

Art. 21. A veiculação de anúncios publicitários no mobiliário urbano será feita nos termos estabelecidos em lei específica, de iniciativa do Executivo.

Art. 22. São considerados como mobiliário urbano de uso e utilidade pública os seguintes elementos, dentre outros:

I – abrigo de parada de transporte público de passageiro;

II – totem indicativo de parada de ônibus;

 

III – sanitário público “standard”;

IV – sanitário público com acesso universal;

V – sanitário público móvel (para feiras livres e eventos);

VI – painel publicitário/informativo;

VII – painel eletrônico para texto informativo;

VIII – placas e unidades identificadoras de vias e logradouros públicos;

IX – totem de identificação de espaços e edifícios públicos;

X – cabine de segurança;

XI – quiosque para informações culturais;

XII – bancas de jornais e revistas;

XIII – bicicletário;

XIV – estrutura para disposição de sacos plásticos de lixo e destinada à reciclagem;

XV – grade de proteção de terra ao pé de árvores;

XVI – protetores de árvores;

XVII – quiosque para venda de lanches e produtos em parques;

XVIII – lixeiras;

XIX – relógio (tempo, temperatura e poluição);

XX – estrutura de suporte para terminal de Rede Pública de Informação e Comunicação;

XXI – suportes para afixação gratuita de pôster para eventos culturais;

XXII – painéis de mensagens variáveis para uso exclusivo de informações de trânsito;

XXIII – colunas multiuso;

XXIV – estações de transferência;

XXV – abrigos para pontos de táxi.

§ 1º. Abrigos de parada de transporte público de passageiros são instalações de proteção contra as intempéries, destinados aos usuários do sistema de transporte público, instalados nos pontos da parada e terminais, devendo, em sua concepção, ter definidos os locais para veiculação de publicidade e os painéis informativos referentes ao sistema de transporte e sua integração com o metropolitano.

§ 2º. Totem indicativo de parada de ônibus é o elemento de comunicação visual destinado à identificação da parada de ônibus, quando houver impedimento para instalação de abrigos.

§ 3º. Sanitários “standard” e com acesso universal são instalações higiênicas destinadas ao uso comum, sendo implantados em praças e nos terminais de transporte de uso coletivo, e os chamados sanitários públicos móveis instalados em feiras livres e eventos.

§ 4º. Painel publicitário informativo é o painel luminoso para informação a transeuntes, consistindo num sistema de sinalização global para a cidade, que identificará mapas de áreas, marcação dos pontos de interesse turístico, histórico e de mensagens de caráter educativo.

§ 5º. Painel eletrônico para texto informativo consiste em painéis luminosos ou totens orientadores do público em geral, em relação aos imóveis, paisagens e bens de valor histórico, cultural, de memória popular, artístico, localizados no entorno e ainda com a mesma função relativamente a casas de espetáculos, teatros e auditórios.

§ 6º. Placas e unidades identificadoras de vias e logradouros públicos são aquelas que identificam as vias e logradouros públicos, instaladas nas respectivas confluências.

§ 7º. Totens de identificação de espaços e edifícios públicos são elementos de comunicação visual destinados à identificação dos espaços e edifícios públicos.

§ 8º. Cabine de segurança é o equipamento destinado a abrigar policiais durante 24 horas por dia, com acesso externo tipo balcão para atendimento dos transeuntes, com capacidade para prestação de primeiros socorros, contendo pequeno sanitário, além de espaço para detenção provisória de, pelo menos, 1 (uma) pessoa.

§ 9º. Quiosques são equipamentos destinados à comercialização e prestação de serviços diversos, implantados em praças e logradouros públicos, em locais e quantidades a serem estipuladas pelo Poder Público Municipal, sem prejuízo do comércio local regularmente estabelecido e do trânsito de pedestres.

  • 10. As bancas para a comercialização de jornais e revistas, instaladas em espaços públicos, obedecerão a um cronograma de instalação, decorrente da aprovação do desenho do mobiliário em relação ao desenho urbano e da aprovação de sua instalação naquele espaço específico.

    § 11. Bicicletário é o equipamento destinado a abrigar bicicletas do público em geral, adaptável a estações de metrô, ônibus e trens, escolas e instituições.

    § 12. Grade de proteção de terra ao pé de árvores é aquela elaborada em forma de gradil, destinada à proteção das bases de árvores em calçadas, podendo servir de piso no mesmo nível do pavimento das referidas calçadas.

    § 13. Protetores de árvore são aqueles elaborados em forma de gradil protetor da muda ou arbusto, instalados em vias, logradouros ou outros espaços públicos, tais como praças, jardins e parques, de acordo com projetos paisagísticos elaborados pelo Poder Público Municipal ou pelo concessionário, em material de qualidade não agressivo ao meio ambiente.

    § 14. As lixeiras, destinadas ao descarte de material inservível de pouco volume, serão instaladas nas calçadas, em pontos e intervalos estratégicos, sem prejuízo do tráfego de pedestres ou de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

    § 15. Relógios/termômetros são equipamentos com iluminação interna, destinados à orientação do público em geral quanto ao horário, temperatura e poluição do local, podendo ser instalados nas vias públicas, nos canteiros centrais e nas ilhas de travessia de avenidas.

    § 16. Estrutura de suporte para terminal da Rede Pública de Informação e Comunicação são estruturas destinadas a conter equipamentos de informática, compondo terminais integrados ao “hardware” da Rede Pública Interativa de Informação e Comunicação, a serem instalados em locais públicos abrigados, de intenso trânsito de pedestres.

    § 17. Suportes para afixação gratuita de pôsteres são elementos estruturados para receber a aplicação de pequenos pôsteres do tipo “lambe-lambe”, que promovem eventos culturais, sem espaço para publicidade.

    § 18. Painéis de mensagens variáveis para uso exclusivo de informações de trânsito são equipamentos eletrônicos destinados a veicular mensagens de caráter exclusivamente informativo e de utilidade no que se refere ao sistema viário e de trânsito da cidade.

    § 19. Colunas multiuso são aquelas destinadas à fixação de publicidade, cujo desenho deve ser compatível com o seu entorno, podendo abrigar funções para suporte de equipamentos de serviços, tais como quiosques de informação e venda de ingressos.

 

  • 20. Estações de transferência são locais protegidos para passageiros de ônibus em operações de transbordo.

    § 21. Abrigos para pontos de táxi são instalações de proteção contra as intempéries, destinadas à proteção dos usuários do sistema regular de táxis, devendo, em sua concepção, definir os locais para veiculação de publicidade e painéis informativos referentes ao sistema de transporte e sua integração com o metropolitano.

    Art. 23. Os elementos do mobiliário urbano não poderão:

    I – ocupar ou estar projetado sobre o leito carroçável das vias;

    II – obstruir a circulação de pedestres ou configurar perigo ou impedimento à locomoção de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;

    III – obstruir o acesso a faixas de travessias de pedestres, escadas rolantes ou entradas e saídas de público, sobretudo as de emergência ou para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;

    IV – estar localizado em ilhas de travessia, exceto pontos de ônibus e relógios/termômetros digitais;

    V – estar localizado em esquinas, viadutos, pontes e belvederes, salvo os equipamentos de informação básica ao pedestre ou de denominação de logradouro público.

    Parágrafo único. A instalação do mobiliário urbano nos passeios públicos deverá necessariamente observar uma faixa de circulação de, no mínimo, metade de sua largura, nunca inferior a 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros); nos calçadões, a faixa de circulação terá 4,50m (quatro metros e cinqüenta centímetros) de largura.

    CAPÍTULO IV

    DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

    Seção I

    Do Licenciamento e do Cadastro de Anúncios – CADAN

    Art. 24. Os anúncios indicativos somente poderão ser instalados após a devida emissão da licença que implicará seu registro imediato no Cadastro de Anúncios – CADAN.

    Art. 25. O licenciamento do anúncio indicativo será promovido por meio eletrônico, conforme regulamentação específica, não sendo necessária a sua renovação, desde que não haja alteração em suas características.

Parágrafo único. Qualquer alteração na característica, dimensão ou estrutura de sustentação do anúncio implica a exigência de imediata solicitação de nova licença.

Art. 26. A colocação de anúncio de finalidade cultural ficará sujeita à autorização da Secretaria Municipal de Cultura – SMC, dispensando-se seu licenciamento.

Art. 27. Ficam dispensados de licenciamento os anúncios instalados em mobiliários e equipamentos urbanos, inclusive quanto ao seu cadastramento no órgão competente estabelecido no respectivo contrato.

Art. 28. O despacho de indeferimento de pedido da licença de anúncio indicativo será devidamente fundamentado.

Parágrafo único. O indeferimento do pedido não dá ao requerente o direito à devolução de eventuais taxas ou emolumentos pagos.

Art. 29. O prazo para pedido de reconsideração de despacho ou de recurso é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data da publicação do despacho no Diário Oficial da Cidade.

Parágrafo único. Os pedidos de reconsideração de despacho ou de recurso não terão efeito suspensivo.

Seção II

Do cancelamento da licença do anúncio

Art. 30. A licença do anúncio será automaticamente extinta nos seguintes casos:

I – por solicitação do interessado, mediante requerimento padronizado;

II – se forem alteradas as características do anúncio;

III – quando ocorrer mudança de local de instalação de anúncio;

IV – se forem modificadas as características do imóvel;

V – quando ocorrer alteração no Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM;

VI – por infringência a qualquer das disposições desta lei ou de seu decreto regulamentar, caso não sejam sanadas as irregularidades dentro dos prazos previstos;

VII – pelo não-atendimento a eventuais exigências dos órgãos competentes;

 

VIII – pela ocorrência da hipótese prevista no parágrafo único no art. 25 desta lei.

Art. 31. Os responsáveis pelo anúncio, nos termos do art. 32 desta lei, deverão manter o número da licença de anúncio indicativo ou CADAN de forma visível e legível do logradouro público, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas nos arts. 40 e seguintes.

Parágrafo único. Os responsáveis pelo anúncio deverão manter, no imóvel onde está instalado, à disposição da fiscalização, toda a documentação comprobatória da regularidade junto ao Cadastro de Anúncio – CADAN, da inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM e dos pagamentos da Taxa de Fiscalização de Anúncio – T.F.A.

Seção III

Dos responsáveis pelo anúncio

Art. 32. Para efeitos desta lei, são solidariamente responsáveis pelo anúncio o proprietário e o possuidor do imóvel onde o anúncio estiver instalado.

§ 1º. A empresa instaladora é também solidariamente responsável pelos aspectos técnicos e de segurança de instalação do anúncio, bem como de sua remoção.

§ 2º. Quanto à segurança e aos aspectos técnicos referentes à parte estrutural e elétrica, também são solidariamente responsáveis os respectivos profissionais.

§ 3º. Quanto à segurança e aos aspectos técnicos referentes à manutenção, também é solidariamente responsável a empresa de manutenção.

§ 4º. Os responsáveis pelo anúncio responderão administrativa, civil e criminalmente pela veracidade das informações prestadas.

Seção IV

Das Instâncias Administrativas e Competências

Art. 33. Para a apreciação e decisão da matéria tratada nesta lei, serão observadas as seguintes instâncias administrativas, no âmbito da competência das Subprefeituras:

I – Supervisor de Uso e Ocupação do Solo;

II – Chefe de Gabinete;

III – Subprefeito;

IV – Prefeito.

Art. 34. Compete à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP:

I – supervisionar e articular a atuação das Subprefeituras em matéria de paisagem urbana;

II – expedir atos normativos e definir procedimentos administrativos para fiel execução desta lei e de seu regulamento;

III – gerenciar o cadastro único dos anúncios da cidade – CADAN, bem como a veiculação eletrônica no “site” da Prefeitura para o conhecimento e acompanhamento de todos os cidadãos.

Art. 35. Compete à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU:

I – apreciar e emitir parecer sobre casos de aplicação da legislação de anúncios, mobiliário urbano e inserção de elementos na paisagem urbana;

II – dirimir dúvidas na interpretação de dispositivos desta lei ou em face de casos omissos;

III – elaborar e apreciar projetos de normas modificativas ou inovadoras da legislação vigente, referentes a anúncios, mobiliário urbano e paisagem urbana, com as justificações necessárias visando sua constante atualização, diante de novas exigências técnicas e peculiares locais;

IV – propor à Comissão Municipal de Política Urbana diretrizes relativas à política municipal de proteção e promoção da boa qualidade da paisagem urbana;

V – propor e expedir atos normativos administrativos sobre a ordenação dos anúncios, paisagem e meio ambiente;

VI – expedir atos normativos para fiel execução desta lei e de seu regulamento, apreciando e decidindo a matéria pertinente.

Art. 36. Compete às Subprefeituras:

I – licenciar e cadastrar os anúncios indicativos, inclusive os que já foram protocolados anteriormente à data da publicação desta lei;

II – fiscalizar o cumprimento desta lei e punir os infratores e responsáveis, aplicando as penalidades cabíveis.

Art. 37. Compete à Secretaria Municipal de Cultura – SMC:

I – expedir atos normativos quanto à classificação dos anúncios de finalidade cultural e quanto às características e parâmetros para anúncios em bens de valor cultural, conforme definido no inciso VI do art. 6° desta lei;

II – emitir parecer, no âmbito de suas atribuições, quanto ao enquadramento das situações não previstas ou passíveis de dúvidas;

III – autorizar e fixar condições para a instalação dos anúncios indicativos nos bens de valor cultural, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA, conforme o art. 125 da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004.

Art. 38. Compete à Empresa Municipal de Urbanização – EMURB, quanto aos elementos da paisagem urbana:

I – propor normas e programas específicos para os distintos setores da cidade;

II – disciplinar os elementos presentes nas áreas públicas, considerando as normas de ocupação das áreas privadas e a volumetria das edificações;

III – a criação de novos padrões, mais restritivos, de comunicação institucional, informativa ou indicativa;

IV – elaborar parâmetros de dimensões, posicionamento, quantidade e interferência mais adequados à sinalização de trânsito, aos elementos construídos e à vegetação, considerando a capacidade de suporte da região;

V – propor normas e diretrizes para implantação dos elementos componentes da paisagem urbana para a veiculação da publicidade;

VI – propor mecanismos eficazes de fiscalização sobre as diversas intervenções na paisagem urbana.

CAPÍTULO V

DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

Art. 39. Para os fins desta lei, consideram-se infrações:

I – exibir anúncio:

 

  1. a) sem a necessária licença de anúncio indicativo ou a autorização do anúncio especial, quando for o caso;

    b) com dimensões diferentes das aprovadas;

    c) fora do prazo constante da licença de anúncio indicativo ou da autorização do anúncio especial;

    d) sem constar de forma legível e visível do logradouro público, o número da licença de anúncio indicativo ou CADAN;

    II – manter o anúncio em mau estado de conservação;

    III – não atender a intimação do órgão competente para a regularização ou a remoção do anúncio;

    IV – veicular qualquer tipo de anúncio em desacordo com o disposto nesta lei e nas demais leis municipais, estaduais e federais pertinentes;

    V – praticar qualquer outra violação às normas previstas nesta lei ou em seu decreto regulamentar.

    Parágrafo único. Para todos os efeitos desta lei, respondem solidariamente pela infração praticada os responsáveis pelo anúncio nos termos do art. 32.

    40. A inobservância das disposições desta lei sujeitará os infratores, nos termos de seu art. 32, às seguintes penalidades:

    I – multa;

    II – cancelamento imediato da licença do anúncio indicativo ou da autorização do anúncio especial;

    III – remoção do anúncio.

    Art. 41. Na aplicação da primeira multa, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis, os responsáveis serão intimados a regularizar o anúncio ou a removê-lo, quando for o caso, observados os seguintes prazos:

    I – 5 (cinco) dias, no caso de anúncio indicativo ou especial;

    II – 24 (vinte e quatro) horas, no caso de anúncio que apresente risco iminente.

 

Art. 42. Na hipótese do infrator não proceder à regularização ou remoção do anúncio instalado irregularmente, a Municipalidade adotará as medidas para sua retirada, ainda que esteja instalado em imóvel privado, cobrando os respectivos custos de seus responsáveis, independentemente da aplicação das multas e demais sanções cabíveis.

Parágrafo único. O Poder Público Municipal poderá ainda interditar e providenciar a remoção imediata do anúncio, ainda que esteja instalado em imóvel privado, em caso de risco iminente de segurança ou da reincidência na prática de infração, cobrando os custos de seus responsáveis, não respondendo por quaisquer danos causados ao anúncio quando de sua remoção.

Art. 43. As multas serão aplicadas da seguinte forma:

I – primeira multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por anúncio irregular;

II – acréscimo de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada metro quadrado que exceder os 4,00m² (quatro metros quadrados);

III – persistindo a infração após a aplicação da primeira multa e a intimação referidas no art. 41 e nos incisos I e II deste artigo, sem que sejam respeitados os prazos ora estabelecidos, será aplicada multa correspondente ao dobro da primeira, reaplicada a cada 15 (quinze) dias a partir da lavratura da anterior, até a efetiva regularização ou a remoção do anúncio, sem prejuízo do ressarcimento, pelos responsáveis, dos custos relativos à retirada do anúncio irregular pela Prefeitura.

§ 1º. No caso do anúncio apresentar risco iminente, a segunda multa, bem como as reaplicações subseqüentes, ocorrerão a cada 24 (vinte e quatro) horas a partir da lavratura da multa anterior até a efetiva remoção do anúncio.

§ 2º. Nos casos previstos nos arts. 9º e 10 desta lei, em que não é permitida a veiculação de anúncios publicitários por meio de “banners”, “lambe-lambe”, faixas, pinturas e outros elementos que promovam profissionais, serviços ou qualquer outra atividade nas vias e equipamentos públicos, as sanções estipuladas neste artigo serão também aplicadas aos respectivos responsáveis, que passarão a integrar cadastro municipal próprio, que será veiculado pela Internet no “site” da Prefeitura, na condição de “cidadão não responsável pela cidade”.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 44. Todos os anúncios publicitários, inclusive suas estruturas de sustentação, instalados, com ou sem licença expedida a qualquer tempo, dentro dos lotes urbanos de propriedade pública ou privada, deverão ser retirados pelos seus responsáveis até 31 de dezembro de 2006.

Parágrafo único. Em caso de descumprimento do disposto no “caput” deste artigo, serão impostas as penalidades previstas nos arts. 40 a 43 desta lei:

I – à empresa registrada no Cadastro de Empresas de Publicidade Exterior – CADEPEX que tenha requerido a licença do anúncio;

II – ao proprietário ou possuidor do imóvel onde o anúncio estiver instalado;

III – ao anunciante;

IV – à empresa instaladora;

V – aos profissionais responsáveis técnicos;

VI – à empresa de manutenção.

Art. 45. Todos os anúncios especiais autorizados e indicativos já licenciados deverão se adequar ao disposto nesta lei até 31 de dezembro de 2006.

§ 1º. O prazo previsto no “caput” deste artigo poderá ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias, caso os responsáveis pelo anúncio justifiquem a impossibilidade de seu atendimento, mediante requerimento ao órgão competente do Executivo.

§ 2º. Em caso de não-atendimento aos prazos previstos neste artigo, serão impostas as penalidades previstas nos arts. 40 a 43 desta lei.

Art. 46. A critério do Executivo, o Cadastro de Empresas de Publicidade Exterior – CADEPEX poderá ser extinto.

Art. 47. Novas tecnologias e meios de veiculação de anúncios, bem como projetos diferenciados não previstos nesta lei, serão enquadrados e terão seus parâmetros estabelecidos pela Comissão de Proteção da Paisagem Urbana – CPPU.

Art. 48. O Poder Executivo promoverá as medidas necessárias para viabilizar a aplicação das normas previstas nesta lei, em sistema computadorizado, estabelecendo, mediante portaria, a padronização de requerimentos e demais documentos necessários ao seu cumprimento.

Art. 49. Os pedidos de licença de anúncios indicativos e de autorização de anúncios especiais pendentes de apreciação na data da entrada em vigor desta lei deverão adequar-se às exigências e condições por ela instituídas.

Art. 50. O Poder Executivo poderá celebrar termo de cooperação com a iniciativa privada visando à execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como à conservação de áreas municipais, atendido o interesse público.

§ 1º. O Poder Executivo estabelecerá critérios para determinar a proporção entre o valor financeiro dos serviços e obras contratadas e as dimensões da placa indicativa do termo de cooperação, bem como a forma de inserção dessas placas na paisagem.

§ 2º. Os termos de cooperação terão prazo de validade de, no máximo, 3 (três) anos e deverão ser publicados na íntegra no Diário Oficial da Cidade, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de sua assinatura, observadas as normas constantes desta lei e as disposições estabelecidas em decreto.

Art. 51. A Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras e as Subprefeituras poderão celebrar contratos com empresas privadas, visando à prestação de serviços de apoio operacional para a fiscalização, bem como de remoção de anúncios.

Art. 52. A Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras publicará, no Diário Oficial da Cidade, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta lei, todas as licenças dos anúncios indicativos, com a respectiva data de emissão, número do Cadastro de Anúncios – CADAN, nome da empresa responsável e data de validade de cada anúncio.

Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras a veiculação, pela Internet, das publicações relativas às licenças emitidas por cada Subprefeitura.

Art. 53. A Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB publicará, no Diário Oficial da Cidade, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta lei, todas as licenças dos anúncios publicitários, com a respectiva data de emissão, número do Cadastro de Anúncios – CADAN, nome da empresa responsável e data de validade de cada anúncio.

Art. 54. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 55. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 56. Ficam revogadas as Leis nº 10.571, de 8 de julho de 1988, nº 11.613, de 13 de julho de 1994, nº 12.849, de 20 de maio de 1999, nº 13.517, de 29 de janeiro de 2003, nº 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, alterada pela Lei nº 13.687, de 19 de dezembro de 2003, e as Leis nº 14.017, de 28 de junho de 2005, e nº 14.066, de 17 de outubro de 2005.

Art. 57. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se também a todos os pedidos de licenciamento de anúncios pendentes de apreciação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de setembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de setembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo

Matéria muito acessada em nosso Blog desde a criação da Lei Cidade Limpa

https://engvagnerlandi.com/2011/04/25/lei-cidade-limpa-dicas-para-nao-tomar-multas/

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Lisboa – Capital Verde de 2020 – A vencedora do Prêmio Europeu – 2020 Green Capital


Qualidade de Vida na Europa – Lisboa , Portugal  – A vencedora do Prêmio Europeu – Capital Verde de 2020

Opinião Eng.Urbano Vagner Landi

Esses concursos anuais, para cidades europeias ,são uma demonstração que uma cidade quando se programa para tal ,demonstra a outras cidades inspiração a iniciar o seu próprio caminho para se tornarem mais aptas para a vida e retribuir aos habitantes e turistas, de como é bom estar/viver nessas cidades , isto Lisboa está de parabéns e Viva Portugal !!!

A capital portuguesa, Lisboa, merecidamente e com a nossa torcida há anos , conseguiu ganhar a Copa do Mundo na Qualidade de Vida e Estruturação em prol dos seus habitantes , para mostrar seu compromisso geral com o desenvolvimento urbano sustentável, sua capacidade de atuar como modelo para outras cidades e sua estratégia de comunicação e engajamento com seus cidadãos devolvendo aos mesmos os impostos pagos e  será a Capital Verde da Europa em 2020.

Lisboaé a capital de Portugal e a cidade mais populosa do país , com uma população de 506 892 habitantes, dentro dos seus limites administrativos, é o centro político de Portugal e sede do Governo e da residência do chefe de Estado.

A área metropolitana de Lisboa, residem 2 821 697 pessoas (senso de 2011).

Como seria bom hoje, morar em Portugal !!!

A linda Lisboa das paisagens e tradições e dos nosso amigos/irmãos !!!

Curta um passeio de Bonde na Velha Lisboa

https://youtu.be/J6RGqVyNUfA

O anuncio foi em Nijmegen na Holanda onde Karmenu Vella, Comissário Europeu do Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, anunciou Lisboa como a vencedora.

Lisboa recebeu um incentivo financeiro de € 350.000 para ajudar no programa ambiental da Capital Verde da Europa para colocar seu projeto vencedor em pratica até 2020.

Fernando Medina

Fernando Medina ( prefeito de Lisboa  , e todos assessores receberam o prêmio de Karmenu Vella, Comissária Européia do Meio Ambiente, Assuntos Marítimos e Pesca

As cidades que competiram com Lisboa foram,

Ghent (Bélgica)

Lahti (Finlândia)

Lisboa foi finalista na fase final da competição, juntamente com Ghent (Bélgica) e Lahti (Finlândia), de 13 cidades da Europa

Lisboa

O que levou Lisboa ao premio em relação a todos os indicadores ambientais julgados foi em especial a Mobilidade Urbana Sustentável com transportes não poluentes e facilidade aos habitantes para todos os pontos estratégicos, inovação ecológica , crescimento das áreas verdes , adaptação às mudanças climáticas e resíduos de todos os tipos.

Lisboa deu aula de sustentabilidade, apesar da crise econômica que enfrentou em anos passados com muita corrupção de políticos conseguiu impressionar o Júri, demonstrou que sustentabilidade ambiental / crescimento econômico andam juntos.

Como as cidades se candidatam ao prêmio EGCA – Capital Verde Européia ,

O Concurso visa o Prêmio dois anos após para a cidade apresentar seu projeto , ganhar o concurso e colocar em pratica seu compromisso com os jurados e com os habitantes , os maiores beneficiados. Para o EGCA – 2021 , as candidaturas deverão ser apresentadas até a data pré-estabelecida de 18 de outubro de 2018 às 16:00h , que seguem as chamadas para especialistas para os detalhes a serem julgados,

Desempenho Energético

Barulho

Uso Sustentável da Terra

Os 12 indicadores ;

  • Alterações climáticas: mitigação e adaptação
  • Transporte local
  • Áreas verdes urbanas que incorporam o uso sustentável da terra
  • Natureza e biodiversidade
  • Qualidade do ar ambiente
  • Qualidade do ambiente acústico
  • Produção e gestão de resíduos
  • Gestão da água
  • Tratamento de água poluída
  • Eco inovação e emprego sustentável
  • Desempenho energético
  • Gestão ambiental integrada A palavra-chave sempre foi a “Visão Ambiental” , deste concurso criado em 2010 , representado pela cidade de Estocolmo como primeira vencedora.Cidades vencedoras desde 2010,2020 : Lisboa ( Portugal )2019: Oslo ( Noruega )2018: Nijmegen ( Holanda )2017: Essen ( Alemanha )

    2016: Ljubljana( Eslovênia )

    2015: Bristol ( Reino Unido )

    2014: Copenhagen ( Dinamarca )

    2013: Nantes ( França )

    2012: Vitoria-Gasteiz ( Espanha )

    2011: Hamburgo ( Hamburgo )

    2010: Estocolmo ( Suécia )

 

Clique na imagem abaixo para assistir ao vídeo da Semana Europeia da Capital Verde, em Nijmegen.

102ª  Marchas de quatro dias

Nijmegen ( Holanda )

Nijmegen este mês; de 17 a 20 de julho de 2018, a cidade sediará a 102ª Marcha dos Quatro Dias (De Vierdaagse). Os participantes do evento devem caminhar por 30 a 55 km por dia por quatro dias para promover boa saúde, esportes e exercícios. A primeira marcha aconteceu em 1909 e teve pouco mais de 300 participantes. Tornou-se agora um evento internacional, este ano deverá atrair cerca de 50.000 participantes de todo o mundo.

 

Vejam abaixo importante matéria sobre Ljubljana  ( Eslovênia ) , vencedora do Capital Verde em 2016 , sobre o combate a resíduos de plástico

 

Ljubljana, deu um passo inovador para a transição para uma economia circular.

BERT, uma máquina de venda automática que fornece produtos essenciais diários, como xampu, óleo, vinagre e bio-detergentes.

Bert

O que faz o BERT se destacar de outras máquinas é que ele não usa embalagem. Em vez disso, os clientes podem usar seus próprios contêineres para coletar os produtos, reduzindo bastante a quantidade de plástico acumulada em uma viagem de compras!

Europeus geram impressionantes 25 milhões de toneladas de resíduos plásticos, sendo que apenas 30% são reciclados

Embalagens, como garrafas de água e recipientes de alimentos, são a maior fonte única deste lixo. Em 2018, a Comissão Europeia lançou a sua estratégia de plásticos para resolver o problema crescente dos resíduos de plástico. A estratégia visa tornar todas as embalagens plásticas na UE recicláveis ​​até 2030, para reduzir os plásticos de uso único e também restringir o uso de microplásticos (os minúsculos fragmentos que vêm do plástico quebrado). Com as Capitais Verdes da Europa, como Ljubljana, que introduzem soluções inovadoras, como o BERT, estamos um passo mais perto de combater os resíduos de plástico e avançar para uma economia verdadeiramente circular.

A União Européia criou o Aviso GDPR

Como pode estar ciente, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) entrou em vigor em 25 de maio de 2018. O GDPR foi concebido para harmonizar as leis de privacidade de dados em toda a Europa, proteger toda a privacidade de dados dos cidadãos da UE e reformular a forma como as organizações na região gerem dados privacidade.

O Brasil em relação a Portugal , hoje,

Interessante falar sobre Portugal , um povo irmão , falamos a mesma língua , mas não podemos comparar a cultura do povo português , a educação , o respeito …com a do nosso povo brasileiro. O Brasil hoje, atravessamos uma fase tão devastadora criada por esse malfeitor chamado Lula , articulador dessa quadrilha montada em todos os âmbitos e esferas governamentais, que está preso por 12 anos e sua pena poderá chegar a mais de 40 anos, não só ele como vários políticos de vários partidos que quebraram nosso país , na educação , na saúde , no desenvolvimento e muito mais.

Todos que vão a Portugal querem voltar e sonham em morar lá ,pois o português tem amor por sua terra , tem o respeito pelo cidadão o respeito pelas obras de arte nas cidades, o respeito pela natureza, não é atoa que Portugal é considerada um dos 5 melhores países para se morar hoje… Parabéns Lisboa…Parabéns Portugal !!!

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Acessibilidade e Mobilidade Urbana em São Paulo


Remodelação das calçadas na capital paulistana,nova meta de Bruno Covas

Engº Vagner Landi - Blog Urban Policy and Quality of Life

MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE NA CIDADE DE SÃO PAULO

Acessibilidade Urbana na Cidade de São Paulo , apenas 0,69% são considerados acessíveis

 fotos vagner Paris  0pinião Eng,Urbano Vagner Landi

São Paulo com seus 17 mil km lineares de vias com calçadas medianas com largura de 2,30 metros de ambos os lados, totalizando 78.200.000 metros quadrados (m2).

dscn0808.jpg Na foto , Avenida Sto Amaro com Av. Roberto Marinho – Zona Sul,em obras do Metrô e Monotrilho ,que seriam entregue na Copa de 2014 no Brasil , responsabilidade do Governo do Estado , mas parece que nem na Copa da Russia,causando indignação aos moradores locais

Apenas 540.000 metros quadrados são considerados acessíveis para 30% dos deslocamentos na capital que são feitos a pé.

A mobilidade urbana para pedestres com ou sem mobilidade reduzida, ainda é muito atrasada na cidade de São Paulo, com total desprezo do poder público e do próprio contribuinte dono do…

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Qualidade de Vida nas Cidades – Classificação Mundial 2018


 

Opinião Eng.Urb.Vagner Landi

A classificação de Qualidade de Vida para uma cidade , requer uma série de requisitos apontados pela empresa multinacional Mercer  que é a maior empresa de consultoria de recursos humanos do mundo, sediada em mais de 40 países e New York sua sede principal, num quadro com mais de 21.200 funcionários, operando em mais de 130 países.

Viena

Viena ( Áustria ) continua liderando pelo nono ano seguido o ranking mundial , seguida por Zurique , Auckland e Munique , seguido em 5º lugar por Vancouver a melhor da América do Norte, na Ásia com Cingapura e na América do Sul com Montevidéu , classificadas mundialmente em 25º e 77º respectivamente.

 Zurique ,

Auckland, 

Munique,

Vancouver,

Cingapura

O retorno dos Impostos no 1º mundo

Muitas cidades no mundo estão se esforçando e dando o retorno dos impostos , investindo em infraestrutura , moradias , mobilidade urbana , instalações recreativas e culturais , atraindo assim o turismo , talentos e empresas multinacionais. Esse esforço de décadas faz com que várias cidades estão alcançando próximos as primeiras colocadas.

Atração de talentos internos ou externos são resultados dessas cidades que se esforçaram na educação , no respeito ao cidadão , no retorno dos impostos pagos, infelizmente o que não vemos aqui no Brasil.

       Sobre a MERCER

A pesquisa da Mercer é uma das mais abrangentes do mundo e é conduzida anualmente para auxiliar empresas multinacionais e outras organizações a remunerar de maneira justa seus empregados enviados em transferências internacionais. Além das informações valiosas sobre qualidade de vida relativa, as pesquisas da Mercer fornecem recomendações de hardship para mais de 450 cidades em todo o mundo; o ranking deste ano inclui 231 dessas cidades.

Honolulu,

Helsinque,

Ottawa,

Dhaka,

Porto Príncipe 

Este ano, a Mercer fornece uma classificação separada sobre Saneamento da Cidade, que analisa a remoção de resíduos e infraestrutura de esgoto, níveis de doenças infecciosas, poluição do ar, disponibilidade e qualidade da água – todos aspectos importantes de atratividade de uma cidade tanto para o talento como para as empresas. Honolulu ocupa o primeiro lugar em Saneamento, seguida por Helsinque e Ottawa, juntas em segundo lugar, enquanto Dhaka (230) e Porto Príncipe (231) preenchem os últimos lugares.

Europa

Viena permanece como a cidade mais alta no ranking da Europa e, globalmente, fornecendo aos residentes e expatriados transporte público de alta segurança, bem estruturado e uma variedade de instalações culturais e de recreação. Munique, na Alemanha, pulou para a 3ª posição, uma vez que a cidade realizou um grande esforço para atrair talentos e empresas, investindo continuamente em infraestrutura de alta tecnologia e promovendo suas instalações culturais. Como resultado do ataque terrorista em Estocolmo (23º), a cidade cai três posições, enquanto Oslo (25º) e Lisboa (38º) aumentam a classificação em seis e cinco lugares, respectivamente. Londres permanece mais abaixo na lista devido às suas questões posição.

Praga ( 70º)

Zagreb( 100º)

Américas

Na América do Norte, as cidades canadenses são as mais elevadas no ranking em termos de qualidade de vida com Vancouver (5º), assumindo novamente o primeiro lugar regional. São Francisco (30º) é a cidade melhor classifica dos EUA, seguida por Boston (35º), Honolulu (36º), Seattle (44) e Nova York (45º). O aumento das taxas de criminalidade faz com que Los Angeles (64º) caia seis lugares. Caindo dois lugares, Monterrey (112º) é a cidade melhor classificada do México, enquanto sua capital, a Cidade do México, cai para o 129º lugar.

Na América do Sul, Montevidéu (77º) é a melhor classificada em qualidade de vida, seguida por Buenos Aires (91º) e Santiago (92). Caracas (193º) e Porto Príncipe (228º) são as cidades que ocupam os lugares mais baixos na classificação da região. Caindo 21 lugares, a cidade de San Juan (96º) vê a maior queda no ranking global.

Na classificação de Saneamento da Cidade, Honolulu (1º) é a melhor classificada na região e globalmente, seguida por Ottawa, Canadá (2º). Montevidéu, Uruguai (71º) é a cidade melhor colocada da América do Sul.

Oriente Médio e África

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Dubai

Abu Dhabi

Dubai (74º) permanece com a melhor classificação para qualidade de vida em todo o Oriente Médio, seguida de perto por Abu Dhabi (77º), que subiu duas posições. Damascus (225º), Sana’a (229º) e Bagdá (231º) são as cidades da região com a pior classificação para qualidade de vida. Ambas na 65ª posição, Abu Dhabi e Dubai encabeçam a lista regional para Saneamento da Cidade. Apenas outras quatro cidades na região estão entre as100 primeiras, incluindo Muscat (70º), Tel Aviv (87º), Manama (93º) e a Cidade do Kuwait (99º).

Port Louis (83º) é a cidade africana com a melhor qualidade de vida, seguida por Durban (89º), Cidade do Cabo (94º) e Joanesburgo (95º). N’Djamena (226º), Khartoum (227º) e Bangui (230º) permanecem com as piores classificações na região. Instabilidade política persistente, pobreza, climas extremos e falta de investimentos adequados em infra-estrutura significam que essas cidades têm a menor qualidade de vida em todo o mundo.

Victoria (58º) é a melhor classificada do continente para Saneamento da Cidade, seguida por Durban (73º) e Port Louis (80º), enquanto Brazzaville (225º) e Antananarivo (226º) ocupam as posições mais baixasr

Ásia-Pacífico

Ilustrando a grande disparidade das regiões em qualidade de vida, Cingapura permanece como a cidade com a melhor classificação, ocupando o 25º lugar, enquanto Dhaka classifica-se no 216º. No Sudeste Asiático, Kuala Lumpur (85º) segue Cingapura; outras cidades importantes incluem Bangkok (132º), Manila (137º) e Jacarta (142º). Cinco cidades japonesas ocupam as primeiras posições na classificação para a Ásia Oriental: Tóquio (50), Kobe (50), Yokohama (55), Osaka (59º) e Nagoya (64º). Outras cidades notáveis na Ásia incluem Hong Kong (71º), Seul (79º), Taipei (84º), Xangai (103º) e Pequim (119º). A classificação de Saneamento da Cidade também varia consideravelmente em toda a região, com Kobe (8º) sendo a melhor e Dhaka (230º) a pior.

A Nova Zelândia e a Austrália continuam a se classificar bem em qualidade de vida: Auckland (3º), Sydney (10º), Wellington (15º) e Melbourne (16º) todas permanecem entre as 20 melhores. As cidades da região também se classificam bem para Saneamento da Cidade, com Auckland em 5º lugar globalmente e Adelaide em 7º.

 

 CIDADE                                PAÍS                                         CLASSIFICAÇÃO

 

Viena                                     Áustria                                             1

Zurique                                 Suíça                                                 2

Auckland                              Nova Zelândia                                3                                                                                                                                                                                                                    Munique                               Alemanha                                       4

Vancouver                            Canadá                                            5

Düsseldorf                           Alemanha                                        6

Frankfurt                            Alemanha                                         7

Genebra                               Suíça                                                 8

Copenhagen                       Dinamarca                                       9

Basileia                               Suíça                                                10

Sydney                               Austrália                                          11

Amsterdã                          Países Baixos                                   12

Berlim                               Alemanha                                         13

Berna                                 Suíça                                                 14

Wellington                        Nova Zelândia                                15

Melbourne                        Austrália                                         16

Toronto                            Canadá                                              17

Luxemburgo                   Luxemburgo                                    19

Ottawa                             Canadá                                              20

Hamburgo                      Alemanha                                         21

Perth                               Austrália                                            22

Montreal                         Canadá                                               23

Estocolmo                       Suécia                                                 24

Nuremberg                     Alemanha                                           25

Cingapura                       Cingapura                                          26

Oslo                                  Noruega                                             27

 

TOP 10 E BOTTOM 10 CIDADES

mercer 1

TOP 5 POR REGIÃO

mercer 2

RANKING DE SANEAMENTO

mercer 3

Melbourne  –  Austrália                                                                                17

Toronto        –  Canadá                                                                                   18

Luxemburgo – Luxemburgo                                                                        19

Ottawa            – Canadá                                                                                 20

Hamburgo       Alemanha                                                                            21

Perth                 Austrália                                                                              22

Montreal         Canadá                                                                                  23

Estocolmo        Suécia                                                                                  24

Nuremberg      Alemanha                                                                          25

Cingapura        Cingapura                                                                          26

Oslo                   Noruega                                                                             27

Bruxelas           Bélgica                                                                               28

Stuttgart           Alemanha                                                                          29

Adelaide            Austrália                                                                            30

Canberra            Austrália                                                                           31

São Francisco    Estados Unidos                                                                32

Helsinki              Finlândia                                                                          33

Calgary               Canadá                                                                              34

Dublin                 Irlanda                                                                              35

Boston                Estados Unidos                                                                36

Honolulu           Estados Unidos                                                                37

Brisbane            Austrália                                                                           38

Lisboa                Portugal                                                                            39

Paris (40º)

Paris                   França                                                                              40

Lyon                   França                                                                              41

Londres            Reino Unido                                                                     42

Milão                 Itália                                                                                  43

Barcelona         Espanha                                                                            44

Seattle               Estados Unidos                                                                45

Nova York ( 46º )

Nova York         Estados Unidos                                                               46

Edimburgo        Reino Unido                                                                    47

Chicago              Estados Unidos                                                               48

Washington       Estados Unidos                                                              49

Madri (50º)

Madri                  Espanha                                                                          50

Tóquio                 Japão                                                                               50

Kobe                     Japão                                                                              50

Birmingham       Reino Unido                                                                  50

Glasgow              Reino Unido                                                                   50

Filadélfia            Estados Unidos                                                              55

Yokohama           Japão                                                                          56

Pittsburgh           Estados Unidos                                                             57

Roma ( 58º )

Roma                    Itália                                                                               58

Aberdeen             Reino Unido                                                                  59

Osaka                    Japão                                                                              60

Leipzig                 Alemanha                                                                       61

Minneapolis        Estados Unidos                                                              62

Dallas (63º)

Dallas                    Estados Unidos                                                             63

Atlanta ( 64º )

Atlanta                  Estados Unidos                                                             64

Los Angeles (65º)

Los Angeles         Estados Unidos                                                              65

Nagoya                 Japão                                                                                66

Houston                Estados Unidos                                                             67

Miami                    Estados Unidos                                                             68

Belfast                   Reino Unido                                                                   69

Praga                     República Checa                                                           70

St. Louis                Estados Unidos                                                              71

Detroit                  Estados Unidos                                                               72

Hong Kong           HKSAR                                                                             73

Pointe-à-Pitre      Guadalupe                                                                       74

Dubai (75º)

Dubai                    Emirados Árabes Unidos                                              75

Liubliana              Eslovênia                                                                         76

Budapeste             Hungria                                                                           77

Abu Dhabi             Emirados Árabes Unidos                                             78

Montevideo           Uruguai                                                                           79

Seul                         Coreia do Sul                                                                  80

Bratislava               Eslováquia                                                                     81

Vilnius                      Lituânia                                                                        82

Varsóvia                    Polônia                                                                         83

Porto Louis               Maurício                                                                      84

Taipei                        Taiwan                                                                          85

Kuala Lumpur        Malásia                                                                          86

Atenas (87º)

Atenas                       Grécia                                                                           87

Limassol                   Cyprius                                                                         88

Tallinn                       Estônia                                                                         89

Durban                      África do Sul                                                               90

Riga                             Letônia                                                                        91

Buenos Aires             Argentina                                                                    92

Santiago                     Chile                                                                             93

Busan                          Coreia do Sul                                                              94

Cidade do Cabo         África do Sul                                                               95

Joanesburgo              África do Sul                                                               96

San Juan                    Porto Rico                                                                    97

Cidade do  Panamá  Panamá                                                                       98

Victoria                      Seychelles                                                                    99

Zagreb                        Croácia                                                                      100

Wroclaw                    Polônia                                                                       101

Taichung                    Taiwan                                                                       102

Johor Bahru               Malásia                                                                      103

Xangai                         China                                                                         104

Tel Aviv                       Israel                                                                         105

Mascate                       Omã                                                                           106

Bandar Seri Begawan     Brunei                                                                 107

Bucareste                   Romania                                                                     108

Brasília                       Brasil                                                                           109

Noumea                       Nova Caledônia                                                       110

Doha                             Catar                                                                          111

Nassau                          Bahamas                                                                   112

Monterrey                    México                                                                       113

São José                         Costa Rica                                                                 114

Tunis                              Tunísia                                                                      115

Assunção                       Paraguai                                                                   116

Sófia                               Bulgária                                                                    117

Rabat                              Marrocos                                                                 118

Rio de Janeiro              Brasil                                                                         119

Amã                               Jordânia                                                                    120

Beijing                          China                                                                          121

Cantão                          China                                                                           122

Quito                            Equador                                                                       123

São Paulo                     Brasil                                                                           124

Lima                             Peru                                                                             125

Casablanca                  Marrocos                                                                    126

Cidade de Kuwait       Kawait                                                                        127

Manaus                        Brasil                                                                           128

Bogotá                          Colômbia                                                                     129

Cidade do México      México                                                                          130

Windhoek                   Namíbia                                                                       131

Shenzhen                   China                                                                             132

Bangkok                      Tailândia                                                                      133

Chengdu                      China                                                                            134

Istambul                      Turquia                                                                        135

Santo Domingo           República Dominicana                                             136

Manama                       Bahrain                                                                       137

Colombo                       Sri Lanka                                                                    138

Manila                           Filipinas                                                                     139

Belgrado                        Sérvia                                                                         140

Nanjing                          China                                                                          141

Gaborone                      Botsuana                                                                     142

Jacarta                            Indonésia                                                                   143

Hyderabad                     Índia                                                                           144

Pune                                Índia                                                                           145

Xian                                 China                                                                          146

Qingdao                          China                                                                          147

Chongqing                      China                                                                          148

Porto da Espanha         Trindade e Tobago                                                   149

Bengaluru                       Índia                                                                           150

Lusaka                             Zâmbia                                                                       151

Chennai                           Índia                                                                            152

Cidade de Ho Chi Minh           Vietnã                                                               153

Kingston                         Jamaica                                                                        154

Mumbai                             Índia                                                                          155

Hanói                               Vietnã                                                                           156

La Paz                              Bolívia                                                                          157

Shenyang                        China                                                                             158

Cidade de Guatemala           Guatemala                                                            159

Sarajevo                          Bósnia e Herzegovina                                                160

Kolkata                            Índia                                                                              161

Skopje                              Macedônia                                                                    162

Nova Delhi                      Índia                                                                              163

Dakar                               Senegal                                                                         164

Libreville                         Gabão                                                                           165

Acra                                  Gana                                                                              166

Riade                                Arábia Saudita                                                            167

Moscou                            Rússia                                                                            168

Jidá                                   Arábia Saudita                                                             169

Jilin                                   China                                                                             170

Vienciana                       República Popular Democrática do Laos                171

Yerevan                          Armênia                                                                          172

Kampala                         Uganda                                                                            173

Kiev                                 Ucrânia                                                                            174

Manágua                        Nicarágua                                                                        175

São Petersburgo           Rússia                                                                               176

Tirana                            Albânia                                                                             177

Almaty                            Cazaquistão                                                                    178

Cairo                                Egito                                                                                 179

São Salvador                  El Salvador                                                                      180

Blantyre                          Malaui                                                                              181

Beirute                             Líbano                                                                             182

Cotonou                           Benin                                                                               183

Maputo                           Moçambique                                                                   184

Argel                                Argélia                                                                              185

Banjul                               Gâmbia                                                                 186

Nairobi                             Quênia                                                                             187

Tbilisi                               Geórgia                                                                             188

Minski                              Belarus                                                                              189

Tegucigalpa                    Honduras                                                                          190

Djibouti                           Djibouti                                                                             191

Kigali                               Ruanda                                                                              192

Havana                           Cuba                                                                                   193

Caracas                           Venezuela                                                                          194

Yaoundé                         Camarões                                                                           195

Islamabad                     Paquistão                                                                            196

Baku                              Azerbaijão                                                                           197

Phnom Penh                Camboja                                                                               198

Douala                           Camarões                                                                            199

Dar es Salaam              Tanzânia                                                                             200

Teerã                               Irã                                                                                        201

Luanda                            Angola                                                                               202

Lahore                            Paquistão                                                                           203

Yangon                            Myanmar                                                                           204

Tashkent                        Uzbequistão                                                                       205

Carachi                           Paquistão                                                                           206

Lomé                               Ir                                                                                         207

Bisqueque                      Quirguistão                                                                       208

Abidjan                          Costa do Marfim                                                               209

Adis Abeba                      Etiópia                                                                               210

Harare                               Zimbábue                                                                        211

Ashgabat                         Turcomenistão                                                                 212

Lagos                                Nigéria                                                                              213

Abuja                                 Nigéria                                                                             214

Dushanbe                          Tajiquistão                                                                      215

Ouagadougou                   Burkina Faso                                                                  216

Dhaka                                 Bangladesh                                                                     217

Antananarivo                   Madagáscar                                                                    218

Trípoli                                Líbia                                                                                 219

Niamey                               Níger                                                                               220

Bamako                               Mali                                                                                 221

Nouakchott                        Mauritânia                                                                     222

Conacri                               República da Guiné                                                      223

Kinshasa                             República Democrática do Congo                             224

Brazzaville                         Congo                                                                              225

Damasco                              Síria                                                                               226

N’Djamena                          Chade                                                                            227

Cartum                                 Sudão                                                                            228

Port au Prince                     Haiti                                                                              229

Sanaa                                    República Árabe do Iêmen                                      230

Bangui                                  República Centro-Africana                                      231

Bagdá                                     Iraque                                                                         232

 

A importância do Saneamento Urbano nas cidades,

Este ano, a Mercer fornece um ranking separado sobre Saneamento Urbano, que analisa a infraestrutura de remoção de esgoto das cidades, os níveis de doenças infecciosas, a poluição do ar, a disponibilidade de água e a qualidade – todos aspectos importantes da atratividade da cidade .

Honolulu lidera o ranking de Saneamento da Cidade,

seguido por Helsinque e Ottawa ,

enquanto Daca (230)

e Porto Príncipe (231) preenchem os últimos lugares. 

Os países desenvolvidos investem muito na educação e o bem estar das pessoas , desde o primeiro ano primário , ao amor aos monumentos históricos, respeito ao professor , respeito a paisagem urbana , respeito as árvores , colocar o lixo em lixeiras , pequenas formas que preparam o futuro de uma cidade – Educação – Saúde e Trabalho .

Viena,

Liderando a 9 anos por sua alta classificação no mundo, oferecendo aos residentes e expatriados segurança, transporte público bem estruturado e uma variedade de instalações culturais e recreativas.

Munique

A cidade nos últimos anos vem fazendo um esforço conjunto para atrair talentos e negócios, investindo em infraestrutura de alta tecnologia e promovendo suas instalações culturais, portando hoje o 3º lugar , atrás de Zurique e Auckland .

Estocolmo

A linda Estocolmo ( 23º ) caiu três posições devido aos ataques terroristas que prejudicam em muito a classificação em Qualidade de Vida , enquanto Oslo ( 25º ) subiu  seis posições e Lisboa ( 38º ) subiu em cinco posições.

Londres

Londres ( 41º ) , devido aos problemas persistentes com o congestionamento do tráfego   poluição do ar caindo assim uma posição.

América do Norte

As canadenses  classificam mais alto em qualidade de vida com Vancouver (5º), novamente ocupando o primeiro lugar na região. 

São Francisco (30º) é a cidade mais alta dos EUA, seguida por Boston (35), Honolulu (36º), Seattle (44º) e Nova York (45º).

Los Angeles

 Altas taxas de criminalidade fizeram com que Los Angeles (64º) caísse seis posições. 

Monterrey

Subiu dois lugares, Monterrey (112º) é a cidade mais alta classificação no México,

Cidade do México

 Cidade do México (129º) , caiu ma posição devido a um relaxamento em infraestrutura e congestionamentos de transito.

América do Sul

Montevidéu (77º) é a mais alta em qualidade de vida, seguida por Buenos Aires (91º) e Santiago (92º). Caracas (193º) e Porto Príncipe (228º) são as cidades mais baixas na região.

Oriente Médio

Dubai

Dubai (74º) continua a ser o mais bem classificado em termos de qualidade de vida em todo o Oriente Médio

Abu Dhabi

Abu Dhab i (77º), subindo dois lugares. 

Essas cidades do Emirados Árabes tendem a crescerem na classificação anual , devido aos altos investimentos em infraestrutura e turismo , com altas tecnologias na construção civil e investimento no cidadão.

Em Saneamento Urbano

Ambos em 65º lugar, Abu Dhabi e Dubai estão no topo da lista regional de Saneamento Urbano. Apenas quatro outras cidades desta região chegam ao top 100, incluindo Muscat (70), Tel Aviv (87), Manama (93) e Cidade do Kuwait (99). 

Damasco (225), Sanaa (229) e Bagdá (231) são as três cidades mais baixas da região em termos de qualidade de vida. 

África

Port Louis

 Port Louis (83º) é a cidade africana de melhor qualidade de vida, seguida pela cidade de Durban (89º), Cidade do Cabo (94º) e Joanesburgo (95º).

As menores Qualidade de Vida no Mundo

N’Djamena (226º), Cartum (227º) e Bangui (230º) se mantêm no menor lugar da classificação. Instabilidade política persistente, pobreza, climas extremos e falta de investimentos apropriados em infraestrutura significam que essas cidades têm a menor qualidade de vida do mundo.

Ásia-Pacífico

Singapura

A disparidade da região em termos de qualidade de vida, Singapura ( 25º ) continua a ser a cidade mais alta classificação enquanto Dhaka ocupa o 216º. 

No sudeste da Ásia, Kuala Lumpur (85º) segue Cingapura; outras cidades importantes incluem Bangkok (132º), Manila (137º) e Jacarta (142º). 

Cinco cidades japonesas lideram o ranking no leste da Ásia: Tóquio (50º), Kobe (50º), Yokohama (55º), Osaka (59º) e Nagoya (64º). 

 Outras cidades notáveis ​​na Ásia incluem Hong Kong (71º), Seul (79º), Taipei (84º), Xangai (103º) e Pequim (119º). 

Os rankings de Saneamento da cidade também variam consideravelmente em toda a região, com Kobe (8º) na classificação mais alta e Dhaka (230º), a mais baixa.

Nova Zelândia e Austrália continuam a ter uma alta classificação em qualidade de vida: Auckland (3º), Sydney (10º), Wellington (15º) e Melbourne (16º) permanecem no top 20.

A Mercer avalia as condições de vida locais em mais de 450 cidades pesquisadas em todo o mundo. As condições de vida são analisadas segundo 39 fatores, agrupados em 10 categorias:

  • Ambiente político e social(estabilidade política, crime, aplicação da lei, etc.).
  • Ambiente econômico(regulamentação cambial, serviços bancários).
  • Ambiente sociocultural(disponibilidade e censura da mídia, limitações à liberdade pessoal).
  • Considerações médicas e de saúde(suprimentos e serviços médicos, doenças infecciosas, esgoto, eliminação de resíduos, poluição do ar, etc.).
  • Escolas e educação(padrões e disponibilidade de escolas internacionais).
  • Serviços públicos e transporte(eletricidade, água, transporte público, congestionamento de tráfego, etc.).
  • Recreação(restaurantes, teatros, cinemas, esportes e lazer, etc.).
  • Bens de consumo(disponibilidade de alimentos / itens de consumo diário, carros, etc.).
  • Habitação(habitação de aluguel, eletrodomésticos, móveis, serviços de manutenção).
  • Ambiente natural(clima, registro de desastres naturais). 

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Túnel Roberto Marinho da Operação Água Espraiada – Retomado por Bruno Covas – Câmara Municipal de São Paulo – Prefeitura de SP


obidos 1Opinião Eng.Urb.Vagner Landi

Bruno_Covas_Prefeito_de_SP (1)Bruno Covas,

Assumiu a prefeitura de São Paulo após a candidatura de João Dória ao governo ,podendo continuar a dobradinha que será muito útil para nossa capital e poderá entregar uma obra importante para a Zona Sul Paulistana , que ligará a Avenida Roberto Marinho até a Rodovia dos Imigrantes , passando uma borracha no “Jaiminho – Fernando Haddad(PT) , ex prefeito de São Paulo , que logo no seu início de governo vetou a construção desse túnel.

tunel

Veja abaixo esse importante projeto da Operação Urbana Água Espraiada desde a Marginal Pinheiros até a Rodovia dos Imigrantes.

https://engvagnerlandi.com/2014/01/04/operacao-urbana-agua-espraiada-obras-av-roberto-marinho-favelas/

https://www.youtube.com/watch?v=MVuRrBJQZcI

No projeto acima , ainda não contemplava a obra “ Elefante Branco – Monotrilho Linha 17 Ouro” do Governo do Estado , projetado sobre o Córrego Água Espraida.

Veja o tamanho desse Elefante Branco que vai ser deficitário para a cidade, que era para ficar pronto na Copa de 2014, do jeito que vai nem na Copa de 2022 !!!

 

ALKMINGeraldo Alckmin

Na verdade não tem culpa desse atraso pois o governador quer ver o progresso , principalmente da capital do estado , que recebe inúmeras pessoas por dia de todas as raças e credos. A grande falha são os assessores que projetam uma realidade falsa e tanto o prefeito como o governador entram no embalo político e aí vem todos os escândalos, principalmente do governo federal , abalando estados , principalmente para São Paulo , que arrecada milhões ao governo federal , sustentando grande parte do Brasil , com um retorno ínfimo.

https://www.youtube.com/watch?v=zVQl4zDpgmI

Entrevista do Governador Alckmin em 2011 sobre o Monotrilho, já estamos em 2018 e não sabemos quando essa novela irá se acabar.

https://www.youtube.com/watch?v=Mqga-tA3xls

Matérias abaixo em nosso Blog,

https://engvagnerlandi.com/2018/02/17/monotrilho-linha-17-ouro-obras-atrasadas-ligarao-linhas-5-lilas9-esmeralda-a-congonhas/

Esse importante projeto contempla a Revitalização total da avenida com acessibilidade nas calçadas,fiação embutida,transposições com viadutos sobre a avenida,áreas verdes e plantios de árvores em toda a extensão da avenida e sobre o Túnel um parque verde linear magnífico , com parques verdes , pequenos lagos para retenção das águas,recreação e ciclovias para a população.

Além da remoção das 19 favelas , até hoje foram removidas apenas três delas , pois obras de Habitação Popular contempladas em 10% do valor da Operação , também não cumpridas por administrações anteriores Serra/Kassab/Haddad.

Bruno Covas deve atentar-se as obras de Mobilidade Urbana e Revitalização dessas áreas importantes na capital paulistana , principalmente ao grande fluxo de transito vindo do interior paulista , outros estados ao litoral paulistano/Porto de Santos.

images

Em 20/06/2018, noticiado na Folha de São Paulo , importante notícia sobre a Liberação com a Promotoria e gestão Covas autorizando a reativação da obra.

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/06/acordo-favorece-odebrecht-ao-permitir-retomar-tunel-em-sp.shtml

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Aprovações de Projetos e Licenças de Funcionamento São Paulo- Leis Prefeitura de São Paulo – Câmara Municipal de São Paulo


A  Destac – Engenharia – Arquitetura  Urbanismo , empresa criada em 1975 pelo saudoso Gaetano Landi Filho , diretor do Gabinete do Prefeito e secretário das Administrações Regionais – Administração Reynaldo de Barros/Antonio Salim Curiat ( 1979/1982 ) e coordenador e secretário do Abastecimento – Administração Janio Quadros                          ( 1985/1988),passou toda sua experiência a seu filho Vagner Landi , que se formou em engenharia civil e começou trabalhando com seu Pai desde a época até hoje , sustentando uma tradição que dura mais de 43 anos e Vagner a 37 anos, fazendo muitos amigos e clientes que confiam em nosso trabalho.

foto_sr__gaetano2Gaetano Landi Filho

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Hoje a Destac conta com uma profissional e sócia de Vagner Landi , a arquiteta urbanista e engenheira de segurança Paula Zanelato e equipe de arquitetas , especializados em Licenciamentos , Aprovações e Segurança nas edificações na capital , interior e litoral de São Paulo.

São Paulo atravessa hoje uma conturbada transição dos processos físicos para os processos digitais num complicado Plano Diretor e um Código de Obras muito burocráticos, deixando até os técnicos das Prefeituras Regionais e Secretarias, confusos nas análises , retardando assim as análises dos processos e as passagens por diversos órgãos municipais, estaduais e federais.

O Sistema Eletrônico parece que veio para complicar mais do que desburocratizar num sistema arcaico e complicado de se entender e podendo complicar a quem é dado o serviço para aprovação , podendo resultar em multas altíssimas para o proprietário do estabelecimento e o técnico responsável.

Por esse motivo , somos escolhidos por nossos clientes e indicados pelo profissionalismo da nossa equipe em atender os prazos de inicio de obras e a emissão dos alvarás e atestados até o licenciamento final das atividades comerciais e residenciais.

Abaixo nossos principais clientes que sustentam nossa Qualidade nos serviços prestados !!!

imagesVal Caran

Lei de Anistia para imóveis irregulares na cidade de São Paulo.

Esse ano deverá ser aprovado da gestão Bruno Covas a Lei de Anistia , pois vários imóveis na capital necessitam de aprovação de uma nova lei para regulamentar a regularização e a segurança das edificações ,consideradas irregulares em sua área construída e o respectivo uso comercial e também para as edificações residenciais que necessitam o lançamento correto da área construída total ,para regularização junto aos Cartórios de Registros de Imóveis e Receita Federal.

Quinze anos se passaram , muitos imóveis aumentaram sua área construída por necessidade de ficarem com seus usos comerciais no próprio local de criação , crescendo e gerando empregos na região e impostos para a prefeitura,

Essas Leis de Anistias são benéficas desde que atendam aos usos e ocupação do solo e não extrapolem o máximo de área construída e o incômodo a vizinhança , mas que além de aumentarem as áreas construídas para lançamentos de impostos, colaborando assim para que a prefeitura reverta essa arrecadação para melhorias na Qualidade de Vida.

Esperamos que São Paulo siga o caminho certo com o pensamento jovem de Bruno Covas em obras pontuais de Mobilidade Urbana e melhorias na paisagem urbana da nossa querida São Paulo.

Paula e Vagner

A arquiteta Paula Zanelato e o engenheiro Vagner Landi  , estão a disposição em atender em nosso escritório com toda nossa equipe de trabalho ,na elaboração de novos projetos e licenciamentos para novos empreendimentos.

Só ligar e agendar uma visita nos telefones : 11- 20922922 ou 11 – 22963079

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