Lei 0238/2013 – Dispõe sobre Licença de Funcionamento aos imóveis com áreas menores de 5.000 m2 em SP
Opinião Eng.Urb.Vagner Landi
O atual prefeito e a atual administração,na área de urbanização e revitalização de SP
Fernando Haddad,prefeito da cidade de São Paulo,está se tornando um bom exemplo no assunto em direcionar e desburocratizar a tão difícil e amarga aventura em aprovar um projeto arquitetônico,ou licenciar uma atividade na capital paulistana.
Em poucos meses está conseguindo organizar a Secretária Municipal de Licenciamentos e as 32 Subprefeituras da capital,pois pegou uma administração jogada as traças pelo prefeito anterior –Kassab.
Seu maior trunfo será a Revisão do Plano Diretor,voltado para a melhor qualidade de vida desta cidade tão mau cuidada,ao olhar de todos que circulam pelas ruas e avenidas,com árvores sem a mínima proteção e cuidados,fiação aérea,acessibilidade e mobilidade urbana,itens principais no tangente ao urbanismo da cidade,sem contar nas áreas de segurança,educação e saúde.
Um medida importante da atual administração é atribuição a Secretaria Municipal de Licenciamentos em assumir a emissão de alvarás para o funcionamento de bares,restaurantes,sacas noturnas,igrejas,que são locais de reunião ,espaços estes com capacidade superior a 250 pessoas e pólos geradores de tráfego, de incomodidade em zonas mistas de comércio/residências.
As Subprefeituras continuaram emitindo licenças para obras residenciais até 1.500 m2,comerciais e industriais até 750 m2 e também poderão emitir licenças para construção de imóveis residenciais de até 250 m2 em ZEIS-Zonas Especiais de Interesse Social,para habitações populares.
A atual secretária municipal de Licenciamentos, Paula Motta Lara, muito bem escolhida por Haddad,transparecendo muita competência e honestidade num cargo que controla os maiores processos de projetos gigantescos da metrópole paulistana,com muita responsabilidade,tendo o objetivo de agilizar cerca de 25 mil processos parados desde a administração pífia de Kassab.
Paula está disposta a mostrar para Haddad que as metas serão cumpridas e novos prazos serão concedidos as novas licenças,para demonstrar aos empresários paulistanos que geram empregos,que a atual administração está no governo para ser parceira e agilizar as aprovações sem atrapalhar o dia a dia do comerciante,mas exigir o mínimo de segurança,habitabilidade e higiene dos estabelecimentos comerciais de São Paulo e dar maior amplitude para os projetos e liberações de Habitação Popular,deficitária na capital,eliminando o grande número de favelas,proporcionando melhor condições de vida para as pessoas de baixa renda.
Câmara de SP,aprova Projeto de Lei 0238/2013 para imóveis até 5.000 m2
Projeto aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de SP,que será sancionado com urgência, pelo prefeito Haddad,que concede Alvará de Funcionamento definitivo a imóveis,sem precisar apresentar o Habite-se ou a regularização da edificação,mas que apresente as condições de segurança/habitabilidade, atestadas por engenheiro habilitado perante ao CREA.
A maioria dos imóveis estão em situação irregular,mas na revisão desta lei para ser sancionada pelo prefeito,itens importantes dever ser inseridos,pois não está bem entendido o fato da metragem,como por exemplo:
– A área total construída apresentada nos requerimentos terá que estar lançada em IPTU como irregular em sua área atual construída ?
– Á área será lançada após a emissão da licença com os devidos recolhimentos de ISS ?
– O AVCB – Visto do Corpo de Bombeiros – área construída existente igual a área lançada em IPTU ?
Muitas dúvidas virão,antes que o prefeito assine esta lei,para não virar atributos para criar dificuldades para o contribuinte atrasando os procedimentos de emissão de alvarás.
A proposta de lei tem o aval da gestão Fernando Haddad (PT), que defende a desburocratização do processo de aprovação de empreendimentos na capital. O texto do substitutivo ao projeto original, de autoria do vereador Ricardo Nunes (PMDB), chegou à Casa ontem, com o aval da secretária municipal de Licenciamentos, Paula Motta. Ao fim da votação, ela parabenizou o parlamentar pelo telefone e deu sinais de que Haddad vai sancionar.
Veja matéria da Folha de São Paulo,muito bem explicada,
Vejam matérias abaixo com o urbanista que relatam suas idéias para o melhor relacionamento entre o contribuinte comercial e a prefeitura,com medidas que estão sendo aprovadas,agora pela Câmara Municipal de SP,especificando em tabelas os Usos e Categorias para os estabelecimentos comerciais pela atual Lei.
Landi,assessora e contribui em muito para idéias junto aos vereadores da cidade de São Paulo,com a experiência que acumulou com mais de 35 anos no ramo de aprovações de projetos e licenciamentos,tendo seu Blog como consulta para vários setores da mídia paulistana,políticos e estudantes da área de arquitetura,engenharia e direito,como visto neste post abaixo,
https://engvagnerlandi.com/?s=licen%C3%A7a+de+funcionamento
Criticamos e elogiamos no decorrer dos mandatos de prefeito ,durante todos estes anos seus planos de governos,que sabemos,não são cumpridos nem 60% das promessas em campanha,mas o atual prefeito de SP,ainda está no começo de mandato,mas parece que as coisas estão tomando jeito,principalmente na área de logística das aprovações de projetos,licenciamentos e revisão do Plano Diretor,áreas estas defendidas em nosso Blog em Política Urbana e Visão Estratégica de Cidades,com o intuito maior que é defender e melhorar a –“MELHOR QUALIDADE DE VIDA “-da nossa Sampa,que caminha a passos de tartaruga !!!
Paula Zanelato
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