Lei de Anistia em SP-Regularização de Imóveis – Lei 17.202/19 – Decreto 59.164/19 – Câmara Municipal de SP

Veja a matéria abaixo com a participação do engº urbano Vagner Landi na Rede Globo no SP 1

Vagner Globo

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/edicao/2020/03/11/videos-sp1-de-quarta-feira-11-de-marco.ghtml#video-8390714-id

Entre em contato com o Eng. Vagner Landi ou Arquiteta Paula Zanelato ,para quaisquer esclarecimentos :

email: destac.eng@terra.com.br 

Atualização 01/07/2020

Prazo será prorrogado para até 31/03/2021

Prorrogado o prazo para 31/03/2021 a Lei de Anistia , dando oportunidade de quem está em dúvida , devido as altas taxas cobradas pela Prefeitura , mas muito importante consultar se o seu Zoneamento na época de 2014 está dentro dos parâmetros da taxa de Coeficiente de Aproveitamento e taxa da Outorga Onerosa altíssima para certos casos.

Mas salientamos que um profissional habilitado para fazer a prévia análise é muito importante e nossa equipe dá essa assessoria gratuitamente para você contribuinte, entrar com seu processo e ter seu imóvel regularizado em sua área construída ou desdobrado para Registro de Imóveis , valorizando o mesmo no mercado imobiliário.

Muitos despachantes pegam o sinal do contribuinte , protocolam a documentação e na primeira análise o processo é Indeferido causando danos maiores ao lançamento do seu IPTU , POR ISSO TOMEM CUIDADO COM MUITAS EMPRESAS COM PROPAGANDA NA INTERNET !!!

Os imóveis em ZM-1  e ZMP ,ficarão de fora , impedidos de serem Anistiados em razão do Ca – básico = Ca máximo = Área do Terreno = 1 ( um ) se ultrapassarem em área  construída computável a área  do terreno.

Finalmente será publicado no Diário Oficial no dia 26/12 sem alterações de permanecendo a multa de Fr = 1,2 , sobre a fórmula original do Cálculo da Outorga Onerosa.

O processo declaratório será uma enxurrada de informações falsas ou errôneas que irão levar ao Indeferimento dos processos e em alguns casos sem condições de Reconsideração, pois darão aberturas a quaisquer pessoas preencherem os requerimentos.

O certo é  o preenchimento por técnicos como arquitetos ou engenheiros a preencherem os requerimentos digitais , não  ocasionando prejuízos aos contribuintes .

Pessoas leigas no assunto, poderão  levar os processos ao indeferimento para a fiscalização aplicar multas.

Importante saber para quem dar seu processo para ser montado e executado o projeto arquitetônico ou de massa , escolha técnicos que são experientes com curriculum e experiência para sua edificação não ficar em situação pior .

Não faça com o mais barato , pois muitos despachantes apenas dão entrada no processo e não fazem o mais importante , que é acompanhar seu processo até a Emissão do Auto de Regularização , documento mais importante para regularização  do seu imóvel junto aos Cartórios de Registro de Imóveis da capital.

Muitos peguntam…..

– Quanto aos imóveis construídos após 31 de julho de 2014 , como ficam:

R –  Esses imóveis terão que esperar a Nova Revisão do Plano Diretor que será em 2021 .

Será que um dia teremos uma cidade justa , obedecendo o Código de Obras e a Lei de Uso e Ocupação do Solo ????

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Ligue para a  DESTAC ( TEL: 20922922 OU 22963079 ) e tire suas dúvidas com um de nossos profissionais sem compromisso , basta enviar seu numero de contribuinte ( IPTU )

CUIDADO COM APROVEITADORES – ligue para quem tem 44 anos de experiência no ramo.

A regularização será do imóvel e não do Uso , pois a regularização do uso será com a Emissão da Licença de Funcionamento ao uso atual ( Zoneamento Plano Diretor – Lei de Uso e Ocupação do Solo atual )

Opinião Eng. Urbano Vagner Landi ( especialista em aprovações e licenciamentos em SP)

Serão beneficiados  os imóveis , com Valor Venal abaixo de R$ 160 mil ( 2014 )

Esta Lei não  beneficiou os imóveis  inferiores a 150 m2 de área  construída cujo terrenos ficam abaixo dessa metragem, mas por outro lado , também,  muitos não entrarão na Anistia para não terem suas áreas lançadas em IPTU , mesmo não pagando taxas de ISS e emolumentos ao declararem sua edificação.

DESTAC – DESDE 1975 – 44 ANOS DE TRADIÇÃO

A Destac conta hoje com uma gleba invejável de clientes de grandes empresas nacionais e multinacionais nos diferentes ramos de atuações, proporcionando aos seus clientes uma documentação correta ao funcionamento das mesmas.

Tire suas dúvidas sobre a atual Lei de Uso e Ocupação do Solo , Código de Edificações , Segurança das Edificações – CONTRU , Conpresp , Condephaat e Lei de Anistia de Edificações, conosco – tel:  ( 11 ) 20922922 — ( 11 ) 22963079

dubai-2012-197_001Eng.Civil Urbano Vagner Landi

f-1Arquiteta Urbanista – Engª de Segurança Paula Zanelato

TaianeTayane Borges ( Engª Civil )

 

helena-e-vagner-1Professora – Arquiteta Urbanista Helena Werneck

vagner-globoOpinião Eng. Civil Urbano Vagner Landi, sempre presente nas Audiências Públicas junto a Câmara Municipal nos assuntos sobre Política Urbana na cidade de São Paulo, propondo algumas alterações no PL 171/19 , para que todos possam regularizar seus imóveis junto a PMSP e depois aos Cartórios de Registro de Imóveis , com taxas e impostos que caibam dentro das possibilidades de cada contribuinte nas áreas que residem ou tenham seu comercio estabelecido.

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foto Audiencia Publica

Agradecemos aos clientes e amigos que sempre nos deram força para trabalharmos e proporcionar um trabalho sério ….. sempre vestindo a camisa dessas empresas que geram empregos e arrecadam impostos aos cofres públicos para uma melhor Educação , Saúde e Segurança.

Os diversos clientes da Destac , que fazem parte da nossa história desde 1975 e com as diversas pessoas físicas que nos acompanham até hoje !

 

 

 

 

Abaixo , consulte as novas leis que regem hoje nossa capital em Uso e Ocupação do Solo – PLANO DIRETOR , no Blog da Política Urbana e da Qualidade de Vida,

acesse abaixo,

https://engvagnerlandi.com/2019/09/13/anistia-camara-municipal-de-sao-paulo-imoveis-regularizacao-sptv/

https://engvagnerlandi.com/2017/05/12/codigo-de-obras-de-sao-paulo-lei-16-64217-code-of-works/

https://engvagnerlandi.com/2017/06/01/lei-16-402-2016-lei-de-parcelamento-e-uso-e-ocupacao-do-solo-ajustes-e-revisoes-camara-municipal-de-sp/

https://engvagnerlandi.com/2016/02/26/lei-de-zoneamento-de-sp-aprovada-ca-camara-municipal-de-sao-paulo/

foto_sr__gaetano2Gaetano Landi Filho

Saiba um pouco da História da Destac,

Empresa com sede no Tatuapé , São Paulo , capital , criada em 1975 pelo saudoso Gaetano Landi Filho , considerado na época como um dos maiores conhecedores de Uso e Ocupação do Solo e do Código de Edificações da capital paulistana . Participativo em vários projetos de leis junto a Câmara Municipal de São Paulo e cargos importantes no período de 1978 a 1988 nas Secretarias das Administrações Regionais e Secretaria do Abastecimento de São Paulo , gestões Reynaldo de Barros , Antonio Salim Curiati e Janio Quadros.

Vagner Landi ,seu filho , Engenheiro Civil , começou jovem a trabalhar com seu pai em 1978 e assumiu em 1982 o cargo na empresa de diretor sócio , devido aos ensinamentos colocando em pratica a melhor consultoria técnica de aprovações e projetos arquitetônicos e segurança nas edificações , atendendo as necessidades dos seus clientes.

Hoje a Destac é conhecida no mercado por seguir uma regra de lealdade aos seus clientes assessorando desde a entrada de processos junto aos órgãos públicos municipais e estaduais , acompanhando até a aprovação final dos projetos e licenças de funcionamentos.

O grande trunfo da empresa foi sempre trabalhar por indicação ,pelo ótimo relacionamento comercial ,reconhecido no mercado.

A empresa conta hoje com um quadro técnico de engenheiros e arquitetos urbanistas , cadistas altamente qualificados que assessoram o cliente desde a criação de estudos arquitetônicos , aprovações até o documento final , Habite-se e Licença de Funcionamento.

A Destac conta desde 2006 com a Arquiteta Urbanista e Engenheira de Segurança Paula Zanelato, hoje sócia do engenheiro civil Vagner Landi , especialista em processos administrativos , reforçando as necessidades dos clientes com eficiência e presteza.

Tenha o prazer de ser atendido por nós !!!

Somos protegidos por Nossa Senhora Aparecida ,

muito obrigado !!!

nsa1

 

 

Sobre engvagnerlandi

Engenheiro Civil , formado Pela Faculdade de Engenharia São Paulo na capital paulistana , Especialista em Uso e Ocupação do Solo , Plano Diretor e Aprovações de Projetos e Licenciamentos na Grande São Paulo. Tem o Urbanismo como convicção , sempre defendendo uma Melhor Qualidade de Vida para os bairros de SAMPA
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17 respostas para Lei de Anistia em SP-Regularização de Imóveis – Lei 17.202/19 – Decreto 59.164/19 – Câmara Municipal de SP

  1. Joao Batista disse:

    Como Vai… lei da anistia
    O Decreto saiu em 27/12/2019

    Mais nao define a maneira tecnica de
    Como iremos montar o processo..
    Tem alguma informaçao a respeito?

    Joao Batista.. seu admirador….

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  2. Joao disse:

    Boa tarde….
    Houve a aprovaçao da anestia….em 23-09-19
    Area de proteçao dos manancias com loteamento aprovado tera acesso a essa Lei…
    Tendo Planta aprovada em 1989.. sem habite_se..ate a presente data?

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  3. manoel candido dos santos disse:

    SR.VAGNER LANDI BOA TARDE EU GOSTARIA DE SABER UMA INFORMAÇÃO EM 2001 A MINHA CASA TINHA 49 M2 EM 2003 ELA PASSOU PARA 182 M2 SERA QUE EU VOU TER QUE PAGAR OUTORGA EU MORO NO BAIRRO DO JAÇANA ZONA NORTE MUITO OBRIGADO ANTECIPADO E BOA SEMANA

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  4. manoel candido dos santos disse:

    sr.wagnerlandi sera que esta anistia não vai ser aprovada até o final de agosto já esta ficando uma vergonha espero que eles resolva logo um grande abraço e boa semana

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  5. josefa reis de andrade disse:

    Preciso regularizar, um predio que foi construido em1953, tem iptu planta, não tem escritura do terreno,os antigos dono já não existe há muito tempo. Eu moro a 7 anos em um apto que comprei sem escritura, sou idosa 75 anos com direito a isenção do iptu.

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  6. deinpeace disse:

    Bom dia! Gratidão pela longa e permanente dedicação à carreira de engenheiro e por disponibilizar atualizações do assunto à população interessada, bem como seu parecer sobre o funcionamento das gestões nas metrópoles nacionais e internacionais. Seus registros de imagens são excelentes e nos fazem viajar também! Deus abençoe sua missão. Denise

    Obter o Outlook para Android

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  7. Regina Oliveira disse:

    Boa noite Sr Vagner

    A lei já foi aprovada? Tem previsão? Como faço para regularizar meu imóvel? Tenho urgência em virtude de desgaste de mais de 10 anos de espera. Será que finalmente Deus ouviu nossas preces? E a prece era pra eu pagar e não ganhar nada hem…. Atenciosamente

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