LEI DE ZONEAMENTO de SP – Câmara Municipal de São Paulo – Lei 16.402/16

ATUALIZAÇÃO DO POST EM 23/08/2016

https://engvagnerlandi.com/2016/08/23/lei-no-16-402-2016-parcelamento-do-uso-e-ocupacao-do-solo-em-sp-plano-diretor-estrategico-camara-municipal-de-sao-paulo/

ATUALIZAÇÃO DO POST EM 23/03/2016

LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016 (PROJETO DE LEI Nº 272/15, DO EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO)

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_cidade/index.asp?c=1&e=20160323&p=1&clipID=2QUAFFO7S38BLeER7VNEFPVLQBE

http://capital.sp.gov.br/portal/noticia/10698#ad-image-0

Nova LEI DE ZONEAMENTO da Cidade de São Paulo – Câmara Municipal de São Paulo aprova em 2ª votação

Coliseu VagnerOpinião do eng.urb.Vagner Landi

Importante a aprovação desta Lei que vem sendo acompanhada em nosso Blog , que vai direcionar por mais treze anos ou conseguir organizar nossa querida capital fora da “Zona” que se encontra.

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Para isso a fiscalização será muito importante para que todos , independente que seja em centros urbanos consolidados ou em bairros periféricos, pois o direito de construir tem que seguir regras que serão estabelecidas no Novo Código de Obras (*),e as diretrizes desta Lei de Zoneamento ( Uso e Ocupação do Solo ) recém aprovada para sanção do prefeito Haddad.

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Importante salientar o esforço do prefeito Haddad e de todos os vereadores da Política Urbana e da Câmara Municipal que votaram a favor desta importante lei que fará com que novos empreendimentos adequados a nova estratégica urbana , possam gerar mais empregos na atual crise econômica que atravessamos com os escândalos na esfera federal, mas SP sempre sai na frente puxando o nosso Brasil.

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Da votação na Câmara Municipal,

Os vereadores da oposição que tentaram atrapalhar a aprovação desta lei tão importante para nossa capital que eram governo na administração pífia de Serra/Gilberto Kassab e hoje são contrários foram apenas 8 contra 45 votos favoráveis. O texto determina o que poderá ser construído e qual tipo de atividade poderá existir em cada quadra da cidade.

A cidade passará a ter mais áreas mistas ( residência e comércio), prédios mais altos em Zonas de Eixos Urbanos com estrutural de transportes já determinados em mapas com potencial construtivo de 4 vezes a área do lote mais estacionamento não computável e altura sem limite e em Zonas de Centralidade 48 metros e 28 ,20,15 e 10 metros em outras zonas de uso.

Alteração no texto da nova Lei de Zoneamento vai permitir que sejam construídos apartamentos com mais de uma vaga na garagem nesses Eixos de grandes avenidas de São Paulo, com estrutura de transporte público, que foi um pedido do ramo imobiliário para não prejudicar a venda destes empreendimentos que necessitam de no mínimo duas vagas , que ajudam a acelerar as vendas futuras , muito importante essa modificação, pois o nosso sistema de transporte urbano ainda vai demorar para ser eficiente em 100%.

Moradia Popular,

Terrenos voltados à construção de moradias para a população de baixa renda foram previstos em varias áreas da cidade inclusive em áreas verdes da cidade, que somos totalmente contra a supressão de áreas verdes na cidade e sim a criação de mais áreas verdes.

Igrejas,

A comissão de vereadores ligados as igrejas e templos lutaram para liberar estes usos em ruas estreitas da cidade para capacidade limitada a 500 pessoas e os horários de cultos a partir de 6h da manhã.

Periferia,

 A periferia de São Paulo continuará horrível , pois a lei vai regularizar os famosos puxadinhos sem acabamento esterno , apenas no tijolo baiano , marca registrada do visual urbano destas áreas ,em lotes de até 250 metros quadrados que misturem residência e comércio, passam a ser permitidos imóveis de até três pisos (comércio no térreo e mais dois andares residenciais).

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Veja abaixo , as matérias na Folha de São Paulo elaboradas pelo excelente Giba Bergamin Jr

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/02/1743430-camara-aprova-novo-zoneamento-em-sp-texto-vai-para-sancao-de-haddad.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/02/1743552-em-bairro-residencial-da-zona-sul-sobrados-disputarao-espaco-com-lojas.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/02/1743162-nova-lei-de-zoneamento-de-sp-preve-mais-de-uma-vaga-de-garagem.shtml

Próximas Leis a serem aprovadas,

Lei do Novo Código de Obras e Lei de Anistia para Imóveis irregulares,

O Código de Obras vai simplificar as aprovações de projetos na cidade de São Paulo , problemas que já veio agravado da antiga administração municipal e direcionar a construção dos novos empreendimentos , jogando a responsabilidade da construção para os técnicos responsáveis e o proprietário do imóvel ,tirando qualquer responsabilidade do poder municipal , que fará a fiscalização do decorrer ou após obra.

A Lei de Anistia , importante para liberar obras que foram construídas além do permitido desde que atendam os parâmetros de segurança e não extrapolem as taxas de ocupção e coeficientes de aproveitamento e esteja com sua área construída recolhida em emolumentos e Impostos sobre serviços de mão obra sobre o total de área construída não lançada em IPTU.Esta lei está sendo elaborada pelo poder executivo para ser encaminhada a apreciação do legislativo municipal , pois tem privilégios interessantes para arrecadação de impostos e liberação dos imóveis que não conseguem tirar sua Licença de Funcionamento Definitiva….muito importante essa lei.

Deixe seu comentário que o mesmo derá respondido por nossa equipe de trabalho,

Obrigado !!!

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Sobre engvagnerlandi

Engenheiro Civil , formado Pela Faculdade de Engenharia São Paulo na capital paulistana , Especialista em Uso e Ocupação do Solo , Plano Diretor e Aprovações de Projetos e Licenciamentos na Grande São Paulo. Tem o Urbanismo como convicção , sempre defendendo uma Melhor Qualidade de Vida para os bairros de SAMPA
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