Projeto de Lei 189/2010-Alvará de Funcionamento com alterações para 2ª votação
O projeto de Alvará de Funcionamento para imóveis de atividades em geral,independerá da Regularidade do imóvel,desde que atenda as condições mínimas de segurança para o seu funcionamento.
Após a primeira votação da Lei na Câmara Municipal os vereadores da Câmara Municipal,pediram a técnicos com larga experiência no ramo de aprovações de projetos na cidade de São Paulo que sentem as dificuldades impostas pela atual legislação para se obter o tal famoso documento “LICENÇA DE FUNCIONAMENTO”,onde o principal obstáculo é a Regularidade da Edificação.
Defendemos muito em Audiências Públicas que é melhor ter um imóvel irregular em sua área construída com segurança do que um imóvel irregular sem segurança.
A segurança na edificação é muito importante,não só para o proprio ocupante da atividade como para os vizinhos ao estabelecimento ,fator este exigido para obtenção da Licença Provisória de Funcionamento.
Hoje,muitos contribuintes,contadores,engenheiros e arquitetos mentem em planta(projeto) a área construída,driblando a fiscalização que não dá conta de fiscalizar um número grande de imóveis,enganando a própria prefeitura que não sabe realmente quanto em área construída são omitidos na capital paulistana.
Com esta Lei,a prefeitura poderá dar a Licença de Funcionamento Provisória desde que atenda os parâmetros de segurança com atestados de engenheiros ou arquitetos com a devida ART-CREA ,fazendo com que o contribuinte indique sem precisar mentir sua área atual regularizada e a irregular a mais construída,sem multá-lo mas com o lançamento em IPTU da área a mais que não consta em IPTU.
Com esta Lei o comércio trabalhará mais tranquilo em compasso com a fiscalização e promoverá mais empregos e segurança nas edificações.
Abaixo acesse o site da Câmara Municipal com a Lei na íntegra sem as alterações propostas para segunda e definitiva votação para futura sanção do prefeito Kassab.
Abaixo um ancarte do vereador Toninho Paiva que faz parte da Comissão de Pólítica Urbana da Câmara Municipal e algumas alterações para a revisão.
NOTA IMPORTANTE: TOMEM CUIDADO COM EMPRESAS QUE FAZEM PROPAGANDAS,APROVEITANDO MATÉRIAS EDITADAS EM NOSSO BLOG PARA SE FAVORECER E ENGANAR QUEM ESTÁ LENDO ESTA MATÉRIA.ESTAS EMPRESAS TÊM UMA PÁGINA FANTÁSTICA EM SEUS SITES,PROTOCOLAM O SERVIÇO E DEPOIS DE PEGAREM O SINAL DO CLIENTE,NÃO ACOMPANHAM MAIS O SERVIÇO.
PEGAMOS MUITOS SERVIÇOS NO MEIO DO CAMINHO DESTAS EMPRESAS ,POIS TRABALHAMOS POR INDICAÇÃO E ACOMPANHAMOS O SERVIÇO ATÉ O FINAL E ENTREGA E SABEMOS O QUANTO O CONTRIBUINTE É PENALIZADO POR UM PÉSSIMO ATENDIMENTO.
Entrem em contato com: Vagner Landi ou Arq.Paula Zanelato, que são especialistas na área.
tel 11 22963079 ou 11 20922922
Engº Vagner Landi - Blog Urban Policy and Quality of Life 
Sr. Vagner Landi
Boa tarde.
Sei que a PL 189/10, seja aprovada pela camara Municipal de São ainda neste mes de Outubro de 2.011, essa confirmação veio do gabinete de um vereador. Não adianta sómente aprovar PL 189/10, sem anistia fiscal para os imóveis irregulares. Gostaria saber se existe alguma possibilidade de logo em seguida a aprovação de uma anistia fiscal, daí seria a solução para a regularização desses imóveis.
Obrigado
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Olá Antonio,já exsite em andamento o PPI ,para quem está com seus impostos atrasados….OK
Eu defendo com pareceres técnicos já encaminhados para a Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo,que o contribuinte,apresente uma planta fiel ao existente até a data definida desta
Lei de Auto de Licença de Funcionamento Condicionada,comprovando a área á regularizar,fazendo com que a prefeitura lance sua área a mais que não consta no cadastro da prefeitura,sem multá-lo,mas fazendo com que o mesmo recolha o ISS
da área a mais,apresentando todos os atestados de segurança,fato este principal desta nova lei,para que a prefeitura possa entregar seu ALFCondicionado,ficando o processo em espera para regularização futura do seu imóvel,
aguardando uma futura lei de anistia para regularizar de vez seu imóvel dentro das informações contidas na planta inicial apresentada,não podendo ser alterada por aumento de área após a data de aprovação prevista na lei.
Esta lei vai beneficiar o contribuinte,mas vai cobrar as taxas devidas,pois o mesmo construiu sem planta aprovada e vai barrar um pouco a fiscalização,deixando o contribuinte trabalhar mas cobrar a segurança da sua edificação.
abs
Vagner
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Boa tarde:
Sei que PL 189/10 esta para ser aprovada, isso vai acontecer tão logo.
Gostaria saber á respeito da anistia Fiscal para os imóveis que estão em situação irregular sua construção. Existe alguma possibilidade que esse projeto seja aprovado juntamente com PL 189.
Obrigado
Estou no aguardo de sua resposta.
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Resposta acima,obrigado
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Bom dia
Eng. Landi
Por gentileza gostaria de saber sobre a aprovação do projeto de lei 189/2010 esta próximo sua aprovação?
obrigado
Grande Abraço
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O que a sociedade em geral pode fazer para esse projeto seja votado e coloque em situação regular milhares de comercios que trabalham na irregularidade em razão de uma lei ultrpassada em decorrencia da realidade atual do comercio em geral?
Salomão – publicitário
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Salomão,o importante é ligar para os Gabinetes dos nossos vereadores e pedir a urgencia para a aprovação deste projeto,pois tirar uma Licença de Funcionamento hoje em Sampa…..TÁ DIFÍCIL!!!
Mas parece que vão colocar em votação agora neste semestre,segundo informação de um vereador da base do prefeito e o Kassab é interessado,pois quer levantar sua popularidade,eperamos.
Abs e obrigado pelo comentário
Eng.Vagner Landi
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