Arquivo da tag: Alvará de Licença de Funcionamento

Lei 15.499/11-Lei do Alvará Condicionado – será revisada no segundo semestre

Publicado em 29/06/2012 por engvagnerlandi

Lei 15.499/11-Lei do Alvará Condicionado – será revisada no segundo semestre A revisão sairá no segundo semestre para aprovação na Câmara Municipal de São Paulo com a principal medida de ampliar a metragem e liberar para imóveis acima de 1.500 … Continuar lendo →

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Projeto de Lei 189/2010-Alvará de Funcionamento com alterações para 2ª votação

Publicado em 14/09/2010 por engvagnerlandi

Projeto de Lei 189/2010-Alvará de Funcionamento com alterações para 2ª votação O projeto de Alvará de Funcionamento para imóveis de atividades em geral,independerá da Regularidade do imóvel,desde que atenda as condições mínimas de segurança para o seu funcionamento. Após a … Continuar lendo →

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