Plano Diretor de SP – 2013 – PROJETO DE LEI – Gestão Fernando Haddad – Arco do Futuro

MINUTA DO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Fernando Haddad (PT) com o seu secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco,anunciaram em agosto/2013 a Minuta do Plano Diretor que vai ser discutida num prazo de 20 dias entre a população e Câmara Municipal para aprovação em regime de urgência.

Já começa polêmico a proposta que não deverá passar pela Câmara Municipal ,isto se a votação não for acordada politicamente,na questão da limitação de vagas de estacionamento no edifícios residenciais e comerciais.

Opinião do Eng.Urb.Vagner Landi,

prós e contras,

Não posso concordar em reter o poder das construtoras em projetar vagas para automóveis nos empreendimentos, pois o que temos é tirar os automóveis estacionados em ruas de bairros, afunilando o leito carroçável, congestionando as ruas internas. A criação de vagas nos empreendimentos ajudam a locação de vagas para estacionamento nos comerciais e criação de edifícios garagens,mesclados com comerciais e serviços,também como solução.

O direito das áreas de potencial construtivo que não são computáveis por se tratar de garagens proporciona maior aproveitamento do espaço, limitado pela altura máxima em cada zoneamento na cidade.

A medida acertada é em locais com amplo crescimento vertical de proporcionar aos grandes empreendimentos maior poder construtivo aos lotes lindeiros as grandes avenidas e corredores do mini anel viário,potencializando em quatro vezes a área do lote mais as áreas não computáveis,como proporcionado nas Operações Urbanas,mas também para áreas que não são contempladas por estas operações,medida esta prevista pela equipe do atual prefeito que eu aprovo.

A oferta de emprego próximo a moradia,sempre foi defendida desde a criação do Plano Diretor em 2002,mas até agora ,11 anos depois,ainda não foi colocada em pratica,mas está sendo citada pela atual administração como fator importante,que também aprovo.

As macroáreas foram dividas de acordo com a necessidade de cada região,mas também não podemos isolar as indústrias que são geradoras de empregos e arrecadadoras de impostos para os cofres públicos,que estão deixadas de fora e não podem ser excluídas em regiões tradicionais da nossa cidade em razão do crescimento em seu entorno,também não concordo com a colocação no novo plano,dando a entender a exclusão das mesmas.

A Zona Leste merece maior atenção pois sempre foi esquecida em administrações passadas e o desenvolvimento está sendo alavancado com investimentos em torno do estádio do Corinthians com obras de infraestrutura na região e com a Operação Urbana Jacú-Pessego em andamento,centralizando grandes empresas de diversos ramos,próximo ao Futuro Rodoanel,com incentivos fiscais e aumento de potenciais construtivos.

Outro ramo de atividade privado que contribui em muito com as dificuldades do poder público é a Saúde e Educação,então porque não dar uma Anistia ampla para Hospitais e Escolas que cresceram no mesmo local,comprando imóveis ,aumentando a área construída para proporcionar maior e melhor atendimento a população,também merecem destaque em contrapartida urbana e financeira.

O que a prefeitura está querendo proporcionar em redução de tributos:

–  Redução de tributos de até 2% no Imposto Sobre Serviços (ISS),

 – Isenção de IPTU por até 20 anos, isenção do ISS para a construção Civil e do pagamento da outorga dos estabelecimentos.

Esperamos que nossos vereadores enxerguem individualmente o interesse futuro da nossa cidade e não interesses pessoais e que não façam complôs partidários ,para nossa cidade caminhar a passos longos em direção a melhor classificação mundial entre as maiores cidades do mundo em Qualidade de Vida,pois hoje estamos classificados na 117º posição no ranking .

Veja abaixo,proposta do Eng.Urb.Vagner Landi para o bairro do Tatuapé e para o bairro da Penha que vai ao encontro ao que o prefeito Haddad quer para desafogar os bairros,levando grandes empreendimentos lindeiros as grandes avenidas.

Proposta inserida no Mapa da Gestão Urbana – Revisão Plano Diretor

Tatuapé,

Plano Diretor

Referencia inclusão de novas áreas destinadas a aplicação dos instrumentos previstos na Lei : 10.257/2001 conforme o previsto no artigo n 293 da Lei Municipal 13430/2002

Como é de conhecimento de VSa ,o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo incluiu no seu artigo 293 a possibilidade de serem incluídas novas áreas onde os principais instrumentos de políticas urbana previstos pelo Estatuto da Cidade pudessem ser aplicados ,representando um avanço sobre as conquistas já realizadas por meio  da sua aplicação.

Entre as questões levantadas e que dizem respeito ao melhor desempenho da área urbana de São Paulo e base da fundamentação do equilíbrio entre deslocamento e o uso e ocupação do solo, é a questão da análise integrada dos elementos que compõe as intervenções e seu impacto na cidade.

Afirmações para o proposto,

A ideia principal para futuro estudo da Operação Urbana Celso Garcia é a inclusão do eixo perpendicular da Avenida Salim Farah Maluf,para dar continuidade a obras pontuais  já realizadas na região e ainda segundo a Prefeitura ,uma das finalidades centrais destas obras,foi o Complexo Viário Pe Adelino ,eliminando os vários semáforos existentes na  avenida ,ideia futura para torná-la uma via expressa .

Conforme  informações,a Avenida Salim Farah Maluf representa  um importante corredor integrante do minianel Viário de São Paulo,principal eixo de ligação das rodovias Presidente Dutra ,Ayrton Sena e Fernão Dias ,Marginal do Tietê ,como o complexo Anchieta –Imigrantes e o Porto de Santos.

Com a grande demanda de caminhões, essa rota encontra-se operando no limite de sua capacidade, gerando constantes congestionamentos de tráfego.

Dessa maneira, esta importante obra viária para a Zona Leste, pode ser acompanhada de instrumentos urbanísticos que permitem o melhor desempenho econômico das áreas atingidas pelas obras, assim como permitir a contrapartida econômica por parte das áreas a serem beneficiadas com as obras.

Solicitação de inclusão ao Plano Diretor,

Como consequência destas afirmações, venho solicitar como técnico e conhecedor da região,

– A criação de um novo eixo que amplia, o entorno da Operação Urbana Celso Garcia previsto no Plano Diretor, com o eixo que liga a Avenida Salim Farah Maluf desde a Marginal Tiete até o final da Avenida Salim Farah Maluf com a Avenida Vila Ema.

Como tornar a Av.Salim Farah Maluf em via Expressa sem semáforos,

Criação de passagem por pontes nos seguintes locais:

– Avenida Celso Garcia com Av.Salim Farah Maluf,

-Av.Abel Ferreira  e Av.Regente Feijó  para Rua do Acre e Av.Alvaro Ramos,

-Entorno do início da Rua da Moóca ao eixo oposto da Av.Salim Farah Maluf,

-Av.Vila Ema com Av.Salim Farah Maluf,

Com a criação destas obras de arte eliminaríamos vários semáforos da Av.Salim Farah Maluf,tornando-a em fluxo contínuo sem paradas desde o eixo da Av.Vila Ema até a Marginal do Rio Tiete,pois em seu maior eixo a mesma é beneficiada por vias laterais locais.

Traçado proposto,

Tal consideração se prende ao fato de conforme estudo realizado por Lomar (Estatuto da Cidade – comentários á lei federal 10.257/2001,Malheiros Editores ,São Paulo 2006),o artigo 32 do Estatuto da Cidade estabelece que as Operações Urbanas Consorciadas sejam instituídas mediante lei municipal específica baseada no Plano Diretor a qual deve delimitar a área a ser  atingida e aprovar o plano específico da operação.

Ainda segundo autor,a operação urbana consorciada constitui um dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade Municipal para a ordenação do plano desenvolvimento das funções sociais  da cidade pelo município a ser concretizada sob o pálio do planejamento urbano,especialmente pelo plano diretor.

Conclusão,

O elemento fundamental para a criação da Operação Urbana como modelo de controle urbanístico para a região é o fato de atrair grandes empreendimentos para o entorno dos eixos das avenidas Celso Garcia e Av.Salim Farah Maluf,com o Potencial Construtivo aumentado para quatro vezes a área do lote,remodelando e reurbanizando toda região , reestruturando e direcionando o melhor fluxo do transito e principalmente desafogando a região do bairro do Tatuapé que não comporta mais,grandes empreendimentos.

São Paulo,02 de julho de 2013 – Eng.Vagner Landi

Penha,

Recuperação do Centro Histórico da Penha com eliminação do transito local.
Proporcionar ao bairro da Penha maior atrativo turístico com Área de Intervenção Urbana,com melhoria do fluxo de transito,reforma do mobiliário urbano,acessibilidade e mobilidade urbana.

O túnel que teria início na Ladeira da Penha até a Avenida Amador Bueno logo após o Cemitério da Penha,evitando muitas desapropriações,com apenas 1540 metros de comprimento,aliviando o tráfego intenso daquela região.

Traçado Túnel,

A Proposta consiste em melhorar o sistema viário na região central do bairro da Penha com a construção de um túnel com aproximadamente 1540 metros de extensão ligando a Avenida Celso Garcia com a Amador Bueno da Veiga.
A região central do histórico bairro da Penha apresenta-se, do ponto de vista urbanístico, saturado e congestionado. Localizada numa região estratégica da Zona Leste da Capital, o bairro da Penha é ponto de convergência, polo de atração e de distribuição de tráfego que liga importantes centros urbanos como Vila Esperança, Vila Buenos Aires, Cangaiba, Ermelino Matarazzo e São Miguel Paulista.
O nome Penha vem do fato do bairro estar localizado no alto de um penhasco.
Das Operações Urbanas,
A Avenida Celso Garcia está contemplada com a Operação Urbana Celso Garcia que, quando concluída, oferecerá uma nova visão urbana em toda a área de influência dessa histórica avenida da Zona Leste, onde concentrava vasto parque industrial.
Da mesma forma, a Avenida Amador Bueno da Veiga está contemplada com a Operação Urbana Amador Bueno que, quando concluída, oferecerá uma nova visão urbanística que irá transformar aquela região com feições interioranas em moderna postura metropolitana.
São Paulo,12 de julho de 2013 – Eng Vagner Landi 

Veja mapa da Gestão Urbana – Propostas Plano Diretor

http://mapa.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/#lat=-23.534618592252286&lng=-46.59842269019632&zoom=14

Aqui você pode imprimir a Minuta do Plano Diretor ,íntegra total,

http://www.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/Minuta_Revisao_PDE.pdf

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Eng.Vagner Landi e Arqta Paula Zanelato