Lei de Anistia – Regularização de Edificações em SP – Câmara Municipal de São Paulo

AP 1Opinião Eng.Urb.Vagner Landi

Atualização 15/10/2019

Amanhã 16/10/2019 , o prefeito Bruno Covas assina o Decreto da Lei 171/2019 , sancionando esta confusa Lei de Anistia para obras encerradas até julho de 2014. Vamos aguardar se realmente vai beneficiar imóveis até 150 m2 sem o pagamento da Outorga Onerosa com processo Declaratório , também para imóveis até 500 m2 com assinatura de um arquiteto ou engenheiro atestando a segurança e estabilidade do imóvel residencial ou comercial. Imóveis de acordo com o tamanho e altura , atestados de segurança assinado por engenheiro de segurança , Acessibilidade e Certificado de Segurança deverão ser exigidos.

Vamos aguardar as diretrizes do Decreto que podem consertar alguns erros interpretativos entre nós técnicos da área e o confuso Legislativo/Executivo

A minha opinião está logo abaixo;

Atualização 26/09/2019 – Aprovado ANISTIA EM SP

Ligue para a  DESTAC ( TEL: 20922922 OU 22963079 ) e tire suas dúvidas com um de nossos profissionais sem compromisso , basta enviar seu numero de contribuinte ( IPTU )

CUIDADO COM APROVEITADORES – ligue para quem tem 44 anos de experiência no ramo

Hoje vota em segunda votação a Lei de Anistia, permanecendo obras até 2014

Atualização 25/09/2019

0bras até 150 m2 ou valor venal referencia 2014 até R$ 160 mil ,sem Outorga e regularizadas as metragens citadas pelo contribuinte e as que não sofreram alterações serão regularizadas automaticamente se as áreas estiverem lançadas em IPTU.

Obras acima do coeficiente básico da região , Outorga Onerosa com 20% a mais na fórmula que calcula a Outorga Onerosa, somente para obras respaldadas até 2014.

Acima de 150 m2 responsabilidade técnica de engenheiro ou arquiteto em usos especificados na Lei ou até 500 m2 declaratório com responsabilidade do responsável pelo preenchimento.

A regularização será do imóvel e não do Uso , pois a regularização do uso será com a Emissão da Licença de Funcionamento ao uso atual ( Zoneamento Plano Diretor – Lei de Uso e Ocupação do Solo atual )

Opinião Eng. Urbano Vagner Landi ( especialista em aprovações e licenciamentos em SP)

Os maiores beneficiados serão os imóveis da periferia de SP , com Valor Venal abaixo de R$ 160 mil ( 2014 ) ou inferiores a 150 m2 , mas por outro lado muitos não entrarão na Anistia para não terem suas áreas lançadas em IPTU , mesmo não pagando taxas de ISS e emolumentos ao declararem sua edificação.

O medo é a cobrança eterna de IPTU !!!

Essa iniciativa do prefeito pode ter efeito contrário , pois essa Anistia será a pior desde 1972 , muito retardada sua votação desde 2014 , causando caducidade no ISS e a Outorga Onerosa está fora da realidade para quem construiu acima do coeficiente básico da região, muitos não irão aderir se tiverem que pagar Outorga !!!

DESTAC – DESDE 1975 – 44 ANOS DE TRADIÇÃO

A Destac conta hoje com uma gleba invejável de clientes de grandes empresas nacionais e multinacionais nos diferentes ramos de atuações, proporcionando aos seus clientes uma documentação correta ao funcionamento das mesmas.

Tire suas dúvidas sobre a atual Lei de Uso e Ocupação do Solo , Código de Edificações , Segurança das Edificações – SEGUR , Conpresp , Condephaat e Lei de Anistia de Edificações, conosco – tel:  ( 11 ) 20922922 — ( 11 ) 22963079

Abaixo Eng. Vagner Landi com a palavra,

foto Audiencia Publica

Anistia para regularizar imóveis tem sua segunda Audiência Pública ,agora pela Comissão de Política Urbana

Os assuntos principais apontados por técnicos da área que aprovam projetos na capital é a data de corte para obras até 2014 , isto daria 5 anos até hoje , caducando assim todo o ISS sobre a área a regularizar não lançada em IPTU , também defendido por mim na primeira AP.

O custo altíssimo da Outorga Onerosa foi reclamado pela maioria dos presentes que tomaram a palavra, também.

A responsabilidade técnica de profissionais engenheiros ou arquitetos para junto ao protocolamento de imóveis independente da metragem.

As análises dos processos poderão ter até dois comunique-se e não indeferimento de imediato , pedido também unânime.

As construções que passaram o coeficiente básico só pagariam Outorga Onerosa se ultrapassar o coeficiente máximo para cada região com porcentagem estabelecidas por região , caso não seja possível reduzir a fórmula da Outorga Onerosa , uma das principais colocações por mim nessa Audiência.

Abaixo colocações feitas pelos vereadores da Comissão:

Ainda durante a audiência, o vereador Paulo Frange (PTB) reforçou a importância da ampliação das categorias beneficiadas pelo projeto. “Muitas vezes a pessoa mora e trabalha na mesma edificação. E, caso essa limitação continue, estaremos negligenciando uma grande parcela da população, que possui um pequeno comércio em sua residência e não poderá regularizar sua situação”, ponderou Frange.

Após a audiência, o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), afirmou que o projeto, apesar de aprovado em primeira discussão, ainda está em construção. E salientou a importância da participação popular. “O governo está ouvindo todas as contribuições. Vamos realizar quantas audiências públicas forem necessárias para que, ao final, a proposta contemple os interesses do município e, principalmente, dos cidadãos”, sublinhou Riva.

Presidente da audiência, o vereador Dalton Silvano (DEM) elogiou a discussão desta quinta-feira, assim como a qualidade dos apontamentos feitos. “Houve uma participação seletiva de pessoas que entendem da matéria, como engenheiros, arquitetos e representantes da área. E também as intervenções dos munícipes foram extremamente positivas. Todas agregaram muito ao debate”, finalizou Silvano.

Também estiveram presentes Carlos Roberto Candella, diretor de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal das Subprefeituras, e os vereadores José Police Neto (PSD) e Souza Santos (PRB).

Atualização 05/09/2019

Boa Notícia , depois de mais de 15 anos , muitos imóveis na capital paulistana poderão ter sua documentação regularizada nos cadastros da prefeitura , para fugir das altíssimas multas ligadas ao Novo Código de Obras de SP.

A Anistia será aprovada nos próximos quinze dias na Câmara Municipal com várias alterações para beneficiar o contribuinte e a própria prefeitura por uma adesão maior que o esperado.

Atualização 26/08/2019

Estamos aguardando para primeira quinzena de agosto a provação em definitivo (em segunda votação ) na Câmara Municipal de SP da Nova Lei de Anistia , que poderá ter várias alterações , que estão sendo estudadas e elaboradas pelos vereadores da casa.

As principais são : Alteração da data de término das obras , de 2014 para 2016 ; Três Instancias Administrativas ; Assinatura de Engenheiro ou Arquiteto com responsabilidade técnica para imóveis com mais de 150 m2 ; Pagamento da Outorga Onerosa acima do Coeficiente de Aproveitamento Máximo permitido na Zona de Uso ; Informação Declaratória até 500 m2 com responsabilidade Técnica acima de 150 m2;

Após aprovação junto a Câmara Municipal , irá para a sanção do Prefeito e o Decreto deverá sair em Outubro com Urgência para protocolamento dos processos via eletrônico com recolhimento de taxas on-line.

A documentação enviada com a senha de um proprietário do imóvel e do responsável técnico , sendo as análises por Subprefeituras e SMUL, conforme categorias de usos e metragens.

Atualização 08/05/2019

Anistia para regularizar imóveis recebe parecer favorável da CCJ , hoje 08 de maio de 2019

08-05-2019-ccj-andre-moura-4725-768x512

vereador Claudio Fonseca (CIDADANIA23), disse hoje :

“Esperamos que não seja uma anistia para favorecer os grandes empreendedores que não cumprem regras e aguardam para serem anistiados. Queremos regularizar os imóveis de pessoas simples que, até por não ter conhecimento legal, acabaram edificando de forma irregular”, declarou o parlamentar.

vagner-globoOpinião do Eng. Urb. Vagner Landi ,

especialista em Aprovações de Projetos na capital…. tel : 20922922 ou 22963079

Esse PL 171 precisa ser revisado para segunda votação. Já está beneficiando a classe menos favorecida pois imóveis até 150 m2 vai ser apenas declaratório. Discordo do vereador Claudio Fonseca que parece que pensa só no seu interesse de atrair votos dessa classe menos favorecida que não paga impostos e na maioria dos casos nem escritura definitiva tem .Com o lançamento da área construída passará a pagar IPTU como todos os outros chamados de grandões por esse vereador.

O que precisa mudar nessa lei:

#Obras até 2014… vai dar Caducidade no ISS pois estamos em 2019…5 anos
Tem que mudar para obras até 2018.
#A classe dos engenheiros e arquitetos está sendo desvalorizada pelo executivo e pelo Legislativo… esperamos que alterem os artigos para qualquer imóvel acima de 150 m2 tenha a assinatura de responsabilidade técnica do profissional com a respectiva ART ( Crea ) ou RRT ( CAU ).
#A Outorga Onerosa a própria lei tem um número perfeito “171”… terá que se revista para ser calculada ”acima do coeficiente Máximo” e não do Básico para cálculo na Zona de Uso em referência.
Inventaram um fator Fr = 1.2 na fórmula do Cálculo da Outorga Onerosa ,isto é 20% a mais do absurdo em reais por metro quadrado… no qual é ilegal.
– Outro fator importante que o Executivo não leva em consideração é que todos que se regularizarem terão seu IPTU atualizado eternamente aumentando os cofres da PMSP e não pensar na arrecadação atual , pois com essa Outorga Onerosa , muitos não irão aderir a esta Anistia.

O prefeito Bruno Covas está com uma assessoria que não quer reelege-lo!!

veja abaixo matéria do site da Câmara de São Paulo

http://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/anistia-para-regularizar-imoveis-recebe-parecer-favoravel-da-ccj/

Atualização em 12 de abril de 2019,

Abaixo Eng. Vagner Landi em Audiência com a palavra,

AP 2

Estivemos presente na 1ª Audiência Pública sobre o projeto de lei 171/19 na Câmara Municipal de SP, presidida pelo Vereador Aurélio Nomura com a presença do Secretário de SMUL – Cesar A. Boffa de Azevedo Cesar deu uma explanação sobre o projeto de lei e Nomura explanou sobre a parte jurídica da lei , pois muitos técnicos que opinaram em mudanças drásticas na lei , que serão discutidas em novas Audiências que serão realizadas agora pela Comissão de Política Urbana.

sec SMULCesar Boffa e Nomura

Fatores principais criticados foi a Caducidade do ISS , pois se forem obras concluídas até a data da aprovação do Plano Diretor ( 2014 ) , dará Caducidade para todos no pagamento do ISS , também o fato da fórmula da Outorga Onerosa para ser calculada acima do coeficiente máximo na Zona e não sobre o Básico.

Outro fato muito debatido é a responsabilidade técnica de um engenheiro ou arquiteto para assinar os projetos , acima de 150 m2 de área construída, OBRIGATÓRIO.

Se a lei continuar do jeito que foi enviada para o Legislativo,

fará jus ao seu número   ……..  171

##################################################

Atualização em 19 de março de 2019, 

Analisando o texto da minuta da Nova Lei de Anistia , ainda vamos apenas resumir os pontos principais que deverão ser modificados em emendas na Câmara Municipal :

  • Anistiar obras até 2014,  como pode ?…. incompatível pois estamos em 2019 , poderia-se propor até 2018 !
  • Outorga Onerosa ficou ainda mais caro , pois colocaram um fator de 20% a mais sobre o cálculo da Outorga para novas aprovações ? …. pode-se alterar para acima do coeficiente máximo permitido na Zona de Uso e não pelo coeficiente básico , senão ficamos na mesma e não vai ajudar ou beneficiar os contribuintes que querem se regularizar e pagar as taxas devidas , desde que os custos caiba no bolso de nós pagadores de impostos .
  • Para construções até 500 m2 só declaratório ? …. isso vai ser uma caminhão de mentiras , pois declaratório não é um profissional habilitado que preenche a declaração e sim despachantes ou contadores que mentem que tem higiene , habitabilidade , condições estruturais , bombeiro , etc….. pode-se alterar para entregar o desenho técnico e assinatura eletrônica do proprietário do imóvel e do responsável técnico , assim como o pedido do Visto do Bombeiro para qualquer área construída , pois a Segurança da Edificação é muito importante , não importa a metragem e sim o que o contribuinte armazena dentro do estabelecimento comercial , pois é proibido ter botijões de gás no seu interior, como exemplo ,pois uma explosão afeta os vizinhos no entorno. 
  • Acreditamos que esses três fatores vão ser bem discutidos em Audiências Públicas e defendidos pela maioria dos vereadores.

Entre em contato conosco para possíveis esclarecimentos , pelos telefones :

      –   11- 229630 79

      –   11- 20922922………… eng. Vagner Landi ou Arqta Paula Zanelato

Atualização em 19 de março de 2019,

Lei de Anistia do Executivo é entregue pelo Prefeito Bruno Covas ao presidente da Câmara Municipal de São Paulo , Eduardo Tuma , que apreciará junto aos vereadores da casa  para possíveis emendas que forem necessárias.

Atualização em 16 de março de 2019,

Chega nesse mês a Câmara Municipal o projeto do Executivo com o aval do prefeito Bruno Covas o projeto de Anistia para imóveis irregulares em São Paulo.

Acompanhe nosso Blog para maiores informações e tome cuidado com propostas para regularizar seu imóvel por empresas que não acompanham seu processo até a entrega do Alvará de Regularização e não dê sinal antecipado sem antes saber quais serão os benefícios e taxas que serão cobradas sobre a área a regularizar,

Entre em contato com nossa equipe de profissionais , sem compromisso,

https://engvagnerlandi.com/2017/06/21/aprovacoes-de-projetos-licencas-de-funcionamento-auto-de-verificacao-e-seguranca-regularizacao-de-edificacoes/

Os imóveis na cidade de São Paulo estão com metragens além do permitido de acordo com o Código de Edificações ,em relação  a área construída lançada em IPTU , num horizonte de 70 % dos imóveis comerciais e residenciais e de 50% sem Licença de Funcionamento nos imóveis comerciais.

A Prefeitura parece trabalhar contra os empreendedores e contra si mesma , pois não facilita o lado do contribuinte para regularizar a situação do seu imóvel junto ao Registro de Imóveis e para quem necessita da Licença de Funcionamento.

Para obter um Auto de Licença de Funcionamento é necessário que o imóvel esteja regular em sua área construída e o uso da edificação comercial seja conforme com o Zoneamento da sua quadra fiscal.

Hoje o sistema está em conjunto com o CNAE do CNPJ de cada estabelecimento, podendo ser licenciado se o imóvel estiver regularizado não importando a metragem construída, agora caso não esteja regular, se for de baixo risco é emitido a Licença, caso contrário impossível e o comerciante empreendedor ficam nas mãos da fiscalização tomando altas multas ou fechamento do estabelecimento, gerando desemprego.

O licenciamento de uma atividade industrial , comercial , educacional , medico/hospitalar são potencialmente geradores de emprego , mas os burocratas da prefeitura não pensam assim e os nossos vereadores não enxergam o que está acontecendo na capital paulistana.

Há 15 anos não temos uma Lei de Anistia em São Paulo que beneficia o contribuinte e a própria prefeitura , por um lado o contribuinte regularizando sua edificação , tirando sua Licença de Funcionamento e aumentando seu patrimônio , crescendo no mesmo local gerando mais empregos para a região do bairro e por outro lado a Prefeitura lançando mais IPTU’s pois o contribuinte está indicando a área construída a mais não declarada anteriormente gerando mais tributos eternos.

Todos querem que essa Anistia saia o mais urgente possível, pois muitos imóveis precisam ser regularizados e todos sabem que a categoria de uso tem que ser permitida no Zoneamento do local enquadrado na Nova Lei de Zoneamento em vigor na cidade de São Paulo .

A Prefeitura tem que formular a nova Lei pelo seu Executivo para ser aprovada pelo Legislativo – Câmara Municipal de SP , mas precisa da boa vontade dos assessores do prefeito da capital . 

bruno-covasBruno Covas

O mais importante é que essa Lei exija a segurança da edificação não importando a metragem construída , com apresentação do ACVB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e o Controle Urbano – SEGUR , antigo CONTRU  ,com atestados de técnicos inscritos no CREA E CAU.

De acordo com levantamentos 80 % dos vereadores da capital são favoráveis a Nova Lei de Anistia para os imóveis pois beneficiará mais de  70 % dos imóveis em São Paulo.

Atualização: Em 21/02/2018 – Com a má vontade de se preocupar com São Paulo dos reais problemas da nossa capital em poder ajudar o contribuinte , continuaremos no mesmo Marasmo , pois não há empenho do atual prefeito por seu Executivo e também por parte dos vereadores da Câmara Municipal , ficando para o próximo semestre , quem sabe. Muitos precisam regularizar sua documentação junto ao Registro de Imóveis com sua área construída regular atualizada e vamos para 16 anos na espera da boa vontade dos políticos atuais.

Segundo informações a discussão será em abril na Câmara Municipal , mas até agora não existe nenhuma minuta de Lei e esperamos que João Dória Junior insira essa minuta para apreciação antes de sair do cargo para ser candidato ao Governo do Estado e esperamos que Bruno Covas comece a trabalhar bem antes para São Paulo não parar e ficar mais Linda e Regularizada , pois com a Nova Lei de Zoneamento seja cumprida e fiscalizada e que essa Lei de Anistia que poderá ter um prazo de 180 dias apenas , seja a última !!!

Eng. Vagner Landi

– Especialista em Licenciamentos em SP

Faça uma consulta sem compromisso para avaliar as condições do seu imóvel residencial ou comercial para preparar-se para a próxima Anistia , chance para você deixar seu imóvel Regularizado nos cadastros da Prefeitura  e depois no Registro de Imóveis com sua área construída lançada de acordo com o IPTU.

Imóvel Regularizado é apto para venda , para Financiamentos Bancários e valorização para futuros negócios .

Não dê o seu imóvel para Regularizar para iniciantes sem experiência , pois terá problemas futuros , pois esse pessoal entrega apenas o protocolo de entrada na Prefeitura e não acompanha o processo até o seu Deferimento Final.

Ligue para a DESTAC – 43 anos de Tradição com Bom Atendimento com uma  carteira de clientes renomados na capital paulistana.

Ligue para tel : 20922922 ou 22963079

f-1Arqta Paula Zanelato

ou para o

dubai 2012 197_001Eng. Vagner Landi

tel: 11- 20922922  ou 11 – 22963079 

email:       destac.eng@terra.com.br

banner1x140

Deixe seu comentário que o mesmo será publicado e respondido,

Obrigado !!!

 

Sobre engvagnerlandi

Engenheiro Civil , formado Pela Faculdade de Engenharia São Paulo na capital paulistana , Especialista em Uso e Ocupação do Solo , Plano Diretor e Aprovações de Projetos e Licenciamentos na Grande São Paulo. Tem o Urbanismo como convicção , sempre defendendo uma Melhor Qualidade de Vida para os bairros de SAMPA
Esse post foi publicado em POLITICA URBANA e marcado , , , , , , . Guardar link permanente.

83 respostas para Lei de Anistia – Regularização de Edificações em SP – Câmara Municipal de São Paulo

  1. Adacio Cavinato dos Santos. disse:

    Prezado Sr, Vagner,

    Qual a possibilidade de se aprovar uma anistia para obras até 2018 ?

    Em caso negativo, existe algo a ser feito para obras nessa situação ?

    Muito obrigado e um abraço.

    Curtir

  2. Tiago Rimcha disse:

    Boa tarde! existe uma previsão para finalizar as discussões e aprovação da anistia? será que ainda em maio?

    Curtir

    • oLÁ tIAGO , JÁ HOUVERAM DUAS AUDIENCIA PUBLICAS , DEVE SER APROVADA DENTRO DE 60 DIAS
      QQUER DUVIDA ME LIGUE
      999740238…VAGNER

      Curtir

      • Tiago Rimcha disse:

        boa tarde! alguma novidade sobre a anistia? haverá novas audiências publicas? previsão para aprovação? obrigado

        Curtir

      • Olá Tiago,
        Agora em agosto teremos mais Audiências Públicas para finalização e emendas dos vereadores.
        Aprovação até final de agosto
        Principais metas : Redução da Outorga Onerosa
        Obras até 2014 ?
        Coeficiente Básico para o Máximo com redução gradativa da Outorga
        Instancias administrativas de 1 para 3
        e outros pedidos,
        abs
        Vagner

        Curtir

  3. Pachecco Barbosa disse:

    favor nos avisar quando aprovar a anistia

    Curtir

    • Ola Pacheco,
      agora vão começar as Audiências Pública na CMSP,
      Vamos aguardar e entraremos em contato.
      Caso queira tirar alguma dúvida entre em contato conosco.
      Eng. Vagner Landi
      tel ; 20922922 ou 999740238

      Curtir

  4. antonio barbosa disse:

    Joao Doria nunca mais..muita promessa e pouca ação..ele serve mesmo e para ser um GESTOR ..e nao Prefeito..Mutio Menos Governador..e Jamais um Presidente..O pior que a calsse A e B..acredita nele.e nos da classe C…D …E ficamos a ver navios pois as atitudes dele so beneficia .A e B.. enfim vamos a luta para continuarmos sobrevivendo

    Curtir

    • Olá Antonio,
      Vamos aguardar pois tanto o Governador como o Presidente pegaram as contas quebradas.
      Ainda são 3 meses de governo mas acredito do João Dória e no Bolsonaro, pois são fichas limpas.
      Agora Bruno Covas ainda não mostrou nada como prefeito.
      abs
      Vagner Landi

      Curtir

  5. Everson disse:

    Olá Vagner,
    Há 8 anos fiz uma reforma no meu imóvel onde a área construída passou de 64m2 para 160m2. Na época um arquiteto disse que não seria possível regularizar o imóvel pois a taxa de ocupação construída no terreno ficou acima de 1. Hoje eu não tenho o habite-se e a escritura continua sendo da casa antiga.
    O que eu devo fazer para não perder a lei da anistia e assim conseguir regularizar o imóvel? Obrigado

    Curtir

  6. deinpeace disse:

    Olá, eng. Vagner! Desejo que tudo esteja muito bem com você! A redação da anistia foi para a Câmara mantendo o benefício apenas para imóveis alterados até 2014 mesmo? Grata!

    Curtir

    • As mudanças que serão pleiteadas pelos vereadores , podem ser:
      Mudança para o coeficiente máximo permitido no Zoneamento e não pelo básico,
      Para obras terminadas até 2018
      Obrigatoriedade do AVCB para todos os estabelecimentos comerciais independente das metragens .
      at.
      Vagner Landi

      Curtir

  7. Marco Martin disse:

    Olá, boa tarde !!! Vc´s poderiam me dar um direcionamento no meu caso?

    O imóvel em questão contem matricula, foi recebido por herança mas não foi averbada nova escritura ainda.
    Além disso passou por reforma aumentando área construída e não consta na planta da prefeitura.

    1º – Devo primeiro averbar a nova escritura no cartório e depois tentar a regularização da planta ou o contrário?

    2º – É possível regularizar a planta na prefeitura neste caso sem a lei da anistia ou tb dependo dela?

    Agradeço
    Marco

    Curtir

    • Olá Marco, tudo bem !
      Você pode já averbar a nova escritura , pois precisaremos dentro de 6 meses , quando o decreto que terá algumas modificações junto ao Legislativo da Câmara Municipal, para podermos protocolar sua edificação na prefeitura.
      Um dos documentos importantes para dar entrada é o Registro de Imóveis com a matricula atualizada , caso seja inventario , o inventariante do espólio que assinará a documentação.
      Precisamos analisar seu caso , sem compromisso , para ver se temos que espera a anistia ou não.
      Me ligue
      Eng. Vagner tel : 20922922 ou 999740238

      Curtir

  8. Francelina disse:

    olá, a minha construção esta irregular, um engenheiro falou que é área mista ambienta, e teria que deixar 20% do terreno para uma jardim, e não deixamos o recuo devido da garagem, pois como a casa é de esquina, a garagem ficou de lateral, e disse que precisos esperar a nova anistia, e mesmo assim vamos ser cobrados da construção irregular e iptus que deveriam ser cobrados da construção.

    Não temos a escritura definitiva, somente contrato de compra e venda, e já disseram que se entrássemos com usucapião, a prefeitura vai ser intimada, e ficar sabendo da irregularidade das construções, isso é verdade?

    Curtir

    • Olá Francelina,
      Quando sair a Lei de Anistia você deverá ter sua Matricula de Registro de Imóveis atualizada. Porque você não passou a escritura até hoje ?
      O cONTRATO DE cOMPRA E vENDA NÃO É UM DOCUMENTO OFICIAL QUE LHE DÁ O DIREITO DE PROPRIEDADE.
      vÁ A UM cARTÓRIO PRÓXIMO E TIRE SUAS DÚVIDAS A RESPEITO
      AT
      VAGNER

      Curtir

  9. Roseli M. Francisco disse:

    Olá, efetuei a compra de um imóvel antigo do meu sogro, demolimos a casa e construímos dois sobrados, contratamos um engenheiro o qual fez a planta e deu as devidas entrada para a construção, entretanto a planta não foi aprovada por ter ortoga onerosa. Finalizamos a obra entretanto na prefeitura consta somente a planta da casa antiga, preciso regularizar a construção e posteriormente fazer o desmembramento dos sobrados, Tenho que aguardar a anistia para que eu possa fazer essa atualização devido ao alto custo atual.
    Gostaria de saber o que preciso fazer para regularizar os sobrados quando abrir a anistia?

    Curtir

  10. Luciano disse:

    Olá Vagner, Boa Tarde! A Lei de anistia que esta para ser aprovada, vai beneficiar que já concluiu a obra e ainda não emitiu o Habite-se? Tendo em vista, que ISS calculado pela m2 hoje é muito caro, tornando a solicitação da conclusão da obra sem condições.

    Curtir

    • Olá Luciano , a Nova Lei de Anistia precisa ter o aval do prefeito Bruno Covas.
      Precisamos opinar em Audiencias Publicas para que o ISS sobre a área a regularizar possa ser dividido em 10 parcelas como éo IPTU
      ABS
      VAGNER

      Curtir

  11. Miguel disse:

    bom dia Vagner entrei com o processo em 2003 na prefeitura regional Sé ocorre que devido a varios erros no processo acabou sendo indeferido a PMSP recalculou o iptu dos ultimos 5 anos alterou a metragem e o imóvel continua irregular,tive um gasto altissimo com engenheiros e arquitetos e promessas que resultaram em nada,enfim hj estou com a divida parcelada de quase R$ 20.000,00 iptu em torno de R$ 400,00 mensais e o imovel irregular,compareci na prefeitura e disseram que tenho que aguardar anistia sabe se la quando..

    Curtir

  12. Emerson disse:

    Bom dia!!
    Fiz uma reforma de ampliação do meu imóvel com alvara da prefeitura , no entanto durante a obra precisei mudar algumas coisas e a área contruída no terreno ficou acima do permitido. Isso faz uns 7 anos e por esse motivo meu imóvel está irregular. É possível fazer a regularização sem a lei da anístia?

    Curtir

  13. anezio carrara disse:

    Bom dia!
    Tenho interesse em regularizar minha casa assim que sair a anistia.
    Se possível gostaria de ter um contato de vocês quando ocorrer.
    Desde já agradeço

    Curtir

  14. Wellington Cassiane disse:

    Boa tarde, temos uma residência em São Paulo onde a mesma foi construída nos anos 80, e passou por reforma, (irregular sem informar a prefeitura) nos anos 90 e a última reforma com ampliação de área foi em 2006. Precisamos regularizar esse imóvel, pelos comentários que li temos algumas irregularidades: o recuo de 5 m da frente na garagem existe, porém está com telhado de cobertura, não há área permeável e o terreno tem 235 m² e contando a área construída que é toda térrea é de 160 m² aproximadamente. A pergunta é, existe alguma possibilidade de regularizar esse imóvel? Desde já agradeço!

    Curtir

    • OLÁ WELLINGTON , sim existe se obedecer os parâmetros na nova Lei de Zoneamento,
      Envie seu numero de IPTU para verificarmos se há possibilidade de protocolo , sem precisar da Anistia,
      abs
      Eng. Vagner~
      tel : 20922922

      Curtir

  15. Edison disse:

    seria possivel regularizar agora e ainda pedir licença para aumentar a construção em mais 40 metros ou seja construir mais um quarto e um banheiro. A casa esta em processo de usucapião ja foi dado entrada na justiça.

    Curtir

  16. Leandro disse:

    Boa noite, essa lei de anistia para imóveis irregulares em São Paulo foi aprovada em 2018?, Ou vai ficar para 2019 ?. Desculpe já vi nos comentários e perguntas de sua página que a lei de anistia ficará para 2019 ou mais devido os incompetentes que elegemos.
    Mudando a pergunta… Tive a felicidade de ter a visita de um fiscal da prefeitura essa semana perguntando se a obra já tinha sido regularizada e dizendo que eu deveria procurar a sub prefeitura para regularização e que ele voltaria se isso não fosse feito, o mesmo não deixou nenhum documento o imóvel foi reformado a 16 anos atrás na época veio um fiscal e aplicou uma multa, corri e acabei a reform, cobri o imóvel rapidamente por instrução de um funcionário da prefeitura, a multa só foi paga em 2017 devido a anistia de dívida ativa pergunto devo ir a sub. Prefeitura para ver como agir ou aguardo essa anistia?

    Curtir

    • Olá Leandro,
      Se você não estiver mais em obras , não há motivos dele te multar novamente.
      Se a sua residencia estiver com área construída total igual a área do terreno e obedecendo o recuo de frente que é de 5 metros e altura encostado ao vizinho de 10 metros e 15 % de área permeável , você pode regularizar sem a Lei de Anistia . Mas se estiver invadindo recuo de frente ou área construída além do permitido , tem que esperar a Anistia em meados de julho de 2019,
      at,
      Eng. Vagner Landi

      Curtir

  17. DEVAIR CINTRA disse:

    Boa tarde, é possivel regularizar o imóvel hoje ou somente com a a anístia?

    Curtir

    • Devair se o seu imóvel estiver dentro dos recuos de frente= 5 m , altura encostado nos vizinhos até 10 m de altura, taxa de ocupação entre 50 e 70 % e coeficiente de aproveitamento = área do terreno + 15% de área permeável ou poço de retenção das aguas de chuva, dá para regularizar. Se estiver acima da área do terreno em área construída terá que pagar a Outorga Onerosa que depende de cada região da cidade.
      Mas se tiver alguma dúvida entre em contato conosco.,….tel 20922922 Vagner

      Curtir

  18. Valdir disse:

    Boa tarde! Tenho um imóvel que é a minha moradia e dos meus filhos, tenho uma preocupação grande quanto a regularização da área construída uma vez que possuo escritura da casa que foi totalmente modificada. E atualmente encontra-se isenta de imposto predial. Gostaria de saber em caso de falecimento dos proprietários os filhos podem erdar e regularizar o imóvel?

    Curtir

    • Olá Valdir , o que vale é o Registro Atualizado no Registro de Imóveis – Cartório e quanto a área construída nele, vocé deve regularizar quando sair uma Anistia para registrá-la também na escritura junto ao Cartório. Quanto a Anistia deverá sair no primeiro semestre de 2018,
      abs
      Vagner

      Curtir

  19. Eulalia Ramos disse:

    Avisar pelo email abaixo se sair anistia para área até 25m quadrados irregular ( puxadinho nos fundos)

    Curtir

  20. Tiago Rimcha disse:

    Sr. Vagner
    uma previsão realista para a anistia seria para o segundo semestre de 2019?
    os proprietários de imóveis irregulares podem ir adiantando algum processo nesse período?
    muito obrigado pelas informações
    abraço

    Curtir

  21. danilo disse:

    Excelente tópico, concordo plenamente, o poder executivo deve dar mais atenção aos munícipes e elaborar logo uma nova lei de anistia. É fundamental para ambos os lados…. Agora gostaria de tirar um dúvida com os senhores, possuo uma empresa já estabelecidas a anos em um imóvel irregular, não tenho licença de funcionamento, já tirei a licença temporária porém não dei inicio a regularização do imóvel, a questão é: posso tirar uma licença de funcionamento de baixo risco mesmo com o imóvel irregular e com a minha empresa já existente a anos? detalhe os meus cnae são todos de baixo risco. Obrigado e parabéns pelo site.

    Curtir

    • Olá Danilo,
      A Licença Condicionada foi prorrogada por mais dois anos ou ver sua metragem total para Baixo Risco pelo CNAE,
      Estamos a inteira disposição para conduzir sua Licença na Subprefeitura local. Estudamos seu caso e orçamos sem compromisso.
      Eng. Vagner tel 20922922
      Qto a Anistia , os incompetentes devem deixar para o primeiro semestre de 2019
      abs
      Vagner

      Curtir

  22. Nilton disse:

    Prezado,

    Aguardo pela aprovação de nova lei de anistia há anos para poder regularizar um imóvel pertencente aos meus pais. Agradeço pela iniciativa da página e ficaria feliz se pudéssemos receber um alerta sempre que novas notícias saírem. Todos sabemos o quão dificil é a situação de imóveis não regularizados em caso de falecimento dos proprietários. Enfim. A última gestão que se preocupou de verdade com o munícipe neste aspecto foi a gestão Martha, quando a última anistia foi promulgada, com manual de regularização e tudo mais. Mas, infelizmente, o povo não sabe nada e é facilmente enganado, eleição após eleição.

    Curtir

    • Olá Nilton , realmente apesar de não ter votado nela , foi uma ótima prefeita além de se preocupar com a regularização do bem do munícipe , também implantou os CEUS na periferia dando educação com nível para as crianças.
      Qto a Anistia temos exigido em muito aos vereadores, mas está difícil pois o atual prefeito não está dando a mínima atenção , pois o projeto tem que ser elaborado pelo EXECUTIVO.
      Abs
      Vagner……….. me ligue 20922922 – Eng. Vagner Landi – DESTAC

      Curtir

  23. Cristina disse:

    Olá Engº Vagner , boa tarde
    Possuo um imóvel em que o habite-se menciona 300 m², mas efetivamente a área construída e que consta no IPTU é de 480 m² . É possível regularizar sem a tal anistia ? Se não for possível, existe possibilidade em conseguir Alvará de funcionamento para atividade de baixo risco? Muito obrigada pelo seu tempo e por interessantes matérias.

    Curtir

  24. Rosemeire Costa disse:

    Boa tarde, estou com um problema, estou querendo comprar uma casa e financiar pelo Banco eo que está faltando é o o auto de conclusao para poder averbar a obra, mas a prefeitura dificulta pois diz que precisa do alvará da Cetesb por ser uma área manancial, pertence a Baía do guarapiranga. Fui até a Cetesb, mas ele emite o alvará em área a partir de 250 metros e o terreno tem 139. Achei um absurdo, não consigo regularizar por este motivo. Me dar uma luz.

    Curtir

    • Olá Rose,
      Em áreas de mananciais a menos de 200 metros da represa , precisa desse Alvará da Cetesb para poder regularizar junto a Prefeitura. No seu caso terá que esperar uma próxima lei de anistia para ver se no projeto de lei poderá regularizar a situação dessa casa.
      Quando se precisa de um financiamento em banco as exigências são imensas.
      Veja se consegue um financiamento que não seja em banco , se você gostou da casa ou outra maneira de custear.
      Seria bom ir na Prefeitura local e tirar informações com o Coordenador de Planejamento,
      at.
      Eng. Vagner Landi

      Curtir

  25. Leonardo Moraes disse:

    Prezado Engenheiro Vagner, boa noite.

    Sabe me dizer como está o andamento da lei de anisita? Já temos uma confirmação para setembro?

    Desde já, agradeço sua atenção.

    Um abraço

    Curtir

    • Olá Leonardo,estamos pressionando os vereadores conhecidos, mas parece que já está tendo uma movimentação a respeito.
      Se colocarem em discussão terá Audiências Públicas assim que o projeto elaborado pelo Executivo ( Prefeito).
      Minutas de vereadores serão inseridas para votação em 1º e 2º votação. Aprovado vai para sanção do prefeito para elaboração do decreto.
      Para você ter uma ideia, se colocarem em discussão em setembro , isso levaria uns 6 meses para poder dar entrada nos processos.
      Infelizmente temos nas mãos dos nossos vereadores , que têm o dever de interferir nas nossas necessidades na Câmara Municipal,
      abs
      Vagner

      Curtir

  26. Júlia disse:

    Olá Vagner, trabalho na área de regularizações (https://www.chaarquitetura.com.br/regularizacao-de-imovel-na-prefeitura-de-sp.html) e acho o conteúdo do blog excelente, parabéns!
    Passamos poucas e boas para fazer valer o direito do cidadão/empresário. No caso das regularizações, o fato de não haver ainda uma regulamentação para os casos de outorga tem dificultado bastante os trâmites…
    Um abraço e sorte para nós!

    Curtir

    • Olá Julia,, marque um dia para vir em nosso escritório para estudarmos parceria….ok – tel: 20922922
      Julia,estamos pressionando os vereadores conhecidos, mas parece que já está tendo uma movimentação a respeito.
      Se colocarem em discussão terá Audiências Públicas assim que o projeto elaborado pelo Executivo ( Prefeito).
      Minutas de vereadores serão inseridas para votação em 1º e 2º votação. Aprovado vai para sanção do prefeito para elaboração do decreto.
      Para você ter uma ideia, se colocarem em discussão em setembro , isso levaria uns 6 meses para poder dar entrada nos processos.
      Infelizmente temos que ficar nas mãos de negociatas na Câmara Municipal,
      abs
      Vagner

      Curtir

  27. Marcelo Pinheiro disse:

    Estou há um tempão esperando está anistia sair. O que acontece que demora demais. Favor me informarem com a máxima urgência no e-mail mmarcellop63@gmail.com.
    Obrigado. Marcelo Pinheiro

    Curtir

  28. manoel candido dos santos disse:

    bom dia sr.vagner landi sera com ano de eleição o bruno covas vai assinar a tão esperada anistia para imóveis irregulares o que o sr.acha obrigado e boa semana

    Curtir

  29. Gilmar Donizete de Matos disse:

    Esta LEI permitirá regularização de imóveis, melhora a arrecadação da PM e acaba com a arbitrariedade nos casos onde auditores alteram área construída por imagem de satélite como foi nosso caso de 148 para 433m2 em terreno de 250m2.
    Pior é que eu tenho que gastar para provar o erro.

    Curtir

  30. Ivan Nivardo disse:

    Ajudaria bastante a regularização de vários imóveis residenciais principalmente os instalados na periferia da Cidade facilitaria e muito .

    Curtir

    • Olá Ivan , sem dúvida em geral beneficiaria a todos, vamos esperar a boa vontade do nosso atual prefeito , pois o projeto tem que vir do Executivo e aprovado pelo Legislativo Municipal,
      Abs… Vagner

      Curtir

  31. Denise Bueno disse:

    Boa noite! Quero saber se tem previsão para anistia para imóveis irregulares? Estou aguardando

    Curtir

  32. manoel candido dos santos disse:

    sr.engvagnerlandi se bruno covas pediu para o executivo junto a cámara a discutir a esperada anistia mais já estamos no meio do ano mais acredito que eles vão deixar só pra depois da copa o sr. não acha .muito obrigado e desculpa o transtorno e boa semana obrigado

    Curtir

  33. manoel candido dos santos disse:

    boa tarde sr.vagner landi eu não me conformo a camara dos vereadores consegui aprovar os aumento para eles mais não consegui aprovar anistia p/ imóveis sera que eles precisam que os contribuinte façam uma manifestação p/que eles coloque em pauta a anistia dos imóveis desculpa do desabafo e muito obrigado por tudo um bom final de semana para o sr.e sua familia abraço

    Curtir

    • Olá Manoel , estou indo toda semana na Câmara para conversar com alguns vereadores e assessores a respeito. Parece que Covas aceitou a ideia e deu ordem para começarem a discutir. Já levamos algumas ideias para elaboração da parte técnica da lei. Vamos aguardar que esse ano deve sair.
      abs
      Vagner

      Curtir

  34. Tânia Regina Pereira Carvalho disse:

    Já vivemos em um momento caótico resultado de uma expansão mal planejada e uma crise financeira de todos os lados inclusive dos órgãos públicos. A expectativa da Anistia estava atrelada ao novo Plano Diretor, plano este que já está aí presente e se faz uso.O que está faltando para liberarem a Anistia de imóveis irregulares ? Ajudaria a todos inclusive por se tratar de uma ação política onde estamos num momento bem propício.

    Curtir

    • Tânia, concordo plenamente com vc, estamos forçando junto aos vereadores conhecidos com ideias para a formulação pelo executivo dessa lei. Estive na Câmara essa semana e obtive a informação que o prefeito Bruno Covas já deu ok para a elaboração da mesma para esse ano.
      abs
      Vagner

      Curtir

  35. Luiz Antonio Furlan disse:

    Vergonhoso, a palavra pressionando, temos que tomar uma atitude e adentrarmos a camará de vereadores da cidade São Paulo de forma civilizada fazermos valer nossos direitos. O que a maioria destes vereadores querem é negociar um verba por fora para votar a favor de algo que é de direito do cidadão paulistano.
    LUIZ ANTONIO FURLAN

    Curtir

    • Boa Luiz, temos que fazer pressão realmente e ligar para os vereadores da necessidade dessa oportunidade de deixarmos os imóveis em São Paulo atualizados, nem se for a u[última Anistia,
      abs
      Vagner

      Curtir

  36. Luiz Antonio Furlan disse:

    Bom dia, senhores e senhoras, moradores na cidade de São Paulo. Venho através desta declarar minha indignação no tocante ao comportamento do Prefeito João Dória, pessoa esta que sempre admirei com apresentador de programa de televisão É vergonhoso sabermos que o ex Prefeito já mencionava fazer com que a lei de anistia para imóveis residenciais e comerciais fosse a frente, e não o fez. Após dois anos São Paulo continua na mesma situação onde nada acontece. O Dória deu inicio a um trabalho de propaganda antes e pós eleições e mais uma vez a população de São Paulo foi vergonhosamente enganada onde um cidadão se trajava de gari e aparecia todos os dias na internet fazendo propaganda e achando que iria enganar a população Paulistana. Senhores venho de uma família de políticos de renome sitando por exemplo o já falecido ex Deputado Estadual por São Paulo e Deputado Federal ( AMARAL FURLAN ) homem honroso que dizia uma seguinte frase ” Brasilia foi projetada por um grande homem e arquiteto e um dia Brasilia será um palco de corruptos e ladrões, pobres de espirito e alma e vermes que irão se aproveitar e se apoderar da coisa Pública para fazerem fortunas as custas do povo brasileiro”. Ele tinha razão, tudo que meu tio disse esta acontecendo, o país esta a beira da falência, nossos netos, filhos, e as crianças do nosso Brasil estão abandonadas, como se fossem lixo em forma de pessoas. Não muito longe disso podemos avaliar a merenda escolar em São Paulo, que hoje não tem qualidade e vergonhosamente as crianças de família pobre vão a escola não mais para aprender e sim para poderem se alimentar, pois seus pais não tem trabalho pelo fato das empresa estarem fechando suas portas por terem que pagar impostos altíssimos e outras se mudando para outros Estados pela facilitação onde se propõe impostos baixos dando condições das empresa continuarem suas atividades. Senhores (as) não se constrói uma nação desta forma, temos que fazer uma reestruturação dentro do congresso nacional e diminuir o numero de deputados estaduais, federais, senadores e fazermos uma avaliação nas prefeituras através do tribunal de contas envolvendo o ministério público e procuradores através de um sistema aberto de conferencia de gastos dês das prefeituras, estados e união. Desta forma será feita uma avaliação mensal através deste sistema e controlarmos os gastos que começam nos municípios e muitas vezes o dinheiro é muito mal empregado. No tocante a obras, o Brasil é pioneiro em empregar mal o dinheiro arrecadado através de impostos, obras super faturadas para facilitação de desvio do dinheiro, contas são abertas em outros países para lavar o dinheiro da nação. No Brasil se criou um sistema vicioso onde plantão dificuldades para colher facilidade. Fiscais em prefeituras, fiscais dos estados, fiscais federais, e autarquias se aproveitam das informações e furtam o povo brasileiro. Cargos de confiança são criados através de negociatas dentro do próprio partido político, onde os partidos elegem o candidato que concordar em ser manipulados pelos dirigentes dos partidos. Vou dar aqui um exemplo:
    Se qualquer cidadão se dirigir a uma prefeitura de qualquer estado do Brasil, irá encontrar prefeituras inchadas, estados inchados, e setores federais inchados de pessoas que foram nomeados por este ou aquele político de partidos diverso, onde as negociações se fizeram e se fazem pelo jogo de interesse pessoal, não para o bem do Brasil. Pessoas que mal sabem o que estão fazendo atras de um balcão de atendimento ou atrás de uma mesa onde com um simples diploma universitário mandam e desmandam, chegam algumas vezes para bater seu cartão de ponto e vão embora cuidar de seus assuntos pessoais ou colocam outra pessoa para bater seu cartão de ponto sendo cumprisse de uma farsa que temos que acabar com urgência nos setores públicos em todo território nacional. Como pode um filho ser aprovado nas matérias escolares sem ter conhecimento algum e passar de ano até chegar o termino do ensino fundamental. Vergonhoso, um pais com uma corrupção sistêmica que se formou através do trafico de influência política dentro dos partidos onde os formadores de opinião elegem quem eles querem e deixam cada dia mais o cidadão de bem desprotegido, sem segurança pública, na área da saúde médicos batem o ponto e vão embora ou vão dormir no período noturno, quando não estão fazendo sexo com enfermeiras dentro dos hospitais e a população esta na sala de espera para ser atendida a horas. Cheguei assistir guardas municipais agredindo pacientes, ao contrario das suas atribuições deveriam punir os péssimos médicos e funcionários que assistem mal a população. Isto tudo eu chamo de inversão de valores, anarquia, e abuso de poder. Enfim em todos os setores públicos sejam eles, municipais, estaduais ou federais o Brasil continua sendo saqueado, mal administrado sem rumo e direção. Na realidade senhores o que se formou no país podemos chamar de um grande cartel de pessoas que se juntaram através dos partidos políticos, sindicatos, MST e direitos humanos para defender pessoas que dia após dia vem destruindo o Brasil. Aguardem, não sei se estaremos vivos, mas posso lhes afirmar com toda certeza, estamos a cominho de uma terceira guerra mundial por conta desta tal globalização onde oque esta em jogo é o interesse pessoal, não o interesse das nações, e do ser humano.
    LUIZ ANTONIO FURLAN

    Curtir

  37. RONALDO DELFINO disse:

    e se agente for as ruas igual os servidores publicos fizeram, podemos fazer pressão afinal somos muitos com risco de ser multados pela prefeitura, precisamos de uma liderança e ppode ser você para nos guiar afinal entende bem do assunto, eu topo

    Curtir

  38. manoel candido dos santos disse:

    sr.vagner landi gostei do comentário sobre essa anistia só falta a boa vontade dos vereadores e o sr doria antes de entregar o cargo colocar em pauta.gostei da sua analise do modo geral por isso eu acompanho o seu blog o sr.e bem esclarecido espero essa anistia de fato saia .obrigado e boa samana

    Curtir

Deixe uma resposta para engvagnerlandi Cancelar resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s