Lei nº 16.402 / 2016 – Parcelamento do Uso e Ocupação do Solo em SP – Plano Diretor Estratégico – Câmara Municipal de São Paulo

 Opinião do Eng.Urbano Vagner Landi

Atualizado em 14 de dezembro de 2016 ( veja Post do Blog abaixo )

Decreto 57.521 , de 09 de dezembro de 2016 – Lei 16.402/2016 – Regulamenta Ocupação do Solo e Instalação de Usos em SP – Gestão Urbana SP – Câmara Municipal de São Paulo

 Devemos enaltecer o trabalho em especial do vereador Paulo Frange que sempre deixou seu gabinete aberto para propostas, críticas e opiniões de técnicos da área ou pessoas comuns , para o melhor acontecer em nossa capital nos próximos anos ,seguindo as diretrizes do Plano Diretor estratégico em busca da Melhor Qualidade de Vida tão bem defendida do Blog da Política Urbana .

Paulo Frange

Vereador Relator da Lei de Zoneamento

 Frange captou bem a ideia das categorias de usos não residenciais serem compatíveis com o CNAE – Classificação Nacional das Atividades Econômicas, que causava muitas dúvidas em emissões de licenças de funcionamento na capital paulistana.

Através de um decreto esse enquadramento de atividades virá ajudar a dar mais amplitude e organização nas aprovações de alvarás em SP.

Está disposto no link abaixo a oportunidade do contribuinte opinar em Consulta Pública o Decreto de Uso e Ocupação do solo,

http://minuta.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/decreto-de-usos/

 Um fator importante é a fiscalização não só nas áreas consolidadas de alto padrão , mas também nas áreas periféricas da capital paulistana , pois a lei deve ser aplicada para todas as classes de comércios , não importando que seja grande ou pequeno . A segurança nas edificações, condições de higiene e habitabilidade são muito importantes e devem ser fiscalizadas, para que todos possam regularizar suas edificações, seguindo os parâmetros do decreto lei.

São Paulo precisa urgente da regulamentação deste decreto lei , pois muitos empreendimentos estão travados aguardando análise dos técnicos da prefeitura que não têm as coordenadas para poderem analisar e aprovar novos empreendimentos que geram empregos em diversas áreas , mas não podemos mais esperar esse marasmo que se encontra o setor de aprovações da cidade de São Paulo.

Deixe seu comentário , que o mesmo será respondido e publicado,

Obrigado !!!