Arquivo da tag: Lei nº 15.499

Decreto 52857/2011- Licença de Funcionamento Condicionada – assinado por KASSAB


Prefeito assina decreto que dá até 4 anos de prazo para regularização de autos de funcionamento A cerimônia de assinatura foi realizada no Hall Monumental do Edifício Matarazzo, sede da Prefeitura, no Centro. O prefeito de São Paulo sancionou o … Continuar lendo

Publicado em POLITICA URBANA, Uncategorized | Marcado com , , , , , , | Deixe um comentário

Lei nº 15.499-Licença de Funcionamento Condicionado


Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, instituído pela Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011. A Lei foi assinada pelo prefeito Gilberto Kassab,fazendo parte do pacote de bondades para os comerciantes de São Paulo,apesar de restringir apenas a … Continuar lendo

Publicado em POLITICA URBANA, Uncategorized | Marcado com , , , | 6 Comentários