Lei de Anistia -Câmara Municipal de São Paulo – Plano Diretor

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O engenheiro urbano Vagner Landi , atuante em muitos projetos da iniciativa privada na capital paulistana e na grande São Paulo , participante em Audiências Públicas vem nessa matéria sobre a Lei de Anistia , atualizando comentários nessas transições políticas e nas promessas dos nossos políticos e dando dicas para uma melhor elaboração da Futura Lei de Anistia que deverá sair agora só em 2017,

NOTA ATUALIZADA EM    15/05/2017

Conforme informamos a dias atrás o Código de Obras foi aprovado e liberado para o Decreto regulamentador que dará novos rumos para os projetos e andamento das obras na capital paulistana.

Agora o próximo passo na Câmara Municipal será a aprovação do PPI , um pedido do prefeito João Dória , empreendedor que quer ajudar empresários que são geradores de emprego e não podem ficar pagando altos juros de multas , que estão quebrando várias empresas.

Após PPI , será discutida na Câmara ,a Nova Lei de Anistia para imóveis Irregulares na capital , para ser votada até metade desse ano e entrar em vigor em meados de outubro,

abaixo o Novo Código de Obras,

https://engvagnerlandi.com/2017/05/12/codigo-de-obras-de-sao-paulo-lei-16-64217-code-of-works/

NOTA ATUALIZADA EM    05/05/2017

Na semana a partir de 08 de maio será discutido a liberação do decreto que regulamenta o Novo Código de Obras já aprovado , barrado pelo Ministério Público em alguns artigos.Com a liberação a cidade vai começar andar para novas edificações e empreendimentos que são geradores de emprego.A Prefeitura precisa arrecadar mas sem aumento de tributos , essa é a ideia de Dória mas por outro lado a Anistia viria com bons olhos , pois cada processo que for dado entrada , entram recursos por meio de emolumentos e recolhimento de ISS sobre a área a regularizar no ato do protocolamento de cada processo , além do lançamento de IPTU acrescido dessa área para o próximo ano.

A Regularização de uma edificação não residencial gera futuros processos que também têm taxas públicas a serem recolhidas no tangente a Licença de Funcionamento e Segurança da Edificação e o principal , a Geração de mais Empregos com a segurança da Licença de Funcionamento.

Segundo vereadores a previsão para aprovação desta Anistia após Audiências Públicas e  Votação está prevista para agosto desse ano, vamos aguardar !!!

NOTA ATUALIZADA EM    26/04/2017

Previsão para futura votação em meados de agosto deste ano.

Os Pontos importantes que deverão ser cobrados em exigências para regularização comercial ou residencial, já citados em nosso Blog , já foram aceitos por alguns vereadores da casa para apreciação , pois estão sendo estudados os ítens da futura Lei pelo Executivo com o aval do prefeito Dória , empreendedor e sabedor da necessidade de colocar todos os imóveis da capital paulistana em ordem , para ppoder direcionar a fiscalização em futuras obras novas, segundo a atual Lei de Uso e Ocupalçao do Solo.

Temos de vez acabar com futuras Anistias e o contribuinte tem que saber construir de acordo com a Lei em vigor , senão , nossa capital sempre estará nas mãos da fiscalização!!!

  • Projetos de risco mínimo até 750 m2 poderão ser entregues em projeto de massa eletrônico analizado por Prefeituras Regionais
  • Projeto de alto risco acima de 751 m2 ou abaixo dependendo do uso , deverão ser apresentados em plantas arquitetônicas até a metragem de 1.500 m2, deverão ser analisados em projeto físico , arquitetônico , por Prefeituras Regionais
  • Projetos acima de 1.501 m2 deverão ser analisados por SEL – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento , pois deverão ser analisados também na parte de Segurança e Acessibilidade no SEGUR.
  • Atendimento aos índices de permeabilidade do solo em área drenante de 15 % a 30%
  • Poço de captação de água, caso não tenha área drenante
  • Levantamento pelo Google da existências de árvores no local ,caso foram retiradas haverá contrapartida financeira ou plantio de novas espécies
  • Estacionamentos descobertos terão que obedecer área drenante e número de árvores em relação a área descoberta ou poço de captação de água
  • Altura em relação ao vizinho até 10 metros ,encostado
  • Taxas de Ocupação máxima de acordo com tabelas da Nova Lei de Uso e Ocupação do Solo , com o excedente com pagamento de Outorga Onerosa
  • Recolhimento do ISS sobre a área a regularizar no ato do protocolamento do processo com a opção de divisão de valores até 5 vezes e a Outorga em até 10 vezes , onde o Alvará de Regularização só será emitido após quitação dos mesmos
  • OBS: Seria bom que essas medidas exemplificadas acima já constassem na nova lei para que não haja interferência do Ministério Público em tais ítens para não travar a liberação para protocolamento.

NOTA ATUALIZADA EM    24/03/2017

Segundo informações de assessores da Câmara Municipal de SP, ainda não há nenhum movimento a respeito , mas para abril espera-se o Decreto do Código de Obras com sua publicação e inicio em Plenário para começo de discussão sobre a Regularização de Imóveis e Licenças de Funcionamentos Condicionadas sem limite de áreas.

Bom sinal , pois São Paulo precisa mais Segurança nas Edificações e que esses imóveis sejam regularizados para obterem sua Licença de Funcionamento para geração de emprego e mais empreendedorismo na capital paulistana , para poder incluir “todos esses imóveis” , estimados em 70% sem Licenças ou irregulares , dentro dos padrões de segurança exigidos pelo Corpo de Bombeiros e pelo SEGUR – PMSP.

NOTA ATUALIZADA EM    02/02/2017

Segundo informações de dentro da Câmara Municipal de SP ,os vereadores estão estudando possível votação até final de março para votação de uma Lei de Anistia ,ampla para atingir imóveis que estão sem a licença de funcionamento acima de 1500 m2,mas terão que atender todas as exigência de segurança da edificação com os respectivos atestados de responsabilidade do proprietário do imóvel e do engenheiro ou arquiteto responsável pela parte estrutural , vamos aguardar !!!

NOTA ATUALIZADA EM    05/10/2016

No próximo ano vamos entrar numa nova fase na política paulistana com nosso novo prefeito João Dória , que além de ser um empresário de sucesso , é trabalhador e coerente aos fatos relevantes da nossa capital.

Dória deverá discutir com a Câmara Municipal nos primeiros três meses de governo a Lei de Anistia que além de propiciar aos contribuintes residenciais e comerciais da capital a chance de regularizar de vez sua edificação , também a obtenção do seu registro de imóveis.Muitos empreendedores que cresceram no próprio lugar firmando raiz comercial,precisam desta regularização para poderem obter sua Licença de Funcionamento.

Coma a Lei de Uso e Ocupação do Solo aprovada ,será lincada à nova Lei de Regularização , suas categorias de Uso de acordo com o CNAE do CNPJ , para imóveis não residenciais , prevalecendo a Taxa de Ocupação e o Coeficiente de Aproveitamento a ser definido por uma valor máximo a ser definido em lei.

Como Dória vai fazer uma administração sem aumento de impostos e taxas públicas, poderá através da Lei de Anistia arrecadar em emolumentos, ISS sobre a área aumentada e o lançamento de imediato da metragem além da lançada em IPTU , a regularizar, por outro lado beneficiando os interessados tanto nas áreas centrais urbanas e periférica da capital paulistana , podendo usar como cálculo do metro quadrado a regularizar a ser pago pelo contribuinte no protocolamento do processo , as regras em tabelas especificas por regiões de baixo , médio e alto padrão.

Esperamos que Dória seja muito mais rápido do que a atual administração Haddad que foi um estilo Bolivariano com uma assessoria pífia que atrasou em muito os projetos urbanísticos e empreendedores da construção civil , amarrando as análises dos projetos na Secretaria de Licenciamento Urbano , travando os Alvará de Aprovação e Execução , muito discutido e criticado por nós em Audiências Públicas.

NOTA ATUALIZADA EM    01/08/2016

Já está liberado a entrada de processos do Decreto Lei de Licença Funcionamento até 1.500 m2 de área computável , Condicionado até dois anos para regularização do imóvel.

Ainda há esperança de uma Lei de Anistia para esse ano , parece que o prefeito Haddad está negociando com sua equipe de assessores e o Ministério Público para abrir esta Lei tão esperada por comerciantes e imóveis residenciais , para poderem regularizar seus imóveis em Cartório ou beneficiar empréstimos para vendas de imóveis , que precisam estar regularizados.Não podemos encarar essa situação como política e sim uma espera desde a última Anistia de 2003 …. são 13 anos de espera!!!

NOTA ATUALIZADA EM    01/07/2016 ( Eng.Urb.Vagner Landi)

Veja abaixo, Aprovação do Código de Obras com possibilidade de Anistia para Imóveis,

https://engvagnerlandi.com/2016/07/03/codigo-de-obras-de-sao-paulo-camara-municipal-de-sp-building-code-of-sao-paulo-%E3%82%B5%E3%83%B3%E3%83%91%E3%82%A6%E3%83%AD%E3%81%AE%E5%BB%BA%E7%AF%89%E5%9F%BA%E6%BA%96/

NOTA ATUALIZADA EM    14/05/2016 ( Eng.Urb.Vagner Landi)

Parece que não há mais indícios de uma possível Lei de Anistia para esse ano, apenas com o novo prefeito.Então fala-se na Câmara Municipal que a aprovação de mais dois anos da Licença Condicionada até 1.500 m2 , poderá ser liberada para todas as metragnes, possibilitando que todos tirem sua licença desde que atendam todas as condições de segurança em prazo determinado ao andamento do processo , até a emissão final do documento.

Empresas de grande porte que cresceram no próprio local e são grandes geradoras de emprego, permanecem engessadas por não conseguirem sua licença e não podem crescer,então o projeto do vereador Ricardo Nunes para ser votado em segunda votação, poderá ser alterado com emendas,isto seria excelente , não só para a atual administração mas para São Paulo.

NOTA ATUALIZADA EM 23/02/2016 : Está sendo elaborada por técnicos respeitados na Secretaria de Licenciamento , pois é um projeto de Lei elaborado pelo Executivo . O Legislativo poderá votar essa Lei após a Lei de  Zoneamento e do Código  de Obras

NÃO DÊ SUA DOCUMENTAÇÃO PARA NINGUÉM , AINDA NÃO EXISTE A LEI,POIS MUITOS JÁ QUEREM PEGAR O SEU DINHEIRO PARA SEGURAR O SEU IMÓVEL COMO VISTO MUITO EM SITES NA INTERNET.

ESTAMOS EM ÉPOCA DE CRISE,NÃO CAIA EM GOLPES.AGUARDE , CASO SAIA A LEI NOS PRÓXIMOS MESES O TEMPO É MAIS DO QUE SUFICIENTE PARA PREPARAR SUA DOCUMENTAÇÃO !!!

Eng.Urb.Vagner Landi20151004_125104_HDR

Esperando a aprovação da Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Código de Edificações ,após inúmeras Audiências Públicas abertas para a população , São Paulo terá mais animo para crescer  de forma ordenada nos próximos dezesseis anos …é o que esperamos do contribuinte e da fiscalização sem burlar as leis e deixar obras irregulares com total segurança e suas áreas construídas devidamente lançadas de igual para todos , inclusive em bairros nobre como toda a periferia.

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Acredito que na periferia de São Paulo o percentual de obras irregulares com áreas construídas dentro de terrenos regulares que podem ser regularizados para futuros registros em Cartório estejam numa relação de 80% para 20% em áreas nobres

A Lei de Anistia , além de propiciar arrecadação de impostos com taxas de emolumentos e recolhimento de ISS sobre áreas a regularizar , também proporciona ao contribuinte residencial poder regularizar o seu Registro de Imóveis, documento importante para seu imóvel constar na tela da prefeitura como Regular e poder também, vender seu imóvel com mais facilidade para que quer fazer um empréstimo bancário, pois este documento e plantas são exigidos na hora da venda.

Pontos importantes que deverão ser cobrados em exigências para regularização comercial ou residencial:

  • Atendimento aos índices de permeabilidade do solo em área drenante de 15 % a 30%
  • Poço de captação de água, caso não tenha área drenante
  • Levantamento pelo Google da existências de árvores no local ,caso foram retiradas haverá contrapartida financeira ou plantio de novas espécies
  • Estacionamentos descobertos terão que obedecer área drenante e número de árvores em relação a área descoberta ou poço de captação de água
  • Altura em relação ao vizinho até 10 metros ,encostado
  • Taxas de Ocupação máxima de acordo com tabelas da Nova Lei de Uso e Ocupação do Solo , com o excedente com pagamento de Outorga Onerosa
  • Recolhimento do ISS sobre a área a regularizar no ato do protocolamento do processo com a opção de divisão de valores até 5 vezes e a Outorga em até 10 vezes , onde o Alvará de Regularização só será emitido após quitação dos mesmos
  • OBS: Seria bom que essas medidas exemplificadas acima já constassem na nova lei para que não haja interferência do Ministério Público em tais ítens para não travar a liberação para protocolamento.

Quanto aos imóveis comerciais ,também servem os mesmos fatores acima citados e também documento hábil para tirar sua Licença de Funcionamento juntamente com outras exigências de segurança da edificação e apresentação    de atestados de engenheiros responsáveis.

Licenca de Funcionamento é sinônimo de Geração de Emprego que abre caminhos para o empreendedorismo ,desde que seu imóvel apresente todas as situações de segurança , mas deve-se ao fato de depender destas LEis de Anistia que são dadas em média a cada dez anos ou mais, para regularizar situações não agravantes e sempre que estejam situadas dentro dos parâmetros da Lei de Uso e Ocupação do Solo.

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Muitos Urbanistas são contra este tipo de Lei , pois beneficia os infratores , mas não é a pura verdade , pois altas taxas são cobradas e tem que se punir quem não adere a estas leis, pois o cadastro municipal pode intimar quem está irregular para aderir tal lei , desta maneira podendo dar chance para quem se regularizar e que não aderir , ser punido com multas ou demoli o que está irregular.

O bom seria que tal lei a sair ,poderia ser a ultima , com mais facilidade de aprovação para residências e mais rígidas quanto aos sistemas de segurança como Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ( AVCB) , e Segur ( Antigo Contru ), Secretaria do Verde e Cestesb , para imóveis não residenciais.

Esperamos que o bom senso dos técnicos da PMSP e dos vereadores de São Paulo venham contribuir para deixarmos esta cidade em ordem a partir do próximo ano indo em busca de  uma reeleição do atual prefeito ou com um outro que vier a ganhar, mas sempre pensando no melhor para esta Fabulosa Cidade chamada São Paulo.

Pca da Republica

A capital de São Paulo tem que ser pensada de maneira diferente , com mentes mais abertas e comparada ao que de melhor acontece em outras principais cidades do mundo , com um transporte mais eficiente e limpo , segurança da população , saúde e principalmente a educação  que são itens principais que refletem na classificação geral de Qualidade de Vida dentre as principais cidades mundiais, onde caímos mais três pontos e estamos na 120 posição , próximo das piores cidades do nosso planeta.

Oque pensam os técnicos da PMSP

Estao divididos pelo que percebemos nos corredores da Secretaria de Licenciamento Urbano e Subprefeituras

As consequências para os técnicos que analisam estes inúmeros projetos que entram na capital, isto ė milhares de processos que congestionam o setor de distribuição  que na verdade , processos de regularização não podem ser analisados eletronicamente,pois devem ser analisados com comprovação de documentos e plantas antigas e certificados, para comprovar regularizações anteriores e fatores que dependendo da área em questão ,devem atender na íntegra segurança contra incêndio, instalações atestadas por engenheiros ou arquitetos responsáveis , acessibilidade , diretrizes de trânsito, meio ambiente , patrimônio historio municipal e estadual.

Inumeros técnicos distribuídos em secretarias e Subprefeitura , não podem apenas atenderem as regularizações por Lei de Anistia, pois entram diariamente processos, também de Aprovações de projetos novos e execuções de obras, além de outros  de Locais de Reuniões , Auto de Verificação e Segurança , Acessibilidade e outros.

Deveriam então, ser analisados  não apenas na Secretaria mas também nas Subprefeituras! Com áreas inferiores a 750 m2 nas Subs e acima na Secretaria devido aos fatores de riscos que envolvem o Corpo de Bombeiros.

Fiscalizacao

O contribuinte não tem como escapar da fiscalização pois terá que dar informações precisas sobre o imóvel locado em plantas e comprovado com documentos exigidos no processo, que será fiscalizado no pedido de Licença de Funcionamento que poderá ser vinculado no mesmo processo de regularização, evitando assim possíveis intimações e confrontos com certos fiscais que não honram com seus deveres, assustando o contribuinte gerador de emprego e pagador dos seus impostos.Dando informações precisas e seguindo que está na lei , não ficará sujeito a entraves com a fiscalização e vice-versa.

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A prefeitura  teria que dar de um lado e tirar do outro, pois no ato do protocolarmente do processo de regularização deve-se cobrar os emolumentos sobre a área total a regularizar e o ISS correspondente, sendo esta última parcela pesada para o bolso do contribuinte, mas poderia-se ser dividido em dez parcelas e a  aprovação do Alvará de Regularização seria expedido após o pagamento da ultima parcela, não interferindo  na suspensão do processo de Licença de Funcionamento para os não residenciais.

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Agora a Câmara Municipal deveria exigir que a arrecadação destas taxas fossem direcionada para a manutenção das rufada , calçadas acessíveis e projetos de reestruturação urbana, para fazer valer as altas taxas de impostos nos IPTU’s que serão aumentados nas áreas construídas para o sofrido contribuinte que só dá e não recebe em troca da melhora da Qualidade de Vida tão bem defendida no Blog da Política Urbana.

Conclusão  final do eng.Urb.Vagner Landi

Sao Paulo tem que entrar no eixo como esperamos do nosso Brasil também .

Viajamos por muitas cidades do mundo verificamos  que além da Paisagem Urbana tão bem cuidada pelas administrações públicas, não podemos mais admitir que rasguem o Código de Edificações comprando ou escondendo da fiscalização,áreas construídas alem das aprovadas em plantas, invasões de recuos de frente/fundos/laterais , sem atender índices de segurança , índices de áreas permeáveis que são muito importante para a drenagem urbana da cidade e pontos de captação de águas pluviais.

Entao vamos de vez abrir mão de mais uma Anistia e que está seja a ultima, mas que todos que estiverem irregulares terão  que aderir a esta nova lei , mas os que não aderirem serão punidos com a desapropriação da área que estiver fora da Lei de Uso e Ocupação do Solo e Código de Edificação .

Isto vale para todos os imóveis na capital paulistana em todas as áreas dos bairros nobres,centrais e periféricos com isenção de taxas até uma certa metragem de área construída, apenas para imóveis residências e nas Favelas/Comunidades um esforço conjunto para reurbanizacao com construções de Habitações Populares para estas pessoas trabalhadoras que merecem o mínimo de Qualidade de Vida.

Se houver alguma dúvida entre em contato com a arquiteta urbanista Paula Zanelato ou com o eng.urbano Vagner Landi e já deixe reservado seu imóvel ( sem compromisso)para ser regularizado por quem tem mais de 35 anos de experiência no ramo !!!

Paula e Vagner

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Sobre engvagnerlandi

Engenheiro Civil , formado Pela Faculdade de Engenharia São Paulo na capital paulistana , Especialista em Uso e Ocupação do Solo , Plano Diretor e Aprovações de Projetos e Licenciamentos na Grande São Paulo. Tem o Urbanismo como convicção , sempre defendendo uma Melhor Qualidade de Vida para os bairros de SAMPA
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50 respostas para Lei de Anistia -Câmara Municipal de São Paulo – Plano Diretor

  1. Jose carlos disse:

    Parece que nunca vai sair essa anistia, estou no aguardo de 2014… vi uma noticia sobre a suspensão do código de obras nesse site, http://www.castroeng.com.br/2016/07/justica-suspende-codigo-de-obras-de-sao_22.html,esse absurdo procede? não achei mais nada a respeito.
    Vagner você que esta mais inserido neste meio politico consegue dizer qual é a real intenção de aprovação dessa anistia, e como devo proceder pra me preparar quando ela sair? você trabalha nessa área? tenho um imóvel na penha zona leste e preciso regularizar pois preciso vende-lo e nesta situação jogam preço la em baixo.

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    • Olá José , Não saiu ainda os Decretos, Lei de Zoneamento ,Código de Obras e da Licença de Funcionamento Condicionada até 1500 m2 , estamos aguardando.
      A PMSP está uma Zona Total , mas traga seus documentos e plantas aqui em nosso escritorio no Tatuapé e fale com as arquitetas Eline ou Paula , pois só estarei no escritório no dia 01 de agosto.
      Tel: 20922922 Eline ou Paula

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  2. Ouvi dizer que a lei já esta na Câmara, inclusive teve alguns vetos, isso procede Vagner ?, ou ainda esta em elaboração ?

    Muito bem explicado, parabéns Vagner pelo seu trabalho, continuarei acompanhando para saber mais informações sobre como regularizar meu imóvel pela anistia de imóveis de são paulo.

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    • Olá Ederson,
      Na verdade estou querendo também ter alguma informação a respeito , pois SP , nunca esteve tão ruim com esta atual administração que está chegando ao fim,
      O HADDAD ESTÁ CONSEGUINDO SER PIOR QUE A ERUNDINA.
      Na minha opinião acho muito difícil ainda este ano sair uma Lei de Anistia , pois o decreto da nova Lei de Zoneamento não saiu ainda e o Codigo de Obras também.
      então seria melhor para o proximo ano ter uma Anistia organizada e aberta para todos , ampla , proporcionando a todos a cnahce de regularizar a documentação do seu imóvel tanto para efeito de registro de imóveis quanto para licença de funcionamento e de tal for que também seja boa para os cofres publicos em importos como taxas de emolumentos,ISS e Outorgas Onerosas.
      O problema que ainda temos uma Camara Municipal fraca que a maioria pensa em si proprio e não a São Paulo.
      abs
      Vagner Landi

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  3. joao batista disse:

    É bem esclarecedor para o contribuinte

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  4. Denise Donizete disse:

    Obrigada.

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  5. Denise Donizete disse:

    Olá, tenho um sobrado geminado, porém como é de esquina, no telhado a água dos outros vem para o meu e agora quero individualizar e construir um telhado de cerâmica, porém, os outros terão que se virar com o deles. O que devo fazer? Preciso pedir autorização na prefeitura? Vcs fazem essa solicitação? Além disso, preciso também regularizar a área construída, mas gostaria de fazer isso agora, sem esperar anistia. Por favor, me passe seu contato.

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  6. Lia Regina Pereira Bernardo disse:

    Oi, Vagner!
    Preciso fazer a planta para solicitar a regularização do meu imóvel.
    Você ainda trabalha no Tatuapé, eu moro no bairro.
    Vocês fazem a planta e cuidam da tramitação do processo na subprefeitura?
    Obrigada.
    Lia

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  7. edinete disse:

    Bom noite , Vagner comprei um terrreno de 5×30 e construi um galpão,e agora construi minha casa em cima, gostaria de regularizar esse imovel ,pois o mesmo vem o IPTU como terreno ,como faço? procuro a subprefeitura ou aguardo a anestia????

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  8. Natanael disse:

    Olá! Adorei! Tudo muito bem explicado e elaborado.
    Vi algumas vezes informando que a Lei da Anistia sai ainda esse ano. Será mesmo? Estou apreensivo.
    Atte,

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  9. ANASTÁCIO CHRISTE disse:

    Bom dia
    Meu nome é Anastácio e sou Arquiteto e Urbanista, tenho vários clientes em situações irregulares, gostaria de saber se Vsa. Sra. tem alguma novidade sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo regulamentada, já que alguns colegas também da área tem informações desencontradas, com certeza saindo anistia vai haver trabalhos para todos profissionais.
    Grato

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    • Olá Anastácio, estamos aguardando o Decreto para regulamentar a Lei de Uso e Ocupação do Solo, pois ainda não podemos dar entrada com os parametros dessa nova lei ou fazer a migração.
      Qto a Lei de Anistia, o negocio está meio enrolado e não existe um projeto de lei ainda formalizado.
      Acredito que deverá sair na próxima gestão,
      abs
      Vagner

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  10. Barbara Rocha disse:

    Olá Vagner, muito clara suas explicações. Aproveitando a deixa!!! Eu estou bem apreensiva, pois a sete anos atrás minha familia contratou um engenheiro para fazer o desmembramento, escritura e alvará de cosntrução do nosso terreno (onde é dividido em 4 partes iguais e contém 3 casas e um terreno ainda vazio), mas até hj ele não conseguiu resolver nada. Fui na prefeitura local e o processo que ele deu entrada foi encerrado e arquivado em 2013, pois não foi aprovado. Entrei em contato com ele e ele nos informou que está esperando essa lei “Anistia” ser aprovada para ele dar prosseguimento no caso. Na época pagamos o valor total pra ele, e não sei se caso essa lei sair se ele vai querer nos cobrar por um novo processo ou qualquer outra coisa, além de tudo ele já tem algumas reclamações na prefeitura, ele também não nos passou os comuniques de recusa do processo. Resumindo, você acha que esse procedimento dele é correto ou que devemos tentar procurar outro tipo de ajuda? ficaria muito grata por uma opinião da parte de vcs. Obrigada.

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    • Olá Barbara, para você conseguir desmembrar uma edificação é importante que a edificação esteja regular em área construída, pois só desdobra-se lotes se a edificação esteja Regular.
      Os lotes minimos para cada casa deve ser de 125 m2 sem precisar de anistia ,mas a edificação tem que atender os recuos de frente,laterais e fundos de acordo a a lei em questão.O processo pode ter sido indeferido por estas razões.
      Tenha um pouco mais de paciência ,pois deverá sair uma Anistia ainda esse ano e com Anistia fica mais facil separar as edificações independentes de áreas mínimas.
      Fique sempre em contato conosco que atenderemos sem compromisso antes da Lei de Ansitia.
      Envie o numero do IPTU para o email da Destac aos cuidados da arquiteta Eline que faremos um levantamento junto a PMSP da situação de seu imóvel.
      destac.eng@terra.com.br
      abs
      Vagner

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  11. Araujo disse:

    Caro Vagner,

    Você tem acompanhado o processo de aprovação da Anistia na Câmara ???
    Tem ideia se aprova ainda este Ano. ????
    Abs.

    Araújo

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    • nÃO TENHO COMO SABER , POIS NEM EXISTE A lEI AINDA!!!!
      ABS
      vAGNER

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      • Gilson Souza dos Santos disse:

        Prezados, saiu uma matéria em 23/03/2016 onde o prefeito aprova a lei de uso e ocupação do solo a lei 272/2015 o que falta para finalizar a lei de anistia?

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      • A Lei de Uso e Ocupação do Solo é para determinar o que pode-se construir em cada quadra da cidade,para atividades e uso do solo,enquanto a Lei de Anistia é uma lei para anistiar construções irregulares que inadiram recuos e taxas de ocupação,mas não deve sair este ano,pois os tecnicos atuais da prefeitura são contra esta lei.

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  12. Fulvio disse:

    Parabens pelo blog . Voces tem ideia de quando sera a anistia esse ano de 2016?

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    • Olá Fulvio ,pelo que a Secretátia Paula Motta falou ontem em Audiencia Publica do Codigo de Obras , apos aprovação e definições destas leis de Zoneamento,já estão em analise e criação da Lei de Anistia, que deverá ser encameninhada para a C.M.S.P ainda neste semestre para ser aprovada no segundo semestre,
      Vamos aguardar
      abs
      Vagner

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  13. Silvia disse:

    Boa noite, Vagner ! Parabéns pelo blog ! Tenho um terreno de esquina com 408m2 fruto de herança, está em meu nome e de minha irmã, no IPTU já constam 02 números.Porém, existem 03 casas nesse terreno, sendo que, a 1ª tem 08 metros de frente com área de terreno de 145m2, a 2ª 08 metros de frente com área do terreno de 180m2, a 3ª está voltada para outra rua e tem 13 metros de frente com área de terreno de 84m2. Tenho algumas dúvidas: É possível realizar o desmembramento dos 3? Quanto tempo em média demora? Qual o custo médio para essa regularização? Obrigada !

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    • Olá Silvia pela lei atual só pode desmembrar lotes de no minimo 125 m2 cada e tem que estar regularizado as edificações.
      No seu caso seria bom aguardar uma anistia que deverá sair ainda esse ano pra regularizar toda a edificação e desmembrar pela situação atual.
      Quer dúvida compareça ao nosso escritório ,sem compromisso que lhe daremos todas as informações possíveis.
      abs
      Vagner
      Rua Tijuco Preto 328 = Tatuapé tel 20922922

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  14. Ana Cristina disse:

    Boa noite !
    Tenho um imovel de 125m ,gostaria de saber quando vai ser aprovada a anistia .Minha obra esta embargada por denuncia,preciso regularizar. O que faço posso acabar de construir ou esperar a anistia.

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    • Olá Ana, com obra embargada ou voce aprova um projeto de acordo com os recuos que a lei atual lhe permite,
      ou aguarde uma anistia , que deve demorar a sair – 6 meses.
      Para aprovar um projeto novo , deve-se obedecer os recuos, taxas de ocupação e coeficiente de aproveitamento e demolir o irregular.
      Qquer dúvida compareça em nosso escritório sem compromisso para esclarecimentos e orçamento.
      abs
      Vagner……..20922922

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  15. Gilson Souza dos Santos disse:

    Prezados, boa noite,

    Gostaria de ficar atualizado sobre estes assuntos e outros sobre a regularização de imóveis em SP. Vocês poderiam me dar informações sobre planta simplificada e qual é a lei para aplicar no quadro das plantas que atende a está modalidade de apresentação simplificada.

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  16. Katia disse:

    Boa noite Vagner!

    Gostaria de uma informação sobre a Lei da Anistia que está em votação na Câmara ela foi aprovada? Caso positivo a lei serve para Edifícios Residencias?? A partir de quando a Lei passa a vigorar ?

    Desde já agradeço!

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    • Ainda nao existe um projeto de Lei, está sendo formalizada, mas sem definicoes e datas, pode ser que nem saia este ano

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      • Katia disse:

        Obrigada pela informação.

        Sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei n°272/15 que foi aprovada na Câmara no mês passado, você saberia me dizer se junto com ela saíria a Anistia?

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      • Olá Katia,
        A Lei de Anistia tem que ser formalizada pelo Executivo e parece que estão montando essa lei ,pois há um grande número de vereadores que querem aprovar essa lei pela brecha que tem no Novo Plano Diretor, por isso que tem que ser feita pelo Executivo,
        Qdo tiver chegando perto a imprensa logo divulga,
        abs
        Vagner

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  17. Marcelo Amaro disse:

    Boa tarde Vagner,
    Meu sogro tem um imóvel de 10×25. Há vários anos, comprei uma parte de seu terreno, 5×25. Agora temos duas casas construídas. Preciso fazer o desmembramento e regularizar as duas casas. Qual o procedimento para este processo? Vocês o fazem? Desde já agradeço.

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  18. Helio gomes disse:

    Espero que seja resolvido ISO ajudará muitas pessoas obrigado

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  19. Margareth Passos disse:

    Boa tarde Vagner, tambem o parabenizo por essa ação de informaçãoes que pode beneficiar muitas pessoas , estou ansiosa aguardando a aprovação dessa anistia já que faço parte dessa população que almeja a regularização do seu imóvel. vou acessar sempre o seu blog para me manter informada. abçs

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    • Ola Margareth,
      Vamos aguardar aprovação da Lei de Uso e Ocupação do solo e do código de obras ,pois a Lei de Anistia tem que ser elaborada pelo Executivo, mas parece que já esta ficando pronta para ser apreciada pela Camara Municipal.

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  20. Denise Donizete disse:

    Bom dia Vagner, achei este blog nas buscas no google, e adorei. Por favor, vc poderia me tirar uma dúvida, tenho um imóvel e no cartório está registrado com 70m construídos, porém o ampliei e sou isenta de IPTU, porém no meu IPTU já está constante a área que construi a mais, agora está com 107m. Vc poderia me orientar? Pois gostaria de regularizá-lo, devo procurar a subprefeitura e contratar um engenheiro ou aguardo a anistia? Obrigada pela anteção. Denise.

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    • OLÁ DENISE,
      O SEU IMOVEL JA DEVE ESTAR REGULARIZADO AUTOMATICAMENTE POIS A AREA É INFERIOR A 150 M2.PROCURE A SUBPREFEITURA LOCAL E VEJA SE O MESMO JA ESTÁ REGULAR COM A AREA DE 107 M2, CASO NAO ESTEJA EXISTE UM REQUERIMENTO ESPECIAL PARA ESSE TIPO DE REGULARIZAÇÃO SEM CUSTO PARA VC !!!
      QQUER DUVIDA LIGUE PARA NOSSA EQUIPE…..20922922…..VAGNER

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  21. Denise disse:

    Olá, Vagner. Desculpe, hoje q vi esta atenciosa reposta, obrigada. Eu deveria ter marcado a opção de acompanhar, aqui disponível. Vou te contatar via zap.
    Denise

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  22. Denise disse:

    Olá
    Agradeço por criar e manter este blog, é bem informativo e útil, além de bem escrito.
    Em que pé estão as negociações sobre anistia?

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    • Olá Denise..Tudo bem !!!
      Os vereadores que atrapalharam a segunda votação que seris nesta semana, foram comandados pelo
      Demagogo Andrea Matarazzo ( PSDB ) ,e vamos continuar parados até 17 de fevereiro , depois do carnaval, onde eles vão retornar para ver se aprova esta Lei de Uso e Ocupação do Solo, tão importante para nossa capital.
      Vamos aguardar
      Feliz Natal
      Vagner Landi ……999740238

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