Auto de Licença de Funcionamento até 5.000m2 – Deve ser liberado em breve em SP

Licença de Funcionamento Condicionada até 5.000 m2 espera aprovação,

45de76d62f9d12af001c5293aa9305c4_5_FOTO+VAGNER+LANDIOpinião do Eng.Vagner Landi,especialista em Uso e Ocupação do Solo e aprovações de projetos junto a PMSP

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Prefeitura pelo seu departamento jurídico deve cassar liminar que impede o decreto municipal da Lei 15.855/13 que dará benefícios para empresas com área até 5.000 m2 para obter sua Licença de Funcionamento,mediante apresentação do AVCB – Corpo de Bombeiros e AVS – Auto de Verificação e Segurança do SEGUR 1 – Antigo CONTRU.

É de interesse de todos pois a Licença de Funcionamento em certas  empresas é exigência para patamares de ISO e Geração de Emprego ou abrir novos horizontes.

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O que o judiciário tem que entender é que o empresário situou-se num lugar onde já criou uma certa logística ,direito de vizinhança e competência no que faz e quis crescer no mesmo lugar,aumentando seu espaço,comprando imóveis no entorno,Tudo isso torna o imóvel irregular no seu lançamento e muitos imóvel não correspondem a área atual em metros quadrados,dando-lhe o direito de se entregar para a prefeitura i ir em busca dos requisitos de segurança impostas neste decreto para regularizar a situação dentro dos parâmetros do Zoneamento atual e os impactos de vizinhança,hoje muito bem estabelecidos em regras junto ao CET , Ambiental,Secretaria de Acessibilidade,pois sem estes documentos,também,mais os requisitos de segurança,dificultam de maneira positiva a finalização da documentação para emissão do tão sonhado documento que é a Licença de Funcionamento.

Temos que ser práticos e nos preocupar com a segurança nas edificações não residenciais,pois estes que não estão certos,poderão ficar mais apresentando todos os itens que o decreto regulamenta e também terão que recolher todos os impostos e taxas junto ao poder público e ter sua área lançada em metros quadrados de área construída e não apenas dificultar as ações do atual governo municipal e do legislativo.

Veja abaixo matérias editadas  em

2013

https://engvagnerlandi.com/2013/11/28/lei-15-8552013-liminar-suspende-a-lei-de-licenca-de-funcionamento-condicionada-ate-5-000-m2/

https://engvagnerlandi.com/2013/08/23/lei-02382013-dispoe-sobre-licenca-de-funcionamento/

Em 2011

https://engvagnerlandi.com/2011/12/08/lei-no-15-499-de-7-de-dezembro-de-2011-auto-de-licenca-de-funcionamento-condicionado/

Deixe seu comentário,que o mesmo será editado e respondido,Obrigado !!!

ou entre em contato com nossa equipe de engenheiros e arquitetas urbanistas para ver se o seu imóvel enquadra-se na sua categoria de uso no atual Plano Diretor,

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Sobre engvagnerlandi

Engenheiro Civil , formado Pela Faculdade de Engenharia São Paulo na capital paulistana , Especialista em Uso e Ocupação do Solo , Plano Diretor e Aprovações de Projetos e Licenciamentos na Grande São Paulo. Tem o Urbanismo como convicção , sempre defendendo uma Melhor Qualidade de Vida para os bairros de SAMPA
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8 respostas para Auto de Licença de Funcionamento até 5.000m2 – Deve ser liberado em breve em SP

  1. Dr. Vagner
    Favor me informar se tem alguma novidade sobre a Lei 15.855 de 16/09/2013. Obrigado

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    • Olá Antonio, não temos informações pois a Lei até 5.000 m2 está suspensa.
      Deve-se tomar posição o prefeito após a revisão de Uso e Ocupaççao do Solo após 31 de janeiro.
      Vamos aguardar
      abs
      Vagner

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  2. Dr. Vagner Landi
    Favor me informar como esta a situação da Lei 15.855 de 16/09/2013, que esta sub-judice.
    Tem alguma previsão de julgamento dessa Liminar.
    Favor me informar. Obrigado pela atenção
    Antonio Brás do Carmo

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    • Na proxima semana teremos novidades !!!!

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    • ana maria de andrade bizutti bizutti disse:

      Boa noite, acho um verdadeiro absurdo tantos decretos para tentar burlar as leis, gostaria que tudo fosse mais simples e não confuso do jeito que é, na minha opinião devemos passar a limpo tudo com estudos mais profundos do tipo de zoneamento, São Paulo é hoje, uma cidade de prestação de serviços, onde todos querem viver aqui e adquirirem moradias, o nosso estado é muito grande porque deixar a maior densidade demográfica instalar somente aqui? fazendo neste lugar um verdadeiro inferno à todos, ricos e pobres, na minha humilde opinião devemos procurar soluções em outros lugares do nosso estado para trabalhar com meios mais sustentáveis para a população carente sem demagogia ou paternalismo, criar áreas onde as pessoas possam morar, trabalhar, ter creche, comércio, postos de saúde, e ser uma comunidade auto suficiente, transformando o bairro mais prazeroso. Hoje vejo muitos debates com objetivo de politicagem e nada mais, tenho um sonho, e esse seria criar áreas que não necessariamente nesta capital, mas nos interiores onde ainda existem algumas cidades pequenas e sem desenvolvimento, fazer bairros, vilas, levando junto certas opções de empregos no ramo artesanal, costuras, com objetivo de proporcionar feiras ou exposição para que façam suas vendas sem sair do seu local. Porque temos que morar numa cidade a qual está um verdadeiro manicômio, muitas invasões, bairros sem infraestrutura, e após a consolidação desses bairros a Prefeitura junto aos políticos tem que regularizar. Não côncordo com o que vem aconteçendo no Morumbi, e em outros lugares onde as favelas tomaram conta, por esse motivo é que temos que fazer estudos em outras áreas que abrange nosso estado para implantar moradias sustentáveis aproveitando promover cultura direcionada à trabalhos para que se tornem independente do estado. Aguardo resposta tá. ANA Date: Fri, 10 Oct 2014 03:35:02 +0000 To: amabizutti@hotmail.com

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  3. Estou tentando por diversas vezes regularizar um Imóvel, e não consigo de forma alguma,o indeferimento foi porque não atende a Lei 11.228/92, quadro 02D ANEXO A LEI 13.885/04 E QUADRO 04 DO LIVRO XXIII DA LEI 13.885/04.
    OBS. O imóvel tem 360m² regular conforme ficha técnica e após aparece com 520m² irregular, a proprietária paga IPTU sobre 520m². O que devo fazer?
    ANA MARIA – E-MAIL – amabizutti@hotmail.com – fone 96885.1052- 98579.6889

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