Lei Condicionada – Licença de Funcionamento em SP – Imóveis até 5.000 m2 – Folha de São Paulo

Lei  Condicionada – Licença de Funcionamento em  SP – Imóveis até 5.000 m2

Fernando Haddad,sancionou no dia 16/09 a Lei que libera comércios ou seja imóveis não residenciais.para obterem sua Licença de Funcionamento desde que estejam em ordem com a Normas de Segurança,atestadas por engenheiro responsável ou arquiteto inscritos no CREA  ou CAU respectivamente .

OPINIÃO – De quem entende;

dsc03987O engenheiro urbanista ,grande conhecedor do assunto com experiência de 35 anos no ramo de Aprovações de Projetos e Licenciamentos na capital paulistana,sempre defendeu há anos em seu Blog e em palestras dadas em Instituições como  Conseg’s  , Associação Comercial de São Paulo,mídia escrita e televisiva,sobre este assunto que assusta empreendedores quando têm que enfrentar as garras da fiscalização,que por um lado está cumprindo a Lei,multando e fechando estabelecimentos que não apresentavam o famoso documento –Licença de Funcionamento.

Também defendia que um problema crucial era a Regularidade da Edificação,pois era necessária para obtenção da licença,mesmo que o imóvel estivesse em condições de higiene e habitabilidade .Então demorou,mas nossos vereadores custaram para abrir suas cabeças e entender um pouco o que se passava com o comerciantes,geradores de empregos e impostos para os cofres públicos municipais.

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Agora com esta Lei,mesmo que o imóvel esteja irregular,mas que atenda os parâmetros de segurança,atestados por responsáveis técnicos e pelo proprietário do imóvel,poderá ser regularizado num prazo de 2 anos,estendido a 4 anos.

Este prazo deverá cair no próximo ano em meados de março de 2014,com a possível aprovação de uma Lei de Anistia para regularizar todos estes imóveis que entraram ou não nesta lei da Licença de Funcionamento.A lei poderá ser aprovada pois a última já foi em 2003/2004, no Plano Diretor e após dez anos é passível de uma nova lei que será redigida pelo legislativo para aprovação no Executivo.

Sempre defendi que estas leis de Anistia não são boas para nossa São Paulo,pois cada vez mais incentiva os contribuintes a deixar seus imóveis irregulares,sempre com o pensamento que uma Lei de Anistia possa vir em breve.

hadadplanodiretorreproducaoPrefeito Fernando Haddad,

Então,ao sair esta próxima Lei de Anistia para regularizar todos estes imóveis que entraram ou entrarão nesta atual Lei aprovada pelo prefeito Haddad,venha ser amplamente aberta para regularizar de vez todos os imóveis na cidade de São Paulo,não separando níveis de classes sociais,tanto em bairros nobres como em bairros periféricos,pois os direitos e respeito a cidade de São Paulo é um direito de todos e a nossa cidade tem que ficar bonita em todos as Zonas,pois além de regularizar a situação de todos os imóveis a nível de Cartórios,a própria prefeitura poderá aumentar sua arrecadação em IPTU’s e reverter os impostos arrecadados em revitalização e acessibilidade em torno da Mobilidade Urbana para a Melhor Qualidade de Vida,tão bem defendida em nosso Blog.

Veja matéria abaixo na Folha de São Paulo;

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http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/09/1343023-haddad-libera-pequenos-estabelecimentos-de-sao-paulo-do-habite-se.shtml

Veja matéria,última em nosso Blog;

https://engvagnerlandi.wordpress.com/wp-admin/post.php?post=3284&action=edit

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Sobre engvagnerlandi

Engenheiro Civil , formado Pela Faculdade de Engenharia São Paulo na capital paulistana , Especialista em Uso e Ocupação do Solo , Plano Diretor e Aprovações de Projetos e Licenciamentos na Grande São Paulo. Tem o Urbanismo como convicção , sempre defendendo uma Melhor Qualidade de Vida para os bairros de SAMPA
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13 respostas para Lei Condicionada – Licença de Funcionamento em SP – Imóveis até 5.000 m2 – Folha de São Paulo

  1. Pingback: Folha de São Paulo , 95 anos – PARABÉNS !!! | Engº Vagner Landi – Blog Urban Policy and Quality of Life

  2. fernando costa disse:

    Boa tarde. Meu e-mail fcosta2208@gmail.com

    Eu tenho um imovel de 3.000 metros irregular e preciso saber,quando sairá anistia aprovado com a lei de zoneamento junto. Não era para ter saído em 10 anos, e hoje já esta em 14 anos. porque esta demora e porque não resolvem na hora. Sera que saíra mesmo esta anistia.

    Eu gostaria de explicação sobre licença de funcionamento 5.000,00 condicionado. neste caso,você ficara regular durante 6 anos e depois regulariza na anistia. caso não seja aprovado anistia,qual sera o problema que terei,ja que descobrirão que meu predio esta irregular.

    Favor passar contato

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    • Fernando eu também sou a favor da Anistia, mas até agora não há projeto de lei, mas após a aprovação da lei do zoneamento e do código de obras acreditamos que sim para o próximo ano
      Abs
      Vagner

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  3. Sylvia Toledo disse:

    Prezado Senhor, tenho um imóvel na freguesia do ó, são dois sobrados geminado, herança de ´família, a escritura é uma só, não tenho a regularização do imóvel, a planta foi modificada, gostaria de saber se nesta lei de anistia poderei regularizar está situação. Pois moro em Campo Grande MS, e tenho muita dificuldade em administrar esta situação.
    Desde já agradeço a atenção dispensada.
    Sylvia

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    • Olá Sylvia,Licença de Funcionamento é para licenciar a atividade do uso do imóvel,isto é .se o imóvel for comercial.
      Parece que seu caso são dois imóveis residenciais que não estão regularizados,é isto ?
      Vamos nos falar por e-mail em breve….ok
      abs
      Vagner

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  4. rutherlan disse:

    Queria saber quando estiver a anestia , se puder me avisar pelo email por gentileza agradeço ?

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  5. Antonio Carlos Reis disse:

    Prezados,
    Tenho um imóvel regularizado construido com bastante recuo (15m) da rua e fiz em cima da minha garagem uma reforma com aumento de área e o recuo ficou menor (4,80m). O fiscal apareceu me multou. A obra estava parada e não embargou. Chamei um arquiteto que achou irregularidades consideradas de leve e média gravidade segundo ele. Fiquei preocupado com a possibilidade de ter que demolir a construção.
    Observando nas proximidades verifiquei inúmeras obras de construtoras devidamente licenciadas com alvarás cedidos pela prefeitura mas com irregularidades muito piores, que deixam os seus imóveis quase inabitáveis na questão do dimensionamento, recuos, ventilação e com desconforto visível.
    O meu imóvel ficou excelente segundo o arquiteto que me visitou.
    Agora eu estou proibido de terminar o acabamento pela fiscalização e o imóvel está parado na última laje esperando o telhado.
    Será que consigo legalizar de alguma forma o que está parado, conseguindo cobrir com telhas e rebocar?
    Ouvi dizer que o Prefeito Haddad vai propor uma anistia neste ano de 2014 – isto tem previsão?
    Muito obrigado.

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  6. Heleno Zanetti disse:

    Vagner , boa noite Gostaria de sua ajuda , voc saberia como est o prolongamento da Av. Agu Espraiada , pois minha sogra tem um imvelna Rua Elmano Sadino prximo a Vila Santa Catarina e ningum sabe nada , inclusive a Prefeitura.O que ns sabemos que esta avenida vai ligar a rodov. Imigrantes e que muitas casas vo ser demolidas. Obrigado Heleno

    Date: Tue, 17 Sep 2013 20:54:37 +0000 To: heleno.zanetti@hotmail.com

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    • Heleno,
      Bom dia,até o momento não temos informação de quando o atual prefeito Haddad,dará prosseguimento a esta importante obra,pois a mesma está parada e não tem informação quando novos contratos serão refeitos.
      abs
      Vagner

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