Sistema Eletrônico de Aprovações de Projetos terá intervenção por parte da atual administração

Opinião do Eng.Urb.Vagner Landi

Na opinião do urbanista,especialista em aprovações de projetos na capital paulistana com mais de trinta anos de experiência convivida em várias administrações municipais de diferentes prefeitos,opina com crítica construtiva para a atual administração petista.

O sistema herdado da administração Kassab está estourando na atual administração, pois foi lançado após os escândalos de corrupção do diretor de Aprov,comprometendo vários bons funcionários da Sehab que não participavam  dos acordos com as grandes construtoras,as escondidas praticados a quatro paredes.

A boa vontade do atual prefeito Fernando Haddad tenta consertar o sistema implantado eletronicamente em 2012 com fins apenas político,que não deu certo.

A prefeitura deveria ter lançado o sistema quando o mesmo estivesse testado e lincado com todas as outras secretarias e conselhos de patrimônio histórico,corpo de bombeiros e outros órgão necessários para aprovações de projetos específicos.

Para nós que aprovamos projetos na capital paulistana seria ótimo um sistema de aprovações on-line organizada e rápida,mas o atual é uma vergonha,pois é falho em todos os sentidos,até para emissão de guias de pagamentos,e a obra fica pronta e o projeto nem sequer foi aprovado.

Aí,o contribuinte não consegue tirar seu Habite-se para averbação da obra no Registro de Imóveis,sem poder vendê-la ou registrá-la e também sem poder tirar sua Licença de Funcionamento,impedindo negócios futuros que exigem este documento tanto na área comercial como na área da saúde.

Outro fator também que estamos enfrentando é após a emissão do habite-se eletrônico ou regularização do imóvel,a metragem construída tem que ser lançada de imediato no IPTU,consolidando o que foi aprovado na Secretaria das Finanças –R.I.,e as subprefeituras não podem emitir a Licença de Funcionamento porque a Lançadoria de Impostos-IPTU,fica segurando o processo para vistoria e não consolida a área construída,prejudicando que precisa da Licença de Funcionamento.

O Inspetor fiscal não tem o direito de segurar a consolidação da área,pois a fiscalização é por conta da subprefeitura por engenheiros e arquitetos competentes para cada caso e a segurança por conta do Corpo de Bombeiros e Contrú e não pelo Lançador de Impostos.

A solução para estes casos é as subprefeituras emitirem a Licença de Funcionamento em função aos documentos exigidos no decreto 49.969/08 e Lei 15.499/11 e aceitar o Habite-se ou Auto de Regularização,sem esperar a consolidação da área no IPTU,pois a função do inspetor fiscal é rever padrões de lançamentos e lançar a área aprovada no IPTU para emissão de novos carnet´s aumentando assim a arrecadação dos cofres municipais.

Este sistema atual já chegou ao acumulo máximo da paciência de nós profissionais da área que enfrentamos sérios problemas junto aos nossos clientes com prazos que não podemos nos certificarmos,pois são atravancados por interesses alheios.

O que deixo bem claro é que os funcionários da prefeitura não têm a mínima culpa,pois são muito competentes na análise e conhecimento das leis,pois nenhum projeto pode ser aprovado se não obedecer o Código de Edificações e a Categoria de Uso dentro do Zoneamento local,mas este sistema atual eletrônico está deixando São Paulo parado e grandes empreendimentos não podem sair do papel,impedindo a criação de novos empregos,uma das principais metas do Plano Diretor.

Veja abaixo matéria publicada nesta semana na Folha de São Paulo

Prefeitura emperra licenças em SP e só libera 2 obras em seis meses

Falha ocorre em sistema que tornou eletrônica a aprovação de empreendimentos desde setembro

Quase 2.700 processos estão represados; gestão Haddad cogita retomar análise de projetos em papel

VANESSA CORREA

RICARDO GALLO

ANDRÉ MONTEIRO

DE SÃO PAULO

A aprovação de licenças pela Prefeitura de São Paulo para obras ou reformas na capital paulista está emperrada desde setembro de 2012.

A liberação dos empreendimentos travou depois do lançamento do sistema on-line de pedidos de autorização –que tinha a justificativa de ser mais ágil, transparente e de combater a corrupção.

A mudança teve efeito oposto. De 2.700 processos desde setembro, menos de dez tiveram a análise concluída e só dois foram aprovados em meio ano — de 18 de setembro a 14 de março. Os demais ficaram acumulados.

As solicitações de licença envolvem desde a reforma de uma residência até a construção de uma torre empresarial.

O Secovi (sindicato do setor imobiliário) diz que houve até lançamentos adiados.

A gestão Fernando Haddad (PT) culpa falhas de informática do sistema on-line adotado por Gilberto Kassab (PSD) e estuda permitir aprovações em papel para liberar obras.

O problema foi levado à prefeitura pelo Secovi e pela Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura.

Entre as falhas apontadas estão mensagens de erro na plataforma eletrônica.

Antes, alguns empreendimentos até poderiam levar anos para obter aprovação. Porém os mais simples podiam ter aval em três meses.

Na prática, sem receber resposta após 30 dias, a lei permite que um pequeno empreendedor leve sua obra adiante. No entanto, ele não consegue formalizá-la –sem poder revender um imóvel.

Já grandes construtoras não começam uma obra sem todas as autorizações, diz Ricardo Yazbek, vice-presidente do Secovi. “Você represa contratações, empregos, impostos. Represa riquezas.”

O Secovi defende a aprovação eletrônica das licenças, porém diz que, da maneira como está, provoca gargalos.

É da incorporadora de Yazbek, aliás, um dos dois únicos empreendimentos aprovados pelo sistema. Trata-se de um prédio na Bela Cintra.

Ele deu entrada em setembro, teve a aprovação do projeto após três meses, mas aguarda aval para as obras.

Disposta a abrir uma farmácia no Campo Belo, uma empresária decidiu fazer sua obra por conta própria, após pedido feito em novembro.

Apesar de já ter concluído a reforma, aguarda os alvarás para buscar um Habite-se.

Sistema para liberar obras deve mudar, diz governo

Haddad estuda permitir uso de processo em papel para destravar os projetos

Gestão Kassab afirma que modelo para aprovação on-line de empreendimentos ainda vai prosperar

DE SÃO PAULO

A gestão Fernando Haddad (PT) diz que, para evitar emperrar projetos, a tendência é tornar opcional a utilização do sistema on-line de pedidos de licenças até que ele funcione normalmente.

Com isso, pode ser permitida a retomada do sistema anterior, em papel (pelo qual os interessados mandariam os documentos e resolveriam pendências pessoalmente).

O assunto está em discussão com secretarias e subprefeituras, segundo a assessoria da prefeitura. Ainda não há data para isso ocorrer.

Questionada, a gestão Haddad não descarta a possibilidade de interferências de agentes corruptos a contribuir para as falhas no sistema eletrônico, que deixa a relação impessoal –e, em tese, é menos suscetível a ações de corrupção. O assunto ainda será alvo de apuração.

Após resolver os problemas no sistema, a prefeitura diz que quer retomar a plataforma eletrônica e tornar os processos menos burocráticos.

KASSAB

A assessoria do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) diz o modelo de aprovação on-line vai andar e que os problemas são naturais de um sistema em desenvolvimento.

Diz ainda que a intenção é que o sistema siga o caminho do Habite-se eletrônico, que, na visão do mercado imobiliário, seria adequado. Ela não divulgou os custos de implantação do sistema on-line.

O andamento de processos se tornou eletrônico na gestão Kassab após a Folha revelar que Hussain Aref Saab, ex-diretor do Aprov (setor que autoriza obras de médio e grande porte), era suspeito de cobrar propina. A defesa de Aref diz que ele é inocente.

Membro da gestão Kassab diz que a transição de governo pode ter afetado o sistema.

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