Arquivo da tag: PRORROGAÇÃO DA LEI DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADA

Licença de Funcionamento Condicionada – Lei 15.499/2011; Dec.52857/2011,sofrerá alterações e deverá ser prorrogada até março de 2013


Câmara Municipal de São Paulo deverá votar em segunda votação a prorrogação da Lei de Licença de Funcionamento Condicionada – Lei 15.499/2011; Dec.52857/2011, com possíveis alterações para dar maior amplitude ao comércio de São Paulo, pois a atual não foi … Continuar lendo

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