Hoje estaremos ma Câmara Municipal de São Paulo defendendo esta Lei que será muito importante para os imóveis não residências para contribuir para a geração de empregos e melhor qualidade de vida
eng.urb.Vagner Landi
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Licença de Funcionamento em Audiência Pública na Câmara Municipal
A importante Lei que está prestes a ser aprovada pelos vereadores da nossa capital e deverá ser sancionada pelo prefeito Kassab que poderá ficar na História e favorecer todos os profissionais liberais, comerciantes, industriais, educadores, que geram mais empregos se tiverem este documento tão difícil de tirar, porque hoje é brecado quando a edificação consta como irregular em sua área construída nos cadastros da prefeitura.
Defendo a tempo que o contribuinte tem que apresentar uma planta fiel ao existente e mostre sua área regular e a área que esta a mais construída, atendendo todos os parâmetros de segurança exigidos pela prefeitura com atestados técnicos de engenheiros ou arquitetos relativos à metragem apresentada.
Para a prefeitura e para o Ministério Público é melhor uma edificação irregular com segurança do que uma edificação irregular sem segurança.
O imóvel que está irregular, mas atende as condições de segurança terá sua Licença de Funcionamento Provisória (LFP) até conseguir regularizar seu imóvel para ter sua Licença Definitiva.
Como regularizar o imóvel após conseguir sua LFP ?
– Basta aguardar uma suposta anistia ou adequar-se ao novo Código de Edificações, demolindo o que está construído a mais!
O que é o Licenciamento Eletrônico, hoje, para Licença de Funcionamento?
– É um sistema que não pegou, pois após a obtenção da Licença Eletrônica via Internet à mesma terão que ser consolidada nas Subprefeituras e 80% dos licenciamentos eletrônicos é indeferido por informações inconsistentes com o imóvel, informações estas mentirosas não só na relação dos documentos do imóvel e principalmente na sua área real que a prefeitura não tem em seus lançamentos.
SOU FAVORÁVEL A APRESENTACÃO DO PROJETO FIEL AO EXISTENTE E TOTALMENTE SEGURO NO TANGENTE A AVCB-CORPO DE BOMBEIROS, ESTABILIDADE DA CONSTRUCÃO, CONTRU, HIGIENE, ACESSIBILIDADE E INCOMODIDADE E A PREFEITURA PODERÁ LANÇAR NO IPTU A ÁREA A MAIS CONSTRUÍDA SEM MULTÁ-LO.
Licença de Funcionamento na mão é geração de empregos para qualquer estabelecimento
acesse abaixo,e veja as propostas para a Lei,
Engº Vagner Landi - Blog Urban Policy and Quality of Life 