Revisão do Zoneamento em São Paulo
Opinião Eng. Urb. Vagner Landi
O Plano Diretor (Lei 16.050/2014) , de 31 de julho de 2014, é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2029
O PDE direciona as ações dos produtores do espaço urbano, públicos ou privados, para que o desenvolvimento da cidade , este é o tema perfeito elaborado por técnicos e políticos da nossa cidade , só que o de 2014 foi elaborado na administração de esquerda que atuava na direção política da nossa capital defendendo muitas Zonas de Interesse Social em bairros nobres, e esquecendo a região periférica onde os terrenos são dez vezes mais baratos e as construtoras conseguem dar um retorno por metro quadrado em área construída no mesmo preço que em áreas nobres, para melhor entendimento, um apto ( Loft ) de 27 m2 apenas não contempla uma família de 2 ou mais filhos por um custo de R$ 10 mil / m2 ou mais dependendo da região.
Então o Plano de 2014 foi feito para as Construtoras faturarem com pequenos apartamentos para pessoas solteiras de classe média ou alta, esquecendo os mais necessitados.
Nas áreas periféricas da capital a atual revisão está visando a implantação de várias ZEIS – Zonas de Interesse Social – ZEIS, 1,2,3,4e 5 , indo ao encontro compromisso em entregar milhares de Habitações Populares da iniciativa governos Municipal, Estadual e Federal.
A principal meta do Plano Diretor é gerar empregos próximo a moradia, então as construções de Habitações nas áreas periféricas juntamente com a criação de áreas de Zonas Comerciais, com Escolas, Creches Postos de Saúde e Hospitais, darão maior desenvolvimento econômico para estas regiões, gerando empregos próximo as moradia , evitando assim que o trabalhador perca 2 a 4 horas por dia em condução.
A Visão dos atuais vereadores é equilibrar e garantir para um futuro próximo uma cidade mais moderna com uma Melhor Qualidade de Vida.
Outro fator importante que defendo são as áreas de ZEPAM, classificadas em áreas verdes e beira de córregos a céu aberto , que são áreas esquecidas , mal cuidadas e propícias a invasões formado cinturões de favelas na periferia de São Paulo, poluindo córregos com lixos e dejetos humanos, áreas estas com proprietários que não recolhem o IPTU , algumas ainda lançadas como INCRA e sem muros de divisas.
Então se essas ZEPAM não têm projetos para virarem parques para a população , então classifiquem-nas com ZEIS com espaços verdes e faixas de recuos aos córregos conforme Lei e construam Habitações Populares com Infraestrutura projetada com áreas comerciais , melhor do que dar abertura para invasões patrocinadas por partidos de esquerda.
A Revisão Intermediária de 08 de julho de 2023 – Plano Diretor (Lei 17.975/2023), propiciou a aprovação em 1º turno da Revisão do Zoneamento (Projeto de Lei) 586/2023)
Ainda teremos na CMSP várias Audiências Públicas, até a votação em 2º turno para a sanção do prefeito Ricardo Nunes.
Quinta-feira – 14/12/23 – 11:30
Sábado – 16/12/23 – 09:00
Segunda-feira – 18/12/23 – 17:00
Terça-feira – 19/12/23 – 11:00
Quarta-feira – 20/12/23 – 11:00
Pontos principais na 1ª aprovação do texto na CMSP:
Um dos pontos ressaltados no texto da revisão está a inclusão de uma demanda apresentada pela comunidade indígena Guarani. A reivindicação atendida transforma em ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) uma área na região de Jaraguá, zona noroeste da capital. O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO), falou sobre o consentimento da Casa.
“A Câmara, no ato do nosso relator, acatou uma emenda devolvendo uma ZEPAM onde se desejava fazer um empreendimento que não guardava relações com o urbanismo da cidade nem tampouco ao respeito com as comunidades indígenas desse país. É uma grande área que volta a ser ZEPAM aqui no Jaraguá”, disse Milton Leite.
Para o presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), é possível aprimorar o texto para a segunda votação. Ele também entende que a proposta tem que visar as necessidades da capital.
“Que ao máximo consiga atender a pluralidade de São Paulo, mas principalmente que coloque a cidade no eixo da modernização, no eixo do crescimento, e principalmente que a população mais afastada, a população que perde vida no trânsito, perde vida no metrô, perde vida no carro, consiga morar próximo a um eixo”, disse Rubinho.
Relator da matéria e integrante da Comissão de Política Urbana, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) Goulart afirmou que um dos principais temas debatidos nas Audiências Públicas tratou das vilas. “Nós tivemos aqui durante toda a participação popular uma atenção especial para a questão das vilas. Então, o que faremos aqui, de acordo inclusive com a revisão do Plano Diretor, é a proteção das vilas por toda a cidade. Detalhamos a possibilidade dos enquadramentos de vilas”.
Ainda em relação às vilas, o relator citou o artigo 64, que traz os critérios de reconhecimento deste tipo de zoneamento. “Definindo a faixa envoltória e tratando também dos lotes e da solicitação de enquadramento”. Já sobre a lei das ruas, Rodrigo disse que alterou a possibilidade de que “ruas sem impacto no trânsito local e que contenham áreas públicas com termos de cooperação também possam receber o fechamento de ruas e vilas”.
Outro tema recorrente nas audiências, e que também foi incluído no texto, fala dos eixos – que são áreas próximas ao transporte público coletivo. “Nós excluímos a limitação que havia sobre a possibilidade de expansão dos eixos não só na MUC ( Macro Área de Urbanização Consolidada) e na MQU (Macro Área de Qualificação Urbana). Terá a possibilidade de expansão ou de controle dos eixos, que é a grande novidade que trouxemos na revisão do Plano Diretor”.
Também com objetivo de compatibilizar a Lei de Zoneamento com as diretrizes do PDE (Plano Diretor Estratégico), o relatório estendeu os benefícios das praças urbanas a todos os tipos de uso da cidade. “Incluindo o conceito de praça urbana na mesma forma como a fruição pública, a fachada, a vedação de lote e o alargamento do passeio público”.
A outorga onerosa – contrapartida financeira da iniciativa privada para se construir a mais do que o permitido – está entre os artigos da revisão da Lei de Zoneamento. “Que o pagamento da outorga fique no terreno, e não com o mesmo proprietário”.
O conceito de cidade inteligente entrou na revisão. De acordo com o relator, a iniciativa permitirá que a cidade tenha “alguns modelos sustentáveis de edificação. Dentre elas temos aqui a implantação de floreiras, de arborização vertical, cogeração de energia limpa, pré-tratamento de esgoto. Todos esses incentivos se dão com desconto de outorga onerosa que não poderá ultrapassar 20%”.
Rodrigo Goulart falou ainda dos gabaritos de altura, das fachadas ativas e dos critérios relacionados às vagas de garagem. “Agora, uma vaga a cada 60 metros quadrados da área construída privada total, também compatibilizando com o PDE (Plano Diretor Estratégico)”.
O texto também traz definições para áreas com complexos de saúde e a regularização de indústrias instaladas na cidade até 2014 em diversas regiões da capital. “Que a gente possibilite a manutenção das zonas de emprego e renda na cidade e o desenvolvimento econômico, excluindo delas, dessa possibilidade de regularização, as Dark kitchens (cozinhas industriais)”.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB), que integra a Comissão de Política Urbana, parabenizou o trabalho do colegiado. Ele disse que o desafio da capital é buscar um equilíbrio, a fim de atender aos anseios atuais da sociedade.
“O Plano Diretor e agora a Lei de Zoneamento têm que olhar para a realidade, para as desigualdades, para as construções e os loteamentos irregulares nas franjas da cidade”, falou Riva.
A Votação contrária foi de vereadores do PT e do PSOL , oito que votaram contrário , pois não pensam no melhor para São Paulo e sim politicamente, para atrapalhar Ricardo Nunes em favor de Boulos, pois no próximo ano teremos eleições para prefeito.
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