Opinião Eng. Vagner Landi

As últimas gestões dos prefeitos da Cidade de São Paulo – Bruno Covas / João Dória/Ricardo Nunes , desestabilizaram as Subprefeituras nos setores de Aprovação de Projetos de Pequeno Porte e Licenças de Funcionamento.

Elaboramos essas matérias para levar ao conhecimento das pessoas e as autoridades da real situação que estamos atravessando na administração pública da nossa cidade.

Aprovações de projetos

No setor de Aprovações de Projetos , que não existe mais nas Subprefeituras , (Secretaria Municipal das Subprefeituras -SMSUB) , todos os processos ( milhares ) foram encaminhados para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento ( SMUL) para a análise dos mesmos.

Essa medida de total total irresponsabilidade , sem a mínima organização de pessoal e logística para análise desses processos.

Houve muita reclamação dos funcionários públicos que analisam os processos em SMUL , isto é (Número de funcionários x Número de processos) , tornando o tempo de análise muito inferior ao número de processos a analisar.

Hoje SMUL se tornou nos últimos 40 anos a pior Secretaria para se beneficiar caso queira aprovar o seu tão sonhado projeto da sua casa ou edificios residenciais e comerciais.

A culpa disso tudo não é dos funcionários que analisam esses projetos  , mas sim dos politicos que tomam decisões arbitrárias , a falta de organização , medidas adotadas de secretários que ficam sentados em suas cadeiras dentro de Gabinetes sem conhecer o que acontece nos corredores das diversas salas do Edifício Martinelli.

As classes de engenheiros e arquitetos jamais foram impedidos de entrarem no Edifício Martinelli que é um prédio público , mas hoje somos impedidos de entrar no edifício “SIM”, devido a uma Circular da atual secretária de SMUL, alegando que apenas poderá entrar no Edifício se o processo estiver em Comunique-se ou outro parecer comum.

Os processos novos não podem ser analisados , por ordem dessa secretária , pois têm que ser analisados os mais antigos , de 2020 , 2021 e assim vai….

Então a ladainha continua na mesma , o atraso só virou de data de entrada , mas o resultado continuará com mais de tres anos para aprovar um projeto, ISTO É UMA VERGONHA !!!

Já enviamos reclamações para vereadores e a própria secretária , mas nada foi resolvido , também não sabemos se o atual prefeito Ricardo Nunes sabe doque está acontecendo.

Nós engenheiros e arquitetos queremos apenas ter livre acesso ao edifício, para qualquer atendimento e acompanhar seu processo para maior rapidez na análise, então a presença física no local em vários departamentos sempre foi importante.

Licenças de Funcionamento

As Licenças de Funcionamento para Categorias de Uso de Baixo Risco saem hoje pela Internet , emitidas após preenchimento de requerimentos na mesma hora , sem a mínima fiscalização dos agentes fiscais das Subprefeituras , causando esses transtornos que estamos presenciando atualmente com “bebidas falsas” , falta de segurança nas edificações , falta de acessibilidade , falta de responsabilidade técnica , pois não há fiscalização para o que foi declarado em requerimentos enviados via eletrônica.

Muitos despachantes informam falsamente que há Segurança , Acessibilidade , Atestados de Técnicos responsáveis e outros documentos solicitados , além da Vigilância Sanitária que não é mais pedido e fiscalizado.

Essa não fiscalização está ocasionando em mortes atualmente na falsificação das bebidas por Metanol , nesses bares e restaurantes que tiram sua Licença pela Internet ou em casos que nem Licença expedida tem.

O Sistema de Licença de Funcionamento tem que ser revisto e todas as licenças independente do tamanho da edificação teriam que ser revistas e analisadas com expedição do documento presencial nas Subprefeituras por engenheiros ou arquitetos funcionários públicos habilitados, após conferência no local do estabelecimento se as informações nos processos conferem com a Acessibilidade , Visto do Corpo de Bombeiros , Imóvel Regular, Valet’s Regulamentados, Vigilâcia Sanitária.

Imóveis Irregulares na capital

O número de imóveis irregulares da Cidade de São Paulo cresce em número assustador , porque a demora em aprovar um projeto de dois a três anos inviabiliza a espera para início de obras, que no Código de Obras pode-se começar uma obra 120 dias após caso o projeto não tenha sido analisado.

Todos começam a obra sem saber se o que foi enviado para análise será aprovado , como não há fiscalização corre-se o risco do que está sendo construído não seja aprovado e depois de construído não dá para demolir, então ficamos numa bola de neve que cresce a medida que o tempo rola.

Quando a obra termina , o mesmo não pode tirar o Habite-se para regulamentar sua obra em Cartório , porque o projeto na maioria dos casos nem foi analisado ainda… ISTO É UMA VERGONHA !!!

Existe ainda em andamento uma Lei de Anistia ( 17.202/19 )para imóveis irregulares para obras terminadas até julho de 2014 , ( Zoneamento da Lei 13,885/03 )ainda analisada pela antiga Lei de Zoneamento , pasmem já se passaram 11 anos, um absurdo.

A criação de uma Nova Lei de Anistia analisada pela atual Lei de Zoneamento iria beneficiar todas essas obras terminadas que ainda não foram analisadas e aquelas que foram acrescido áreas ao existente.

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Muito Obrigado !!!!