ACSP debate Alvará para comércio em São Paulo

A polêmica ainda é muito grande em relação ao Alvará Eletrônico para atividades comerciais e os técnicos da prefeitura estão pegando opiniões de profissionais da área e de representantes de entidades.

No dia 18 de outubro foi debatida no salão nobre da Associação Comercial de São Paulo a nova Lei a ser aprovado em meados de dezembro na Câmara Municipal o PL 189/10 que prevê mudanças na obtenção do Alvará de Funcionamento com a principal ferramenta que é a separação do uso com a regularidade da edificação.

Porque separar o uso da regularidade da edificação?

– O principal fator que impede a maioria dos imóveis em São Paulo é a regularidade da área construída lançada nos cadastros da lançadoria de impostos (IPTU),isto é muitos imóveis encontram-se em situação irregular na área construída mas o uso  da atividade em funcionamento é permitido na região em que se encontra,fazendo com que a fiscalização cumpra a lei porque o estabelecimento não tem Licença de Funcionamento e aplique altíssimas multas impedindo o prosseguimento da atividade causando o fechamento da atividade,proporcionando desemprego.

Estes fatos foram discutidos neste encontro e estavam presentes figuras importantes como Ulisses Carraro – Assessor Técnico para Programas de Modernização,Ronaldo Camargo –Secretário das Subprefeituras,Antonio Carlos Perla-Vice presidente ACSP e Coordenador de Política Urbana,Alfonso Orlandi Neto-Coordenador de Uso e Ocupação do Solo.

Perla abriu a seção defendendo a Lei pois além de beneficiar todos os comerciantes de São Paulo e salientou que a principal mudança é a desvinculação da atividade comercial do imóvel em relação a regularização do imóvel.

Ronaldo Camargo,também defende a Lei e defendeu o empenho do executivo da prefeitura que está estudando o assunto.

Alfonso,deu um foco importante que em breve todos os projetos poderão ser analisados via eletrônica,não precisando mais de impressão de documentos que deixam as pastas enormes nas prateleiras da prefeitura e no Arquivo Geral ,isto é o projeto será enviado via e-mail e será analisado eletronicamente.

Também o Habite-se será fornecido eletronicamente,facilitando a venda e o licenciamento das atividades.

Alfonso forneceu dados importantes dos indeferimentos de muitos Alvarás de Licença por informações errôneas dos contribuintes e o problema com a senha Web que ainda tem que ser consolidada em Subprefeituras ou na Praça Pra-Servir no Vale do Anhangabaú ,causando transtornos para o contribuinte,pois estão estudando a maneira da senha Web ser consolidada via internet pelo site da prefeitura na sua obtenção em primeira tentativa.

Outro fato importante são as dívidas no Cadim de cada contribuinte que está prejudicando vários contribuintes na hora de licenciar a atividade.

Ulisses,ressaltou a importância do contribuinte falar a verdade para a prefeitura nas informações via internet para o Alvará Eletrônico para evitar o indeferimento do processo.

Também informou ao presentes do sucesso do sistema “De olho na obra”no site da prefeitura proporcionando ao reclamante se a obra em andamento tem registrado processo de reforma,demolição ou outros assuntos em resposta rápida a sua solicitação.

Opinião do engenheiro urbanista Vagner Landi,presente a reunião que pediu a palavra,

Com minha experiência de mais de trinta anos no mercado de aprovações de projetos e licenciamentos na Prefeitura da Cidade de São Paulo,defendo o projeto 189/10 que irá proporcionar ao comércio,profissionais liberais,industrias,escolas e outros uso,conforme no zoneamento novo,a desvinculação da regularidade da edificação do uso do imóvel,pois a Licença de Funcionamento é um documento importante para qualquer estabelecimento para geração de empregos e crescimento da atividade,desde que o contribuinte apresente um projeto arquitetônico fiel ao existente,não precisando mais mentir em sua área construída,mostrando no quadro de áreas,sua área regularizada que consta nos cadastros da prefeitura e a área irregular a mais construída,que para a prefeitura poderá lançar no IPTU,aumentando a arrecadação sem prejudicar em multas para o contribuinte.

Também, ressaltei a burocracia para consolidar a senha Web para pessoa jurídica na praça Pra-Servir,pois na minha opinião poderia ser desbloqueada nas Subprefeitura como é feita para pessoas físicas,evitando transtornos de horas de espera para o contribuinte.