Novo projeto de lei PL 189/10-Licença de Funcionamento em SP,mais segurança nas edificações

Nova lei pretende desvincular a obra da atividade comercial.

Quase 80% dos estabelecimentos comerciais da capital paulista funcionam de forma irregular. Para corrigir estas irregularidades, a Câmara Municipal já apresentou, desde 1995, 62 projetos de lei.

Diante disso, o Legislativo reuniu todos em um projeto de lei único para as licenças de funcionamento de atividades no município:

– o PL 189/10, que já foi aprovado em primeira discussão. As propostas estão sendo debatidas em Audiências Públicas.

 A principal meta da nova lei será a desvinculação da regularidade do imóvel da regularidade da atividade comercial,desde que atenda as exigências de segurança.

 Haverá ainda uma licença preliminar de funcionamento e o prazo de 30 dias para a prefeitura analisar o pedido de regularização da atividade.

A licença preliminar dará um prazo de seis meses para o comerciante obter os documentos necessários para o efetivo alvará de funcionamento. Esta permissão poderá ser prorrogada por mais seis meses, até que seja atendido as exigências.

 

Opinião do engenheiro urbanista Vagner Landi

O engenheiro urbanista Vagner Landi salientou a importância de o contribuinte apresentar o projeto da edificação fiel ao existente separando a área regular da irregular, para que a prefeitura lance a área a mais sob um código especial, ficando o imóvel passível de uma regularização futura.

Um fator importante é a segurança da edificação que terá uma fiscalização rígida por parte da prefeitura e órgão de segurança como o CONTRU e Corpo de Bombeiros,pois edificação segura é segurança não só para o proprietário do imóvel mas também para a vizinhança.

Veja o que aconteceu hoje na Zona Leste da capital,visto que o prédio comercial atingido,tinha um botijão de gás no estabelecimento,que não é permitido dentro do estabelecimento.

Explosão e desabamento de padaria deixam 8 feridos em SP

Pelo menos oito pessoas ficaram feridas na madrugada desta terça-feira após uma explosão seguida pelo desabamento de uma padaria na zona leste de São Paulo. Segundo o Corpo de Bombeiros, a explosão ocorreu por volta das 4h30 e foi provocada por um vazamento de gás não detectado. Às 8h20, bombeiros utilizavam cães farejadores para verificar se havia outras vítimas.

O imóvel que desabou é um prédio de três andares localizado na rua Padre Manoel da Nóbrega, número 1037, bairro Terceira Divisão. Segundo os Bombeiros, a padaria funcionava no térreo, sob duas residências, cujas estruturas não resistiram às explosões e ruíram.

Cinco pessoas com ferimentos leves foram resgatadas por moradores pouco depois do desabamento e receberam atendimento médico ainda no local. Até as 8h, os Bombeiros realizaram o resgate de outras três pessoas. O helicóptero Águia, da Polícia Militar, levou uma delas ao Hospital Penteado. De acordo com o hospital, a vítima deu entrada no setor de queimados por volta das 8h50.

As outras duas pessoas resgatadas foram encaminhadas para os hospitais Santa Marcelina de Itaquera e Tiradentes. Não há informações sobre a identidade e o estado de saúde das vítimas.

O filho do dono da padaria onde ocorreu uma explosão na madrugada desta terça-feira, David dos Santos Filho, 21 anos, afirmou que o estabelecimento vendia botijões de gás. “Antes da explosão tinha 4 botijões que estavam ali para venda”, disse.

Segundo ele, o acidente foi causado por outros dois botijões que eram usados no forno onde era feito o pão. João de Deus, 56 anos, confirmou que moradores compravam botijões de gás na padaria pelo mesmo preço que era vendido em locais autorizados.

O engenheiro salienta:

Os botijões de gás não podem ficar dentro do estabelecimento comercial e sim fora do estabelecimento seguindo as normas de acondicionamento do Corpo de Bombeiros.

Defendemos nesta nova Lei que está para ser aprovada em meados de dezembro de 2010 e deverá ser sancionada pelo prefeito Kassab,para regularizar todas as atividades comerciais da capital desde que os estabelecimentos atestem através de engenheiros responsáveis as condições de segurança das edificações e quanto a regularidade do lançamento predial,terá que aguardar uma nova lei de anistia futura ou adequar-se a nova lei de zoneamento ao grupo de atividade exercido no local.

A lei é simples,basta boa vontade dos técnicos da prefeitura e de nossos vereadores.

Qualquer dúvida entre em contato,deixe sua opinião ou se precisar de alguma simulação para ver se o seu imóvel está regular ou irregular e se é passível de licenciamento,ligue para nós,

Vagner Landi ou Arq.Paula Zanelato, que são especialistas na área.

tel 11 22963079     ou 11  20922922

destac.eng@terra.com.br

 

Sobre engvagnerlandi

Engenheiro Civil , formado Pela Faculdade de Engenharia São Paulo na capital paulistana , Especialista em Uso e Ocupação do Solo , Plano Diretor e Aprovações de Projetos e Licenciamentos na Grande São Paulo. Tem o Urbanismo como convicção , sempre defendendo uma Melhor Qualidade de Vida para os bairros de SAMPA
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