Nova lei pretende desvincular a obra da atividade comercial.
Quase 80% dos estabelecimentos comerciais da capital paulista funcionam de forma irregular. Para corrigir estas irregularidades, a Câmara Municipal já apresentou, desde 1995, 62 projetos de lei.
Diante disso, o Legislativo reuniu todos em um projeto de lei único para as licenças de funcionamento de atividades no município:
– o PL 189/10, que já foi aprovado em primeira discussão. As propostas estão sendo debatidas em Audiências Públicas.
A principal meta da nova lei será a desvinculação da regularidade do imóvel da regularidade da atividade comercial,desde que atenda as exigências de segurança.
Haverá ainda uma licença preliminar de funcionamento e o prazo de 30 dias para a prefeitura analisar o pedido de regularização da atividade.
A licença preliminar dará um prazo de seis meses para o comerciante obter os documentos necessários para o efetivo alvará de funcionamento. Esta permissão poderá ser prorrogada por mais seis meses, até que seja atendido as exigências.
Opinião do engenheiro urbanista Vagner Landi
O engenheiro urbanista Vagner Landi salientou a importância de o contribuinte apresentar o projeto da edificação fiel ao existente separando a área regular da irregular, para que a prefeitura lance a área a mais sob um código especial, ficando o imóvel passível de uma regularização futura.
Um fator importante é a segurança da edificação que terá uma fiscalização rígida por parte da prefeitura e órgão de segurança como o CONTRU e Corpo de Bombeiros,pois edificação segura é segurança não só para o proprietário do imóvel mas também para a vizinhança.
Veja o que aconteceu hoje na Zona Leste da capital,visto que o prédio comercial atingido,tinha um botijão de gás no estabelecimento,que não é permitido dentro do estabelecimento.
Explosão e desabamento de padaria deixam 8 feridos em SP
Pelo menos oito pessoas ficaram feridas na madrugada desta terça-feira após uma explosão seguida pelo desabamento de uma padaria na zona leste de São Paulo. Segundo o Corpo de Bombeiros, a explosão ocorreu por volta das 4h30 e foi provocada por um vazamento de gás não detectado. Às 8h20, bombeiros utilizavam cães farejadores para verificar se havia outras vítimas.
O imóvel que desabou é um prédio de três andares localizado na rua Padre Manoel da Nóbrega, número 1037, bairro Terceira Divisão. Segundo os Bombeiros, a padaria funcionava no térreo, sob duas residências, cujas estruturas não resistiram às explosões e ruíram.
Cinco pessoas com ferimentos leves foram resgatadas por moradores pouco depois do desabamento e receberam atendimento médico ainda no local. Até as 8h, os Bombeiros realizaram o resgate de outras três pessoas. O helicóptero Águia, da Polícia Militar, levou uma delas ao Hospital Penteado. De acordo com o hospital, a vítima deu entrada no setor de queimados por volta das 8h50.
As outras duas pessoas resgatadas foram encaminhadas para os hospitais Santa Marcelina de Itaquera e Tiradentes. Não há informações sobre a identidade e o estado de saúde das vítimas.
O filho do dono da padaria onde ocorreu uma explosão na madrugada desta terça-feira, David dos Santos Filho, 21 anos, afirmou que o estabelecimento vendia botijões de gás. “Antes da explosão tinha 4 botijões que estavam ali para venda”, disse.
Segundo ele, o acidente foi causado por outros dois botijões que eram usados no forno onde era feito o pão. João de Deus, 56 anos, confirmou que moradores compravam botijões de gás na padaria pelo mesmo preço que era vendido em locais autorizados.
Os botijões de gás não podem ficar dentro do estabelecimento comercial e sim fora do estabelecimento seguindo as normas de acondicionamento do Corpo de Bombeiros.
Defendemos nesta nova Lei que está para ser aprovada em meados de dezembro de 2010 e deverá ser sancionada pelo prefeito Kassab,para regularizar todas as atividades comerciais da capital desde que os estabelecimentos atestem através de engenheiros responsáveis as condições de segurança das edificações e quanto a regularidade do lançamento predial,terá que aguardar uma nova lei de anistia futura ou adequar-se a nova lei de zoneamento ao grupo de atividade exercido no local.
A lei é simples,basta boa vontade dos técnicos da prefeitura e de nossos vereadores.
Qualquer dúvida entre em contato,deixe sua opinião ou se precisar de alguma simulação para ver se o seu imóvel está regular ou irregular e se é passível de licenciamento,ligue para nós,
Vagner Landi ou Arq.Paula Zanelato, que são especialistas na área.
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