Estacionamentos – Licenças de Funcionamentos em São Paulo

Estacionamentos Irregulares na Cidade de São Paulo sem Licença de Funcionamento

obidos 1Opinião Eng. Urb.Vagner Landi

Hoje 70% dos estacionamentos na capital paulistana estão em situação irregular , pois não têm Visto do Corpo de Bombeiros , CNPJ com outro endereço ,sem Atestados de Segurança da Edificação , Elétrica e Civil com as respectivas ART-CREA ou do CAU.

Se Bruno Covas der ordem para a fiscalização intimar a todos os estacionamentos na capital , muitos seriam multados e fechados até apresentarem a sua Licença de Funcionamento emitida por Subprefeituras locais após a análise  de toda a documentação.

Bruno_Covas_Prefeito_de_SP (1)Bruno Covas

Muitas Leis existem mas não são cumpridas e fiscalizadas , mas já está na hora de Bruno Covas dar poderes aos subprefeitos regionais para ordenar e colocar a fiscalização na rua , pois muitos imóveis antigos foram demolidos sem Alvará de Demolição e sem unificação dos lotes , contrariando a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o desrespeito ao contribuinte que paga preços altíssimos por hora estacionado e não tem um banheiro unissex e acessível nesses lugares.

Outro assunto importante são para locais como bares e restaurantes que precisam ter contrato de Valet’s com estacionamentos próximos a 300 metros do local , mas esses estacionamentos precisam ter Licença de Funcionamento como visto no artigo de decreto abaixo;

Art. 28. O número de vagas exigido para a edificação, independentemente da categoria de uso, área construída e localização, é aquele definido no Quadro 4A da Lei nº 16.402, de 2016, de acordo com o grupo de atividade relacionado, acrescido das vagas especiais, para idosos e para motocicletas estabelecidas no COE e legislação correlata.

  • 1º No caso de pedido de licença de instalação e funcionamento, de mudança de uso ou de reforma de edificação existente, o atendimento do número mínimo de vagas pode ocorrer em outro imóvel desde que:

I – seja demonstrada a impossibilidade de seu atendimento na edificação existente sem que haja demolição parcial ou total;

II – o outro imóvel atenda aos seguintes requisitos:

  1. a) esteja localizado a, no máximo, 300 (trezentos) metros de distância, ressalvado o previsto no § 2º deste artigo;
  2. b) tenha licença válida para a atividade de estacionamento e garagens de veículos ou para edifícios garagem, nos termos da Lei nº 16.402, de 2016, e do Decreto nº 57.378, de 13 de outubro de 2016;

Veja abaixo matéria em nosso Blog já alertando em 2017 sobre o fato e até agora nada !

http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-57521-de-09-de-dezembro-de-2016/

Entrevista com o engenheiro Vagner Landi , especialista em Aprovações de Projetos e Licenciamentos na capital paulistana.

https://engvagnerlandi.com/2017/12/11/estacionamentos-camara-municipal-de-sao-paulo-prefeitura-sp-decreto/

A importância em contratar um profissional evita que o processo seja Indeferido por falta de atendimento ou competência , ocasionando multas altíssimas na faixa de R$ 200,00/m2 durante três vezes até o fechamento do local.

Caso queiram reclamar sobre locais sem Licença de Funcionamento , façam no SAC da prefeitura local ou direto na Ouvidoria ou Ministério Público , pois nesses dois últimos órgãos a fiscalização não tem como não multar.

Abaixo a Prefeitura disponibiliza o roteiro para obtenção da Licença de Funcionamento , sendo esse serviço de extrema responsabilidade de um responsável técnico , engenheiro civil ou arquiteto e engenheiro de segurança com as respectivas ART’S CREA/CAU. ,

BLOCO/ÁREA ALVARÁS E CERTIFICADOS
SERVIÇO Alvará de Autorização para Estacionamento
ÓRGÃO(S) SUPERIOR(ES) RESPONSÁVEL(IS) PELO SERVIÇO Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Supervisão de Uso do Solo e Licenciamentos

Divisão de Fiscalização

DESCRIÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO Esse documento é obrigatório para inicio das atividades do estabelecimento.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
  1. Requerimento padronizado, devidamente preenchido, com identificação de seu objetivo.
  2. CREA do profissional (cópia) e Ficha de Inscrição no C.C.M. (cópia)
  3. R.G. (cópia) e CPF (cópia) do requerente. Se for empresa, são necessários CNPJ (cópia) e Contrato Social da Empresa (cópia).
  4. Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal.
  5. Notificação-recibo do IPTU atual (cópia).
  6. Peças gráficas em 2 (duas) vias.
FORMULÁRIOS, GUIAS, REQUISIÇÕES, ETC
  1. Requerimento padronizado
  2. Guia de Arrecadação
CUSTO DO SERVIÇO 5,00 UFMs + taxa bancária + taxa de expediente
FORMA(S) DE PAGAMENTO Em toda rede bancária autorizada
QUEM PODE SOLICITAR O SERVIÇO Proprietário ou possuidor do imóvel/terreno ou profissional habilitado
BASE LEGAL Item 3.F.1.IIl do Decreto 32.329/92 e Seção 3.5 da Lei 11.228/92
FLUXO/TRAMITAÇÕES DO SERVIÇO Munícipe – Preenchimento do Requerimento e Pagamento das Taxas

Autuação – Autuação do Processo

Cadastro – Informação dos Dados Técnicos

Órgãos de Consulta – Inclusão de Dados Complementares

Técnico – Análise do Processo

Expediente – Envio de Comunique-se

Chefe – Formalização do Parecer

Supervisor – Efetivação do Despacho

Munícipe – Retirada do Alvará (Deferido)/Pedido de Reconsideração de Despacho (Indeferido)

Secretaria de Finanças – Inscrição do Munícipe na Dívida Ativa (Indeferido)

Fiscalização – Início da Ação Fiscal (Indeferido)

 

Deixe seu comentário que o mesmo será respondido por nossa equipe e publicado,

Obrigado !!!

 

 

 

Sobre engvagnerlandi

Engenheiro Civil , formado Pela Faculdade de Engenharia São Paulo na capital paulistana , Especialista em Uso e Ocupação do Solo , Plano Diretor e Aprovações de Projetos e Licenciamentos na Grande São Paulo. Tem o Urbanismo como convicção , sempre defendendo uma Melhor Qualidade de Vida para os bairros de SAMPA
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2 respostas para Estacionamentos – Licenças de Funcionamentos em São Paulo

  1. João Ortega disse:

    Olá,
    Sou representante da Associação de Moradores do Bairro Tatuapé. Por favor entre em contato conosco através da nossa página http://www.fb.com/amb.tatuape ou nosso site http://www.tatuape.org.br
    Gostaria de falar sobre alguns projetos para o bairro.
    Obrigado desde já.

    Curtir

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