Decreto 52857/2011- Licença de Funcionamento Condicionada pode ser prorrogado por mais seis meses

O prefeito Gilberto Kassab,afirmou quando assinou este decreto que esta lei beneficiaria milhares de pessoas que estavam em condições irregular,e poderiam deixar seu negócio documentado com um sistema informatizado e integrado ao sistema do estado de São Paulo,de modo a potencializar ainda mais as ações e alcance do projeto

A partir da data da aprovação do decreto,segundo visão dos cardeais da prefeitura em ano eleitoral, todos os empresários que não conseguem regularizar sua atividade comercial por estar funcionando em imóvel que apresente algum tipo de irregularidade, como por exemplo, planta original descaracterizada por conta de reforma não autorizada, ou que possuam pendências no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) terão até quatro anos para regularizar sua situação.

Na opinião do engenheiro urbanista Vagner Landi

Só que esta lei está sendo um furo na água,pois a prefeitura foi pífia na divulgação e a fiscalização branda por se tratar de um ano eleitoreiro,influenciaram em muito ao fracasso desta lei e muitas empresas preferem ficar no anonimato,sem licença de funcionamento,driblando a fiscalização para não se entregar a prefeitura na metragem real existente,colocando em risco a segurança de seus frequentadores dos estabelecimentos  não residenciais.

Já falam que a prefeitura em junho quando vencerá o prazo real para protocolamento ou via internet dos processos da Licença de Funcionamento Condicionada,poderá prorrogar o prazo com uma bateria de propagandas,incentivando o contribuinte não residencial a conseguir sua Licença de Funcionamento.

É bom lembrar que a Lei Cidade Limpa deu certo,ajudando o prefeito Kassab a se reeleger com o apoio tucano de José Serra,derrotando o então candidato,também do PSDB ,o atual governador Geraldo Alckmin,mas hoje para se tirar o CADAN,que é o registro regular da propaganda nas fachadas dos imóveis,precisa da aprovação da Licença de Funcionamento para sua liberação,ou correr o risco de levar uma multa de dez mil reais por cada propaganda não regulamentada.

Então,burrice de quem não querer tirar sua Licença de Funcionamento hoje,beneficiando-se desta Lei tão importante para os estabelecimentos não residenciais.

Apoio plenamente esta prorrogação de prazo por parte da Câmara Municipal de São Paulo em comum acordo com o prefeito Gilberto Kassab e poderá,ainda ter aumento da área construída existente,que hoje na atual lei,é para imóveis com até 1.500 metros quadrados de área construída.

Os números que as Subprefeituras estão apurando sobre o número de peocessos entrados no papel ou por via eletrônica são muito além do esperados,chegando na casa até hoje de 15% apenas em relação ao número de imóveis sem licença na cidade de Sao Paulo.

Muitos imóveis em São Paulo,tem mais de 1.500 m2,como grandes redes de lojas,igrejas,supermercados,academias,escolas,que cresceram com o tempo gerando mais empregos e ficam marcadas por não poderem regularizar e consolidar a segurança junto ao CONTRU,com a área regularizada em perfeitas condições de funcionamento.

São Paulo,precisa de mudanças na maneira de governar,não podemos mais tratar os empresários como bandidos e sim como geradores de empregos com direito a crescer no próprio local,desde que sua edificação tenha uma segurança atestada pelos órgãos municipais,estaduais e federais,propiciando mais impostos para os cofres públicos e mais leveza na maneira de se tratar os empresários e não colocando malotões em frente aos seus estabelecimentos.

José Police Neto

José Police Neto,(Presidente reeleito da Câmara Municipal de São Paulo),abordou na aprovação desta lei,com muita clareza:

-A importância desta lei que dará ao empresário,comerciante,profissional liberal,industriais,escolas e outros usos,desde que estejam conforme no Uso e Ocupação do Solo.Hoje estará restrita neste decreto a apenas 1500 m2,mas já está em estudo para o próximo ano abrir para edificação acima desta metragem.A união de todos os vereadores em defesa de mais geração de empregos na capital paulistana.

Estas palavras de José Pólice Neto não tiveram valor até hoje,não pela sua competência como técnico e político,mas depende em muito de um trabalho de informação por parte da prefeitura em explicar ao contribuinte de qual é  a importância desta lei para a capital paulistana,para maior segurança das edificações e melhor qualidade de vida,tão bem defendida em nosso Blog.

Veja abaixo a íntegra deste decreto.

http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/decretos/D52857.pdf

CASO QUEIRA FAZER UMA CONSULTA SOBRE SEU IMÓVEL COMERCIAL DE SUA PROPRIEDADE OU ALUGADO,ENTRE EM CONTATO COM A EQUIPE DO ENG.VAGNER lANDI OU COM ALGUMAS DE SUAS ARQUITETAS DA DESTAC E TIRE QUALQUER DÚVIDA A RESPEITO DESTA LEI TÃO IMPORTANTE PARA O COMÉRCIO DE SÃO PAULO E PARA TIRAR SUA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA  OBTER O SEU CADAN.