REVISÃO DO PLANO DIRETOR – UMA EXIGÊNCIA DA SOCIEDADE

Urbanista Helena Werneck e eng.Vagner Landi

Arqta Helena Werneck

Nesta semana na Câmara Municipal de São Paulo, sentiu-se o retorno da casa ao centro dos debates na cidade, por meio da discussão de dois projetos de lei do Executivo – o PL 671/07 e o PL 081/08, respectivamente a Revisão do Plano Diretor e a regulamentação do instrumento Concessão Urbanística, movimentando em Audiências Públicas cerca de 500 pessoas de cada vez.
Em ambos os projetos, o aspecto comum – trata-se da vida de toda a população de São Paulo, quer seja ela proprietária de imóveis ou simplesmente trabalhadora e moradora. A questão relevante é, sem dúvida alguma, o Plano Diretor, do qual a Concessão Urbanística é parte.
Para quem não sabe do que se trata, a lei federal 10 257, aprovada em agosto de 2001 pelo Senado Federal, regulamentou os artigos da Constituição Federal 182 e 183 que tratam da questão urbana no país.
A partir deste momento o tratamento dado às cidades no Brasil passou a se dar de forma homogênea, na medida em que, foram colocados à disposição do poder local, instrumentos jurídicos e urbanísticos necessários à tarefa de transformação do processo de urbanização vigente no país.
O município de São Paulo saiu na vanguarda da reforma urbana e já em 2002 aprovava o seu Plano diretor Estratégico – PDE transformado na lei municipal 13 530/02. No entanto, a rapidez de São Paulo cobrou um preço alto na aplicação das medidas preconizadas: os conceitos trataram a cidade de maneira igual, ignorando a sua diversidade.
Os textos apresentaram alta complexidade, diminuindo as chances de participação popular, além de apresentarem todos os instrumentos jurídicos e urbanísticos previstos na lei federal e que nunca haviam sido utilizados simultaneamente, sendo que, uma boa parte deles nem chegou a ser regulamentado ainda.
Dessa forma, chegamos hoje – 7 anos após a edição do Plano Diretor Estratégico e 5 anos após a promulgação dos Planos Diretores Regionais e Lei de Uso e Ocupação do Solo – lei 13 885 de 2004 – com a clareza de que a cidade não alcançou alguns importantes objetivos e metas propostas, assim como até mesmo criaram-se outras, resultantes das modificações rápidas passadas pela cidade e pela situação econômica internacional.
Ainda que a Lei da Cidade Limpa tenha permitido uma melhor visibilidade do ambiente construído, é certo também que as distâncias entre a cidade legal e a cidade real não diminuíram e que São Paulo continua sendo injusta, ilegal e também imobilizada pelo excesso de carros.

Com esta bagagem de dificuldades colocadas junto, torna-se impossível não revisarmos o Plano Diretor – é uma exigência para toda a comunidade, ainda que ela – a comunidade – nem sempre tenha sido totalmente esclarecida, fazendo com que partes da comunidade se passem pelo todo.

Eng.Vagner Landi

É incrível que ainda existam pessoas que são contra a Revisão do Plano Diretor,que pensam apenas em interesse próprio e não em nossa cidade.
A participação popular deveria ser mais atuante, pois se passaram sete anos desde a sua criação e aprovação, onde sua revisão deveria acontecer em 2005, mas estamos quatro atrasados, pois a política fala mais alta e a cidade em segundo plano.
Deveríamos ter audiências públicas na própria Câmara Municipal para cada subprefeitura com a participação popular, de associações de bairros e de vereadores, pois cada região tem seu plano estratégico e necessidades básicas.
A Concessão Urbanística, fator importante para o redirecionamento arquitetônico para as regiões da cidade para uma melhor qualidade de vida, no morar, no trabalhar no seu bairro.
Muitos fatores estão às escuras na Lei de Uso e Ocupação do Solo, como construir apenas 250 m2 em Zonas Zm3a, não importando o tamanho do terreno, altura da edificação de 6 metros considerada pelo ponto mais desfavorável do terreno-“Um Absurdo”,número de vagas de automóveis em relação ao metro quadrado construído, definições técnicas de vias públicas, coeficientes de aproveitamento e taxas de ocupação do solo e outros já enviados na primeira revisão como denominação de Zeis em lugares impróprios.

Para o bairro do Tatuapé-

Area de Intervenção Urbana-AIU TATUAPÉ

O que vamos defender na Câmara Municipal para o Tatuapé é a Intervenção Urbana para o quadrilátero entre a Av. Salim Farah Maluf, Rua Demétrio Ribeiro, Rua Itapeti, Rua Apucarana até a Av. Radial Leste, fechando com o ponto inicial da Av.S.F.Maluf.
Este trecho merece uma Intervenção Urbana com revitalização urbanística para ordenar e organizar o transito na região e o melhor relacionamento entre comércio e residência, reforma do mobiliário urbano e o maior respeito com nossas praças públicas.
Esta Intervenção Urbana já tinha sido encaminhado pela Associação Distrital Tatuapé na primeira revisão do plano,pelo superintendente José Garris Del Valle,mas temos que defendemos novamente nas últimas audiências públicas.
Vamos cobrar a Operação Urbana Celso Garcia que vai reorganizar e revitalizar esta região baixa e esquecida por administrações passadas, valorizando os imóveis lindeiros e elevando a melhor qualidade de vida.

OPERAÇÃO URBANA PADRE ADELINO

Importante seria esta implantação como Operação Urbana isolada ou conectá-la a Operação Urbana Celso Garcia, que contemplaria esta importante obra que está sendo terminada que é o Complexo Viário Padre Adelino com a magnífica Ponte Estaiada, muito bonita esteticamente,…. mas não vai resolver o problema do Tatuapé,então esta idéia de complementá-la com a Operação Urbana resolveria sem dúvida o Tráfego desde a Av. Luis Inácio de Anhaia Melo até a Marginal Tietê tornado a Av. Salim Farah Maluf expressa sem semáforos com a criação de mais três alças na altura da Rua da Mooca,outra na altura da Rua do Acre e outra na Av. Celso Garcia.Além de beneficiar o transito também revitalizaria todo o entorno da região atraindo grandes empreendimentos arquitetônicos residenciais e comerciais,gerando mais empregos e melhor qualidade de vida que são as principais metas do nosso Plano Diretor

 Helena Werneck e Vagner Landi,pela DESTAC,recebedores do Prêmio Empreendedores 2009 pela Associação Comercial de São Paulo