Dark kitchens – Lei 17.853/22

Dark kitchens – Cozinhas Fantasmas – Nova Atividade Comercial em São Paulo

Atualizado em 07/12/2022 – APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL

https://www.capital.sp.gov.br/noticia/prefeitura-promulga-lei-que-regulamenta-funcionamento-de-dark-kitchens-na-capital

Parte interna de uma Dark Kitchens ( A plataforma de dark kitchens foi cofundada em 2015 e lançou sua primeira cozinha em 2016. A empresa com sede em Indianápolis é proprietária e opera cozinhas somente para entrega verticalmente integradas, alimentadas por um sistema de software próprio.)
Com informações do site Chain Store Age

O Conflito com a vizinhança

O crescimento das Cozinhas Fantasmas montadas fora das Normas de Uso e Ocupação do Solo da Prefeitura do Município de São Paulo, levaram os moradores vizinhos a estes empreendimentos as reclamações nas Subprefeituras locais e na Câmara Municipal de São Paulo, cresceram de tal maneira que a Câmara teve que acionar o prefeito da capital Ricardo Nunes que junto com a Câmara em sua Comissão de Política Urbana para criação de Audiências Públicas e modificação ou criação de uma nova Atividade Comercial com o seu devido CNAE em CNPJ .

Critérios de Segurança e Critérios de Incomodidade com regramentos bem restritivos que atendam os pedidos reclamados pelos vizinhos a estes estabelecimentos foram criados e serão levados em primeira e segunda votação com a criação de regras em Decreto Lei Municipal , atendendo também Normas Técnicas Federais.

Problemas de Incomodidade na Vizinhança

  • Poluição do Ar exalado por chaminés sem Filtros Normatizados
  • Prédio Irregular em sua Construção nos Cadastros da Prefeitura
  • Certificado de Segurança da Edificação com data de validade
  • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
  • Laudo técnico de Acústica assinado por engenheiro responsável
  • Convívio entre Motoqueiros e Vizinhança quanto ao barulho e Estacionamento
  • Horário de Carga e Descarga de Entregas de Alimentos no local

Estes são os principais fatores que deverão ser atendidos para minimizar os problemas de Incomodidade de Vizinhança previsto no Plano Diretor de São Paulo.

Envolvimento do Governo Municipal

Audiência Pública na CMSP

Atividade Nova na Capital que envolve várias Secretarias, de Governo , Urbanismo e Licenciamento, Subprefeituras e Fazenda Municipal.

Afirma o vereador Paulo Frange (PTB). “O passo seguinte, o da regulamentação, vai definir o que pode e o que não pode, como o recuo das edificações para os prestadores de serviço estacionarem, além das normas que serão regulamentadas na instalação do uso e no licenciamento das mesmas.

Paulo Frange – Coordenador da Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo e relator da Revisão do Plano Diretor de São Paulo em trâmite no Executivo e Legislativo de São Paulo.

Vereador Paulo Frange

Leia mais em: https://vejasp.abril.com.br/coluna/arnaldo-lorencato/dark-kitchens-sao-paulo/

Veja abaixo a participação do Engenheiro Vagner Landi , especialista em Aprovações de Projetos e Licenciamentos em São Paulo

Audiência Pública – Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente | 05/09/2022

Opinião Eng. Urbano Vagner Landi

Dark kitchens , são o novo conceito em São Paulo para preparo de refeições somente para entre delivery ,instaladas dentro de pequenos e médios galpões que abrigam vinte ou mais cozinhas , que são alugados estes espaços por restaurantes de marcas já conhecidas no mercado alimentício , sem a necessidade de servir na mesa para o cliente , aluguel de espaço maior para números grandes de mesas, e instalações secundárias e terceirizadas como estacionamentos , IPTU e outros impostos , reduzindo assim o preço final da mercadoria ou um lucro maior ao servido fisicamente.

Presente já em vários países em virtude do “Não saia de casa “, aí a comida precisou chegar até você , então os serviços de Delivery começaram a crescer de tal maneira que a Solução das Cozinhas Fantasmas , além de gerar empregos para estudantes, formados em gastronomia, moto-boys entregadores ,faxineiros , administradores e uma gama imensa de empregos diretos e indiretos.

http://www.destacurbanismo.com.br

Deixe abaixo seu comentário e o mesmo será publicado e respondido por nossa equipe de arquitetos

Muito Obrigado !!!

Sobre engvagnerlandi

Engenheiro Civil , formado Pela Faculdade de Engenharia São Paulo na capital paulistana , Especialista em Uso e Ocupação do Solo , Plano Diretor e Aprovações de Projetos e Licenciamentos na Grande São Paulo. Tem o Urbanismo como convicção , sempre defendendo uma Melhor Qualidade de Vida para os bairros de SAMPA
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