Aumento de IPTU na capital paulistana é barrado pelo Tribunal de Justiça
Opinião eng.urb.Vagner Landi
A briga da FIESP e do PSDB ,em favor da “população paulistana que pagam seus impostos em especial o IPTU”,deu certo pois o Tribunal de Justiça barrou o aumento de 1,3 bilhões,aumento este que iria ser bem acima da inflação e dos aumentos de quem trabalha com honestidade e gera empregos na capital paulistana.
Quando vai haver algum prefeito que saberá governar sem aumentar impostos……..acho que nunca !!!
É incrível como se faz fácil governar,cada vez mais aumentam taxas de impostos…onde vamos parar,pois o dia que o povo ser a maioria de pessoas mais instruídas,vamos vencer,pois cultura não é ver novelas e ficar sabendo o dia a dia dos artistas,cultura é informação nos jornais e participar um pouco mais sobre assuntos importantes da economia brasileira.
Quando conseguirmos ser esta maioria ,poderemos mudar a logística da arrecadação dos municípios,extinguir vários cabines de empregos e dar o retorno dos tributos para a Educação,Saúde e Segurança !
Veja matérias da Folha de São Paulo sobre o acontecido sobre o Aumento do IPTU na capital paulistana,
Prefeitura deve recorrer ao STF para manter aumento do IPTU
GIBA BERGAMIM JR.
EDUARDO GERAQUE
DE SÃO PAULO
A Prefeitura de São Paulo deve tentar manter o aumento do IPTU com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal). Ontem, o Tribunal de Justiça suspendeu a elevação de até 35% do IPTU, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT), a partir de 2014.
Em nota, a prefeitura confirmou que irá recorrer e fez questão de ressaltar que a decisão do TJ “não é definitiva”.
A decisão do órgão especial do tribunal, que reúne 25 membros, é a principal derrota da administração petista na tentativa de reajuste do imposto –e de elevar a arrecadação em R$ 1,3 bilhão.
Ela foi tomada após ações da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e do PSDB-SP, que questionavam a “razoabilidade” do aumento –muito acima da inflação, próxima de 6%– e a maneira como ele foi aprovado na Câmara.
Embora a decisão do TJ tenha sido em caráter liminar (provisória), ela ocorre às vésperas de os carnês de cobrança do IPTU serem encaminhados aos contribuintes.
O órgão especial do tribunal –onde houve só dois votos a favor do reajuste– se reunirá de novo somente em fevereiro.
Pelo projeto aprovado na Câmara, a alta do IPTU prevista em 2014 será de até 35% para imóveis comerciais e de até 20% para residenciais. Novos aumentos estão previstos nos anos seguintes.
A suspensão pelo tribunal abre brecha para que haja um reajuste conforme a inflação.
O desembargador Péricles Piza argumentou que haveria “tortuosa dificuldade” para devolver a quantia aos contribuintes caso a cobrança fosse considerada indevida no julgamento do mérito das ações da Fiesp e do PSDB.
A prefeitura já havia sofrido um revés anterior na Justiça, por meio de liminar obtida pelo Ministério Público, mas conseguiu revertê-la.
A Promotoria dizia que a votação havia sido antecipada pelos vereadores e realizada em sessão não agendada.
A gestão Haddad já afirmou que a alta do IPTU seria usada, por exemplo, para subsidiar a tarifa de ônibus, congelada em R$ 3.
Segundo Paulo Skaf, presidente da Fiesp e virtual candidato ao governo do Estado em 2014 pelo PMDB, “não é razoável aumentar um imposto acima dos ganhos de renda da população”.
“A prefeitura pode cobrar a diferença depois, se a Justiça decidir pelo aumento. Mas cobrar mais primeiro e depois obrigar um cidadão a ir atrás da diferença, caso a decisão liminar seja mantida, é mais difícil”, afirmou Ives Gandra Martins, jurista que atua a favor da Fiesp nesse caso.
Sob Haddad, investimento da Prefeitura de SP regride ao patamar de três anos atrás
Ainda sem saber se poderá contar com a receita da elevação do IPTU para seu ambicioso plano de obras, o prefeito Fernando Haddad (PT) reduziu os investimentos da cidade ao patamar de três anos atrás.
Segundo dados recém-divulgados, a prefeitura investiu, de janeiro a outubro, R$ 1,7 bilhão, o que significa uma queda de 30% em relação aos R$ 2,4 bilhões do período correspondente de 2012, descontada a inflação.
A variação contrasta com a expectativa, embutida no Orçamento deste ano, de elevar para R$ 6,5 bilhões o volume de investimentos municipais, contra R$ 2,8 bilhões no final da gestão de Gilberto Kassab (PSD).
O desempenho da administração petista neste início de mandato é praticamente idêntico ao do período entre 2008 e 2010, se considerados os dez primeiros meses do ano e a variação dos preços no período.
Para escapar da estagnação, Haddad depende da ajuda do governo Dilma Rousseff, da renegociação da dívida da prefeitura com a União e do aumento do IPTU.
Pouco mais da metade dos R$ 10,8 bilhões em investimentos programados no projeto de Orçamento de 2014 estão condicionados ao repasse de verbas federais.
A renegociação da dívida, que está em análise do Congresso Nacional, é necessária para permitir a tomada de novos financiamentos pelo município, cujo endividamento excede hoje o teto legal de 120% da receita anual.
O aumento do IPTU tem importância menor nessa equação: pelas expectativas de Haddad, a receita do imposto subiria de R$ 5,5 bilhões, neste ano, para R$ 6,6 bilhões no próximo. No entanto, é o único recurso extra que não depende da boa vontade do Palácio do Planalto.
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