Diário de São Paulo,faz matéria com o engenheiro Urbanista Vagner Landi
OPINIÃO : O engenheiro civil especialista em aprovações de projetos de segurança nas edificações e licenciamentos concedeu entrevistas a vários órgãos da mídia escrita e televisiva que podem ser vistos nos post’s deste deste Blog.
É revoltante o acontecido em Santa Maria, cidade 50 vezes menor que São Paulo em população que cortou o coração de todos nós brasileiros.
Por outro lado, a tragédia serve de lição para que certos juízes parem de conceder liminares para que bares ou boates fiquem abertos sem ter a Licença de Funcionamento, uma situação comum. E também para que não haja negligência da fiscalização municipal e estadual.
São Paulo possui um órgão municipal controlador da segurança urbana, o Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis). Ele aprova projetos e também tem a função de notificar ou intimar os responsáveis pelo estabelecimento, quando apresentarem irregularidades perante a lei.
Casas noturnas com lotação acima de 500 pessoas devem requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião, de acordo com a lei municipal 13.885, de 2005, regulamentada pelo decreto 49.969, de 2008.
O governo estadual aprova o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). É um documento importante para ser anexado ao Contru para liberação da licença, mas é o órgão municipal que tem poder para interditar edificações que apresentarem riscos de segurança.
A fiscalização deve ser feita antes da abertura do estabelecimento, mas após a emissão do alvará, vistorias podem ser realizadas a qualquer momento pelos órgãos competentes. Tanto por fiscalização de rotina quanto por reclamações/denúncias feitas por usuários dos estabelecimentos.
Os clientes devem ficar atentos com itens básicos, como se o alvará de funcionamento e o AVCB estão à vista. Por lei, eles devem estar afixados no acesso principal da edificação, em posição visível ao público.
Outros itens necessários são equipamentos como extintores, hidrantes, sinalização de emergência e rotas de fuga visíveis e balizadas com iluminação. Também deve ficar atento com a existência de saídas de emergência.
A Licença de Funcionamento é válida por um ano, e sua renovação deve ser protocolada trinta dias antes do vencimento, para dar tempo hábil para a análise e emissão da nova licença e vistorias no local, pois o protocolo não dá o direito de funcionamento.
Veja matérias no Blog do Engenheiro Urbanista
Opinião : Arquiteta Urbanista Paula Zanelato,especialista em aprovações de projetos e licenciamentos de edificações comerciais e Segurança das Edificações na capital paulistana e grande São Paulo,
O CONTRU atua na Prevenção e Fiscalização de Instalações e Sistemas de Segurança das Edificações na Cidade de São Paulo
Através dele é concedido Licenças de Funcionamento para Locais de Reunião acima de 500 pessoas e a fiscalização é feita antes da Abertura do Estabelecimento Comercial / Industrial;
Também é função do Departamento CONTRU notificar ou intimar os responsáveis pela edificação, quando apresentarem irregularidades perante à Lei;
O CONTRU também pode interditar edificações que apresentarem riscos de segurança.
A segurança nas edificações são projetos aprovados pelo poder municipal e estadual, com responsabilidades técnicas assinadas pelos responsáveis pelo estabelecimento e técnicos responsáveis pelos atestados com as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART-CREA) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
O Governo Estadual aprova o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros emitido pela Polícia Militar do Estado e o Governo Municipal através de seus órgãos de Controle Urbano de Segurança das Edificações, libera os Alvarás de Funcionamento para estes locais.
As vistorias após a emissão destas Licenças de Funcionamento podem ser realizadas a qualquer momento pelos órgãos competentes ou por fiscalização de rotina local – Subprefeitura que envolve a região ou através de reclamações / denúncias feitas por usuários destes estabelecimentos.
Vale ressaltar que muitas edificações em São Paulo são adaptadas a casas noturnas e locais que acumulam grande número de pessoas, devemos como usuários prestar atenção nos itens básicos de segurança.
1) Alvará de Funcionamento
2) Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro
3) Equipamentos Instalados na Edificação – Extintores, Hidrantes, Sinalizações de Emergência e Identificação de Saídas / Rotas de Fuga
Caso tenha alguma dúvida ou queira deixar um comentário,clique abaixo em “Deixe um Comentário”,que o mesmo será respondido e publicado !
Engº Vagner Landi - Blog Urban Policy and Quality of Life 