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Aprovações de projetos arquitetônicos nas Subprefeituras da capital paulistana

Esta matéria foi colocada pela Gazeta do Tatuapé e Gazeta da Zona Leste em 16 de junho de 2012 e até agora a prefeitura da cidade de São Paulo não fez sequer nenhuma informação na mídia para informar ao empresário ou contribuinte não residencial os benefícios que esta lei traz para gerar mais empregos e deixar a edificação em condições de segurança e documentação em dia com fiscalização.

Estas são as falhas desta atual administração que trata os empresários como bandidos e não instrui antes de multar.

O sistema é arcaico de aprovações de projetos,muitas falhas no sistema eletrônico,obras que podem ter início após quinze dias do protocolamento nas subprefeituras e trinta dias na Sehab,começam,terminam e o contribuinte não pode tirar Habite-se porque o projeto nem foi analisado e aprovado,deixando as pessoas a pedir por misericórdia junto aos setores de aprovações de projetos em algumas subprefeituras para que seu projeto seja analisado.

O sistema tem que mudar e os culpados não são os funcionários e sim o sistema que não organiza o número suficiente de funcionários para  analisar ,um número grande de projetos que entram ,com suas taxas pagas diariamente nas Subprefeituras  da capital paulistana.

As campeãs em tempo de análise de projetos em São Paulo,na opinião de arquitetos e engenheiros que trabalham com aprovações de projetos em Sampa é a Subprefeitura da Moóca na Zona Leste, a subprefeitura de Pinheiros na Zona Sul,a subprefeitura da Lapa na Zona Oeste de Santana na Zona Norte.

Hoje é melhor aprovar projetos com áreas acima de 1.500 m2 na Sehab com mais rapidez do que nas subprefeituras.

Elogios para as subprefeituras;

Zona Leste: Penha e Vila Formosa/Aricanduva

Zona Sul:Santo Amaro

Zona Norte: Vila Maria/Vila Guilerme

Zona Centro: Subprefeitura da Sé

Veja matéria abaixo deste importante canal de comunicação da Zona Leste da capital paulistana por Sergio Murilo,repórter dos jornais.

Licença de funcionamento ainda exclui empresas, diz engenheiro

A Câmara Municipal deverá aprovar em segunda votação, nos próximos dias, a prorrogação da Lei de Licença de Funcionamento Condicionada – Lei 15.499/2011; Dec.52857/2011. Desconhecida ainda por muitos empresários, a lei deverá ter alterações para dar maior amplitude ao comércio. Segundo o engenheiro e urbanista Vagner Landi, o projeto atual não foi bem aceito pelo contribuinte não residencial, além disso, a Prefeitura não fez a divulgação adequada sobre a importância da lei, principalmente para regularização do Cadan (Cadastro de Anúncios).

Para o engenheiro, os problemas apresentados hoje são decorrentes de falhas no Plano Diretor, que não foi revisado. Ele exemplifica o fato de vias de grande movimento serem tratadas como de baixo impacto, por conta de não terem largura maior do que 12 metros, especificada no Plano, mas de maneira antiquada. “Este erro impossibilita certos comércios ou pequenas indústrias não poluentes, do Tatuapé, por exemplo, de atualizarem suas licenças em virtude das alterações, brecando a geração de emprego, uma das principais bandeiras do plano”, afirma.

Landi revela que este é um dos muitos fatores que impede a análise dos processos, gerando mais multas e aumento da fiscalização que, por sua vez, tem de seguir a legislação atual, sem eficácia. Outro ponto é a metragem, que restringe a 1.500 m2 o tamanho do estabelecimento, impossibilitando grandes pólos comerciais, educacionais, industriais, entre outros, a se adequarem na segurança das edificações.

Conforme a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, provavelmente as alterações na lei deverão incluir a prorrogação do prazo para protocolamento via papel ou eletrônico até março de 2013. Neste mesmo ano poderão ocorrer possíveis anistias aos imóveis irregulares.