Revisão do Plano Diretor e Alvará de Funcionamento

Dois Projetos de Lei importantes ficarão mais um ano na promessa de ser aprovado,

 

O Plano Diretor Estratégico (PDE)

Aprovado em 2002, na gestão de Marta Suplicy (PT) o Plano Diretor Estratégico (PDE) aprovado em 2002, na gestão de Marta Suplicy define as regras de Uso de Uso e Ocupação do Solo.

O PDE já deveria ter passado por uma revisão, em 2007, de acordo com o previsto na lei 13.430, com vigência até 2012.

Em 2011 estará apenas a um ano de sua expiração e São Paulo está parado com muitos absurdos que estão emperrando a máquina pública e brecando a revitalização e a reurbanização dos principais pontos da capital paulistana pela iniciativa privada.

Nas aprovações de projetos há grandes dificuldades com as classificações de vias Locais e Estruturais, impossibilitando e inviabilizando o crescimento de estabelecimentos comerciais, brecando assim a geração de empregos.

Outro fator importante é a relação da altura da edificação ao perfil natural mais desfavorável ao contribuinte, prejudicando imóveis em terrenos de declive.

Esta revisão está mais um ano na promessa e se não aconteceu até agora, acho que não sai mais, pois em 2011, quando este Plano estará a apenas um ano de expirar.

As Operações Urbanas, tão importantes para a Zona Leste como a Operação Urbana Celso Garcia e Amador Bueno, também vão ficar no esquecimento, mas o ditado que sempre engolimos é o de sempre – A Zona Leste sempre fica por último, mas não vamos desistir a nossa salvação é a Copa do Mundo de 2014, que poderá abrir os olhos dos nossos políticos para estas importantes vias de ligação do bairro do Brás até São Miguel Paulista.

Lei da Licença de Funcionamento para Estabelecimentos Comerciais-

PL 189/10-Alvará de Funcionamento

De acordo com o engenheiro e urbanista Vagner Landi a lei que estava prevista para ser aprovada em meados de dezembro deste ano, pelo que parece também vai ficar para 2011, pois é importante para os nossos políticos a votação da presidência da Câmara Municipal para futuras articulações visando à sucessão do atual prefeito, deixando de lado esta importante Lei, que poderia proporcionar ao comércio, profissionais liberais, indústrias, escolas e outros, a desvinculação da regularidade da edificação do uso do imóvel, fator este que atualmente impossibilita obter este documento tão importante, que é indeferido de cara se o imóvel não estiver regularizado em sua área construída, impedindo o crescimento da atividade comercial local e a geração de empregos.

Tanto o contribuinte como a prefeitura sairiam ganhando com esta Lei, pois o contribuinte apresentaria um projeto com as medidas reais construídas, atendendo todas as exigências de segurança da edificação, estrutural, elétricas e bombeiro e ficaria de bem com a fiscalização e a prefeitura lançaria a área construída a mais no IPTU.

Urbanista engenheiro Vagner Landi

Sobre engvagnerlandi

Engenheiro Civil , formado Pela Faculdade de Engenharia São Paulo na capital paulistana , Especialista em Uso e Ocupação do Solo , Plano Diretor e Aprovações de Projetos e Licenciamentos na Grande São Paulo. Tem o Urbanismo como convicção , sempre defendendo uma Melhor Qualidade de Vida para os bairros de SAMPA
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