Matéria editada na Gazeta do Tatuapé e Gazeta da Zona Leste de SP

 Na última quarta-feira, 12, as arquitetas e urbanistas Helena Werneck, Paula Zanelatto e o engenheiro Vagner Landi, proferiram palestra na Distrital Tatuapé da Associação Comercial de São Paulo, em defesa da regularização do comércio, mesmo que de forma preliminar, desde que obedecendo às normas de segurança estabelecidas por órgãos da Prefeitura e Corpo de Bombeiros.

Para Helena, a cidade vem se desenvolvendo de maneira aleatória. Aliás, segundo ela, esta informalidade faz parte da história do Brasil, com o desenvolvimento ocorrendo sem regras e parâmetros, com a lei do mais forte servindo de direção para o País.

DESCONTROLE

A arquiteta lembrou que somente em 1808, com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, o país passou a ter um caráter mais formalizado em todos os seus aspectos. Helena ressaltou o fato de que em 1930 o Brasil e, especialmente São Paulo, assumiram a característica moderna e se colocaram no processo de globalização. “Por mais que a era Getulio Vargas tenha aplicado regras jurídicas e administrativas ao país, a informalidade permanece”, relembra ela.

Paula Zanelato diz que a exclusão de grande parte da capital do mercado formal imobiliário se deve à ausência do controle do uso e da ocupação do solo, à complicada legislação urbanística, à aplicação discriminatória das normas e à burocracia excessiva na aprovação dos pedidos de licença de funcionamento e aprovação de projetos.

IRREGULARIDADE

Conforme ela, apenas 25% dos pedidos de alvarás são aceitos na Prefeitura, porque os demais não cumprem as exigências da legislação. Em Cidade Tiradentes, por exemplo, apenas oito imóveis não residenciais são regularizados. “Em conseqüência, a São Paulo legal tornou-se espaço da minoria. Na maioria dos bairros, o que é regular se tornou exceção, e a irregularidade, a regra”, constatou a urbanista.

O engenheiro destacou que milhares de proprietários de bares, igrejas, lojas, restaurantes e outros tantos tipos de estabelecimentos abrem as portas irregularmente na capital, dia após dia, certos da impunidade. “No ano passado, a Prefeitura autuou mais de 4 mil proprietários de imóveis em desacordo com as leis de uso e ocupação do solo. As ações de fiscalização, porém, são, na maioria das vezes, motivadas por denúncias de vizinhos incomodados com os transtornos provocados por imóveis que infringem regras urbanísticas”, avisou Landi.

ESTABILIDADE

Ao recordar da São Paulo antiga, o engenheiro afirmou que, entre 1972, data da entrada em vigor da primeira lei de zoneamento de São Paulo, até 2004, a cidade teve oito leis de anistia, que perdoaram os infratores. “Mesmo assim, poucos se deram ao trabalho de regularizar seus imóveis”, confirmou ele. Segundo Landi, de nada adianta, porém, ser rígido e burocrático na autorização de instalação. É preciso acompanhar a construção dos empreendimentos e exigir deles a estabilidade das instalações que atenderão o público.

Sérgio Murilo Mendes

(Edição de 16 a 22 de maio de 2010)