Aconteceu na Cidade de São Paulo a consolidação de vez das Obras Irregulares com a Aprovação do PL 1446/2025 , permitindo apenas com Declarações em Requerimentos Padronizados , que o contribuinte tire seu Alvará de Obras Novas ou Reformas e outros documentos previsto na Lei.

Resumindo , estamos rasgando o Código de Obras do Município de São Paulo

Opinião Eng. Vagner Landi

Tenho mais de 40 anos de experiência na aprovação de projetos na grande São Paulo e nunca vi uma atual administração desde Bruno Covas , João Dória e Ricardo Nunes tão Pífia , levando nossa cidade ao encontro de um caos total , com obras irregulares por todo o lado , obras terminadas sem a mínima Segurança , falta de Higiene e Acessibilidade , tudo isso graças a desestabilização das Subprefeituras que eram um lugar onde o munícipe ia tirar suas dúvidas , reclamar , participar dos problemas do seu bairro , isso tudo acabou !!!

Começou com a retiradas das seções de aprovações de projetos de pequeno porte , até 1.500 m2 das Subprefeituras , enviando todos os processos para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL , cuja a determinação administrativa atual é proibir a entrada no prédio público de engenheiros e arquitetos , exceto os protegidos por secretários e vereadores.

Essa Aprovação dessa Lei é para tampar o buraco da incompetência da atual administração , escondendo todos os processos que já estão há mais de três anos para serem analisados desde quando saíram das Subprefeituras até o prédio Martinelli no Centro da Cidade.

Temos um Plano diretor onde sua principal Meta é gerar emprego próximo a moradia e também levar o serviço público mais perto do contribuinte , o que está sendo prejudicial ao morador de bairro , se deslocar de bairros afastados para ir até o Centro da Cidade para consultar seu processo de construção ou reforma… pasmem !!!

Saudades do anos 80 onde existiam funcionários públicos treinados e dirigidos por Secretários Competentes e Prefeitos e Vereadores que realmente entendiam do assunto.

Hoje a fiscalização em número de fiscais é tão pequena que não conseguem atender nem 10% das maracutaias que acontecem em São Paulo , isso porque não souberam administrar os problemas ao longo dos anos.

O nosso Legislativo Municipal é igual ao Federal, pensam apenas neles e não no Povo , como esse Pífio Projeto de Lei aprovado enviado pelo Executivo.

As barbáries virão após a decretação dessa Lei e cada vez mais teremos obras ferindo o Código de Obras , o contribuinte denunciando e nada acontecendo , apenas acordos e acordos !!!

Agradecemos a todos os vereadores que votaram contra a aprovação dessa Lei , mas foram apenas 13 contra os 31 a favor , decepcionante !!!

Veja abaixo o Pl 1446/2025 aprovado,

https://splegisconsulta.saopaulo.sp.leg.br/Home/AbrirDocumento?pID=693263

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Muito Obrigado !!!