CPI HIS: Vereadores aprovam plano de trabalho e convites a instituições financeiras, construtoras e incorporadoras
Opinião Eng. Urbano Vagner Landi
Quando a Prefeitura criou as ZEIS, foi uma iniciativa para combater o déficit habitacional em virtude de vários prefeitos passados não se importarem com esse tema e protegerem as invasões de mananciais e terrenos públicos criando mais favelas tornando São Paulo em breve num cinturão de favelas em seu entorno.
A principal meta seria dar oportunidade a construção civil, além de gerar emprego próximo a moradia, principal tema de um Plano Diretor, proporcionar ao contribuinte de baixa renda sair das favelas ou cortiços e comprar sua casa própria mesmo que pequena, mas sua.
A prefeitura além de aumentar o potencial construtivo além do permitido básico não cobraria a Outorga Onerosa, mas os problemas começaram a aparecer em todos os bairros paulistanos, uma bateria de artilharia tremenda na compra de terrenos para Habitação Popular.
Aos olhos dos gananciosos da construção civil, começaram a vender imóveis já nas plantas para investidores e não para quem realmente necessitava, excluindo essas pessoas, tornando o plano da Prefeitura de zerar o déficit da Habitação, que ainda está além do prometido.
Enquanto não tivermos vereadores e um Prefeito que realmente faça uma administração séria e menos política e pare de lixar viadutos e asfaltar ruas indevidas e melhorar o atendimento ao público com dignidade, assim como Haddad, Bruno Covas, Dória, Ricardo Nunes, São Paulo nunca vai melhorar.
Espero que essa CPI , realmente proteja o Contribuinte e não o lado oposto !!!
CPI – CÂMARA MUNICIPAL
Foi aprovado em 09 de setembro a Comissão Parlamentar de Inquérito da HIS para investigar a comercialização irregular de Habitações de Interesse Social por empresas de Incorporações e Construtoras que não estão obedecendo o Plano que a Prefeitura de São Paulo ofereceu para reduzir a falta de moradias para pessoas de baixa renda que para comprarem um imóvel de 22 m2 , 27 m2 , 38 m2 , 45 m2 ou outras metragens dentro dos padrões de HIS
As pessoas de baixa renda não conseguem comprar esses imóveis principalmente em bairros mais nobres porque a conta não fecha para as construtoras que compraram os terrenos por preços maiores , mais valiosos e estão vendendo para investidores colocando em nome de terceiros para depois de pronto passarem para quem de direito, este é o principal ativo dessa CPI.
O principal motivo dessa CPI é que profissionais do ramo orientam seus clientes a registrarem a compra em nome de terceiros ou como investidores “para não dar problema no futuro” —apesar de não haver fiscalização tanto nos Cartórios como na fiscalização das obras por Subprefeituras locais.
Foto acima , obra na Av. Cidade Jardim de HIS , Zona nobre da Cidade de São Paulo
As Subprefeituras que foram desestabilizadas nas gestões de Bruno Covas / Dória e Ricardo Nunes, onde tudo foi centralizado do Edifício Martinelli onde abriga a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento e a Secretaria das Subprefeituras dirigidas por secretários pífios, onde o contribuinte e engenheiros ou arquitetos estão proibidos de entrarem no edifício, isto nunca aconteceu na História da Prefeitura Paulistana e o nosso prefeito nada faz e a Câmara Municipal através de seu Presidente acompanha essa maneira de tratar o contribuinte e profissionais da área dessa maneira…. uma Vergonha !!!!
Quem pode comprar um HIS;
A renda familiar mensal para a categoria HIS 1 em São Paulo é de até 3 salários mínimos, ou seja, até 3 salários mínimos vigentes. Essa renda corresponde a um valor atualizado de até R$ 266.000,00 de valor máximo da unidade imobiliária.
Foto acima,
Favela da Av. Roberto Marinho , ainda não desativada , prestes a inaugurar a linha 17 do Monotrilho em bairro Nobre
A renda familiar mensal para se enquadrar na modalidade HIS-2 em São Paulo deve ser superior a R$ 4.236,00 e inferior ou igual a R$ 8.472,00, conforme o Decreto nº 63.122 de 4 de janeiro de 2024, que estabelece os limites de renda para Habitação de Interesse Social (HIS) com base no salário mínimo vigente na data.
A renda familiar mensal para HMP (Habitação de Mercado Popular) em São Paulo, de acordo com o Decreto Municipal nº 64.006/2025, é de até R$ 15.180,00, sendo que também há o limite de R$ 2.277,00 de renda per capita mensal para enquadramento nessa categoria de habitação popular.
Foto acima, Av. Washington Luis próximo ao Aeroporto de Congonhas , Habitação Popular – Prefeitura
Para ter direito a uma unidade HMP, a família deve comprovar a sua renda familiar mensal, que não deve ultrapassar o valor definido, ou que a sua renda per capita mensal (renda de todos os moradores da casa dividida pelo número de pessoas) também não exceda o limite estabelecido.
Para melhor entendimento para quem não conhece essas siglas que designam o poder construtivo dessas Zonas de Interesses Sociais
Tipo de Zona…. Coeficiente Máximo em M2…. Taxa de Ocupação (%), lotes até: Altura (M)
500 m2 superior a 500 m2
ZEIS-1 2,5 ( F ) 85 % 70% Não há
ZEIS-2 4,0 ( F ) 85 % 70% Não há
ZEIS-3 4,0 ( G ) 85 % 70% Não há
ZEIS-4 2,0 ( H ) 70 % 50% Não há
ZEIS-5 4,0 ( F ) 85 % 70% Não há
F = O Coeficiente Máximo Construtivo será igual a 2 quando o lote for menor que 1.000M2
G = O Coeficiente Máximo Construtivo será igual a 2 quando o lote for menor que 500M2
H = O Coeficiente Máximo Construtivo será igual a 1 quando o lote for menor que 1.000M2
Além dessas metragens acima permitidas , específicas para áreas Computáveis Construídas que serão somadas nas áreas Não Computáveis como Estacionamentos Cobertos relativos a 50% da área total computável , mais Áreas Técnicas e Guaritas e outras do Decreto.
No Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo , os percentuais de área construída total por usos residenciais e não residenciais em ZEIS , LISTADOS NA TABELA ABAIXO;
TIPOS DE ZONAS…. HIS 1…………….. HIS 2 HMP………………….. USOS R e Nr
ZEIS, 1,2,3,4………. Mínimo 60%…..Permitido …………. No máximo 20 %………..
ZEIS 5 ……………… Mínimo 40% Permitido………… No máximo 40%
Além dessas áreas também haverá o benefício das Fachadas Ativas que aumentam a área construídas doando 5 metros para a Prefeitura do recuo frontal do lote , recuado desde a linha externa da guia sarjeta da rua, deixando a calçada livre até o recuo frontal , podendo ser usado para área comercial ou não.
De todos esses benefícios houve uma explosão desse tipo de construção na capital paulistana porque não há cobrança da terrível Outorga Onerosa que é a Contrapartida cobrada pela Prefeitura da área a mais construída além do Coeficiente Básico da Tabela do Zoneamento.
Podemos dar um exemplo de uma Contrapartida de 16 m2 construído a mais na Região do Bairro da Lapa a Prefeitura cobraria R$ 50 mil Reais aproximadamente.
Na região do Bairro da Luz , 16 m2 construído a mais a Prefeitura cobraria R$ 24 mil Reais.
Abaixo em Audiência Pública , o engenheiro Vagner Landi , defendendo a não implantação de ZEI em bairros nobres da capital,
Abaixo matérias em nosso Blog desde 2014 , na Revisão do Plano Diretor,
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da HIS apresentou e aprovou durante a reunião desta terça-feira (9/9) um plano de trabalho para investigar a produção e comercialização irregular de habitações de interesse social por empresas que desenvolvem empreendimentos no município de São Paulo. O direcionamento das atividades recebeu sugestões dos integrantes do colegiado e foi compilado em cinco eixos principais:
# Coleta de informações,
# Depoimentos,
# Diligências,
# Análise da cadeia,
# Avaliação e proposição de legislações.
A Comissão de Inquérito irá coletar informações por meio de estudos, investigações e análises já existentes; requisitar informações e documentos a órgãos públicos e privados, analisar tecnicamente e jurídico nos contratos e licenças de processos vinculados ao empreendimento. Na sequência serão realizadas oitivas temáticas com acadêmicos, especialistas, membros do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo); representantes do Poder Público, compradores e moradores afetados, incorporadoras, empreendedores, corretoras imobiliárias, investidores, fundos de investimentos, bancos e plataformas de locação.
O plano de trabalho proposto foi comentado pelo presidente da CPI da HIS, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). “Ele busca conferir objetividade, profundidade e transparência às atividades, assegurando que as investigações resultem em esclarecimentos à sociedade paulistana, responsabilize os eventuais envolvidos e fortaleça a política habitacional destinada a famílias de baixa renda.”
Os integrantes da CPI da HIS também pretendem fazer visitas técnicas e diligências, inspeções a empreendimentos HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular), além de verificar condições de destinação e ocupação. Os vereadores querem ainda analisar a cadeia produtiva e comercial do setor; investigar o planejamento, execução e comercialização de empreendimentos; apuração de práticas de locação de curta e longa duração; e impactos sobre a política habitacional. Por fim, o grupo vai avaliar os trabalhos para responsabilizar os culpados. Medidas legislativas e administrativas para coibir fraudes e fortalecer a política habitacional devem ser tomadas.
Vice-presidente do colegiado, vereador Nabil Bonduki (PT), afirmou que o roteiro dos trabalhos é importante para que o processo de investigação seja produtivo. “Entendo ser fundamental haver um planejamento das sessões, pois são vários temas a serem tratados, muitas pessoas a serem ouvidas, então é preciso organizar da melhor maneira possível. Em um primeiro momento vamos chamar as pessoas para nos dar toda a situação, pesquisas e investigações, depois vamos chamar moradores de unidades HIS. Cada depoimento é uma situação, logo vamos abranger para instituições financeiras, incorporadoras e Poder Público.”
Requerimentos
Parlamentares apresentaram diversos requerimentos durante a reunião, a maioria deles de convites a pessoas e instituições ligadas ao modelo de empreendimento investigado. Foram convidadas construtoras e incorporadoras, como: Abrão Muszkat, sócio-fundador da You,inc; Elie Horn, sócio-presidente do conselho administrativo Cyrela Brasil; Adalberto Bueno Netto, presidente da Banks Empreendimentos Imobiliários; Fábio Eduardo Domingos, sócio da MF7 Construtora; e representante da M.A.R. Hamburgo Desenvolvimento Imobiliário.
Bancos são alvo da investigação da CPI da HIS. Os CEOs do Bradesco e Itaú, Marcelo Noronha e Milton Maluhy Filho, respectivamente, foram convocados pelos parlamentares. Eles ainda pediram a participação de diretores do setor de crédito imobiliário das instituições financeiras Itaú, Bradesco e Santander, além de Gustavo Nery, CEO da Midrah Investimentos.
Os documentos que avançaram também convidam Marcos Vinícius Monteiro dos Santos, da promotoria de Habitação e Urbanismo do MP-SP e Silas Pereira Costa, diretor do Deplan (Departamento de Planejamento Habitacional) da Secretaria Municipal de Habitação. A CPI ainda requereu a base de dados de projetos HIS da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento para o período entre 2014 a 2025.
A reunião da CPI da HIS, que pode ser vista neste link, contou com a presença dos parlamentares: Rubinho Nunes (UNIÃO) – presidente, Nabil Bonduki (PT) – vice-presidente, Dr. Murillo Lima (PP) – relator, Gabriel Abreu (PODE), Isac Félix (PL), Marcelo Messias (MDB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
CPI da HIS (Habitação de Interesse Social)
Presidente: Rubinho Nunes (União Brasil)
Relator: Murillo Lima (PP)
Vice-presidente: Nabil Bonduki (PT)
Demais integrantes: Gabriel Abreu (Podemos), Isac Félix (PL), Marcelo Messias (MDB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL)… – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/09/04/cpis-camara-de-sao-paulo-prefeitura-de-sao-paulo.htm?cmpid=copiaecola
Entre no site da Câmara Municipal e apoie os atuais vereadores dessa Comissão Parlamentar , pois esse assunto é muito importante para a nossa cidade e denuncie algo estranho próximo a sua residência, ou deixe um comentário abaixo que será respondido e publicado.
Acompanhe abaixo o andamento dessa Audiência sobre HIS na CMSP,
Dia 30/09/2025
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