O Projeto de Lei 127/2023 , chegou  na Câmara Municipal de São Paulo em março deste ano, passando por 55 Audiências Públicas neste período, com um belo trabalho por parte do site da Prefeitura que recebia contribuições da população em geral.

A revisão do Plano Diretor prevê ajustes na legislação do PDE, na Lei 16.050/14 – em vigor na cidade  desde 2014 pois só em 2029, será debatida uma nova regulamentação.

Opinião Eng.Urb.Vagner Landi

Houveram muitos  avanços na proposta final no Zoneamento ,Zonas Sociais, Residenciais, Ambientais e nos chamados Eixos de Estruturação (áreas próximas ao sistema de transporte público coletivo).

As moradias populares, que no Plano criado pela administração Petista com as criações de ZEIS – Zonas de Interesse Social – Habitações de Baixa Renda para compra, foram muito popularizadas para âmbito eleitoreiro, vieram à tona ao passar dos anos e agora irão sofrer uma significativa mudança de incentivo  com a produção de HIS (Habitação de Interesse Social)  garantida no PDE em áreas que não são consideradas de preservação permanente.

O grande incentivo nessa Revisão é o Aluguel de HIS e HMP . Interesse Social e Mercado Popular respectivamente, que só poderiam ser vendidas para famílias que ganhassem até 10 salários mínimos e não havia modalidade para aluguel , então agora com a mudança dessas modalidades , regulamentada pela Prefeitura a cobrança será limitada até 25% da faixa salarial do locatário.

foto acima : Herança Maldita – Monotrilho Roberto Marinho , um dos maiores volumes de concreto armado , herdada do governo de Geraldo Alckmin ( atual Vice – Presidente ) na época , obra paralisada há mais de 15 anos em nossa capital

Áreas próximas ao Metrô.

Quadras passíveis de adensamento construtivo num raio de 700 m das estações e 400 m dos corredores de ônibus , poderão ganhar permissão para verticalização, que serão discutidas agora na Revisão do Zoneamento de São Paulo , “mas serão estudadas pontualmente com justificativas“, resumindo que não serão todas as quadras por razão de estarem dentro desse raio.

Uma Comissão de Política Urbana estudará, não apenas em áreas nobres desses Eixos mas também em áreas de bairros mais afastadas.

Em relação ao coeficiente de aproveitamento – que indica a quantidade de metros quadrados que podem ser construídos em um terreno – também sofreu alteração. Segundo o relator, está excluído o aumento do índice. “Continuam dois, e não a possibilidade do coeficiente de aproveitamento três”.

Abaixo , palavras do Vereador Rubinho Nunes , Presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo, que teve um papel importante em conduzir esta importante Lei que direcionará os próximos anos do desenvolvimento urbanístico da nossa capital.

Para o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), presidente da Comissão de Política Urbana, a produção de moradia popular é fundamental e está assegurada na revisão do PDE. “Votar a favor deste projeto hoje é votar pela luta da moradia. É garantir o acesso à moradia no texto da lei, algo que até então não existia e que passa a existir com o substitutivo que nós construímos dentro da Comissão de Política Urbana. É algo inovador na legislação de São Paulo”.

“Qualquer grupo, qualquer entidade tem a prerrogativa de se manifestar, firmar termos públicos favoráveis ou contrários a projetos que tramitam na Câmara. O que me espanta é que eu vejo uma grande crítica vazia em tudo que vem quanto ao Plano Diretor, até num sentido de desinformação, especialmente por parte dos grupos que se auto intitulam como técnicos”, afirmou Rubinho.

“A gente vê um desconhecimento muito grande na questão dos eixos, justamente porque, quando a gente para analisar a prerrogativa inicial do Plano Diretor vigente, era justamente o adensamento de eixos. Mas eles falharam nesse sentido e agora nós passamos a promover o adensamento de eixos com ampliação que vai ser definida em locais específicos, não na cidade como um todo, como eles fazem crer”, afirmou Rubinho Nunes, presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal

Rubinho disse que os grupos que criticam o texto substitutivo “ignoram esses avanços com uma crítica exclusivamente política, de alguém que não entende a dinâmica de mercado, o crescimento da cidade e a necessidade de uma revisão que tem um olhar para o mercado, mas também para a população mais pobre da cidade de São Paulo, visando à modernização da cidade”.

“Se eles tivessem participado das audiências públicas, como se dedicaram a fazer fóruns politiqueiros com os próprios eleitores, eles teriam percebido que o debate foi bastante amplo”, reforçou.

Além disso, em 329 dias de Revisão no âmbito do Executivo, foram realizadas 91 atividades participativas, entre reuniões, oficinas, audiência públicas, consultas on-line e visitas distribuídas no território das 32 subprefeituras, que resultaram em mais de 12 mil contribuições. Todo esse trabalho de mobilização e participação foi reconhecido pelo Ministério Público de São Paulo.

Bairro do Tatuapé ( Zona Leste ) terá um dos maiores incentivos e verticalização com as mudanças desta Revisão do Plano Diretor , assim como Pinheiros e Perdizes ( Zona Oeste )

Marginal do Tietê lado direito sentido Marginal Pinheiros sofrerá uma alteração significativa quanto a verticalização e mudança da paisagem urbana ao redor dos eixos de transportes , valorizando a região e incentivando a criação de empregos próximo a moradia.

A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO

Esta revisão já foi aberto requerimento na CMSP e deverá ter início a Audiência Públicas em breve , tendo um fator importante para consertar vários erros no Plano Diretor em vários bairros da nossa capital, sempre com o intuito da principal regra que é “ A Geração de Emprego próximo a moradia “

A previsão da aprovação desta revisão do zoneamento na capital será entre os meses de agosto e setembro para sanção do prefeito Ricardo Nunes.

prefeito Ricardo Nunes

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