Opinião Eng.Urb.Vagner Landi

A Revisão do Plano diretor aprovado na gestão Fernando Haddad , foi elaborado para um melhor direcionamento urbanístico da nossa capital , que ao passar dos anos vimos que se tratava de um plano elaborado por urbanistas que estavam pensando mais em interesses políticos , jogando a bomba para novos prefeitos , principalmente com a criação de várias ZEIS ( Zonas de Interesse Social ) em terrenos particulares em vários bairros da nossa capital, conflitando assim a famosa conta que as construtoras fazem , se a conta fecha, isto é valor do terreno compra/venda , investimento de projetos , lançamentos , número de habitações para classes sociais de 3 a  5 salários mínimos e a parceria Prefeitura/Iniciativa Privada, que não aconteceu.

Acima Vereadores Rubinho Nunes , presidente da Politica Urbana e Rodrigo Goulart relator da Revisão do PL. na CMSP.

Muito mais vantajoso a Construtora investir nessas Zonas sem a Parceria com a Prefeitura que é um processo longo , licitatório de alto risco e por outro lado não houve a procura por parte dos últimos prefeitos em investir na construção dessas unidades para os menos favorecidos como moradores de favelas e moradores de rua.

Nas atuais Audiências públicas o ponto principal das entidades de Habitações Populares e Sem Terras , reclamando por falta de investimentos em moradias populares nas diversas ZEIS criadas no atual Plano Diretor que agora está revisado e prestes a ser aprovado na CMSP.

Os vereadores e o atual prefeito de São Paulo Ricardo Nunes , vão corrigir esta lacuna de falta de construção de novas Habitações Populares , com a aprovação desta revisão, já com intensão de construção de 47 mil unidades, batendo um recorde histórico na capital, em parceria  Prefeitura/Governo do Estado/Iniciativa Privada.

Este Plano daria certo e seria muito bom para a nossa capital se fosse dado prioridade para moradores de Favelas e moradores de rua em ter sua casa própria com infraestrutura de transporte, posto de saúde, creches, escolas , próximo a moradia ou mesmo em bairros já estruturados para tal.

Nas ultimas administrações de Haddad , Dória e Bruno Covas , prometeram 100% de Habitação Popular e não entregaram nem 19%, enganando seus eleitores,

O que é a Lei de Zoneamento?

São regras que definem as atividades que podem ser instaladas nas diferentes regiões ou quadras da cidade, permitidos para a construção de usos comerciais ou residenciais. Também estabelece critérios para permanência ou criação de praças e áreas verdes. O termo Lei de Zoneamento ou Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que tem como base o objetivo de promover uma cidade cada vez mais organizada em busca da Melhor Qualidade de Vida.

Definição de PIU – Projeto de Intervenção Urbana definido pela própria prefeitura :

Os Projetos de Intervenção Urbana (PIU) são os estudos técnicos necessários a promover o ordenamento e a reestruturação urbana em áreas subutilizadas e com potencial de transformação na cidade de São Paulo. Elaborados pelo poder público e originados a partir de premissas do Plano Diretor Estratégico, tem por finalidade sistematizar e criar mecanismos urbanísticos que melhor aproveitem a terra e a infraestrutura urbana, aumentando as densidades demográficas e construtivas além de permitir o desenvolvimento de novas atividades econômicas, criação de empregos, produção de habitação de interesse social e equipamentos públicos para a população. Poderão ser desenvolvidos e implantados nos territórios definidos pela Rede de Estruturação e Transformação Urbana representada, na cidade de São Paulo, pela Macroárea de Estruturação Metropolitana, pela rede estrutural de transporte coletivo definidora dos eixos de estruturação da transformação urbana, pela rede hídrica e ambiental e pela rede de estruturação local. São estes os territórios fundamentais para o reordenamento social e econômico da cidade e onde, em âmbito local, são necessários projetos urbanos que integrem e garantam a qualidade das intervenções realizadas para a renovação de sua infraestrutura.

Obs: Esperamos que o ítem grifado “ produção de habitação de interesse social e equipamentos públicos para a população “, seja realmente concretizado após a aprovação desta Revisão do PL. ,corrigindo erros de prefeitos anteriores.

Os Adensamentos dos Territórios de Transformação:

As diversificações das atividades econômicas e serviços públicos,  preservação paisagística, transportes públicos , evitando deslocamentos entre moradia e trabalho , que compreende as Zonas de Eixo com maior poder construtivo ,como ;

1. a) Zona Eixo de Estruturação e Transformação Urbana (ZEU);
2. b) Zona Eixo de Estruturação e Transformação Urbana ambiental (ZEUa);
3. c) Zona Eixo de Estruturação e Transformação Urbana Previsto (ZEUP);
4. d) Zona Eixo de Estruturação e Transformação Urbana Previsto ambiental (ZEUPa);
5. e) Zona Eixo de Estruturação e Transformação Metropolitana (ZEM);
6. f) Zona Eixo de Estruturação e Transformação Metropolitana Previsto (ZEMP);
7.  

Os Territórios de qualificação:

Os objetivos destas  áreas é a manutenção de usos não residenciais existentes, incentivo às atividades produtivas, diversificando com moderado adensamento populacional , compreendendo as Zonas ;

1. a) Zona Centralidade (ZC);
2. b) Zona Centralidade ambiental (ZCa);
3. c) Zona Centralidade lindeira à ZEIS (ZC-ZEIS);
4. d) Zona Corredor 1 (ZCOR-1);
5. e) Zona Corredor 2 (ZCOR-2);
6. f) Zona Corredor 3 (ZCOR-3);
7. g) Zona Corredor ambiental (ZCORa);
8. h) Zona Mista (ZM);
9. i) Zona Mista ambiental (ZMa);
10. j) Zona Mista de Interesse Social (ZMIS);
11. k) Zona Mista de Interesse Social ambiental (ZMISa);
12. l) Zona Especial de Interesse Social 1 (ZEIS-1);
13. m) Zona Especial de Interesse Social 2 (ZEIS-2);
14. n) Zona Especial de Interesse Social 3 (ZEIS-3);
15. o) Zona Especial de Interesse Social 4 (ZEIS-4);
16. p) Zona Especial de Interesse Social 5 (ZEIS-5);
17. q) Zona de Desenvolvimento Econômico 1 (ZDE-1);
18. r) Zona de Desenvolvimento Econômico 2 (ZDE-2);
19. s) Zona Predominantemente Industrial 1 (ZPI-1);
20. t) Zona Predominantemente Industrial 2 (ZPI-2);
21. u) Zona de Ocupação Especial (ZOE);

A Tabela Oficial da PMSP , para as novas Taxas Construtivas em nossa capital ;

O que podemos construir em ZEIS,

Se o imóvel tiver área de terreno inferior a 1.000m² nas ZEIS 1, 2, 4 e 5 e inferior a 500m² nas ZEIS 3, fica dispensado do atendimento do percentual mínimo obrigatório de destinação de área construída para HIS 1 e HIS 2.
Se o imóvel tiver área de terreno superior a 1000m² nas ZEIS 1, 2, 4 e 5 e superior a 500m² nas ZEIS 3, deverá atender ao percentual mínimo obrigatório de destinação de área construída para HIS 1 e HIS 2.
Também ficam dispensados do atendimento do percentual mínimo obrigatório de destinação de área construída para HIS 1 e HIS 2, os imóveis que passarem por reforma, com demolição ou ampliação de até 50% da área construída, desde que não apresente mudança de uso.

São poucos os usos que não são permitidos nas ZEIS, pois o objetivo é mesclar moradia com atividades econômicas, quando o uso não residencial é permitido.

De acordo com o Quadro 3 de Coeficiente de Aproveitamento em ZEIS, pode-se construir o seguinte :

Em Zeis 1 – Coeficiente de Aproveitamento ( C.a. ), é a área construída total de área computável, descontando estacionamento coberto , guaritas e outras áreas constantes no Código de Obras.

Em ZEIS 1 , o C.a. mínimo =  0,5 da área do terreno

                        C.a. básico   =  1,0 da área do terreno

                        C.a. máximo  = 2,5 (a) da área do terreno

Em ZEIS 2 ,     C.a. mínimo =  0,5  , C.a. básico   =  1,0  . C.a. máximo  = 4

Em ZEIS 3(b) , C.a. mínimo =  0,5  , C.a. básico   =  1,0  . C.a. máximo  = 4

Em ZEIS 4(c) , C.a. Não   , C.a. básico   =  1,0  . C.a. máximo  = 2

Em ZEIS 5 ,     C.a. 0,5   ,   C.a. básico   =  1,0  . C.a. máximo  = 4

Notas:

            (a) Em situações especiais, o C.A. máximo poderá ser superado até o limite máximo de 4,0 (quatro), de acordo com o plano de urbanização de ZEIS aprovado pelo Conselho gestor de ZEIS e pela CAEHIS.

              (b) Na Operação Urbana Centro o Coeficiente de Aproveitamento Mínimo é igual a 1 e     máximo igual a 6.

              (c) Observar a legislação estadual pertinente relativa aos mananciais.

HABITAÇÕES POPULARES EM LONDRES.

Londres é um exemplo há muitos anos da organização e preocupação de moradias e emprego para seus habitantes , onde vemos pouquíssimos moradores de rua e pedintes nas ruas em suas diversas Zonas Urbanas.

Andando pelas rua de Londres ( Reino Unido ) vemos vários prédios de configurações de projetos idênticos que são Habitações Populares que podem ser vendidas ou alugadas ao cidadão a preços que podem chegar a uma simples taxa pública , além de colocarem o cidadão em programa de emprego.

O cidadão é inscrito e candidate-se a uma casa por meio de um Council local, pois em cada localidade tem suas regras.

Na Inglaterra, Escócia e País de Gales, os councils são responsáveis ​​pela assistência social e fornecem alguns aspectos de transporte, moradia e educação.  Eles também são responsáveis ​​por uma série de serviços de bairro, incluindo bibliotecas e coleta de lixo.

 Normalmente, você terá que entrar em uma lista de espera e não há garantia de obter uma propriedade, tendo que perguntar ao seu council quanto tempo você provavelmente terá que esperar.

 Você pode se inscrever se tiver 18 anos ou mais (alguns councils permitem que você se inscreva se tiver 16 anos ou mais).

Os councils decidem a quem é oferecido alojamento com base em um sistema de ‘pontos’.

Os pontos são baseados na necessidade de habitação.  Por exemplo, é provável que você receba uma oferta de moradia primeiro se:

– É sem-teto

– Vive em condições precárias

Existe uma grande procura por este tipo de habitação, o que significa que pode demorar muito tempo para se conseguir uma casa. Geralmente, quanto mais urgente for sua necessidade de se mudar, melhores serão suas chances de conseguir uma casa. Algumas regras de realojamento também dão maior prioridade àqueles que contribuem para a comunidade.

Algumas moradias são reservadas para pessoas acima de uma certa idade, para reduzir os problemas causados por estilos de vida conflitantes. Em algumas áreas, você pode conseguir uma casa rapidamente se for uma pessoa mais velha. Quem possui filhos adolescentes ou crianças geralmente tem acesso a especial a casas que priorizam família.

Quem é elegível para o aluguel social

Qualquer pessoa pode solicitar uma moradia, a menos que seja um imigrante ilegal ou tenha algum tipo de condição de visto especial e temporária. Há também os casos dos que são recusados por motivos de comportamento inaceitável, como:

• Aqueles com aluguel atrasado acima de um certo valor;
• Pessoas que tem uma ordem de despejo contra eles;
• Pessoas com histórico de comportamento anti-social;
• Pessoas com uma condenação não cumprida por uma ofensa grave.

Qualquer pessoa que for classificada como inelegível receberá uma explicação completa por escrito e terá direito a uma revisão da decisão.

Esse é o site do governo com todas as informações de aluguel e compra

https://www.gov.uk/