Lei de Anistia em SP-Regularização de Edificações – PL 171/19 – Câmara Municipal de SP

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Atualização 26/09/2019 – Aprovado ANISTIA EM SP

Ligue para a  DESTAC ( TEL: 20922922 OU 22963079 ) e tire suas dúvidas com um de nossos profissionais sem compromisso , basta enviar seu numero de contribuinte ( IPTU )

CUIDADO COM APROVEITADORES – ligue para quem tem 44 anos de experiência no ramo

Hoje vota em segunda votação a Lei de Anistia, permanecendo obras até 2014

Atualização 25/09/2019

0bras até 150 m2 ou valor venal referencia 2014 até R$ 160 mil ,sem Outorga e regularizadas as metragens citadas pelo contribuinte e as que não sofreram alterações serão regularizadas automaticamente se as áreas estiverem lançadas em IPTU.

Obras acima do coeficiente básico da região , Outorga Onerosa com 20% a mais na fórmula que calcula a Outorga Onerosa, somente para obras respaldadas até 2014.

Acima de 150 m2 responsabilidade técnica de engenheiro ou arquiteto em usos especificados na Lei ou até 500 m2 declaratório com responsabilidade do responsável pelo preenchimento.

A regularização será do imóvel e não do Uso , pois a regularização do uso será com a Emissão da Licença de Funcionamento ao uso atual ( Zoneamento Plano Diretor – Lei de Uso e Ocupação do Solo atual )

Opinião Eng. Urbano Vagner Landi ( especialista em aprovações e licenciamentos em SP)

Os maiores beneficiados serão os imóveis da periferia de SP , com Valor Venal abaixo de R$ 160 mil ( 2014 ) ou inferiores a 150 m2 , mas por outro lado muitos não entrarão na Anistia para não terem suas áreas lançadas em IPTU , mesmo não pagando taxas de ISS e emolumentos ao declararem sua edificação.

O medo é a cobrança eterna de IPTU !!!

Essa iniciativa do prefeito pode ter efeito contrário , pois essa Anistia será a pior desde 1972 , muito retardada sua votação desde 2014 , causando caducidade no ISS e a Outorga Onerosa está fora da realidade para quem construiu acima do coeficiente básico da região, muitos não irão aderir se tiverem que pagar Outorga !!!

DESTAC – DESDE 1975 – 44 ANOS DE TRADIÇÃO

A Destac conta hoje com uma gleba invejável de clientes de grandes empresas nacionais e multinacionais nos diferentes ramos de atuações, proporcionando aos seus clientes uma documentação correta ao funcionamento das mesmas.

Tire suas dúvidas sobre a atual Lei de Uso e Ocupação do Solo , Código de Edificações , Segurança das Edificações – SEGUR , Conpresp , Condephaat e Lei de Anistia de Edificações, conosco – tel:  ( 11 ) 20922922 — ( 11 ) 22963079

dubai-2012-197_001Eng.Civil Urbano Vagner Landi

f-1Arquiteta Urbanista – Engª de Segurança Paula Zanelato

1Arquiteto Urbanista Hendrigo Maluf

helena-e-vagner-1Professora – Arquiteta Urbanista Helena Werneck

vagner-globoOpinião Eng. Civil Urbano Vagner Landi, sempre presente nas Audiências Públicas junto a Câmara Municipal nos assuntos sobre Política Urbana na cidade de São Paulo, propondo algumas alterações no PL 171/19 , para que todos possam regularizar seus imóveis junto a PMSP e depois aos Cartórios de Registro de Imóveis , com taxas e impostos que caibam dentro das possibilidades de cada contribuinte nas áreas que residem ou tenham seu comercio estabelecido.

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Atualização 18/09/2019

Ampla discussão na Câmara de São Paulo entre os vereadores com vários substitutivos , que terão várias regras para obras até 2014 , outras para obras até 2016 e até 2019 . A diminuição do valor da Outorga Onerosa que está completamente fora da realidade econômica atual do Brasil. Imóveis até 150 m2 , até 500 m2 e acima terão regras específicas para análise. Importante salientar que alguns vereadores não entendem do assunto e querem regularizar imóveis sem a anuência de um responsável técnico – engenheiro ou arquiteto ( CREA ou CAU ), fato esse que pode acatar em acontecimentos de queda de edificações ou sinistros de incêndios sem as devidas responsabilidades técnicas nos processos. Outro fator também vai ser a declaração via internet sem planta carimbada, exigidas pelos Cartórios de Registros de Imóveis e Financiamentos de Bancos na venda dos imóveis à conferência.

CUIDADO : Não está havendo por parte do Executivo e do Legislativo o respeito aos profissionais de engenharia e arquitetura em tirar a análise para preparo dos documentos a serem protocolados junto a PMSP , excluindo a responsabilidade sobre as edificações e o preenchimento dos documentos com as devidas áreas calculadas de Coeficiente de Aproveitamento . Com isso muitas declarações serão omitidas para ludibriar os analistas.

Atualização 05/09/2019

Boa Notícia , depois de mais de 15 anos , muitos imóveis na capital paulistana poderão ter sua documentação regularizada nos cadastros da prefeitura , para fugir das altíssimas multas ligadas ao Novo Código de Obras de SP.

A Anistia será aprovada nos próximos quinze dias na Câmara Municipal com várias alterações para beneficiar o contribuinte e a própria prefeitura por uma adesão maior que o esperado.

Atualização 30/08/2019

Está previsto finalmente, para a primeira quinzena de setembro a aprovação em segunda votação da Lei 171/19 , com as propostas substitutivas dos vereadores , onde os principais pontos são:

  • Responsabilidade Técnica de um arquiteto ou engenheiro para obras acima de 150 m2 , independente do uso;
  • Alteração da data de término da obra de 2014 ( incidência de ISS – CADUCIDADE ), para 2016;
  • Anistiar o Potencial Construtivo até o Coeficiente Máximo permitido no Zoneamento da Lei em questão e acima do Máximo cobrar Outorga com 20% de multa sobre a área a regularizar;
  • Retomar para três os recursos de Indeferimento;
  • Obras até 1.500 m2 serem analisadas por Subprefeitura local e acima dessa metragem ou usos especiais serem analisadas por SMUL.
  • Esse são as principais reivindicações propostas pelos técnicos especialistas e vereadores da casa.

Atualização 03/06/2019

Este mês deverá ser definido as alterações possíveis no projeto de lei 171/19 junto a Câmara Municipal de São Paulo, pois o projeto enviado pelo Executivo para análise e aprovação pelo Legislativo . As alterações pedidas por técnicos da área junto as Audiências Públicas foram a data de término das obras irregulares até 2014 , o alto custo das taxas e Outorga Onerosa , a responsabilidade técnica de um profissional responsável pela edificação na assinatura do projeto a regularizar, as instâncias administrativas .

Alterações poderão ser aprovadas como as obras com término até 2018 prevalecendo nas análises o Zoneamento de 2004 .

O custo da Outorga Onerosa alterando o o Fator de Planejamento da Fórmula da Outorga ( Fp ) e retirando o Fator de Reajuste ( Fr ).

Responsabilidade Técnica de um profissional com anexação da ART-CREA ou RRT -CAU , para qualquer metragem de imóvel não residencial.

Alterar para três instancias administrativas nas análises dos projetos , pois o sistema eletrônico atual está muito complicado as análises que não são iguais para os diversos técnicos das Secretarias de Subprefeituras , complicando o acompanhamento dos técnicos autores dos projetos e levantamentos.

Essas alterações poderão ser realizadas desde que aceitas pelo Ministério Público.

foto Audiencia Publica

Agradecemos aos clientes e amigos que sempre nos deram força para trabalharmos e proporcionar um trabalho sério ….. sempre vestindo a camisa dessas empresas que geram empregos e arrecadam impostos aos cofres públicos para uma melhor Educação , Saúde e Segurança.

Os diversos clientes da Destac , que fazem parte da nossa história desde 1975 e com as diversas pessoas físicas que nos acompanham até hoje !

Abaixo , consulte as novas leis que regem hoje nossa capital em Uso e Ocupação do Solo – PLANO DIRETOR , no Blog da Política Urbana e da Qualidade de Vida,

acesse abaixo,

https://engvagnerlandi.com/2019/09/13/anistia-camara-municipal-de-sao-paulo-imoveis-regularizacao-sptv/

https://engvagnerlandi.com/2017/05/12/codigo-de-obras-de-sao-paulo-lei-16-64217-code-of-works/

https://engvagnerlandi.com/2017/06/01/lei-16-402-2016-lei-de-parcelamento-e-uso-e-ocupacao-do-solo-ajustes-e-revisoes-camara-municipal-de-sp/

https://engvagnerlandi.com/2016/02/26/lei-de-zoneamento-de-sp-aprovada-ca-camara-municipal-de-sao-paulo/

foto_sr__gaetano2Gaetano Landi Filho

Saiba um pouco da História da Destac,

Empresa com sede no Tatuapé , São Paulo , capital , criada em 1975 pelo saudoso Gaetano Landi Filho , considerado na época como um dos maiores conhecedores de Uso e Ocupação do Solo e do Código de Edificações da capital paulistana . Participativo em vários projetos de leis junto a Câmara Municipal de São Paulo e cargos importantes no período de 1978 a 1988 nas Secretarias das Administrações Regionais e Secretaria do Abastecimento de São Paulo , gestões Reynaldo de Barros , Antonio Salim Curiati e Janio Quadros.

Vagner Landi ,seu filho , Engenheiro Civil , começou jovem a trabalhar com seu pai em 1978 e assumiu em 1982 o cargo na empresa de diretor sócio , devido aos ensinamentos colocando em pratica a melhor consultoria técnica de aprovações e projetos arquitetônicos e segurança nas edificações , atendendo as necessidades dos seus clientes.

Hoje a Destac é conhecida no mercado por seguir uma regra de lealdade aos seus clientes assessorando desde a entrada de processos junto aos órgãos públicos municipais e estaduais , acompanhando até a aprovação final dos projetos e licenças de funcionamentos.

O grande trunfo da empresa foi sempre trabalhar por indicação ,pelo ótimo relacionamento comercial ,reconhecido no mercado.

A empresa conta hoje com um quadro técnico de engenheiros e arquitetos urbanistas , cadistas altamente qualificados que assessoram o cliente desde a criação de estudos arquitetônicos , aprovações até o documento final , Habite-se e Licença de Funcionamento.

A Destac conta desde 2006 com a Arquiteta Urbanista e Engenheira de Segurança Paula Zanelato, hoje sócia do engenheiro civil Vagner Landi , especialista em processos administrativos , reforçando as necessidades dos clientes com eficiência e presteza.

Tenha o prazer de ser atendido por nós !!!

Somos protegidos por Nossa Senhora Aparecida ,

muito obrigado !!!

nsa1

 

 

Sobre engvagnerlandi

Engenheiro Civil , formado Pela Faculdade de Engenharia São Paulo na capital paulistana , Especialista em Uso e Ocupação do Solo , Plano Diretor e Aprovações de Projetos e Licenciamentos na Grande São Paulo. Tem o Urbanismo como convicção , sempre defendendo uma Melhor Qualidade de Vida para os bairros de SAMPA
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15 respostas para Lei de Anistia em SP-Regularização de Edificações – PL 171/19 – Câmara Municipal de SP

  1. Joao disse:

    Boa tarde….
    Houve a aprovaçao da anestia….em 23-09-19
    Area de proteçao dos manancias com loteamento aprovado tera acesso a essa Lei…
    Tendo Planta aprovada em 1989.. sem habite_se..ate a presente data?

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  2. manoel candido dos santos disse:

    SR.VAGNER LANDI BOA TARDE EU GOSTARIA DE SABER UMA INFORMAÇÃO EM 2001 A MINHA CASA TINHA 49 M2 EM 2003 ELA PASSOU PARA 182 M2 SERA QUE EU VOU TER QUE PAGAR OUTORGA EU MORO NO BAIRRO DO JAÇANA ZONA NORTE MUITO OBRIGADO ANTECIPADO E BOA SEMANA

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  3. manoel candido dos santos disse:

    sr.wagnerlandi sera que esta anistia não vai ser aprovada até o final de agosto já esta ficando uma vergonha espero que eles resolva logo um grande abraço e boa semana

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  4. josefa reis de andrade disse:

    Preciso regularizar, um predio que foi construido em1953, tem iptu planta, não tem escritura do terreno,os antigos dono já não existe há muito tempo. Eu moro a 7 anos em um apto que comprei sem escritura, sou idosa 75 anos com direito a isenção do iptu.

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  5. deinpeace disse:

    Bom dia! Gratidão pela longa e permanente dedicação à carreira de engenheiro e por disponibilizar atualizações do assunto à população interessada, bem como seu parecer sobre o funcionamento das gestões nas metrópoles nacionais e internacionais. Seus registros de imagens são excelentes e nos fazem viajar também! Deus abençoe sua missão. Denise

    Obter o Outlook para Android

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  6. Regina Oliveira disse:

    Boa noite Sr Vagner

    A lei já foi aprovada? Tem previsão? Como faço para regularizar meu imóvel? Tenho urgência em virtude de desgaste de mais de 10 anos de espera. Será que finalmente Deus ouviu nossas preces? E a prece era pra eu pagar e não ganhar nada hem…. Atenciosamente

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