Plano Diretor 2015 – Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo

Chegará na Câmara Municipal de São Paulo agora inicio de junho de 2015,a tão esperada Lei do Solo revisada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, após várias e cansadas Audiências Públicas.

Opinião – eng.urb.Vagner Landi

São Paulo cresceu ao longo destes anos sem um Plano Diretor rígido na fiscalização e esperamos que este novo plano seja mais organizado e seguido pelos prefeitos que vierem a ser eleitos ,que fiscalize as edificações novas aprovadas ,principalmente em áreas permeáveis , captações de águas pluviais, coeficientes de aproveitamento , taxas de ocupação do solo e Código de Edificações , proteção dos mananciais , impactos de vizinhança e acessibilidade, enterramento da fiação aérea , pontos estes para mim , importantes para uma cidade que pretende ter uma Melhor Qualidade de Vida ,pois atualmente somos os 117º colocados dentre as maiores cidades do mundo , devendo cair mais no próximo levantamento.

Nós técnicos profissionais da área de arquitetura e urbanismo estamos entalados com esta atual administração pública com as incertezas do que pode ou não pode construir e com isso ,nossa cidade fica parada sem grandes empreendimentos geradores de empregos não só nas construções como após inauguração.

Ainda vemos vereadores na Câmara Municipal de São Paulo, querer retardar mais ainda a aprovação desta Revisão tão importante para a cidade de São Paulo, principalmente nesta crise que estamos vivendo, pois um plano aprovado, gera novos empreendimentos ,direciona as ZEIS – Zonas de Interesse Social – Habitações Populares e orna a cidade mais acessível e organiza a Mobilidade Urbana.

Outros vereadores que enxergam uma cidade com mais inteligência e menos política estão empenhados em defender nossa São Paulo, para um crescimento organizado e caminhar em passos certos numa melhor distribuição das moradias para os mais necessitados , eliminar as favelas em bairros nobres , construir novos hospitais , postos de saúde , escolas , creches ,numa distribuição urbanística em zonas específicas e bem planejadas , indo ao encontro do fator mais importante do Plano Diretor que é a Geração de Empregos próximo a moradia.

Muito feliz em sua colocação o vereador Paulo Frange , “Demorar a votar a Lei poderá criar um “problema enorme” para a população, que não saberá como está e como será o rumo da ocupação dos novos espaços da cidade. “Além disso, cria um problema também para a atividade econômica da construção civil”.

As principais ações da Lei de Zoneamento

A revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo é um conjunto de leis que farão com que as diretrizes definidas no Plano Diretor Estratégico sejam aplicadas.

Pontos importantes como ampliações das áreas para Habitação Popular – ZEIS , criação Zonas Rurais , Incentivos  para a construção de edificações com comércio no térreo ( Fachada Ativa ) , próximos aos eixos de transporte público.

Pontos importantes a serem discutidos pelos vereadores:

– Ruas ou avenidas de tráfego intenso lindeiras a Zonas Residenciais o Coeficiente de Aproveitamento passará para uma vez a área do lote e não mais apenas 250 m2 para Categorias de Usos a serem definidas , respeitando regras dos órgão de Patrimônio Histórico na taxa de ocupação, e drenagem do solo.

– Retirada de varias ZEIS, implantadas em mapa genérico erroneamente, já admitido pelo próprio secretário em áreas já consolidadas.

– Regularização dos Helipontos na cidade de São Paulo , respeitando  as regras do Comando Aéreo e Lei de Uso e Ocupação do Solo.

– Regularizar os imóveis irregulares da capital paulistana que cresceram nestes últimos 12 anos ,mas que esta regularização , chamada Anistia , siga regras rigorosas de segurança atestadas por profissionais e fiscalizadas pelo Corpo de Bombeiros e Cetesb.

– Definir o uso das edificações pela largura das ruas.

– Reestudar o valor da Outorga Onerosa para o Potencial Construtivo do Básico para o Máximo e o valor das áreas de vagas para automóveis além de uma ,para edifícios residenciais próximo a eixos e estações de Metrô e terminais de ônibus.

O Blog do Urbanista, vai acompanhar este processo de Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo junto a CMSP, colaborando com ideias importantes para uma São Paulo melhor com mais Qualidade de Vida , tão bem defendida em nosso Blog.

Também não podemos deixar que a atual administração venha defender com garras os anseios destes movimentos de moradias que invadem prédios ou terrenos particulares não respeitando quem vive e cresceu nesta cidade trabalhando com afinco, criando seus filhos e formando um patrimônio com honestidade e respeito ao cidadão. Moradias são necessárias ,é um dever do Governo Municipal e Estadual , mas que se façam moradias em áreas específicas e não em áreas nobres , conflitando classes sociais em razão do alto custo de vida no entorno.

A Paisagem Urbana em São Paulo está muito comprometida , falta acessibilidade para as pessoas de mobilidade reduzida, fiação aérea que já perdeu-se o controle, ruas esburacadas, escolas sem manutenção , postos de saúde deteriorados , hospitais em péssimo estado e com falta de leitos, mobilidade urbana de terceiro mundo ,ciclovias que não funcionam, faixas de ônibus em horários inadequados , desrespeito do poder público ao que pagamos de impostos…….esta é a Sampa que queremos consertar !!!

Veja Post abaixo e saiba como se calcula a Outorga Onerosa,

https://engvagnerlandi.com/2015/05/02/lei-de-uso-de-ocupacao-do-solo-em-sao-paulo-lei-16-05014-revisao-plano-diretor-de-sp/

Deixe seu comentário e discuta o Plano e participe junto a Câmara Municipal de São Paulo ,clicando logo abaixo em Deixe se Comentário….Obrigado !!!