Alvará de funcionamento volta ao debate
A sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) deu início, na última segunda-feira, 18, a uma série de palestras técnicas relacionadas ao alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais ou de serviços da cidade. No mesmo dia, a ACSP anunciou a data da reunião que ocorrerá na Distrital Penha: dia 23 de novembro, às 19 horas, na Avenida Gabriela Mistral, 199. O dia para a Distrital Tatuapé, por exemplo, ainda não havia sido definida.
PRIMEIRA VOTAÇÃO
Durante os encontro, técnicos da Associação Comercial e da Prefeitura estarão juntos para falar sobre alvará de funcionamento e explicar como funciona o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades (SLEA). Por se tratar de um tema polêmico, também será colocado em discussão o projeto de lei 189/10, elaborado em conjunto pela Prefeitura, ACSP, comerciantes e vereadores. O projeto, que passou em primeira votação na Câmara Municipal, prevê mudanças na obtenção do alvará.
LEGISLAÇÃO
Alfonso Orlandi Neto, coordenador de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria das Subprefeituras, falou sobre as recomendações da Prefeitura, como a emissão de alvará provisório até a obtenção de um documento permanente.
Segundo a Prefeitura, está em estudo a emissão do habite-se eletrônico – documento que autoriza a utilização de construções e edificações destinadas à habitação. Comprova que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação municipal e as determinações de segurança, entre outras.
URBANISTA OPINA
De acordo com o engenheiro e urbanista Vagner Landi a lei é importante, pois ela irá proporcionar ao comércio, profissionais liberais, indústrias, escolas e outros, a desvinculação da regularidade da edificação do uso do imóvel. “A Licença de Funcionamento também tem valor para a geração de empregos e crescimento da atividade”, ressalta.
Conforme o urbanista, o contribuinte deve apresentar um projeto arquitetônico fiel ao existente, não precisando mais mentir em sua área construída, mostrando sua área regularizada que consta nos cadastros da Prefeitura e a área irregular construída a mais. “Desta forma a Prefeitura poderá lançar no IPTU, aumentando a arrecadação sem prejudicar o contribuinte com multas”, confirma.
Com relação ao Tatuapé, o engenheiro revelou que uma solução definitiva para a questão está sendo aguardada por diversos empresários. “Quanto mais rápido a lei for aprovada, melhor para restaurantes, bares, lojas e prestadores de serviços que pretendem se instalar na região”, completa Landi.
Sérgio Murilo Mendes
(Edição de 24 a 30 de outubro de 2010)
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Engº Vagner Landi - Blog Urban Policy and Quality of Life 
Sr. Vagner Landi
Estou passando por um momento muito difícil, aluguei um salão comercial para uma igreja, e infelizmente o imovel esta irregular na prefeitura, tivemos que fechar as portas porque não podemos tirar a licença de funcionamento.
Esta sendo muito dificíl encontrar um imovel que esteja regularizado na prefeitura, conta com a minha ajuda nesta nova lei 189/10, vai ser muito bom para as pessoas que precisam trabalhar e gerar empregos.
Obrigado
Sandra
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Marly,sua colocaçáo é muito boa,mas estamos esperando a boa vontade dos vereadores de Sao Paulo,pois esta Lei sendo aprovada desvinculando a regularidade da edificaçao sendo o uso conforme na regiao,proporcionaria aos profissionais liberais,comerciantes ou empresários da industria,sua Licença de Funcionamento,desde que seu imóvem atenda todas as exigencias de segurança.
Licença de Funcionamento é geraçáo de empregos.
Estamos esperando a aprovaçáo para começo de dezembro.
ABS VAGNER LANDI
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Colge a Vagner Landi, parabéns pelo seu esforço e pela luta na aprovação dos Projetos.
Lembro aos colegas e empresários que estão no empenho para a solução da Regularização- Alvarás de Funcionamento que esta semana tivemos um evento pelo SEBRAE no período de 17 a 20/11/10 no Expo Center Norte: O MAIOR EVENTO DE EMPREENDEDORISMO DE SÃO PAULO- SEBRAE.
Neste evento com presença do SEBRAE, BB, CEF, e diversos outros técnicos representando e orientado os empresários para o desenvolvimento empresarial, legalização e gestão empresarial.
Foi um evento maravilhoso; mas nos balcões do SEBRAE e outros ninguém sabia como resolver a falta da raiz das empresas : “A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO” ????
Porque a Prefeitura de São Paulo não se fez representar no evento ? Parece que não há preocupação municipal em resolver esta questão.
Então as árvores paulistas sem raízes vão para onde ?
Gostaria, se possivel de receber a agenda de reuniões para aprovação deste Projeto.
Não está na hora de entrarmos com uma
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