Projeto de Lei (PL) 466/2015 de revisão da Lei 11.228 de 1992, o Código de Obras e Edificações (COE) da cidade de São Paulo

ATUALIZADO EM 01/07/2016 , cLIQUE ABAIXO,

Código de Obras de São Paulo – 2016 -Câmara Municipal de SP – Building Code of Sao Paulo -サンパウロの建築基準

DA PROPOSTA,

A proposta tem com simplificar as aprovações de projetos e obras na cidade, tentando desburocratizar os métodos de análise ,mas mantendo os cuidados com os impactos urbanísticos, respeitando diretrizes do Plano Diretor Estratégico (PDE) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo

Eng.Urb. Vagner Landi

O prefeito Haddad , dará um passo importante em 2016 tanto com a Lei de Uso e Ocupação do Solo , Código de Edificações , Plano Diretor revisado e provável Lei de Anistia , que darão um impulso muito bom para a nossa capital em busca de geração de empregos , meta principal do nosso Plano Diretor , a qual deverão ser aprovados na Câmara Municipal de SP, apesar do contra de vereadores da oposição que pensam em si próprios e não para São Paulo , infelizmente !!!

De acordo com o prefeito, a revisão do COE ajudará o município a atingir a meta de reduzir o tempo de tramitação dos processos de licenciamento no âmbito do município para, em média, 90 dias. “Isso seria impossível sem uma alteração da legislação da cidade, sobretudo o Código de Obras, que é extremamente burocrático e penoso. Toda a lei tem que ser simples o suficiente para qualquer cidadão entender. Se ela não é simples de entender, não é o cidadão que está errado e sim, a lei”, afirmou Haddad.

Uma das principais alterações propostas na revisão está na definição clara da responsabilidade do poder público e de profissionais privados, já determinada em outras leis, delimitando que a responsabilidade técnica pelo projeto, pela obra e pelo cumprimento das normas é do profissional habilitado, seja engenheiro e arquiteto. A ideia do novo código é valorizar os impactos das construções para a cidade e não a análise minuciosa de detalhes internos do empreendimento, cabendo ao poder público a avaliação dos projetos focando no aspecto urbanístico, ambiental, de sustentabilidade, acessibilidade e segurança de uso da construção, em acordo com as diretrizes do novo PDE e a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Por exemplo, com a introdução do Projeto Simplificado, fica determinado que detalhes internos do empreendimento não serão mais licenciados pela Prefeitura. O PL propõe ainda eliminar a obrigatoriedade de licenciamento de atividades com pouca relevância urbanística, como obras complementares de até 30 metros quadrados, reformas sem aumento de área, alteração interna de unidade, construção de muro, piscina, pequenos reparos e limpeza. No caso da reforma de um apartamento, não será mais necessária a emissão do alvará de reforma na subprefeitura. Antes, o responsável pela obras tinha de comunicar à subprefeitura local sobre os reparos e pequenas reformas.

“Ou seja, a Prefeitura não vai ficar verificando a disposição dos cômodos de uma residência ou de um prédio de apartamento ou shopping center. Esses procedimentos administrativos foram alterados para garantir agilidade e uma clareza na tomada de decisões”, disse a secretária municipal de Licenciamento,

Paula Motta Lara.

Paula , tem todo nosso apoio, pois colocou a Secretaria de Licenciamentos no caminho certo sem privilégios para ninguém , organizando os departamentos para que os próprios funcionários de carreira, sintam-se melhores nos ambientes de trabalho.

Apenas o licenciamento eletrônico ainda tem muitas falhas , que pode ir contra o que se pretende na Revisão do Código  de Edificações no tangente a desburocratizar  processos das aprovações e também ao fato de seguir as diretrizes do COMAR – órgão federal que não está preparado para analisar projetos no mínimo 3 meses , para simplesmente confirmar cotas , que poderia muito bem já haver dispensas em varias áreas da cidade, e os próprios vereadores não conhecem o assunto e o que se passa para que está fora do balcão da prefeitura.

Precisamos pensar muito mais em nossa capital como obras pontuais e revitalizacão de avenidas principais, praças , parques e fiação aérea que prejudicam em muito a paisagem urbana e a acessibilidade nas calcadas , como vemos que isto faz tempo que não acontece aos olhos nossos políticos , SP precisa de amor e ser bem cuidado.

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